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O enviesamento de conceitos básicos sobre a uberização: o Poder Judiciário brasileiro mais uma vez na contramão – ARTIGO DE RODRIGO CARELLI

Não é segredo algum que o Brasil está na contramão do mundo em relação aos grandes desafios que enfrentam nossas sociedades no Século XXI: combate à pandemia, defesa de direitos humanos, proteção ao meio ambiente, combate à pobreza etc. Não é de se estranhar, portanto, que também o Poder Judiciário brasileiro, em especial o trabalhista, vem, em geral, apresentando decisões discrepantes do que vem decidindo a magistratura dos países centrais.

Como exemplo pátrio do que acabamos de afirmar, podemos apontar as decisões até agora conhecidas no Tribunal Superior do Trabalho, que não reconheceram vínculo de emprego de trabalhadores em empresas controladoras de plataformas digitais. Além dessas, podemos indicar que outras decisões do mesmo órgão superior da Justiça do Trabalho vêm blindando as empresas de realização de perícias judiciais nos algoritmos. Também podemos trazer como exemplo dessa dissonância a decisão atrapalhada e atabalhoada do Superior Tribunal de Justiça em conflito de competência que adentrou ao mérito e de forma totalmente incompetente afirmou de forma genérica e abstrata não existir vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais (sic).

Obviamente que não se descuida da existência de vozes lúcidas dissonantes, mas que até agora se apresentam como minoritárias. Também deve ser feita a ressalva, como foi verificado em pelo menos dois tribunais regionais, da manipulação da jurisprudência que ocorre no Brasil a partir de pagamento de quantias a trabalhadores na forma de acordos judiciais quando as ações caem em juízos com alta probabilidade de derrota da tese empresarial.

Entretanto, como veremos à frente, em geral a resposta dada vem sendo escudada por argumentação e conceituação deficientes, resultando em decisões que fogem das conclusões tiradas na maior parte das cortes estrangeiras. Assim, devemos primeiro apresentar conceitos que são essenciais para a compreensão da sociedade que vivemos. Depois, passamos a demonstrar exemplos de decisões pelo mundo em que esses conceitos são bem apreendidos.

De fato, percebe-se a necessidade de maior rigor conceitual. Fala-se muito em Indústria 4.0, robotização, plataformas, aplicativos, revolução digital, uberização e, em verdade, pouca clareza se tem em relação a esses termos e o que representam de mudanças reais na nossa vida em sociedade. O senso comum é formado pelo determinismo e solucionismo tecnológicos, filhotes da crença de que a inovação – e não a transmissão de conhecimentos adquiridos – é o que move o humano na Terra, o que faz com que a opacidade em que esses processos ocorrem sejam tidos como normais pela maior parte das pessoas. O senso comum sempre é ladeado pelo mito da máquina, que desde Aristóteles assombra e maravilha o mundo, baseado na ilusão da substituição total do trabalho humano pelos robôs. O desvelamento das estruturas e das suas engrenagens, e, portanto, de seu funcionamento, somente pode ser realizado a partir da retirada das vendas que cobrem nossos olhos, representadas pela cegueira causada pelo fetichismo da tecnologia.

Vamos tentar então esclarecer alguns conceitos cruciais.

A uberização é um processo de organização do trabalho baseado na contratação precária e sob demanda de trabalhador formalmente rotulado como autônomo, com pagamento por peça ou tarefa e controle por programação. Apesar de levar o nome da empresa que detém a plataforma digital símbolo do trabalho atual, ela é um processo que ultrapassa e até antecede a entrada das plataformas no mercado. De fato, a uberização do trabalho pode ser encontrada já há um par de décadas em áreas como saúde, tecnologia da informação, jornalismo, advocacia, vendas diretas a consumidores e várias outras atividades, sendo caracterizadas pela contratação de trabalhadores por formas precárias de trabalho com ficta ou limitada autonomia, geralmente por meio de pessoas jurídicas (CNPJ ou MEI) ou figuras correlatas criadas para esconder a relação pessoal e subordinada trabalhista existente. Esse movimento vem sendo chancelado de forma acrítica por parte do Judiciário. Esse processo gerou, inclusive, diversas leis que legalizaram esse movimento empresarial, como é o caso dos salões parceiros e dos transportadores de cargas autônomos, excluindo-os da proteção trabalhista. O movimento não foi só centrífugo, como acabamos de exemplificar, mas também centrípeto, como bem lembra Ludmila Abílio, pela inserção da uberização no centro da regulação: a previsão do trabalho intermitente, clara figura do fenômeno, dentro da CLT. Pode-se dizer, assim, que a própria CLT foi uberizada.

Já a plataformização pode ser entendida como o trabalho uberizado comandado e controlado por meio de plataformas digitais. Assim, as empresas controladoras de plataformas digitais não criam um novo tipo de organização de trabalho: elas simplesmente utilizam-se de uma estrutura tecnológica que permite aprofundar o processo de forma mais eficiente e mais expandida, com possibilidade – e pretensão – de formação de monopólios nas suas áreas de negócio. É essa tecnologia que permite a uberização em larga escala que presenciamos hoje. Se há a criação de novas profissões, como os YouTubers, Influencers e Gamers, há a colocação de roupa nova em profissões velhas, que são precarizadas e degradadas, como motoristas e entrega de mercadorias.

Esses dois processos caminham sob outro mais amplo: a digitalização da sociedade. A digitalização pode ser entendida como processo geral e global de aplicação, em todas as esferas da vida, do uso intensivo de processamento eletrônico de dados transmitidos por comunicação via rede mundial. Relacionamentos amorosos, saúde, comunicação, trabalho, consumo, entretenimento, serviços privados ou públicos ou mesmo o modo de produzir (que se convencionou chamar de “Indústria 4.0”), tudo passa pela coleta de dados e seu processamento. É um processo contínuo que vivenciamos na pele durante a pandemia da Covid-19 e tende a crescer exponencialmente. Como processo geral e global, com pretensão de invasão e domínio de todas as esferas da vida, não faz qualquer sentido tratá-lo como próprio de um setor da economia. Ninguém, e nisso está incluído dizer nenhuma empresa, escapará desse processo de digitalização. A empresa digitalizada não é um setor da economia, mas é a característica da economia atual.

Outro conceito muito maltratado é o de plataforma digital. Ela pode estar relacionada com um modo específico de organização empresarial (marketplaces no estilo shopping centers), mas geralmente o que está por trás dessa ideia é a plataforma digital como a infraestrutura eletrônica para processamento, coleta e mineração de dados para tomada de decisões necessárias para a realização de atividade empresarial nos mais diversos setores da economia. Não faz nenhum sentido dizer que há um setor econômico específico de plataformas digitais, e fará cada vez menos sentido. Como se disse acima, a digitalização é um processo geral da sociedade, e, obviamente, da organização empresarial. Se o YouTube tem plataforma digital, o Facebook, Amazon, Netflix e Uber também, as Lojas Americanas, o Banco Itaú, a Localiza, o Magazine Luiza e em breve todas as empresas também terão, o que não mudará de forma alguma a área da economia que atuam. Até a milícia carioca usa plataforma própria para executar o serviço de mobilidade urbana na área controlada. Chamar qualquer negócio desses de empresa de tecnologia é um completo nonsense. O Banco Itaú continua sendo um banco, as Lojas Americanas são varejistas, a Localiza permanece no ramo de aluguel de carros, como a Uber pertence ao setor de transporte de pessoas e a Netflix se dedica à área de entretenimento audiovisual. Essas empresas não concorrem entre si, mas entre as empresas do mesmo setor econômico, o que é de uma obviedade ululante. A Amazon é empresa de tecnologia quando fornece estrutura e soluções tecnólogicas a outras empresas, como faz com a própria Uber e Lyft, que se utilizam da Amazon Web Services, não tendo estrutura ou tecnologia própria. Porém, a Amazon é uma empresa do ramo varejista quando vende produtos.

