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RESENHA DO EPISÓDIO “AUTOFAC” DA SÉRIE “ELECTRIC DREAMS” A PARTIR DOS “NOVOS FASCISMOS” DE MAURIZIO LAZARATTO

* Por Ana Beatriz Bueno de Jesus (mestranda em Direito do Trabalho e Previdenciário, PPGD/UERJ; bolsista CAPES) e Giulia Valente de Lacerda Cunha (graduada em Direito na UFRJ). Integrantes do grupo de pesquisa “Trabalho no século XXI” (UFRJ).

O episódio “Autofac”, da série “Electric Dreams” – dirigida por Ronald D. Moore e Michael Dinner – é baseado em um conto de Philip K. Dick (1928-1982) com o mesmo título, escrito em 1955. Dick, autor de mais de cem contos, graduou-se em filosofia pela Universidade da Califórnia, na década de 1950 e enfrentou a recusa por parte de alguns editores em publicar suas obras. Esse comportamento dos editores fez com que o autor buscasse outros meios para publicá-los, como revistas populares.

No entanto, nos últimos anos, seus contos começaram a ganhar espaço nas universidades americanas e foram traduzidos em 25 línguas (O ESTADÃO, 2012). Seus trabalhos inspiraram filmes como “Blade Runner” (1982), “Minority Report” (2002), “Scanner Darkly” (2006) e “Total Recall” (2012).

A temática abordada em “Autofac” está diretamente relacionada com os novos fascismos, que surgem como um desdobramento do neoliberalismo – em especial, o “ciberfascismo”, retratados por Maurizio Lazaratto na obra “Fascismo ou revolução: o neoliberalismo em chave estratégica” (2019), marco teórico da presente resenha.

“Autofac” é fábrica automatizada e completamente desumanizada, gerida e operada por robôs, definida no episódio como capaz de tudo construir – é uma verdadeira “megamáquina” (LAZARATTO, 2019, p. 107). Ela foi criada para atender as necessidades básicas dos seres humanos, e, mais do que isso, produzir o que os humanos nem utilizam, com foco na circulação de produtos e fomento do caráter consumista da sociedade, gerando poluição. Percebe-se que a “Autofac” é uma metáfora do capitalismo. Entretanto, após a devastação para a guerra, a fábrica continuou empurrando sua produção sem que os seres humanos nem mesmo recebessem os produtos.

No episódio, retrata-se muito bem como a inteligência artificial, a cargo da máquina capitalista, é capaz de controlar, subjugar e “destruir” os seres humanos e a biodiversidade como um todo, o que se nota ao ver as condições precárias de subsistência das pessoas na cidade retratada na série, bem como a poluição, gerada pela “Autofac”, corroendo o planeta. Dessa forma, deve-se compreender que o fascismo pode ser definido como “uma forma de comportamento político marcada por uma preocupação obsessiva com a decadência e a humilhação da comunidade” (PAXTON, 2007, p. 358), o que é, facilmente, perceptível em “Autofac”.

O discurso do personagem Conrad retrata com clareza a situação de completa miséria em que se encontravam os habitantes da cidade retratada em “Autofac”: “(…) ela vai continuar comendo os nossos recursos, poluindo o nosso ar, envenenando a porcaria da nossa água, fazendo um monte de lixo plástico para um mundo que está morto e enterrado”.

É dentro desse contexto de destruição e precarização que Lazaratto (2019, p. 92) bem afirma que “o capital está disposto a sacrificar, sem qualquer escrúpulo, a saúde, a formação, a reprodução e a moradia de vastas camadas da população, ou seja, sacrificar a vida dos proletários, como sempre fez, como continua e sempre continuará a fazer”. Afinal, como exposto pelo autor, o capital é produção, ao mesmo tempo em que é destruição dos seres humanos e não humanos.

Dessa forma, após 20 anos do fim da guerra e de total submissão à fábrica “Autofac”, um grupo de habitantes da cidade retratada na série – tendo como líderes os personagens Conrad e Emily Zabrisck – começa a planejar como destruí-la, uma vez que temem o fim da espécie humana. Assim, iniciam uma verdadeira revolução, que tem sua gênese com a destruição de um drone da fábrica, passando pelo sequestro de um ciborgue chamado Alice – construído a partir dos dados de neuroimagem de Alice Fry, chefe de relações públicas da “Autofac,” terminando com a tentativa de destruição da fábrica a partir de sua matriz.

O controle da “Autofac” está relacionado com a vitória do capitalismo, que, como bem colocado por Lazaratto (2019), confunde-se com a paz, uma vez que houve a derrota da revolução, com o fim das guerras. Como preceituado pelo autor, com o fim da revolução e a “incapacidade das forças anticapitalistas de reorganizá-la, a democracia logicamente desapareceu” (p. 55). É o que se vê no medo constante dos indivíduos se imporem contra a “Autofac”, mostrando que o controle sobre as pessoas, em um mundo destruído se dá através dos denominados “afetos tristes”, quais sejam: “frustração, ódio, inveja, angústia, medo”, preceituados por Espinoza e citados por Lazaratto (2019, p. 104).

Essa ideia de “paz” com o fim da guerra, colocado no episódio, não condiz com a realidade, na medida em que a guerra não desapareceu, mas assumiu uma nova forma, em uma verdadeira “guerra contra a população”, tendo a tecnologia como aliada, sobretudo por meio do uso e controle dos dados  para antecipar comportamentos. Percebe-se que enquanto no fascismo histórico havia uma guerra total, nos novos fascismos há diversas modalidades de guerras dentro das populações (LAZARATTO, 2019, p. 71).

