Resenha do episódio “rebobinar ” da série “the twilight zone”

Fonte: Foto publicada no site Plano Crítico. Disponível em: <https://www.planocritico.com/critica-the-twilight-zone-1×03-replay/&gt; Acesso em: 29 jul 2020.

RESENHA DO EPISÓDIO “REBOBINAR” DA SÉRIE “THE TWILIGHT ZONE” – ALÉM DA IMAGINAÇÃO: O RACISMO SOB A PERSPECTIVA DE MAURIZIO LAZZARATO NA OBRA “FASCISMO OU REVOLUÇÃO? O NEOLIBERALISMO EM CHAVE ESTRATÉGICA”

Prezado leitor, cuidado com os spoilers!

Por Eneida Maria dos Santos e Leonardo José Decuzzi, integrantes do grupo de pesquisa Direito do Trabalho no Século XXI (TRAB 21).

O terceiro episódio da série norte americana de ficção científica The Twilight Zone – Além da Imaginação, chama-se Rewind ou Rebobinar, no Brasil, e aborda a crueldade do racismo ao narrar a história de uma mãe que possui uma antiga máquina filmadora que possui a capacidade de rebobinar o tempo e, por meio dela, tentar proteger o seu filho da opressão racista e garantir a sua vida e  futuro a caminho da universidade.

A série atual está sob a direção de Jordan Peele, que também narra os episódios, e foi produzida pela CBS em 2019, sendo adicionada no Brasil no final do mesmo ano ao catálogo da Amazon Prime Video. O seriado é uma releitura da série original criada por Rod Serling que ficou no ar de 1959 até 1964, tornando-se grande sucesso mundial ao abordar a condição humana e a cultura da época. Com finais surpreendentes, combinava histórias fantásticas, críticas sociais e até comédia.

Jordan Peele é destaque em Hollywood pois, além de ator, diretor, narrador e roteirista, venceu o Oscar de Melhor Roteiro com o filme “Corra!”, tendo sido posteriormente indicado ao Oscar de Melhor Filme pela produção do filme “Infiltrado na Klan” de Spike Lee[1]. Peele foi o primeiro negro a receber o Oscar na categoria de Melhor Roteiro, tendo se sobressaído como cineasta pela sua abordagem sobre o racismo, em que leva o telespectador a vivenciar a experiência do oprimido por meio das angústias sofridas pelos personagens.

Maurizio Lazzarato, autor da obra “Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica”, que servirá de marco teórico para análise do episódio Rebobinar da série The Twilight Zone, é filósofo e sociólogo italiano, considerado um dos maiores críticos do capitalismo na atualidade. Estudou ciências políticas e se engajou fortemente nas lutas operárias do movimento Autonomia Operaia na Itália, tendo se exilado na França em 1982. Foi influenciado em suas obras pelo pensamento de Gilles Deleuze e Félix Guattari[2].

Entre seus livros traduzidos para o português, citamos: “Signos, máquinas, subjetividades”, “O governo do homem endividado”, “As Revoluções do Capitalismo – Coleção a Política do Império”, “O governo das desigualdades. Crítica da insegurança neoliberal” e “Trabalho imaterial: formas de vida e produção de subjetividade”, em co-autoria com Antônio Negri, entre outros.

O episódio Rebobinar é impactante e nas primeiras cenas já se notam sinais do que irá ocorrer ao longo da história, quando, na lanchonete de uma rodovia, mãe e filho, enquanto conversam em uma mesa, sentados em posição oposta ao policial, o jovem Dorian deixa cair ketchup no seu peito, imagem esta simbólica quanto ao sangue que poderá surgir ao longo do episódio diante da iminente opressão que será realizada pelo oficial Lasky.

 O filme relata a saga de Nina, uma mãe negra bem sucedida, e de seu filho Dorian, a caminho de ingressar na universidade, os quais sofrem os efeitos da desumanidade e inevitabilidade do racismo estrutural na sociedade contemporânea, representados no filme pelo personagem do policial Lasky. O mérito de Nina em ter ascendido socialmente e ter alcançado posição social de destaque não a excluiu dos efeitos do racismo, muito pelo contrário, a intersecção do gênero e da raça fez com ela sofresse ainda mais o questionamento do Oficial Lasky quanto à sua capacidade de adquirir um veículo importado caro que, segundo sua concepção, somente o branco possuiria.