Um aplicativo, por sua vez, nada mais é do que a interface para acesso à infraestrutura eletrônica, ou seja, a plataforma digital. É o meio pelo qual se acessa a infraestrutura, e por meio da qual a empresa controla as pontas. Muitas pessoas chamam certos profissionais de “trabalhadores de aplicativos” e acreditam que eles representam uma nova categoria de trabalhadores, ou uma nova profissão, o que, além de faltar entendimento do que é um aplicativo, não conseguem compreender que um aplicativo e uma plataforma digital no controle será o destino de praticamente todo e qualquer trabalhador na face da terra. Todos os trabalhadores em home office já compreenderam isso, e os trabalhadores em depósitos da Amazon mais ainda, pois, por meio de aplicativo em aparelho eletrônico que devem portar ao longo de sua jornada de trabalho, são controlados, cronometrados e avaliados a cada passo por plataforma digital, que tem poder inclusive de dispensar os trabalhadores sem interferência humana. Os trabalhadores do McDonald’s, ou de um supermercado, ou de forma ainda mais clara, os atendentes de telemarketing são totalmente controlados por uma plataforma digital, tendo à sua frente uma tela em aparelho eletrônico que faz a interface.

Outra noção essencial, que atualmente ganha ares de um ser divino e misterioso, é a de algoritmo. Uma conceituação simples de algoritmo é a de conjunto de instruções para a obtenção de determinado resultado esperado. Essa noção é milenar, existe desde alguns séculos antes da invenção do primeiro computador. É como o passo a passo de uma receita de bolo. Aplicado a uma infraestrutura eletrônica, no entanto, potencializa-se pela possibilidade de processamento de alternativas e variáveis possíveis para a busca de maior eficiência na obtenção dos resultados desejados.

O algoritmo, aplicado a uma plataforma digital que permite a captura, mineração e aplicação de dados multiplica absurdamente seu poder de obtenção de resultados com a chamada inteligência artificial, que, apesar de inteligência não ter nada, pode ser entendida como concepção de desenhos que se baseiam em sequências de entradas que são compreendidas e armazenadas na máquina para a tomada de decisões automatizadas a partir da realização de correlações, sempre buscando maximizar o rendimento na obtenção dos resultados pretendidos. Deve-se lembrar que os resultados pretendidos são lançados, monitorados e modificados pelo proprietário do algoritmo.

Assim, quando percebemos algumas pessoas dizendo que o algoritmo é o patrão ficamos estarrecidos. Em uma plataforma digital (ou em qualquer dispositivo), o algoritmo não tem alma, nem vontade, nem entende nada do que está fazendo. Não compreende significados e o contexto social em que atua. Ele é um mero conjunto de instruções baseadas em inteligência artificial inscritas em uma plataforma digital para obtenção de um determinado resultado empresarial. Ele é todo o conjunto de regras e instruções que irão conduzir a atividade econômica quando realizada por meio de plataforma digital, pois ele dá o conteúdo para a infraestrutura.

O algoritmo seria o regulamento da empresa, contendo o conjunto de regras e instruções para organização da atividade, compreendendo o trabalho.  Mas ele não seria somente o regulamento de empresa, mas também o gerente, pois ele toma as decisões gerenciais médias, sempre a partir das decisões gerais traçadas pela diretoria da empresa, que é de carne e osso. Mas não só: o algoritmo também é o capataz ou encarregado, pois vigia os trabalhadores em relação ao cumprimento do regulamento da empresa, direciona rumo aos objetivos traçados e os pune diretamente (ou indicam isso ao superior hierárquico) caso não cumpram as regras. Tudo sempre, obviamente, sujeito a revisão e à palavra final da direção empresarial. Por isso que um algoritmo é, ao mesmo tempo, o regulamento da empresa, o gerente e o supervisor ou encarregado.

Dessa forma, torna-se absurda – além de violar o direito constitucional à ampla defesa, com os recursos a ela inerentes – qualquer decisão judicial que impeça o acesso de um demandante ao algoritmo. Não há como existir autonomia da vontade sem informação clara e aberta dos termos do contrato, que por mais um óbvio ululante, não podem ser secretos para uma parte. Viola a boa-fé contratual a existência de segredos não esperados pela outra parte. E é justamente o que acontece no trabalho para certas controladoras de plataformas digitais: a cada momento o trabalhador é surpreendido ou tenta decifrar quais são as regras constantes no próprio algoritmo, sempre correndo o risco de ser dispensado e não ter nem noção da razão, pois secreta, obscura ou oculta. Certamente esses dados não são parte de nenhum segredo comercial legitimamente oponível contra o trabalhador. Da mesma forma, e pelos mesmos motivos, as entidades representativas dos trabalhadores têm o direito de saber o conteúdo dos algoritmos sob pena de violação da autonomia da vontade coletiva, tornando-os impossibilitados na prática de pactuar, pois ninguém é obrigado a pactuar no escuro.

As decisões judiciais das cortes dos países centrais têm, em geral, compreendido essas noções centrais. A Corte de Justiça da Comunidade Europeia entendeu que não faz sentido entender a Uber como empresa de tecnologia, e sim de transporte de pessoas, que é a atividade econômica que efetivamente coordena e realiza. A Corte de Cassação da França, órgão judiciário máximo daquele país, já reconheceu por duas vezes o vínculo empregatício de trabalhadores em plataforma, baseando-se no controle realizado pelo sistema de geolocalização que permite a vigilância dos trabalhadores, consistindo em poder de direção e controle da execução da prestação de trabalho, ou seja, em subordinação. A Corte Superior do Trabalho na Alemanha, equivalente ao nosso Tribunal Superior do Trabalho,  entendeu, em relação a trabalhadores de microtarefas organizados por plataforma digital, que havia subordinação algorítmica, baseada em gamificação, pela necessidade de realização de algumas tarefas pelos trabalhadores para obtenção de tarefas maiores e assim alcançar um salário para sobreviver. O Tribunal Supremo espanhol, por duas vezes, entendeu que o real meio de produção de uma plataforma digital é o programa informático que organiza a atividade econômica, sendo a motocicleta e o celular meios acessórios ou complementares. Tais decisões geraram a edição de lei, que, além de reconhecer o vínculo empregatício de forma expressa de entregadores organizados por plataforma, ainda estendeu aos sindicatos o direito de informação sobre o algoritmo em tudo o que se relaciona com o trabalho. A divisão de apelação da Suprema Corte de Nova Iorque, nos Estados Unidos, também verificou que a Uber exerce a atividade econômica de transporte com total controle sobre a atividade e trabalhadores, desde o acesso dos motoristas aos consumidores, o preço das corridas e a taxa dos motoristas, considerando-os empregados. A Bélgica já decidiu, em decisão que não cabe mais recurso, pelo vínculo de emprego com empresa controladora de plataforma, pois, a partir de precedente da Corte de Cassação, deve ser verificada a subordinação durante o trabalho, sendo irrelevante o fato de estar livre para atender ou não a chamada de emprego. A Holanda também acatou os pedidos em ação coletiva ajuizada pela Federação dos Sindicatos e entendeu que o algoritmo Frank, da empresa Deliveroo, é desenhado para influenciar decisivamente o comportamento dos entregadores, não podendo ser considerados trabalhadores autônomos. No Reino Unido, foi entendido o sistema de avaliação realizado pelos clientes como pura ferramenta interna para gerenciar performance e uma base para tomada de decisões finais, pela empresa ou diretamente pelo algoritmo, sendo caracterizada a subordinação característica da relação de emprego. Na Itália, a Justiça considerou o algoritmo da plataforma como meio de planejar e gerenciar fluxos do negócio e que o ranking de trabalhadores criado pelo próprio algoritmo demonstra essa capacidade. Inclusive, nesse país foi entendido que o algoritmo, ao criar esse ranking e não atentar a fatores individuais de cada trabalhador, representa cegueira deliberada criadora de discriminação contra trabalhadores em greve, ou em situação gravídica, de saúde etc.