O fascismo é, assim, marcado pela violência, tendo como uma de suas características “a beleza da violência e a eficácia da vontade” (PAXTON, 2007, p. 360). Quando os personagens da série iniciam uma revolução, indo até a fábrica para destruí-la, há o uso da força pela “Autofac”, para manter sua dominação. Essa dominação se justifica pelo fato da “Autofac” constituir o papel tríplice de máquina social, técnica e de guerra, sendo essa última percebida por Lazaratto como aquela que implica dominantes e dominados, relações entre forças, a partir das quais se produzem normas, hábitos e leis, mas também o fazer morrer e a violência (LAZARATTO,2019, p.109).

O medo, mediante o uso da força, é justamente um objetivo dos novos fascismos, na medida em que tentam reativar a relação entre a violência e a instituição, buscando uma indistinção entre o Estado de exceção e o Estado de Direito (LAZARATTO, 2019, p. 10). O poder, assim, não está simplesmente em ações, mas também na possibilidade de sua imposição pela força e pela violência. (LAZARATTO, 2019, p. 75).

 Ao chegar na matriz da fábrica, Emily se depara com diversos ciborgues – definidos por Lazaratto (2019, p. 126) como inimigos mecanizados e sem emoções, capazes de movimentos previsíveis – em cápsulas, que são clones delas e de seus amigos, gerados por seus dados. Ao se deparar com Conrad morto, vê que ele já era um ciborgue, assim como ela. Os seres humanos foram substituídos por máquinas. Há aqui a plenitude do objetivo neoliberal de esvaziar o sujeito (HAN, 2018, p. 107). Esse esvaziamento com a “coisificação” dos indivíduos é claro na seguinte fala do ciborgue Alice para Emily: “Tudo é substituível. Você não é a única”.

É interessante destacar que no trabalho realizado por meio de plataformas digitais há essa ideia de os seres humanos serem descartáveis, uma vez que os trabalhadores dessas plataformas tendem a ser desligados e substituídos a qualquer momento. Essa ideia de fungibilidade dos trabalhadores, com valores e metas ditados pelo algoritmo da plataforma é a própria “Autofac”. Eles também são dominados por afetos “tristes” (LAZARATTO 2019, p. 104), na medida em que aceitam condições precárias de trabalho, para manter suas subsistências e têm medo de se imporem contra a plataforma, através de greves e/ou manifestações, por exemplo, por temerem ser desligados.

Aqui está o fascismo cibernético preceituado por Lazaratto, que se apropria da tecnologia, das informações e dos dados como uma forma de poder sobre os indivíduos, prevendo suas ações e buscando controlá-las.

As lembranças, sentimentos e sensações dos supostos humanos retratados na série não passam de dados. Eles são máquinas controladas. Esse controle é próprio do neoliberalismo, que busca manter o sistema dominante com o uso da programação e do controle psicológico (HAN, 2018, p. 107).

O “dataísmo” é o segundo iluminismo, que vivenciamos atualmente, conforme Han (2018). Nele, o sujeito está digitalizado, como se vê em Autofac, e o conhecimento é movido pelos dados. O poder do capitalismo está, justamente, na “virtualidade do comportamento” (LAZARATTO, 2019, p. 74). Dessa forma, Han (2018, p. 80) bem coloca que “é necessário um terceiro iluminismo, que nos ilumine mostrando que o iluminismo digital se converte em servidão”.

O desfecho do episódio é surpreendente ao revelar que Emily já tinha consciência de sua condição de ciborgue e havia colocado, intencionalmente, um vírus em sua programação. A consciência de Emily aliada à sua capacidade de amar como os seres humanos demonstra a presença de “afetos felizes”, que culminam no rompimento com o neoliberalismo, pela revolução. Como aponta Lazaratto (2019, p. 116) “os dados só podem governar os comportamentos daqueles que aceitam ‘as coisas como são’. Não podem nem prever os comportamentos das subjetividades em ruptura nem, muito menos, governá-las”.

Apesar de ser programada para acreditar que é um ser humano, Emily percebeu sua condição não humana ao sonhar diversas vezes que estava vivendo fim do mundo. Assim, o episódio termina com a revelação de que Emily foi criada a partir dos dados da criadora da “Autofac” e com a consequente destruição da fábrica.

O que poderia ser a vitória dos seres humanos sobre a dominação do neofascismo, na série é, na realidade, uma falsa paz, uma vez que o capitalismo havia vencido a guerra e dominado a tal ponto que ele não tinha mais inimigos para vencer, mas, tão somente, “vencidos a governar”. (LAZARATTO, 2019, p.70).

O capital só encontra um inimigo “quando a submissão às leis da produção do lucro e da governamentalidade se transforma em revolução” (LAZARATTO, 2019, p. 68/69). Essa submissão, como já destacado, pode ser percebida, nos dias atuais, nos trabalhadores que utilizam as plataformas digitais como ambiente de trabalho, em uma suposta autonomia em relação à tecnologia, que os ordena e escraviza.

 Aqui está a importância da revolução tão defendida por Lazaratto (2019) como uma forma de se combater os novos fascismos, na medida em que a universalidade dos direitos só é alcançada por meio dela. Para o autor “foram as revoluções que impuseram a igualdade e conquistaram os direitos políticos e sociais para todos” (LAZARATTO, 2019, p. 54).

Dessa forma, tanto o episódio “Autofac”, quanto a leitura de Lazzarato, resultam na reflexão do caráter (in)substituível do ser humano em relação a máquina e da necessidade constante de resistência aos fascismos.