O seu filho Dorian sofre pela sua mera existência nos espaços privados nos quais o Oficial Lasky entende que lhe seriam inadequados. O policial, representando o padrão heteronormativo do homem branco eurocêntrico, exterioriza o pensamento racista em que se associa o negro à criminalidade. Não é à toa que, ao  rebobinar a câmera filmadora e se tentarem diversos desfechos em que se evitasse um final trágico, Dorian não teve escapatória de ser repreendido e até assassinado, mesmo em momentos em que apenas queria se defender, como  na cena em que retirou a documentação de dentro do carro para mostrar a regularidade da aquisição do veículo de sua mãe, o fato de levantar a mão com o documento foi o suficiente para levar um tiro.

No episódio, os personagens Nina e Dorian retratam uma realidade em que, independentemente do sexo e classe social, o negro sofre os efeitos do racismo por questões alheias ao comportamento do indivíduo. Para Maurizio Lazzarato (2019, p. 46), o racismo é uma “arma de hierarquização e de segregação”. O autor esclarece que tal prática não é novidade da modernidade, consistindo o racismo contemporâneo em “uma mutação do racismo colonial e da guerra contra as populações colonizadas (2019, p. 46).”

 A raça é um critério de divisão social desenvolvido por razões políticas e econômicas ao longo da história, para que fosse possível legitimar práticas como a escravidão, exploração da população das metrópoles, segregação, apartheid e divisão racial do trabalho (LAZZARATO, 2019, p. 46-47). O apartheid social é a nova modalidade de controlar e regular as populações a fim de se implementar a agenda neofascista que tem os mesmos propósitos de uma política neoliberal (LAZZARATO, 2019, p. 50-52).

O Oficial Lasky no filme é o agente que repreende, vigia, segrega e hierarquiza o indivíduo pela cor da sua pele, retratando em um só personagem o comportamento racista existente na sociedade que oprime o negro, retirando-lhe sua autoestima e, em muitos casos, a sua vida, para demonstrar qual lugar pode ocupar na sociedade. Realiza uma vigília constante para evitar que o negro ascenda social e economicamente, porque tem medo de perder seus privilégios.

Mãe e filho não cometem ilegalidade, só o “pecado” de não estarem no lugar socialmente demarcado pelos brancos que não pertence aos negros na visão do policial que representa o racismo. Segundo Lazzarato (2019, p. 48-49), o papel do racismo é o de produzir sujeições e o racismo contemporâneo assegura uma produção de sujeição que é própria do liberalismo que cria no indivíduo a sensação de ser proprietário. A pequena burguesia, construindo um imaginário de possui a “qualidade de proprietário”[3], cria narrativas e desenvolve discursos de ódio sob o pretexto de que se sente roubada e invadida em seu território por aqueles que oprime, apesar de não ser real possuidora de bens materiais.

Cursar a universidade no filme torna-se o desafio de Dorian, em que, de todas as formas o Oficial Lasky tenta impedir a realização, criando obstáculos para que ele não atinja estágios em que alcance a “liberdade da autoconsciência” (LAZZARATO, 2019, p. 190-191). O acesso do negro à educação, especialmente ao ensino superior, é o caminho que o povo afrodescendente possui de mobilização social. Ser bem sucedido através da educação é o meio de se permitir ao negro o acesso a espaços públicos.

A fala da personagem Nina é emblemática e emocionante no momento em que, ao decidir confrontar o policial na porta da faculdade do filho, constata que seu opressor é um homem que tem medo, o medo do racista descrito por Lazzarato (2019, p. 49) de perder seus privilégios e a qualidade de se sentir proprietário. A inconformidade do policial Lasky ao ver os negros ocupando lugares que entende não lhes pertencer, perseguindo-os de diversas maneiras, tentando lhes imputar falsamente atitudes inapropriadas, demonstra o desespero do branco em impedir a ascensão do negro sob pena de perder suas regalias.