O Brasil tem um diferencial em relação a todos esses países em termos de legislação trabalhista: nosso ordenamento é o único que, desde o ano de 2011, expressamente prevê a subordinação algorítmica, no parágrafo único do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho: “Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” Estamos preparados legalmente para reconhecer a condição de empregados submetidos a comando, controle e subordinação por meio de algoritmos baseados em inteligência artificial inseridos em infraestruturas eletrônicas denominadas de plataformas digitais.

Entretanto, esse artigo da lei vem sendo especialmente deixado de lado, quando não ignorado solenemente, por alguns magistrados, que preferem cair na sedução do discurso das empresas completamente afastado da realidade, que dá aura angelical e metafísica a instrumentos tão mundanos como as plataformas digitais, algoritmos e processos de uberização e digitalização. Verifica-se um ativismo judicial que somente pode partir da ignorância dos processos de digitalização da sociedade e de uma (má-)compreensão de seus conceitos básicos permeada por uma visão ideologizada do papel da tecnologia.

Além disso, temos instrumentos legais prontos para receber os trabalhadores sob demanda, como o já citado trabalho intermitente, que é um tipo de relação de emprego e o trabalho avulso, que não é subordinado mas tem todos os direitos sociais garantidos, demonstrando a falácia de que os direitos são vinculados à relação de emprego – ou “à CLT”, como gostam de repetir incansável e propositalmente. Essas duas categorias são tipicamente de trabalhadores sob demanda, e poderiam facilmente ser aplicados a casos de trabalho por plataforma. Esses dispositivos alternativos também vêm sendo ignorados.

O que temos presenciado é um esvaziamento subjetivo do direito do trabalho. Uma fuga da responsabilidade empresarial por direitos, muitas vezes chancelada por magistrados sob a desculpa tecnológica (ou até mesmo sem ela, no caso da uberização sem plataformização). A uberização é uma escolha política e o Poder Judiciário tem um papel essencial nessa tomada de posição. Levar os conceitos a sério ou acreditar na visão edulcorada e fantasiosa das empresas controladoras de plataformas digitais: essa é a decisão que deve ser tomada hoje e pela qual as futuras gerações nos cobrarão de maneira eloquente e direta: o que vocês fizeram para impedir a destruição de toda a proteção social e dos laços comunitários e nos deixaram toda essa conta a pagar?

Rodrigo Carelli é doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ, mestre em Direito e Sociologia pela UFF, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, líder do Grupo de Pesquisa Trabalho no Século XXI – Trab21 e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro.

Artigo originalmente publicado pelo Coletivo Transforma MP e no GGN.

Lançamento dos Livros Black Mirror Law e Black Mirror Direito e Sociedade – Vol. 2

“Se a tecnologia é uma droga — e parece ser uma droga — então quais são, precisamente, os seus efeitos colaterais?” (Charlie Brooker, criador de Black Mirror).

A partir da interpelação destes efeitos colaterais da tecnologia e do avanço do neoliberalismo no mundo contemporâneo, os grupos de pesquisa Direito e Cinema e Direito do Trabalho no Século XXI (TRAB21), apresentam os livros Black Mirror Law e Black Mirror Direito e Sociedade – Vol. 2.

Convidamos todos e todas para o lançamento destes volumes, editados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ.

O evento contará com a presença dos professores Juliana Neuenshwander, Rodrigo Carelli, Carol Proner, Gisele Ricobom, Manuel Gándara e dos estudantes Alessa Alves, Andrey Noá, Antônio Villanova, Fredson Carneiro, Ludmila Coelho, Lusmarina Garcia, Marcus Matos, Marianna Corrêa, Nathália Fernandes, Pedro Amorim e Sávio Mello.

Vem bater esse papo conosco! O lançamento ocorrerá hoje, 07 de junho, às 16h e será transmitido no canal do Youtube do TRAB21: 🎥 https://youtu.be/mL45k8pnS_o.

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ARMAZENADOS EM UM TRABALHO SEM SENTIDO – RESENHA DO FILME “ALMACENADOS” (MÉXICO, 2015) – POR CÁTIA CRISTINA DE ARAÚJO QUARTEROLLI BASTOS

A versão para o cinema de Almacenados (2015), dirigido por Jack Zagha Kababie (Adiós mundo cruel e O Último Trago), gira em torno do tema trabalho e, a partir dessa pedra angular, traz ao espectador questionamentos profundos relacionados ao tema, especialmente quanto ao sentido do trabalho, às diferentes percepções a esse respeito entre gerações e à necessidade de sujeição do trabalhador a qualquer trabalho, independentemente do sentido que dá a ele.   

O filme preserva o ar teatral da peça original (de David Desola), mantendo como cenário, a maior parte do tempo, somente o depósito onde as personagens interagem (ou não). Assim como o cenário, o elenco também é intimista, sendo seus protagonistas representados por José Carlos Ruiz e Hoze Meléndez – basicamente, os únicos atores que aparecem diante das câmeras durante todo o longa-metragem.

A história tem como ponto de partida o encontro entre dois indivíduos em momentos cruciais das suas vidas na condição de “trabalhador”: o ingresso e a saída do mercado de trabalho. A partir dessa premissa e dos diálogos entre esses dois personagens em situações tão distintas e, ao mesmo tempo, tão similares, outras escassas informações vão sendo trazidas à tona, envolvendo a rotina daquele local, o valor dado por eles ao trabalho e até mesmo sobre a esfera pessoal da vida das personagens – esta última relegada a segundo plano, mas não menos importante.