Referências Bibliográficas

HAN, Byung-Chull. Psicopolítica.  O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Âyiné, 2018.

LAZARATTO, Maurizio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. 1. ed. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

O ESTADÃO. Obras do Americano Philip Dick começam a ser reeditadas no Brasil. São Paulo. 17 de ago 2012. Disponível em <https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,obras-do-americano-philip-k-dick-comecam-a-ser-reeditadas-no-brasil,918097>. Acesso em 20 de jun 2020.

PAXTON, Roberto Owen. A anatomia do fascismo. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

Câmara dos Deputados aprova MP 927/2020 e emenda que prevê suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas até o fim do ano

Dia 17/06/2020, quarta-feira, foi concluída a votação em caráter extraordinário na Câmara dos Deputados acerca da Medida Provisória (MP) nº. 927 de 2020 e esta trata de “medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública”.

Ao realizar um retrospecto desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia da covid-19 em 11/03/2020, vê-se que o Brasil, por meio de seu principal representante do poder executivo, optou por adotar uma postura negacionista, sendo a única democracia a lidar com a crise desse modo. Também há um forte discurso no sentido de opor a prevenção das vidas humanas e a retomada da economia. E a referida MP esboça com bastante clareza essa escolha, pois trata como ônus do trabalhador suportar os efeitos econômicos, permitindo a eles que realizem acordos individuais com seus empregadores como modo de aumentar a liberdade. Nesse raciocínio, a flexibilização das normas impediria que houvesse ainda mais demissões advindas do fechamento de diversos comércios no período de quase três meses.

Contudo, fato é que a América Latina vem sofrendo uma forte debilidade macroeconômica desde tempos anteriores à crise de saúde-humanitária sobretudo. O atual cenário apenas evidencia um mercado cuja informalidade já atingia cerca de 51% no Brasil no início deste ano e, atualmente, quase um milhão de pessoas requereram o seguro-desemprego. O próprio caráter autoritário patronal demonstra a inviabilidade de equacionar um eventual diálogo entre as partes – dois de nossos Ministros da Saúde tentaram, assim como ocorreu com o Ministro do Superministério da Justiça, e, inevitavelmente, o resultado foi o mesmo: a demissão.

Não faltam outros tantos pontos questionáveis: espécie de banco de horas a serem compensadas pós-pandemia; o uso de aplicativo de comunicação fora da jornada não integra as horas trabalhadas; possibilidade de se dispensar exame demissional caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias; suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante os meses de março a maio de 2020; antecipação de feriados não religiosos; suspensão de férias em serviços tidos essenciais e migração do trabalho presencial para o teletrabalho – ou home office -, tudo unilateralmente pelo empregador, são alguns deles. Na sessão deliberativa, a única emenda aprovada foi a do Bloco PP sendo estabelecido que, quando houver paralisação de uma empresa por determinação do poder público, fica suspenso o cumprimento dos acordos trabalhistas em andamento até 31 de dezembro de 2020.

Contrários à MP, sustentaram os deputados Carlos Veras (PT/PE), Helder Salomão (PT/ES), Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Arlindo Chinaglia (PT/SP). Falou-se a respeito do custo social das vidas, a não comercialização do trabalho enquanto bens a serem adquiridos e descartados. Houve também menção à propaganda “Parece remédio, mas não é”. Nas palavras de Chinaglia, “Esta medida provisória parece um remédio para o desemprego, e não é. Dito isso, eu gostaria de mostrar que esta medida provisória não cumpre com os pressupostos constitucionais nem de relevância nem de urgência. Urgência poderia ter, relevância poderia ter, só que há um vício de origem. Esta medida provisória protege exclusivamente o empregador”. Desse modo, ao se permitir a suspensão de direitos adquiridos pelos trabalhadores em sede de acordo, em vez de beneficiar as sociedades econômicas que porventura tenham sido negativamente afetadas pela diminuição na venda e/ou serviços acarretados pelo isolamento social forçado, há um absoluto descumprimento ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, isto é, no não prejuízo de “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

A excepcionalidade da propagação do vírus e das mortes que, no Brasil, já somam quase 50 mil, por outro lado, não inviabilizam a cobrança nas conformidades já estabelecidas de boletos de consumo, assim como tributos e dívidas advindas de cheque especial e cartão de crédito, conforme nota emitida pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) em nome dos cinco maiores bancos associados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander) em uma quase força-tarefa para não sucumbir os cofres públicos.

Encerrou-se com o placar de 135 a 315 votos para aprovação. A matéria segue para votação no Senado. Mais informações em: https://www.camara.leg.br/noticias/669549-camara-aprova-mp-que-altera-regras-trabalhistas-para-evitar-demissoes-na-pandemia

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(Imagem retirada do site COINTIMES)

A categoria profissional da CLT, entre Crowd e Multitude – José Eduardo de Resende Chaves Júnior

José Eduardo de Resende Chaves Júnior1

*Image by rawpixel.com

Ingressamos na era da crowd economy, da gig economy, de tarefas repetitivas, executadas por milhões de trabalhadores arregimentados pelas plataformas eletrônicas de trabalho. Nessa nova economia o trabalho torna-se temporário, precário, um bico. São micro-tarefas, com micro-remunerações.

É a intensificação da redução da porosidade do trabalho, pelo aproveitamento de suas sobras, do tempo ‘morto’ do trabalhador, que estaria destinado ao lazer, ao repouso, à reflexão ou mesmo a sua qualificação.