Os mecanismos de ódio hoje são um meio de manifestação da violência, cujo “”triunfo” do capital  sobre as classes subalternas” deve ser repetido “deve ser cotidianamente reproduzido (nada de “reprodução” sem “violência que conserva”) (LAZZARATO, 2019, p. 80)”. A violência integra a máquina de guerra do capital e nas articulações dessa guerra estão o fascismo, o racismo, o sexismo, o nacionalismo e as reformas neoliberais (LAZZARATO, 2019, p. 72-73).

Para Lazzarato, o exercício do poder no capitalismo pressupõe violências de classe, raciais e sexuais que, para funcionar, necessita da violência sobre as pessoas e as coisas. O capital, ou melhor, a máquina de guerra do capital, ao mesmo tempo em que produz, destrói, submete as pessoas e a biodiversidade. O poder não atua apenas sobre campo de ação da pessoa, incitando e promovendo comportamentos esperados do sujeito, sem violência, para que ele se sinta “livre” e reaja e realize o comportamento desejado. Age também com violência diretamente para impor sua vontade. Esses dois tipos de violência coexistem, a que é exercida moldando o comportamento das pessoas e a que atua diretamente sobre as pessoas e as coisas. (LAZZARATO, 2019, p. 72- 75).

A “máquina de guerra” (máquina social)[4] capitalista não é somente uma máquina técnica. Essa “máquina” que produz servidões, sujeições, é uma espécie de simbiose de elementos, máquina técnica e homem servil, que reuniria elementos da servidão com as modernas formas de produção, comunicação, coleta e apropriação de dados. Assim, a máquina de guerra capitalista promove uma sujeição, uma “servidão maquínica”[5], uma espécie de simbiose entre máquina técnica e homem, com a sujeição deste, por meio de seus desejos, crenças, aspirações e, também, pela ameaça, violência (LAZZARATO, 2019, p. 107-108).

A “máquina técnica”, não importa o seu grau de evolução ou tecnologia empregada, nunca é isenta, está sempre submetida à estratégia da máquina social[6]. Isto contraria a concepção ilusória neoliberal há muito apregoada de que a técnica, seus dispositivos, suas máquinas, teriam uma atuação isenta, uma ação impessoal, autônoma capaz de se autorregular e autocorrigir. Ao contrário, essa concepção ilusória visa a mascarar as relações de poder que ela incorpora, despersonalizando essas relações com uma narrativa de automatização.

A sociedade, então, seria uma “megamáquina”, que engendra, organiza e agencia em um mesmo movimento os seres humanos e as máquinas técnicas. Uma assemblage, uma montagem, uma junção de elementos, humano e técnico. Assim, máquina social e máquina de guerra, seriam expressões similares. Mas Maurizio Lazzarato considera o conceito “máquina social” genérico e impreciso, com potencial para mascarar as dominações, as relações de guerras e as divisões de classes existentes na sociedade. Adota a expressão “máquina de guerra” que para ele explicita a existência de “dominantes e dominados, relações entre forças a partir das quais se produzem normas, habitus e leis, mas também o “fazer morrer” e a violência (…)” (2019, p. 109).

Para o autor italiano, a guerra do capital, diferentemente da do Estado, não tem por objetivo a defesa ou extensão da soberania, mas a submissão de humanos e das coisas à produção de valor. A máquina de guerra do capital está dirigida ao controle da população “guerra em que os lugares dos vencedores e dos vencidos já estão distribuídos” (2019, p. 68-69). Em princípio, não há inimigo a enfrentar, só vencidos a governar. Mas se o vencido se rebelar, é necessária a adoção de técnicas de segurança, utilizando-se a polícia para gerir essa situação.