O Sr. Lino (José Carlos Ruiz) é um encarregado de depósito numa fábrica de hastes e mastros, sendo que, no local em que trabalha, só se recebe o segundo tipo de produto. Restando cinco dias para sua aposentadoria, recebe o ajudante que irá substituí-lo na função, o jovem Nin (Hoze Meléndez), a quem apresenta todas as regras que lhe foram impostas em seu primeiro dia de trabalho, há 39 anos atrás e as quais, desde então, jamais ousou desrespeitar. Contudo, para sua surpresa (e alguma exasperação!), o Sr. Lino identifica muito rapidamente no assistente recém-chegado uma atitude de questionamento – por ele vista como descaso – em relação à normatividade que o cargo exigiria, sua importância e responsabilidade envolvida. Outras diferenças vão sendo apresentadas ao longo da trama, pondo em evidência que as funções e regras tão enaltecidas pelo Sr. Lino, são percebidas por Nin como atividades rotineiras e burocráticas vinculadas a um emprego mal remunerado. O curioso é que, a despeito dessas visões diversas sobre o trabalho e seu sentido, Sr. Lino e Nin têm em comum a necessidade, ainda que por razões diferentes, de lá permanecer.

As questões suscitadas por Almacenados podem ser analisadas a partir da obra do antropólogo David Graeber, intitulada Bullshit Jobs: A Theory (2018), que aponta para a existência de empregos sem sentido e analisa seus impactos sociais.  Para o autor, vivemos numa sociedade baseada no trabalho como um fim em si mesmo, sem a exigência de que seja considerado produtivo ou que traga um bem à coletividade. A definição trazida por Graeber para o que ele tratará por “empregos sem sentido” (no original, bullshit é uma forma de palavrão para identificar o trabalho sem sentido, tendo sido traduzido no espanhol para “trabajos de mierda, é “uma forma de emprego tão carente de sentido, tão desnecessária ou tão prejudicial que nem sequer o próprio trabalhador é capaz de justificar sua existência, apesar de que, como parte das condições do emprego, o dito trabalhador sente-se obrigado a fingir que não é assim”. De tal conceito, podemos ver o emprego do sr. Lino descrito, inclusive quanto à necessidade de dar a ele a importância e o sentido que não possui de fato, como vem a perceber rapidamente Nin, gerando o maior conflito do filme.

Em um processo de subjetivação do empregado, junto com o consentimento coletivo de uma civilização que julga pertinente gastar boa parte de seus dias e/ou noites em tarefas sem sentido, não causa maior estranheza encontrarmos o Sr. Lino valorizando cada uma das tarefas constantes de seu ralo leque de atribuições, com a inflexibilidade de horários e procedimentos, em busca de atribuir sentido que justifique o recebimento de um pagamento por aquele trabalho e, em grande medida, à sua própria existência. O relógio rotineiramente adiantado e as incansáveis formigas com as quais ele se identifica ajudam a atribuir algum sentido à rotina solitária desse trabalhador e fazem parte da descrição extensa do cotidiano daquele depósito, conforme o Sr. Lino destaca para Nin.

O filme também desmente a crença coletiva de que, no mundo capitalista (extensível às reformas neoliberais), empresas privadas jamais contratariam pessoas e criariam postos de trabalho que não fossem realmente necessárias à organização, com foco em produtividade e vigilância.   No entanto, as reformas neoliberais, não raras vezes, trazem mais burocracia, sendo a pressão por metas mais direcionada às camadas basilares, com a proliferação de cargos gerenciais e administrativos absolutamente sem sentido. Assim é a burocracia da rotina do Sr. Lino, autoridade máxima dentro do depósito onde trabalha, cuja rigidez autoimposta não cede nem mesmo em relação ao horário de varrer o chão de seu setor.

O trabalho desenvolvido pelo Sr. Lino, portanto, pode ser encontrado entre as principais variedades de empregos sem sentido listadas por Graeber, que sugere a seguinte classificação: a) o trabalho feito por aduladores; b) o trabalho feito por seguranças; c) o trabalho feito por empregados que resolvem problemas de defeitos de funcionamento; d) aquele feito por trabalhadores que existem apenas para que a empresa diga que está fazendo algo que, efetivamente não faz e; e) o trabalho feito por supervisores. Com essa proposta, poderia se ajustar ao item “d”, uma vez que a fábrica, embora se dizendo fabricar hastes e mastros, há pelo menos 39 anos jamais recebeu um mastro no depósito sob os seus cuidados, ficando a indagação sobre a que se presta esse espaço sem uso diante das estratégias negociais daquela empresa.

Cumpre ressaltar, no entanto, que a classificação trazida por Graeber está longe de se ater a trabalhos mal remunerados, como aquele do Sr. Lino e de Nin, como é o exemplo trazido pelo autor dos cabeleireiros, que, nos bairros de classes trabalhadoras, ocupam função de centros de reunião, troca de informações, além da questão sanitária evidente.

Nesse contexto de trabalho sem sentido, a proposta de novas ideias e questionamentos trazidos por Nin, assistente e natural substituto, não encontram abrigo sem muita resistência pelo Sr. Lino, até mesmo quando o jovem trabalhador traz uma cadeira para se sentar no segundo dia na empresa – uma vez que o Sr. Lino permaneceu 11 anos em pé, sem pensar nessa possibilidade. É que tais questionamentos, muito embora para Nin buscassem até mesmo o bem do Sr. Lino, para este último geram não só dúvidas quanto à importância do seu trabalho, mas, em última análise, em relação a sua própria relevância no mundo.

Malgrado a perspectiva minimalista do cenário do filme, é possível redimensionar o questionamento dado por ele sobre sentido do trabalho, saindo da figura dos trabalhadores ali apresentados e voltando-se para o panorama que se afigura, pelo menos, nas três últimas décadas, com a rápida ascensão da economia de serviços (em detrimento do setor agropecuário e manufatureiro), principalmente em países ricos, trazendo uma nova distribuição da força laboral. Além disso, as novas tecnologias e suas ferramentas de comunicação, as plataformas têm substituído supervisores por algoritmos. Nesse contexto, questiona-se: serão esses trabalhos mais dotados de sentido para quem os executa do que aquele desempenhado pelo Sr. Lino? Ou estamos apenas reeditando essa ausência de sentido por meio da tecnologia?

Nessa nova lógica da economia, ocorre a financeirização das empresas, que não precisam lucrar, como é o caso de empresas de plataforma digital de transporte de passageiros que, mais do que o serviço oferecido, representam um novo paradigma nas relações negociais. Para Graeber, não por acaso, as empresas dedicam-se cada vez menos a atividades econômicas como fabricar e construir em prol de processos políticos de apropriação, alocação e distribuição de dinheiro e recursos, pouco importando o ramo de atividade. Ainda segundo o autor, essa abordagem gerencial das empresas acaba servindo como uma forma encoberta de feudalismo, na medida em que riqueza e posição são distribuídos por critérios políticos, tornando indistintas as esferas econômica e política.

Portanto, para muito além da polaridade entre antigas e novas práticas, representadas pelo Sr. Lino e Nin no filme Almacenados, o sistema que está em operação por trás de sua temática transcende, em muito, as relações de trabalho que ali estão simbolizadas para, à luz da obra de Graeber, ser possível vislumbrar muitos outros agentes e elementos que propiciam a manutenção desses trabalhos sem sentido que, pela necessidade daqueles que nesses se engajam, contribuem para a manutenção desse status quo.