Já parece perceptível a progressiva substituição das empresas de intermediação de trabalho por plataformas virtuais, que conectam diretamente o tomador final com o prestador pessoal do serviço.  Esse prestador de serviço é o detentor das ferramentas de trabalho, é obrigado a assumir os riscos e custos do negócio, mas não é o proprietário dos meios de produção digitais – que são o algoritmo e a estrutura de rede.

A produção econômica na modernidade industrial se destinava à confecção de mercadorias materiais, no sentido de transformar, linear e diretamente, o trabalho, material e subordinado, em mercadoria palpável e concreta.

Já a produção pós-material não se preocupa tanto com a confecção da mercadoria material, isso porque a automação e a inteligência artificial, a indústria 4.0, que liga a internet das coisas com o ambiente produtivo,  possibilitaram aumentar, e de forma exponencial, a capacidade de reprodução de bens, o que, logicamente, fez diminuir o valor desses bens, materiais e reproduzíveis, no mercado.

Nesse sentido, na contemporaneidade, o trabalho mais estratégico – isto é, aquele que agrega mais valor à mercadoria ou ao serviço – passa a ser o trabalho que se destina a produzir não mais bens tangíveis, mas relações, nomeadamente, relações de conhecimento tecnocientífico, relações de ideias, relações de informação e comunicação e até relações afetivas.

O core da organização produtiva das gigantes da economia digital, tais como Google, Facebook, Amazon, Apple, Ali Baba, Uber, Didi Chuxing e outras tantas potências eletrônicas, torna-se cada vez mais evanescente. Capitalismo da emoção. As instâncias da produção e consumo imbricam-se, confundem-se. 

Da Economia da Abundância. Os megadados passam a ser os recursos mais estratégicos para a produção. Para gerar valor, eles não podem ser escassos, como na economia tradicional. Os algoritmos de aprendizado de máquina só funcionam bem com uma base imensa de dados. A abundância passa ditar a nova ordem econômica do big data produtivo.

Da lei neoclássica dos rendimentos marginais decrescentes, a economia da abundância funda uma espécie de neomarginalismo, a partir do princípio dos rendimentos marginais sempre crescentes.

A dicotomia entre software e hardware, que caracterizou a passagem da era analógica dos átomos para era digital dos bits nos anos 80, sintetizados na diferença dos modelos de negócio entre IBM e MICROSOFT, dissipa-se na ideia de netware.

As externalidades de rede passam a ser internalizadas na net economy. Não se distingue mais o trabalho amador do profissional. A categoria profissional perde sua potência negocial. 

Categoria Profissional.  Categoria Profissional é conceito clássico para designar o coletivo produtor das riquezas no sistema capitalista da grande indústria fordista. Nos termos do artigo 511 da CLT, o conceito de categoria gira em torno da ideia de homogeneidade e de similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum”.

Categoria profissional é um conceito construído a partir de uma noção de identidade, de uma identidade da profissão ou do trabalho em comum. Nunca foi um conceito ontológico, mas sobretudo sociológico, que encontrava sua identidade, não na organização espontânea, mas numa confluência de interesses econômicos, juridicamente regulados.

A identidade profissional, objetiva, tende a converter-se em diferenças amadoras, subjetivas. Autonomia coletiva desdobra-se em individualidades capturadas.

A desprofissionalização da categoria trabalhista é uma tônica das plataformas eletrônicas de trabalho, que passam a possibilitar a arregimentação da massa, desorganizada juridicamente, de trabalhadores.

A categoria nesse novo contexto produtivo é reduzida a ideia de massa. Amassada, disforme, desorganizada. Um engenheiro da zona sul e um motorista profissional da periferia passam a dirigir veículos para os mesmos potenciais passageiros.

Se já não é mais possível reconstruir a categoria, é preciso desmassificá-la. Urge converter o crowdwork em trabalho da multidão. 

‘Multidão’ como Conceito Político.  Nas plataformas de trabalho não há mais categoria profissional homogênea organizada, com similitude de condições de vida, identidade e conexidade, nos moldes do art. 511 da CLT, mas apenas o crowdwork, ou seja,  a massa heterodoxa e disforme. 

O teórico Jean-Louis Weissberg já falava de ‘hipermediação’ como característica básica da nova produção cognitiva, fundada na associação de três níveis: semiótico, pragmático e político. O produtor-autor coincide com o consumidor-receptor-leitor. Nesse espaço de produção tecnocultural não se elimina a figura do autor individual, mas o imbrica, sem dissipá-lo, ao coletivo. 

Há um processo interativo entre a singularidade e um novo operador no mundo do trabalho que poderíamos denominar de «multidão». A «multidão» é um conceito ambicioso. É a tentativa de se chegar à democracia absoluta, inclusive de formulá-la teoricamente. 

O conceito contemporâneo de «multidão» parte das formulações do Maquiavel democrático dos Discorsi e de Espinosa. É especialmente interessante para nossa análise, pois está fundado em duas chaves: (i) nas novas formas de trabalho e (ii) na ideia de rede. 

Sylvère Lotringer, no prefácio da edição norte-americana de A grammar of the multitude2 revela que a origem do conceito «multidão» foi fruto da ‘teoria autonomista’, formulada em vários lugares, mas que foi efetivamente desenvolvida na Itália dos anos 60 até os 703 .

Negri e Hardt, mais contemporaneamente, apresentam a «multidão» como contrapoder4  ao «império», que, por sua vez, não se confunde, no contexto ferramental desses autores, com o conceito de «imperialismo». 