Lazzarato (2019, p. 71) lembra que a polícia, para garantir a segurança, “intervém em inúmeros casos em que a situação jurídica não é clara, sem falar daqueles em que, sem referência alguma a fins legais, acompanha o cidadão, como brutal imposição, ao longo de uma via regulada por ordens, ou simplesmente o vigia.” Isto foi muito bem representado no filme pela perseguição do policial Lasky à mãe e ao filho negros, sem nenhum motivo legal, representando as diversas opressões cotidianas sofridas pelos negros no Brasil e no mundo em que são rotineiramente discriminados, agredidos e mortos injustamente.

A máquina de guerra retrata a divisão da sociedade, a existência de forças que se opõem e se manifestam por meio de estratégias de enfrentamento, inclusive técnica, e a possibilidade de resistência e de revolta, podendo constituir uma máquina revolucionária, uma máquina de guerra contra o poder (LAZZARATO, 2019, p. 109-110). A máquina revolucionária foi retratada no episódio por meio do movimento negro e da coletividade afrodescendente que se encontrava em frente à universidade de Dorian. Os negros conjuntamente resistiram pacificamente à ação policial, sacando os celulares e filmando a ação racista da polícia, como uma forma de se proteger e se defender da manifestação do racismo estrutural imanente à máquina de guerra.

No Brasil, a violência policial, máquina de guerra que oprime negros, é expressão do racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Segundo o portal jornalístico Deutsche Welle – DW[7], de janeiro a julho de 2019[8], só a polícia do Rio de Janeiro matou 1.075 pessoas, 80% delas negras e esse total seria o dobro de todas as mortes praticadas pela polícia em todo os EUA no mesmo período. A Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda ostenta em seu brasão símbolos do Brasil Colonial como a coroa, duas armas cruzadas, folhas de cana de açúcar e café, o que segundo o historiador Luiz Antônio Simas, representaria “o imaginário que acompanha as polícias desde a criação é a contenção dos corpos pretos e a defesa da propriedade nas mãos de pouca gente.”[9]

O movimento Black Lives Matter é fruto dessa violência e se encontra retratado na série na casa do tio de Dorian, e tem sua versão brasileira de Vidas Negras Importam[10]. O movimento representa a constituição de uma máquina de guerra revolucionária, força coletiva que tem um projeto antirracista em que se busca também o engajamento e participação da população branca[11] no combate às hostilidades e iniquidades cometidas pelas instituições e sociedade contra o povo negro.

 Maurizio Lazzarato, no título do livro que é utilizado como referencial teórico para a presente resenha, já sugere duas opções para a realidade: fascismo ou revolução? Continuar-se-ão vivendo tempos apocalípticos em que atuam manifestações neofascistas, racistas e sexistas ou se partirá para a revolução que deve ser social e política (2019, p. 9-16)? Em um mundo dividido por gênero, raça e classe, é ilusória a existência de direitos e garantias para todos. Lazzarato esclarece que “o acesso à educação, saúde, aposentadoria etc, dependerá da propriedade e do patrimônio e não de um direito (2019, p. 51)”.

O final do episódio é enfático em demonstrar como a coletividade é efetiva no combate às opressões e que “a universalidade dos direitos só se faz sob a ameaça de uma revolução possível/real ou de uma guerra” (LAZZARATO, 2019, p. 51). De todos os caminhos tentados para se chegar à universidade, somente aquele em que obteve ajuda de seu tio militante de movimento negro foi eficiente para se alcançar o destino final. Todavia, sem a solidariedade dos colegas universitários que se encontravam na porta da instituição em uma postura que demonstrava consciência de que estavam sendo alvo de ataque racista, o personagem não teria alcançado o seu sonho de cursar a faculdade de cinema.

A compreensão do episódio a partir da leitura do livro de Maurizio Lazzarato leva à conclusão de que Nina e Dorian não teriam como escapar das perseguições do Oficial Lasky, porque sua repreensão não adveio de qualquer ato comissivo ou omissivo dos personagens mas de mera expressão do racismo estrutural existente na sociedade que discrimina aqueles pela cor de sua pele. O autor, no entanto, esclarece que existe uma solução possível por meio de uma atuação revolucionária porque “o acontecimento vem da história” que “rompe sua continuidade e desviando-se de suas restrições, cria novos possíveis, inimagináveis  e impossíveis antes da ruptura, mas cuja atualização se faz recaindo na história, confrontando sua “realidade” (2019, p. 192)”.