CHAMADA DE PROPOSTAS PARA EVENTO DO FAIRWORK BRASIL

🧐 Você pesquisa ou atua em questões ligadas a trabalho por plataformas?
👨‍💻 Queremos conhecer suas experiências e propostas para transformar esse cenário do Brasil
💯 Somos do projeto Fairwork e te chamamos para o evento Políticas Públicas para Trabalho por Plataformas no Brasil
👩‍🏭 Se você atua em organizações, movimentos de trabalhadores, sindicatos, partidos, órgãos públicos, institutos de pesquisa, universidades, entre outros, some-se a nós!
🔍 Se você está envolvido em projetos de construção de plataformas cooperativas, locais, públicas, ou em projetos de lei e implantação de políticas, vem conversar com a gente!

🗓️ A chamada para envio de propostas vai até 20 de julho e é rapidinho! Dá uma olhada: https://fair.work/en/fw/blog/politicas-publicas-para-trabalho-por-plataformas-no-brasil/

O evento é organizado pelo Fairwork no Brasil a partir dos grupos: DigiLabour/Unisinos, Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho/USP, Trab21/UFRJ e Contextos Digitais e Desenvolvimento Humano/UFRGS

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM BÁRBARA FERRITO

Neste episódio bônus, que encerra a primeira temporada do podcast Cine Trabalho, o Trab21 se junta à *Amatra * para comemorar o mês da luta das mulheres. Bianca Bomfim Carelli assume a apresentação e recebe Bárbara Ferrito, mestre em Direito pela UFRJ, Juíza do Trabalho e Diretora Adjunta de Direitos Humanos da Amatra 1. Elas conversaram sobre as questões das mulheres em nossa sociedade, e em especial no trabalho, a partir do filme “Lionheart” (Nigéria, 2018), dirigido e estrelado[ por Genevieve Nnaji, que é o filme com melhor avaliação na Netflix.

O Cine Trabalho é um fruto do Trab 21, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e tem a produção e montagem de Ingrid Figueirêdo.

Ouça no Spotify: https://open.spotify.com/episode/57fTJGHW3ehEVjhB6ucYLf?si=kRJu5B4lRsi98lAY03wYVw&utm_source=whatsapp

Você também pode ouvir por qualquer tocador de podcast e também pelo YouTube:
https://youtu.be/P2c5dpt9wtM

Acompanhe as produções do Trab21 em http://trab21.blog

pesquisa mostra os efeitos da pandemia em relação à advocacia

O Trab21, com o apoio da Caarj e da OAB-RJ, realizou a pesquisa “OS ADVOGADOS E A COVID-19: AS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DA ADVOCACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA”, que contou com a participação de 4.437 advogadas e advogados fluminenses. O objetivo da pesquisa foi verificar a situação da advocacia após o advento da pandemia.

O estudo mostra o impacto econômico, a alteração da forma de trabalho e as consequências na saúde dos profissionais da advocacia.

Em relação às consequências econômicas, destaca-se o impacto desigual dentro da categoria, sendo que 2 a cada 5 advogados perderam seu posto de trabalho após a pandemia. A maior parte da advocacia (2 a cada 3 advogados) teve redução de trabalho e de rendimentos após o início da tragédia.

Em relação ao trabalho, a quase totalidade da categoria (85%) passou a realizar trabalho à distância, utilizando instrumentos como o WhatsApp, que passou a ser ferramenta quase universal. A falta de estrutura do trabalho em domicílio é aparente na pesquisa, sendo que grande parte dos e das profissionais utilizam espaços improvisados em casa, o que causa conflitos familiares.

Em relação às consequências à saúde das trabalhadoras e trabalhadores, há uma clara sensação de piora no nível de vida (59%), atingindo sensações de cansaço (59%), estresse (63%), adoecimento psicológico (57%) e lesões osteomusculares (64%).

A pesquisa aponta para um possível “novo normal”, com o desejo da maior parte da advocacia em um trabalho realizado de forma híbrida. parte presencial e parte à distância.

A pesquisa foi realizada por Rodrigo de Lacerda Carelli (Coordenador) e por Jackeline Gameleira e Carlos Giannini, membros do Trab21.

Confira aqui na íntegra o relatório da pesquisa.

Com os dados pesquisa foi realizado o artigo científico “A advocacia em teletrabalho: um estudo sobre o impacto da pandemia da COVID-19 no exercício da advocacia no Estado do Rio de Janeiro”, que trata específicamente do teletrabalho na advocacia, tendo sido publicado na Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Social;

http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/96

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM JEAN WILLYS

NO AR! 🎬🎧 O Cine Trabalho recebe Jean Wyllys para um bate-papo com Rodrigo Carelli em torno do filme “Aos teus olhos” (Brasil, 2018). A conversa abordou temas centrais para a vida em sociedade atual, como redes sociais, fake news, cultura do cancelamento, homofobia, assédio e muito mais, sempre fazendo um link com o mundo do trabalho a partir do tema central do filme, a acusação que um professor de natação teria assediado sexualmente um aluno criança que ganha outra dimensão após ir para o tribunal das redes sociais.

Você pode ouvir o podcast no Spotifyhttps://open.spotify.com/episode/3AB57zaxoG8kcS157taR37?si=L_Gm2IRZTwaedY4s-un_Mg ou em qualquer outro podcast de sua preferência.

Você também pode ouvi-lo no YouTubehttps://youtu.be/yTuMDA39_Vs

O podcast tem produção e montagem de Ingrid Figueirêdo e é um fruto do grupo de pesquisa Trab21 (PPGD-UFRJ).

Confira as demais produções do Trab21 no blog, http://trab21.blog e inscreva-se no canal do YouTube, https://www.youtube.com/channel/UCCR9y3PFYjbwU4ArtPqO_Ww.

RESENHA DO FILME “EM GUERRA”: Os Trabalhadores nas Trincheiras da Guerra do Capital

Enquanto a terra não for livre, eu também não sou
Enquanto ancestral de quem tá por vir, eu vou…

– Emicida (música “Principia”)

Jelyson de Sousa Guimarães *

José Alexsandro da Silva **

ATENÇÃO: Contém spoilers!

“Em Guerra” (no original “En Guerre”) é um filme francês de 2018, dirigido pelo roteirista e diretor francês Stéphane Brizé, o qual também dirigiu outras obras magnificas como, por exemplo, “O Valor de um Homem” (França, 2015). Em Guerra recebeu a indicação para a Palma de Ouro do Festival de Cannes 2018.

A obra de ficção retrata uma história como tantas outras da realidade em que uma empresa multinacional alemã (grupo Dimke), fabricante de peças de veículos automotivos, decide fechar uma fábrica situada em uma pequena cidade da França (Agen), levando ao desemprego 1.100 trabalhadores (as). Contudo, a empresa havia recebido subsídios do governo e feito um acordo com os trabalhadores dois anos atrás em que retirava algumas bonificações e aumentava a jornada de trabalho sem aumento de salário em troca de garantir o emprego por cinco anos. Diante do descumprimento do acordo, os trabalhadores se recusam a aceitar a decisão e buscam formas de preservar seus empregos, como por exemplo, fechamento da fábrica retendo os materiais que ali estavam, protestos nas ruas, negociações, propostas, entre outras medidas. Um dos líderes do grupo é o personagem denominado Laurent Amédéo (protagonista), interpretado por Vincent Lindon.