Para Paolo Virno a dicotomia decisiva para a compreensão das características da esfera  pública contemporânea é a operada entre os conceitos de «multidão» em contraposição ao de «povo». Sustenta Virno que os pais putativos desses conceitos são, respectivamente, Espinosa e Hobbes. 

Nesse sentido, «multidão», na noção espinosiana, indica uma pluralidade que subsiste no espaço público, a partir da ação coletiva, mas sem dissolver-se numa unidade monolítica.   Hobbes, mira de forma negativa a «multidão», como um estado natural, caótico, antes de sua organização como ‘corpo político’ e anterior ao Estado, mas que pode ressurgir em momentos de tumulto social. Segundo Hobbes, a «multidão» se opõe à obediência e a pactos duradouros, e que quando os cidadãos se rebelam contra o Estado se trata da investida da «multidão» contra o «povo». 

A ideia de «multidão» – multitudo – a partir da perspectiva da ciência política, não surgiu propriamente com Espinosa, pois seu pensamento coincide com o pensamento protestante do Século XVII, que, a seu turno, é tributário do pensamento renascentista, especialmente de Maquiavel. Em seu DiscorsiDiscursos sobre la primera década de Tito Livio –  Maquiavel formula a democracia florentina a partir dos movimentos que buscam organizar a liberdade na República e ordenar o trabalho na cidade.   

Para Negri (Il Potere Costituente) Maquiavel não é o teórico do Estado absolutista moderno, senão o pensador da ausência de todas as condições para uma democracia, ausência, vazio que faz surgir o desejo de um programa democrático, de um poder constituinte aberto e não ávido para se encerrar numa Constituição.

Retornando a Espinosa, para ele a multitudo é o sujeito político por excelência. Partindo da distinção entre poder (potestas), como capacidade (de ser afetado) de um governante e potência (potentia), como força ativa e tornada ato, expressada como a vontade de Deus, uma vontade que não se distingue e se confunde com o próprio Deus – pura imanência da própria essência divina – Espinosa situa o império absoluto da democracia como resultado da potentia imanente da multitudo.  Uma potência imanente que até mesmo define o direito: “Hoc jus, quod multitudinis potentia definitur”.

A Multidão Trabalhadora e sua «Presentação» Jurídica. A representação não se conecta com o conceito de «multidão». Ao contrário, pressupõe uma separação, uma identidade ‘segmentada’, e não um ‘seguimento’, um continuum de singularidades imanentes, um fluxo da «multidão». 

A representação opõe o coletivo ao individual, a maioria às minorias, o público ao privado, o singular ao «comum»5, enfim, representa por oposição e disjuntiva, antes que como alternativa. A representação enfatiza a concepção de hegemonia como domínio excludente, e marca a procura pelos universalismos autoritários e redutores, os máximos divisores universais, em lugar dos múltiplos comuns.

Em todas as formas clássicas de representação de Max Weber – «apropriada» , «livre» ou «vinculada»- não há mais potência, e não é mais, só uma questão de legitimação, mas, principalmente, de força, de redução efetiva de potência social dos muitos. «Potentia» que se reduz a «potestas». 

Em resumo, a «presentação» privilegia a «organização» antes que a representação. Aqui, «organização» entendida como formulada por Edgar Morin – «ordem-desordem-interação-organização» – ou seja uma organização complexa, uma nova ordem dos trabalhadores que não exclui o caos sindical, uma organização essencialmente relacional e de interação, na qual a máxima complexidade da desordem sindical conterá a ordem, e a extrema complexidade da ordem conterá a desordem, em sua profunda dialética6.

Considerações Finais. O conceito de categoria profissional homogênea, com similitude de condições de vida, prevista pelo artigo 511 da CLT não é a classe sujeitada ao capital tecnológico.  É a multidão indivisa, codificada, controlada pelo big data produtivo e pelas tecnologias do algoritmo.

O Direito Coletivo do Trabalho desafia uma profunda reformulação conceitual do sindicalismo, que enfatize a solidariedade, com diversidade e liberdade total para organização.

No marco da «multidão» é mais operativo falar-se em «organização da presentação» do que da representação. Aqui, «organização» é entendida como «ordem-desordem-interação-organização», isto é, como uma organização complexa, uma nova ordem dos trabalhadores que não exclui o caos sindical, como uma organização essencialmente relacional e de interação, na qual a máxima complexidade da desordem sindical conterá a ordem, e a extrema complexidade da ordem conterá a desordem.

O Conceito de comum sobrepõe o de coletivo, como o de multidão o de categoria profissional. Mas é importante buscar as energias de emancipação que o conceito de multidão esponoseana implica, separando-o bem da ideia de massa, ou seja, distinguir, mass e crowd de multitude.

(1)  Doutor em Direitos Fundamentais. Professor Adjunto dos cursos de pós-graduação do IEC-PUCMINAS. Advogado,  Desembargador aposentado do TRT-MG, Presidente da União Ibero-americana de Juízes – UIJ e Diretor de Relações Institucionais do Instituto IDEIA – Direito e Inteligência Artificial.

(2)  Cfr. VIRNO, 2004

(3)  A “multidão”, tal como a encaramos neste texto, começou a se esboçar teoricamente em Espinosa – ‘multitudo’, embora desde o ponto de vista político não tenha surgido propriamente de Espinosa, já que o pensamento espinoseano coincide com o pensamento protestante do século XVII, que, por sua vez, é tributário do pensamento renascentista, especialmente de Maquiavel.

(4)  Negri concebe «contrapoder» em três ordens: como (i) resistencia contra o velho poder; como (ii)insurreição de um novo poder e como (iii)potencia constituinte do novo poder. (NEGRI, 2004(B), p. 157). 