[1] Disponível em : <https://gq.globo.com/Cultura/noticia/2019/04/o-que-saber-sobre-volta-de-alem-da-imaginacao.html>; e, <https://jovempan.com.br/entretenimento/tv-e-cinema/twilight-zone-prime-video.html>.  Acesso em:  06 jul 2020.

[2] Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649504> .  Acesso em: 24 jun 2020.

[3] Lazzarato faz uma analogia do racismo ao antissemitismo de acordo com os ensinamentos de Sarte. O autor italiano reproduz o pensamento do filósofo francês que se aplica ao racismo: “Mas, justamente, é se levantando contra o judeu que de repente tomam consciência de serem proprietários: colocando o Israelita no papel de ladrão, inventam para si a invejável posição de pessoas que poderiam ser roubadas(…)” (2019, p. 49).

[4] Maurizio Lazzarato indica que os termos associados a máquinas derivam da sociedade contemporânea em que “as teorias cyber e do capitalismo cognitivo” entendem que os homens são governados e formatados por máquinas (2019, 107).

[5] A expressão “servidão maquínica” é utilizada por Lazzarato na entrevista concedida a Gustavo Bissoto Gumiero, em 2015, onde afirma que “(…) se pode falar em servidão maquínica através dos meios eletrônicos, mas também se pode falar da servidão maquínica com relação à reforma da produção industrial (…)”.  Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649504> . Acesso em: 24 jun 2020.

[6] Lazzarato esclarece a origem da expressão máquina social: “Uma das fontes do conceito de “máquina social” que encontramos em Deleuze e Guattari é precisamente O mito da máquina de Lewis Mumford, que descreve a máquina arcaica do Egito dos faraós explorando o trabalho dos escravos” (2019, p. 107).

[7] O dado pode ser encontrado em matéria intitulada “A violência policial contra negros como política de Estado no Brasil”. Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/a-viol%C3%AAncia-policial-contra-negros-como-pol%C3%ADtica-de-estado-no-brasil/a-53729007 >. Acesso em: 27 jul 2020.

[8] O Portal G1 apresenta conclusão similar por meio de dados obtidos junto ao Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro que informou que 78% dos mortos por intervenção policial no Rio de Janeiro em 2019 foram pretos e pardos. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/06/pretos-e-pardos-sao-78percent-dos-mortos-em-acoes-policiais-no-rj-em-2019-e-o-negro-que-sofre-essa-inseguranca-diz-mae-de-agatha.ghtml>  .  Acesso em: 28 jul 2020.

[9]Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/a-viol%C3%AAncia-policial-contra-negros-como-pol%C3%ADtica-de-estado-no-brasil/a-53729007 >. Acesso em: 27 jul 2020.

[10] Disponível em: < https://www.geledes.org.br/entenda-por-que-falamos-que-vidas-negras-importam-em-vez-de-todas-as-vidas-importam/> . Acesso em: 28 jul 2020.

[11] Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-06/vidas-negras-importam-chacoalha-parcela-de-brasileiros-entorpecida-pela-rotina-de-violencia-racista.html>. Acesso em: 28 jul 2020.

REFERÊNCIA:

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

Justiça determina a Uber Eats que forneça equipamentos e condições de proteção aos entregadores face ao coronavírus

JUSTIÇA DETERMINA A UBER EATS QUE FORNEÇA EQUIPAMENTOS E CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ENTREGADORES FACE AO CORONAVÍRUS

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber Eats, no prazo de 48 horas, forneça aos seus entregadores informações sobre proteção em face do Coronavírus e em 3 dias atenda às condições sanitárias determinadas pelo Poder Público  voltadas à redução do risco de contaminação, inclusive com fornecimento de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, como álcool em gel. Também foi determinado à empresa que realize as entregas sem contato físico, não permitindo que seus trabalhadores adentrem aos interiores dos edifícios e que nos restaurantes haja espaço seguro para retirada das mercadorias e um local com água corrente e sabão para que façam a higiene. Em relação aos trabalhadores no grupo de risco (como maiores de 60 anos de idade, portadores de doenças crônicos, imunocomprometidos e gestantes), ou pessoas dependentes nessa condição ou que sejam infectados pelo Coronavirus, foi garantida assistência financeira de subsistência. A decisão ocorreu no bojo de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, que vem dedicando especial atenção aos problemas relacionados ao trabalho na pandemia da Covid-19. A íntegra da decisão pode ser encontrada aqui. A petição inicial da ação civil pública pode ser acessada aqui.