O filme possui uma estrutura (trilha sonora, enquadramentos das câmeras etc.) que busca retratar o drama daqueles personagens da maneira mais realista possível, tanto que um telespectador desavisado poderia confundir a obra com um documentário. Também não seria estranho se ao ler a breve sinopse apresentada acima, o leitor fizesse associação ao caso do anúncio da Ford do dia 11 de janeiro de 2021 relativo ao fechamento de suas fábricas de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE), no Brasil.

Essa noção da realidade que o filme se propõe a despertar no espectador aparenta ser uma estratégia audiovisual de aproximar e incluir a audiência no contexto do tema abordado. A maneira de tornar a obra mais realista possível ainda contou com o uso de chamadas jornalísticas com a identidade visual de canais verdadeiros de televisão e a atuação de pessoas que representam sua identidade genuína, seja como manifestante, jornalista e principalmente como componente das mesas de negociações travadas no roteiro.

O filme consiste em uma denúncia do processo de financeirização do mercado e os impactos sociais que podem decorrer disso. Nesse sentido, ressalta a existência de um processo organizacional que exerce maior influência no atendimento de interesses de pequenos grupos financiadores poderosos em avesso a abordagens governamentais e sindicais que, em suma, seriam coletivas, ou até mesmo das necessidades do trabalhador, sujeito que deveria ser prioritário. Assim, desvelam-se resultados desumanizados e autodestrutivos de um organismo que não se preocupa com sua manutenção estrutural e sim com o fluxo financeiro envolvido nas decisões.

Os interesses dos acionistas preponderam em relação aos do Estado e da sociedade. Isto pode ser observado no filme, uma vez que a fábrica Perrin que seria fechada estava dando lucro, mas não no volume desejado pelos acionistas. De tal modo, há uma questão relacionada ao embate entre a massa trabalhadora que se ocupa de atividade econômica em uma circunstância de dependência de garantia de sobrevivência e a suposta competitividade da fábrica em um contexto globalizado, uma vez que o índice que moveu todo o aparato decisório foi a eventual taxa de lucratividade baixa.

Vale ressaltar que o lucro gerado pela fábrica decorria também do financiamento que ela recebia do Estado por meio de subsídios e pelos próprios trabalhadores, diante da existência de acordo previamente estabelecido em que benefícios e até mesmo parte da renda dos trabalhadores eram cedidos em troca da manutenção de empregos que não foi cumprido. Esse aspecto é emblemático no entendimento desse complexo arranjo regido pelo capital financiador, pois aponta seu objetivo maior de captação de lucros em contrapartida ao seu desprezo evidente com as demais questões envolvidas. 

Além disso, a organização dos trabalhadores conseguiu negociar com uma empresa local para comprar a fábrica, porém, a multinacional negou a venda, o que se explica pela lógica financeira de que é mais vantajoso o fechamento da unidade do que adquirir um concorrente naquela localidade. O que norteia a decisão empresarial é o lucro dos acionistas independentemente dos efeitos deletérios para os trabalhadores e para a economia daquela comunidade.

Em um mercado globalizado, a possibilidade de ampla circulação de mercadores permite que a produção passe a ser organizada de maneira a buscar o máximo de vantagens possíveis em relação ao custo de força de trabalho, regimes fiscais, sistemas de previdência social e regimes jurídicos. Em outras palavras, devido a capacidade de movimentar mercadorias pelo mundo todo, as empresas procuram alocar a sua produção em Estados que possuam menores custos de mão de obra, tributação e sistemas previdenciários, ampliando assim, a exploração da sociedade (LAZZARATO, 2019, p. 63). Por esta razão, a financeirização concede lugar de destaque a circulação de mercadorias. Não por outro motivo, no filme em questão, a multinacional pretendia transferir a fábrica para a Romênia, onde o custo da produção seria menor.

Assim, as finanças inauguram uma nova lógica de composição do mercado global onde a produção se dá envolta de em um processo logístico, ou seja, aspectos relacionados a distribuição são levados em consideração na estrutura dos meios de produção. Desse modo, o local de instalação de uma fábrica, objeto dessa análise, segue a coerência do capitalismo coletivo circulante e fluido, o que explica os motivos da negativa da empresa em vender a fábrica, já que lhe interessa transferir a produção, mas não cede-la.

Nesse contexto, a empresa é dirigida pelo interesse do capital financeiro o que gera um processo de abstração e indiferença. Como a finalidade é o lucro e os financistas trabalham com base na abstração do dinheiro, podemos perceber uma apatia referente a como a produção acontece e os efeitos dela. Nas palavras de Maurizio Lazzarato, “a indiferença não é um traço psicológico, mas uma condição objetiva e subjetiva da produção do capital” (2019, p. 170).

Exemplo disso, é a alta das ações da Ford na bolsa de valores de Nova York (NYSE) no dia em que a empresa anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil. Nesse dia, as ações da Ford fecharam com ganhos de 3,33%, enquanto o Standard & Poors 500 (S&P500) que corresponde ao índice que engloba as 500 principais empresas da bolsa de valores dos Estados Unidos, indicava, no geral, uma baixa de 0,66% (SUTTO, FONSECA, YAZBEK, 2021).

Vale salientar que a preocupação dos personagens do filme em manter o emprego se justifica por várias razões. Uma delas, é a dificuldade de encontrar outro emprego pelo fato de que residem em uma cidade pequena com poucas oportunidades de trabalho, além disso, a idade avançada de muitos daqueles trabalhadores torna isso ainda mais improvável. Também, há uma preocupação social, tendo em vista o impacto deletério para a economia local.

O caso da Ford mencionado anteriormente, também apresenta semelhanças com essas preocupações. No momento em que foi anunciado o fechamento das fábricas da Ford, o Brasil detém um nível de desemprego alto. Durante o ano de 2020, a taxa de desemprego subiu de 11% para 14,3% (outubro de 2020), conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua (IBGE). A perspectiva de conseguir um novo emprego é ainda mais restrita no contexto de crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, pela qual, o país se encontra no momento do anúncio.

Soma-se a isso, o impacto que a decisão da referida empresa tem sobre a economia. Em relação a trabalhadores diretos, a Ford tem na unidade de Camaçari (BA) 4.604 mil, em Taubaté (SP), 830 e em Horizonte (CE), 470. Foi anunciado a demissão de cerca de 5 mil trabalhadores no total, como consequência, também serão afetados trabalhadores de toda a cadeia produtiva. Tal montante de demissões corresponde a uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho que dizem respeito a empregos diretos, indiretos e induzidos. A perda potencial da massa salarial é por volta de 2,5 bilhões por ano, relativo aos empregos diretos e indiretos, enquanto a queda de arrecadação tributária e contribuições gira em torno 3 bilhões por ano (DIEESE, 2021).

O que se observa na história retratada no filme, é uma representação da máquina de guerra. Há uma divisão na sociedade, a qual tem como consequência, uma oposição de forças. Este embate se manifesta por meio de estratégias de enfrentamento, incluindo a disputa no campo da técnica (LAZZARATO, 2019, p. 109/110). A guerra do capital visa tornar todos submissos à produção do valor, isto é, sujeitar a população às regras da produção do lucro (LAZZARATO, 2019, p. 68/69).