(5)  A ideia de «comum» de Negri e hardt, que não se identifica com a ideia de ‘público’, nem de ‘coletivo’, nos parece conectada e esclarecida pela ideia de ‘lugar comum’ em Aristóteles, como anotado por Paolo Virno.

(6)  A profunda dialética entre ordem e desordem, que é mais entrelaçada do que se imaginava, nos permite vislumbrar na nova noção de «organização» a possibilidade de encontrar caminhos para investigar a natureza das leis. Essa noção se situa no nível do próprio paradigma, no sentido kuhniano, pois é preciso deixar em suspenso o paradigma lógico no qual ordem e desordem se excluem MORIN (2002) p. 105.

PROCESSO SELETIVO PARA NOVOS INTEGRANTES DO TRAB21

Estão abertas inscrições para três vagas para integrante do grupo de pesquisa Trab21 – Trabalho no século XXI, até o dia 30 de junho de 2020. As pessoas interessadas devem ser graduandas de direito da UFRJ e deverão enviar para o e-mail pesquisacarelli@gmail.com seu currículo e um enunciado de 10 a 20 linhas dizendo o motivo de desejar integrar o grupo e o que entende poder contribuir para o coletivo.

SÃO PAULO PUBLICA PORTARIA EXIGINDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS POR EMPRESAS DE DELIVERY POR APLICATIVO

Ontem (11.06.2020), foi publicado do Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria n. 13 do Centro de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.

Em linhas gerais, a portaria reconhece o caráter essencial de que, devido à pandemia, se reverte o trabalho de entregas de mercadorias, inclusive por intermédio de plataformas digitais.

Em razão do nível de exposição a que estes trabalhadores estão colocados, um dos principais pontos da norma demanda que as empresas (conceito que, no artigo 2º, engloba as plataformas de entrega de mercadorias) garantam materiais de proteção gratuitamente, como máscaras e álcool gel 70%, aos trabalhadores, tendo ainda o dever de orientar estes para a utilização do kit de proteção e sobre as melhores práticas para evitar o contágio e transmissão do vírus.

Leia o conteúdo completo da Portaria CSV n. 13 no link abaixo.

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Crédito da foto no destaque: photo by Markus Winkler on Unsplash

Contrato Hiper-realidade e Direito do Trabalho 4.0 – José Eduardo de Resende Chaves Júnior

José Eduardo de Resende Chaves Júnior1

* Image by rawpixel.com

«Realidade-virtual» era uma ideia nova. Mas já aparece outra, a de «realidade-aumentada» (Augmented reality), que faz emergir com mais força ainda o «hiper-real». A partir dessas noções pretendemos oferecer aqui, de forma concisa, um conceito mais operacional para o Direito do Trabalho das plataformas virtuais, o de contrato hiper-realidade.   

O conceito clássico de ‘contrato-realidade’, construído por DE LA CUEVA2, no alvorecer do século passado, a partir de uma decisão da Suprema Corte do México, como também seu desdobramento principiológico, desenvolvido por PLÁ RODRIGUEZ, o conhecido princípio da ‘primazia da realidade’, vêm sofrendo, de certa forma, uma distorção, na medida em que se sustenta, de forma descontextualizada, uma suposta a prevalência da realidade efetivada na relação de emprego, em detrimento de preceitos normativos ou contratuais tuitivos. Contrato-realidade não é bem isso.

Mario de la Cueva enfatiza a ideia de contrato-realidade, para contrapor a realidade da prestação do trabalho em detrimento de um acordo abstrato de vontade. Sua perspectiva era superar o contratualismo estrito, fundado exclusivamente na vontade das partes e num sentido emancipador da relação de emprego, ou seja, não como simples disposição sobre a compra-e-venda da energia humana, senão como uma instituição que procura elevar o homem a um patamar de existência digna.

Na mesma linha, Américo Plá Rodriguez, propôs o princípio da primazia da realidade como desdobramento do princípio-mater da proteção, não como prevalência factual da realidade, mesmo porque essa realidade, em essência, é a realidade da prevalência da vontade do mais forte economicamente.  

A apressada – e até literal – compreensão dessas perspectivas  poderia levar à prevalência de uma condição prejudicial ao trabalhador, em detrimento de uma disposição contratual benéfica ou mesmo de norma mais favorável.  O que nos conduziria, inevitavelmente, a uma paradoxal colisão entre princípios do Direito do Trabalho. 

A essência da ideia de Mario de la Cueva é, pois, a prevalência da realidade do trabalho sobre as disposições contratuais formais, não sobre as normas de tuição. Em suma, o conceito de contrato-realidade, muito embora possa ensejar um aparente paradoxo,  nunca prescindiu do caráter contrafático do Direito do Trabalho, ou seja, nunca dispensou a pressuposto de que os direitos sociais decorrentes do trabalho se imponham justamente como dever da parte mais forte, do ponto de vista econômico, na relação jurídica de trabalho. 

Com esses cuidados é que se pretende sustentar, aqui, a prevalência da realidade-virtual sobre a forma tradicional dos atos jurídicos, no mundo das plataformas tecnológicas de trabalho, de modo a configurar um novo contrato realidade-digital, que optamos por denominar contrato hiper-realidade

O decisivo, para se aferir o estrato fático da relação de trabalho, quando dirigida pelas novas tecnologias de comunicação e informação, é a realidade que emerge da rede produtiva, isto é, aquela que aparece do conjunto de fatores que promove a integração de várias soluções de comunicações, tecnologias de identificação e rastreamento, redes de sensores e atuadores com e sem fio, protocolos de comunicação avançadas e inteligência distribuída para objetos inteligentes3.  