BRAZILIAN COURT OF JUSTICE ORDERS UBER EATS TO PROVIDE EQUIPMENT AND CONDITIONS OF PROTECTION TO COURIERS AGAINST THE CORONAVIRUS

The Labor Court of São Paulo determined that Uber Eats, within 48 hours, provide its couriers with information on protection against the Coronavirus and within 3 days meet the sanitary conditions determined by the Public Power aimed at reducing the risk of contamination, including the supply of equipment necessary for protection and disinfection, such as alcohol gel. The company was also ordered to perform the deliveries without physical contact, not allowing its workers to enter the interiors of the buildings and that in the restaurants there must be a secure space for removing the goods and a place with running water and soap for them to do the proper hygiene. Regarding workers in the risk group (such as those over 60 years old, carriers of chronic diseases, immunocompromised and pregnant women), or who’s In charge of in this same condition or who are infected by Coronavirus, financial subsistence assistance has been guaranteed. The ruling took place in the Public Civil Action promoted by the Labor’s Prosecutors Office, which has been paying special attention to the problems related to work in the Covid-19 pandemic. The entire decision can be found here. The initial public civil action petition can be accessed here.

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM BÁRBARA FERRITO

Neste episódio bônus, que encerra a primeira temporada do podcast Cine Trabalho, o Trab21 se junta à *Amatra * para comemorar o mês da luta das mulheres. Bianca Bomfim Carelli assume a apresentação e recebe Bárbara Ferrito, mestre em Direito pela UFRJ, Juíza do Trabalho e Diretora Adjunta de Direitos Humanos da Amatra 1. Elas conversaram sobre as questões das mulheres em nossa sociedade, e em especial no trabalho, a partir do filme “Lionheart” (Nigéria, 2018), dirigido e estrelado[ por Genevieve Nnaji, que é o filme com melhor avaliação na Netflix.

O Cine Trabalho é um fruto do Trab 21, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e tem a produção e montagem de Ingrid Figueirêdo.

Ouça no Spotify: https://open.spotify.com/episode/57fTJGHW3ehEVjhB6ucYLf?si=kRJu5B4lRsi98lAY03wYVw&utm_source=whatsapp

Você também pode ouvir por qualquer tocador de podcast e também pelo YouTube:
https://youtu.be/P2c5dpt9wtM

Acompanhe as produções do Trab21 em http://trab21.blog

pesquisa mostra os efeitos da pandemia em relação à advocacia

O Trab21, com o apoio da Caarj e da OAB-RJ, realizou a pesquisa “OS ADVOGADOS E A COVID-19: AS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DA ADVOCACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA”, que contou com a participação de 4.437 advogadas e advogados fluminenses. O objetivo da pesquisa foi verificar a situação da advocacia após o advento da pandemia.

O estudo mostra o impacto econômico, a alteração da forma de trabalho e as consequências na saúde dos profissionais da advocacia.

Em relação às consequências econômicas, destaca-se o impacto desigual dentro da categoria, sendo que 2 a cada 5 advogados perderam seu posto de trabalho após a pandemia. A maior parte da advocacia (2 a cada 3 advogados) teve redução de trabalho e de rendimentos após o início da tragédia.

Em relação ao trabalho, a quase totalidade da categoria (85%) passou a realizar trabalho à distância, utilizando instrumentos como o WhatsApp, que passou a ser ferramenta quase universal. A falta de estrutura do trabalho em domicílio é aparente na pesquisa, sendo que grande parte dos e das profissionais utilizam espaços improvisados em casa, o que causa conflitos familiares.