Durante o desenvolvimento da trama, o telespectador pode observar uma grande batalha pela manutenção do emprego. Os trabalhadores precisam enfrentar seus empregadores, a falta de uma atuação incisiva do governo francês e a conivência do poder judiciário que legitima a lógica de mercado presente na decisão da multinacional, ainda que a empresa tenha violado os acordos que firmou com os trabalhadores.

Na primeira reunião mostrada no filme, um dos representantes da empresa afirma que no ano anterior a margem de lucro da empresa tinha sido de 3,8%, enquanto a meta era de 7% e que “há um momento em que é impossível fazer balanços financeiros com uma margem assim!”. Pouco depois, em resposta a uma das lideranças dos trabalhadores, outro representante diz “Não é uma questão de piedade, Sra. Rover, é simplesmente uma questão de analisar os números”.

Percebe-se que o discurso baseado nos “números” possui um caráter simbólico. A linguagem com aspecto técnico, econômico, financeiro, contábil, entre outros, tem como objetivo a despolitização e despersonalização das relações de poder. Enquanto isso, os agentes sociais (mídia, políticos, especialistas etc.) são usados para conceder legitimidade para tal discurso (LAZZARATO, 2014, p. 41). Assim, é passada a ideia de que a decisão de fechamento da fábrica, por exemplo, não foi uma escolha da empresa e sim, uma consequência do mercado competitivo. A culpa deixa de ser da direção da empresa e é atribuída para um ser abstrato denominado de “mercado” e os que sofrem os impactos devem, simplesmente, aceitar a dura realidade.

Os trabalhadores tentam conseguir o apoio do Presidente da República para a sua causa e após vinte e três dias de conflito, conseguem ser recebidos pelo conselheiro social do Palácio do Eliseu (residência oficial do presidente da república francesa) que foi designado pelo presidente para buscar uma saída para o problema. Todavia, os representantes do Estado se colocam como agentes incapazes de intervir no caso porque isto poderia passar uma “mensagem negativa” para os investidores estrangeiros, e o máximo que podem fazer é dar um apoio moral. E mesmo depois do Ministro do Trabalho tentar contato com o Diretor Executivo da empresa, com o intuito de que este conversasse com os trabalhadores, não houve resposta.

Os trabalhadores ingressaram com uma ação judicial para que o poder judiciário suspendesse a decisão da empresa de encerrar suas atividades na cidade de Agen, tendo em vista que não cumpriram com o acordo feito. No entanto, o pedido foi indeferido. O judiciário reforça e legitima a relação de poder estabelecida e que prevalece o interesse do capital.

Trata-se de uma guerra em que não há paridade de armas. Em muitos momentos, a sensação é de impotência. Parece não ter saída para aqueles personagens. Tudo isso leva, inclusive, a conflitos internos entre eles.

Guerra essa que ocorre no campo ideológico como alternativa que culmina no exercício da supremacia de um sistema de organização econômica. Esse embate não necessariamente se dá abertamente com armas, apesar do uso da violência seja ideológica ou até mesmo física, uma vez que não há inimigos definido, mas apenas vencidos para governar. Essa guerra é silenciosa, arquitetada e compõe sofisticados elementos de dominação.

Um desses elementos de dominação estaria ligado a uma gestão composta de uma hierarquia em diversas camadas que dificulta o confronto direto do trabalhador e seu verdadeiro empregador, ou seja, aquele que tem o poder decisório nas mãos. A película trata dessa grande questão relacionada é a busca dos trabalhadores por uma negociação a qual possam confrontar diretamente seu oponente, ou seja, aquele em posição de decidir pelo fechamento ou não da fábrica. O enredo principal da trama está relacionado à pressão exercida pela greve, tentativas frustradas de encontros e negativas de diálogo direto. Esse processo destaca uma mudança nos procedimentos do capitalismo no que se refere ao distanciamento dos verdadeiros empregadores (o investidor) dos empregados.

Essa indisponibilidade de negociação direta entre empregados e empregadores é componente importante para a suposta resolução do problema em favor dos interesses financeiros, seja por simples indiferença ou pela pressão para aceite das condições de indenização, que nada mais é que a compra do emprego.

O capital se utiliza do monopólio legítimo de violência do Estado para garantir que essa estratégia seja eficaz. Observa-se, portanto, o “sequestro” do papel do Estado, defensor original dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador, que além de seguir inerte nessa função, atua diretamente nas ações que favorecem as deliberações do empregador.

No filme a teia envolvendo a disfunção estatal percorre diversos segmentos como: a polícia militar que, ao ser acionada, age violentamente na estratégia de afastamento do contato entre os trabalhadores e a cúpula dirigente da fábrica no episódio em que ocorre a ocupação da entrada do prédio em que supostamente estariam os gestores; o executivo que é completamente ineficiente na auto programada tarefa de mediação entre as partes, favorecendo assim a estratégia de pacificação da decisão tomada e pressionando ao aceite da indenização; e o judiciário que ao ser indagado decide contrariamente aos trabalhadores mesmo diante da existência de acordo prévio estabelecido entre estes e seus empregadores.

A ação ou inércia de um Estado sequestrado, refém, impedido de agir, detentor de uma subjetividade controlada; é uma posição, aparentemente contrária a suas obrigações originais, mas munida do discurso relacionado ao bem coletivo e a sobrevivência institucional estatal, onde o receio da fuga de investimentos em caso de interferência seria o grande trunfo do sistema financeiro para mantê-lo submisso a suas vontades, já que o isolamento não é uma opção viável.

Após manifestações, atos e negociações sem sucesso, surge uma polarização entre os membros do movimento. De um lado aqueles que querem manter a greve e a resistência até o fim, entre os quais, está o protagonista Amédéo. Do outro lado, aqueles que preferem aceitar a proposta de indenização feita pela empresa, motivados pela necessidade imediata e descrença de que a manutenção da mobilização pode trazer resultados positivos. Pelo contrário, estes últimos, têm medo de que a empresa volte atrás com a proposta de indenização e acreditam que a conduta dos outros trabalhadores, liderados por Amédéo, levará a prejuízos para todos.

Na última mesa de negociação, em que finalmente conseguem falar com o presidente da companhia, tentam negociar a venda da fábrica para outra empresa. Porém, mesmo que os especialistas do Estado francês tivessem aprovado o projeto industrial e atestado sua viabilidade, o grupo Dimke se recusa a vender. Na saída da reunião, um grupo de trabalhadores revoltados chegaram a agredir fisicamente o presidente da empresa. Como resultado, alguns operários foram demitidos por justa causa e os demais tiveram suas indenizações reduzidas.

Os processos de negociação apresentados no caso demonstram uma certa fraqueza do movimento político envolvido que não encara as necessidades históricas e se esmera em uma contingência política pontual, em um processo de “motim” sem estratégias e individualista. Isso porque, apesar da ação enfática de um grupo pequeno liderado pelo protagonista, a insistente demanda individual daqueles que pretendem aceitar a indenização como pagamento de seus empregos, demonstram uma falta de consciência da posição de trabalhador e de sua força.

Em outras palavras, os indivíduos que ocupam a posição de trabalhador, força motriz principal do processo produtivo, logo, possível detentor de poder de barganha nesse processo, são empobrecidos em suas existências e cidadania em uma dinâmica de endividamento conjuntural que o torna dependente da atividade econômica para sobrevivência, adverso a sua posição de soberano da força de trabalho. Essa economia da dívida institui um sistema de recolonização do indivíduo que o torna insensível à consciência coletiva de uso da democracia como arma na solução de problemas, tornando-se “impotente” ao seu próprio processo de degradação, processo esse selado pela figura da indenização.