A primazia da realidade-virtual, portanto, se dá como um parâmetro jurídico para dirimir controvérsias que decorram das novas relações de trabalho, com ênfase na prevalência do sistema, do software, do aplicativo e até mesmo do algoritmo oriundo do poder diretivo do empreendimento sobre disposições formalizadas. Prevalece a realidade-digital sobre a forma contratual.

Em outras palavras, na produção pós-industrial, juridicamente há de predominar o que decorre da gestão oriunda da inteligência artificial e não o acordo abstrato de vontade. É o determinado pelo programa ou aplicativo que vigora na prática e é o que decorre dessa realidade-virtual, do código-fonte, que deve ser considerado como substrato para a incidência do ordenamento jurídico, não as disposições emanadas da vontade formal das partes.

Code is law é a frase que foi consagrada por Lawrence Lessig, em seu livro de mesmo nome4 Na perspectiva de LESSIG, o determinante, na sociedade tecnológica da informação em rede, é o código-fonte dos programas e aplicativos, que rege na prática a regulação normativa, sobretudo no cyberspace, pois funciona segundo uma lógica diferente do mundo real5.

No direito processual norte-americano, já temos desde 2006 a chamada e-discovery, que é o procedimento pre-trial de exibição de provas eletrônicas, previsto na Regra 34 das Federal Rules of Civil Procedure, instituto que foi adotado, tanto pela Lei do Processo Eletrônico (art. 13 da Lei 11.419/2006), como pelo artigo 440 do CPC de 2015, que viabiliza a incidência prático-processual, no direito material, do contrato hiper-realidade

Para BAUDRILLARD, o «hiper-real» é a ultrapassagem do real, não sua simples representação, sua cópia, senão sua apresentação, traduzida em linguagem binária, em bits. Melhor seria pensar em termos de transpresentação do real, em simulação do real, em transposição de suas fronteiras legais, sintetizados na ideia baudrillardiana de «simulacro», porquanto o contrato em si já é uma performance, uma encenação, uma ficção jurídica.    

O contrato imerso no mundo dos códigos tem sua própria ficção jurídica superada pela inexorável  hiper-realidade do meio-ambiente virtual, comandado pela programação.  Não é mais uma ficção é o hiper-real.   O simulacro jurídico hiper-real, programável,  passa, assim, a preceder e a regular a realidade virtualizada, a cópia copiada,  a hiper-ficção jurídica, a precessão do simulacro6.

Em síntese, será o algoritmo que ditará as regras do negócio (jurídico7) e da prestação de trabalho, não as estipulações contratuais formais. Essas servem, sim, como marco e limite para se aferir eventual supressão de direitos – contratuais ou legais – daqueles sujeitados ao comando da inteligência artificial, não como expressão da vontade soberana das partes. 

AS PLATAFORMAS DE TRABALHO E A TERCEIRIZAÇÃO 4.0.  A intermediação do trabalho humano vai se modificando topologicamente, metamorfoseando-se digitalmente; em lugar de uma empresa prestadora de serviço ou de contrato temporário, entram em cena agenciamentos-nuvens, arranjos maquínicos de inteligência artificial, plataformas eletrônicas de trabalho, algoritmos de controle da mão de obra.

Essas plataformas conectam diretamente o tomador final com o prestador pessoal do serviço, a quem são transferidos os custos da produção. Os trabalhadores passam a ser detentores das ferramentas de trabalho, mas continuam despojados dos autênticos meios de produção digital em rede, que são o algoritmo e a estrutura de rede (cabling).

O trabalho na rede ora se apresenta como força criativa e conectada à multidão trabalhadora, que surge como potência (potentia) originária e destinatária do resultado de seu trabalho, como nos casos de produção e consumos colaborativos, solidários, em comunhão sinérgica à cooperação social em rede, ou seja, como multitude

Mas em seu duplo, o trabalho na rede aparece também como crowd, como mero agenciamento da massa de manobra, da maioria silenciada. O trabalho mudo, a distância e afastado da tutela da lei. (confira aqui nosso artigo do Conjur sobre a Multidão trabalhadora)

Um dos fundadores da nova ciência das redes, o físico Barabási, demonstra que ao contrário do que o senso comum intuía, os fenômenos de rede não têm uma concepção democrática. São, na verdade, arranjos hierárquicos, que tendem à concentração. A web randômica não é a mensageira do igualitarismo8

Já no início dos anos 2000 Barabási previa a concentração da internet em poucos hubs, como se vê hoje, com o chamado GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple).  A eles vêm se juntar a Uber e a chinesa Didi Chuxing, que adquiriu o controle da 99 brasileira e já é avaliada como a plataforma de trabalho mais valiosa do mercado mundial, ultrapassando a própria Uber. 

O recente relatório elaborado pela OIT, fruto de um trabalho profundo publicado no final de 20189, que envolveu trabalhadores de plataformas eletrônicas de 75 países, documenta as condições precárias de trabalho dos chamados crowdworkers

Esse trabalho em plataformas digitais consiste basicamente em micro-tarefas, repetitivas, tediosas, intensivos, turcos mecânicos10, mas com micro-pagamentos e até sem pagamentos, porquanto condicionados ao aceite unilateral e subjetivo do tomador do trabalho (sic!).