O fim do filme apresenta uma atitude radical de Amédéo, a autoimolação. O protagonista de “Em Guerra”, depois de gritos de protesto, atea fogo em seu próprio corpo em frente da sede do grupo Dimke (dono da Indústria Perrin), na Alemanha. O seu último ato foi lutando. Inclusive, a direção da empresa, após este acontecimento, renuncia a demissão por justa causa de treze trabalhadores e anunciou a retomada das negociações com o sindicato.

A autoimolação consiste em um auto sacrifício em prol de uma causa maior, servindo como protesto ou martírio. Um caso famoso e que ficou marcado na história, ocorreu no início de 2011, quando o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo em seu corpo como forma de protesto a condutas de autoridades estatais que haviam confiscado ilegalmente seus instrumentos de trabalho [1]. Este acontecimento, o qual, levou o jovem tunisiano a morte, causou comoção e revolta na população, marcando o início de uma série de protestos por mais dignidade na vida e contra a corrupção no mundo árabe, ficando conhecida como “Primavera Árabe”.

Vale ressaltar que não pretendemos aqui romantizar o suicídio ou defender a instrumentalização de pessoas para alcançar um bem maior, seja lá qual for. A intenção é somente ilustrar até que ponto pode chegar o desespero de alguém submetido a brutalidade da guerra que nos é imposta.

Amédéo pode ser entendido como um personagem que representa a luta dos trabalhadores, não apenas por ser um dos principais líderes da classe na trama, mas também porque é alguém que se coloca de “corpo e alma” na batalha. Ele entra em conflito com qualquer um que se oponha ao objetivo, sejam os representantes da empresa, seja até mesmo os trabalhadores que querem ceder às pressões. Apesar do cansaço e das represálias (pichações em sua casa e vidros de janelas quebradas), ele continua seguindo adiante.

Antes do suicídio, Amédéo visita sua filha que tinha acabado de dar luz ao neto dele. Observa-se que o filme não se preocupa em desenvolver as histórias pessoais dos personagens e tem seu foco voltado à luta. Por isso, o nascimento da criança não foi colocado por acaso, este evento pode ser interpretado como símbolo de esperança. Semelhante ao que ocorre em “Morte e Vida Severina” de João de Cabral de Mello Neto, diante da tragédia que se desenrola no contexto social dos personagens, a “explosão” da vida representa a persistência da renovação [2]. Além disso, funciona como um lembrete sobre a razão pela qual lutar, isto é, não só para buscar uma qualidade de vida melhor para nós, mas também, tentar deixar um bom legado para aqueles que estão por vir.

Por mais difícil que seja a realidade retratada na obra, entendemos que o filme busca passar a mensagem que é preciso continuar lutando, ainda que haja derrotas, ainda que o adversário seja gigante, pois só a luta pode trazer frutos. Não por acaso, o início do filme se dá com o famoso pensamento de Bertolt Brecht, “Quem luta, pode perder. Quem não luta, já perdeu”.

[1] Mohamed Bouazizi era um jovem de 26 anos que trabalhava com vendas de frutas e legumes. No dia 17 de dezembro de 2010 saiu para trabalhar, como de costume, mas naquele dia foi diferente. Segundo o relato de sua irmã Samya, três inspetores do governo o abordaram requerendo o pagamento de propina, mas Bouazizi se recusou a pagar. Assim, as autoridades confiscaram os produtos do jovem e colocaram no carro deles. Eles tentaram pegar as balanças, mas diante da resistência de Bouazizi, o agrediram. Então, ele foi até a sede do governo local para tentar ter seus bens de volta, porém, não foi recebido pelo governador. Revoltado, comprou combustível, jogou sobre o próprio corpo e colocou fogo. No início de janeiro de 2011, veio a falecer em decorrência das queimaduras sofridas. O contexto era de muita corrupção, nepotismo e incompetência na gestão, assim como também, nível de privações econômicas elevado. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

[2] Aqui cabe um adendo para não gerar confusão no paralelo feito entre as obras. “Morte e Vida Severina” tratou do suicídio, naquele contexto, como uma desistência da vida decorrente de sua dureza, assim, o nascimento do bebê interrompe o suicídio. No entanto, “Em Guerra” trata o suicídio de modo distinto, uma vez que foi usado como forma de protesto, desse modo, o nascimento não foi capaz de impedir o ato.

* Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

** Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

BIBLIOGRAFIA

DIEESE. Algumas informações sobre o anúncio de fechamento da Ford. Nota à Imprensa. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/notaaimprensa/2021/nota_imprensa_Ford.pdf>. Acesso em 25/01/2021.

GARDNER, Frank.O homem que ‘acendeu’ a fagulha da Primavera Árabe. BBC News. 17 de dezembro de 2011.Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD. Séries históricas. Taxa de desocupação, jan-fev-mar 2012 – ago-set-out 2020.  Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego>. Acesso em 25/01/2021.

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. Traduzido por Takashi Wakamatsu e Fernando Scheibe. São Paulo: N- Edições, 2019.

LAZZARATO, Maurizio. Signos, Máquinas, Subjetividades. Traduzido por Paulo Domenech Oneto e Hortencia Lencastre. São Paulo: N- Edições, 2014.

SUTTO, Giovanna; FONSECA, Mariana; YAZBEK, Priscila. Sem Ka, nem EcoSport: Ford anuncia o fim da produção de carros no Brasil em 2021 e ações sobem na bolsa de Nova York. InfoMoney. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/negocios/ford-fecha-fabricas-anuncia-fim-da-producao-de-carros-no-brasil-em-2021-e-demite-mais-de-5-mil-funcionarios/#:~:text=As%20a%C3%A7%C3%B5es%20da%20Ford%2C%20listadas,alta%20de%20mais%20de%203%25.&text=Apesar%20do%20%C3%A2nimo%20dos%20investidores,1%2C6%20bilh%C3%A3o%20em%202021.>. Acesso em 18/01/2021.

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM BIANCA BOMFIM CARELLI – EDIÇÃO ESPECIAL DIA DAS MULHERES

🎧🎬 NO AR! Em comemoração ao dia da mulher trabalhadora, o Cine Trabalho recebe Bianca Bomfim Carelli, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Advogada Trabalhista, que vai conversar com Rodrigo Carelli sobre o filme “O Olmo e a Gaivota” (Brasil/Portugal, 2014). O papo se desenvolveu em relação à mulher no trabalho, tanto no período da gravidez quanto pós-parto, ou em sua potencial condição de mãe. Aspectos sobre amamentação, trabalho do cuidado e divisão sexual do trabalho são abordados no episódio.
Você pode ouvir o episódio no Spotify: https://open.spotify.com/episode/1LrAq3GXGoarikG6XR3QkM?si=0hXW3YqyQc6S1IPES4fMPA
Ou pode ouvir também no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=cYlXpy_PIjE
O filme está disponível na Netflix.
O Cine Trabalho é fruto do Trab21, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A produção e montagem do programa é de Ingrid Figueirêdo. A apresentação é de Rodrigo Carelli