Salta-se do outsourcing para o crowdsourcing. A pessoa trabalhadora é reduzida à condição de dado digital massificado, computado pelo big data produtivo. Essa nova economia dos dados ultrapassa a sociedade simbólica, semiúrgica. Hiper-dados transcendem os signos. 

A rede dos dados enreda o trabalho vivo.   A pessoalidade do cidadão trabalhador só tem expressão no uso pelos algoritmos de aprendizado de máquina dos seus dados sensíveis, íntimos.  Consumidor e trabalhador comutados (emulados?) por códigos binários e bancos de dados.

Nesse cenário dramático, a sobre-exploração se potencializa e se expande, não se detém nas fronteiras territoriais, despreza legislações nacionais e tutelas legais.  Code is law, o código-fonte dos aplicativos supera a regulação normativa e se impõe como lei única do mais forte tecnologicamente.

Passa da hora, pois,  da construção de uma consistente doutrina jurídica, que dê conta da integração (analógica e digital) do ordenamento transnacional de tutela do trabalho, que possa fazer face ao imenso poder (potestas) virtual das megaplataformas universais. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS.  A transição de uma economia industrial, material, analógica, da escassez, para uma economia digital, pós-industrial, da abundância de bits ainda não nos permite definir os seus contornos finais, mas já possível vislumbrar suas tendências e perigos, sobretudo no que toca ao âmbito da anomia regulatória e da concentração econômica.

O trabalho cooperativo em redes digitais tem potencial enorme de emancipação, mas a realidade demonstra que a tendência é uma arquitetura de rede hierarquizada, não democrática.   É necessário superar-se a perspectiva do crowdwork a benefício do multitudework.

Se o contrato-realidade foi um construto jurídico para ressaltar os limites do contratualismo puro e duro na esfera tuitiva do Direito do Trabalho, a ideia de contrato hiper-realidade pretende também desvelar a realidade potencializada na direção algorítmica  e atualizada no trabalho concreto, configurando, assim, uma perspectiva, não propriamente anti-contratualista, senão pós-contratualista da relação de emprego sob o impacto das novas tecnologias.

A adequada regulação do mundo digital do trabalho só é possível a partir do conhecimento, por parte dos juristas, a respeito da colossal potência de dominação (potestas), mas também de emancipação (potentia) que subsiste na energia de cooperação social em rede. O contrato hiper-realidade, nessa linha, apresenta-se, portanto, como uma proposta operacional para a estabilização das expectativas contrafáticas do Direito do Trabalho 4.0.

(1)  José Eduardo de Resende Chaves Júnior é Doutor em Direitos Fundamentais. Professor Adjunto dos cursos de pós-graduação do IEC-PUCMINAS, advogado e Desembargador aposentado do TRT-MG. Presidente da União Ibero-Americana de Juízes – UIJ e Diretor de Relações Institucionais do Instituto IDEIA – Direito e Inteligência Artificial.

(2)  DE LA CUEVA (1970, p. 453)

(3)  ATZORI,  IERA & MORABITO (2010)

(4)  LESSIG, Lawrence Code is Law: On liberty in cyberspace – version 2.0 – New York: Basic Books A Member of the Perseus Books Group, 2006 Disponível  em     http://codev2.cc/download+remix/Lessig-Codev2.pdf   Acesso em 17 FEV 2019

(5)  Falchetto Silva anota com propriedade que: “cabe identificar qual é o elemento técnico estruturador das relações no ciberespaço. A interação dos indivíduos com a rede se dá por meio do uso de aplicativos, programas de computador, que possibilitam ao usuário acessar informações, alimentar o sistema e tomar ações específicas.  Note-se que o usuário do sistema não tem, nesta condição, qualquer controle sobre as regras de funcionamento do aplicativo. Ele somente pode agir nos limites e formas preestabelecidos. Assim pergunta-se quem, de fato, detém o poder de definir tais limites e formas de interação do usuário com o espaço virtual? Transportando-se tal questionamento para o mundo do trabalho: na hipótese de oferta de serviços que envolvem trabalho humano, através de plataformas virtuais, os aplicativos, possui o trabalhador condições de avaliar ou de se insurgir contra alterações e punições do contrato de trabalho virtual? De quem seria o ônus da prova de alterações prejudiciais quanto ao seu perfil de usuário?”   FALCHETO SILVA (2017, p. 323)

(6)   Baudrillard formula o conceito de simulacro, que é a simulação que não tem mais como base o real; o real é apenas referencial, uma realidade-virtual. O reality show é um modelo hiper-real, de simulacro, que se emancipa e se desconecta do compromisso com a realidade. A simulação – o simulacro – passa a preceder o real. Cfr. BAUDRILLARD, 2003, p.8 

(7)  Prosseguindo em sua análise, Falchetto Silva registra que o código-fonte define “a forma como o espaço virtual, o ciberespaço, é experimentado. É capaz de moldar comportamentos e regular condutas, criando os instrumentos pelos quais novas relações e dinâmicas de trabalho serão constituídas, mantidas e finalizadas“.     FALCHETO SIVLVA (2017, p. 324)

(8)  BARABÁSI, 2009, p. 52

(9)  BERG, Janine; FURRER, M.; HARMON, E.; RAMI, U. e SIX SILBERMAN, M.  Digital labour platforms and the future of work: Towards decent work in the online world   OIT: Genebra, 2018

(10)  Turco mecânico que inspirou o nome da plataforma da Amazon, a Mechanical Turk,  foi uma máquina de jogar xadrez  do século XVIII, mas que era na verdade uma ilusão mecânica que permitia a um jogador de xadrez humano escondido a operar a máquina.