Em relação às consequências à saúde das trabalhadoras e trabalhadores, há uma clara sensação de piora no nível de vida (59%), atingindo sensações de cansaço (59%), estresse (63%), adoecimento psicológico (57%) e lesões osteomusculares (64%).

A pesquisa aponta para um possível “novo normal”, com o desejo da maior parte da advocacia em um trabalho realizado de forma híbrida. parte presencial e parte à distância.

A pesquisa foi realizada por Rodrigo de Lacerda Carelli (Coordenador) e por Jackeline Gameleira e Carlos Giannini, membros do Trab21.

Confira aqui na íntegra o relatório da pesquisa.

Com os dados pesquisa foi realizado o artigo científico “A advocacia em teletrabalho: um estudo sobre o impacto da pandemia da COVID-19 no exercício da advocacia no Estado do Rio de Janeiro”, que trata específicamente do teletrabalho na advocacia, tendo sido publicado na Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Social;

http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/96

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM JEAN WILLYS

NO AR! 🎬🎧 O Cine Trabalho recebe Jean Wyllys para um bate-papo com Rodrigo Carelli em torno do filme “Aos teus olhos” (Brasil, 2018). A conversa abordou temas centrais para a vida em sociedade atual, como redes sociais, fake news, cultura do cancelamento, homofobia, assédio e muito mais, sempre fazendo um link com o mundo do trabalho a partir do tema central do filme, a acusação que um professor de natação teria assediado sexualmente um aluno criança que ganha outra dimensão após ir para o tribunal das redes sociais.

Você pode ouvir o podcast no Spotifyhttps://open.spotify.com/episode/3AB57zaxoG8kcS157taR37?si=L_Gm2IRZTwaedY4s-un_Mg ou em qualquer outro podcast de sua preferência.

Você também pode ouvi-lo no YouTubehttps://youtu.be/yTuMDA39_Vs

O podcast tem produção e montagem de Ingrid Figueirêdo e é um fruto do grupo de pesquisa Trab21 (PPGD-UFRJ).

Confira as demais produções do Trab21 no blog, http://trab21.blog e inscreva-se no canal do YouTube, https://www.youtube.com/channel/UCCR9y3PFYjbwU4ArtPqO_Ww.

RESENHA DO FILME “EM GUERRA”: Os Trabalhadores nas Trincheiras da Guerra do Capital

Enquanto a terra não for livre, eu também não sou
Enquanto ancestral de quem tá por vir, eu vou…

– Emicida (música “Principia”)

Jelyson de Sousa Guimarães *

José Alexsandro da Silva **

ATENÇÃO: Contém spoilers!

“Em Guerra” (no original “En Guerre”) é um filme francês de 2018, dirigido pelo roteirista e diretor francês Stéphane Brizé, o qual também dirigiu outras obras magnificas como, por exemplo, “O Valor de um Homem” (França, 2015). Em Guerra recebeu a indicação para a Palma de Ouro do Festival de Cannes 2018.

A obra de ficção retrata uma história como tantas outras da realidade em que uma empresa multinacional alemã (grupo Dimke), fabricante de peças de veículos automotivos, decide fechar uma fábrica situada em uma pequena cidade da França (Agen), levando ao desemprego 1.100 trabalhadores (as). Contudo, a empresa havia recebido subsídios do governo e feito um acordo com os trabalhadores dois anos atrás em que retirava algumas bonificações e aumentava a jornada de trabalho sem aumento de salário em troca de garantir o emprego por cinco anos. Diante do descumprimento do acordo, os trabalhadores se recusam a aceitar a decisão e buscam formas de preservar seus empregos, como por exemplo, fechamento da fábrica retendo os materiais que ali estavam, protestos nas ruas, negociações, propostas, entre outras medidas. Um dos líderes do grupo é o personagem denominado Laurent Amédéo (protagonista), interpretado por Vincent Lindon.

O filme possui uma estrutura (trilha sonora, enquadramentos das câmeras etc.) que busca retratar o drama daqueles personagens da maneira mais realista possível, tanto que um telespectador desavisado poderia confundir a obra com um documentário. Também não seria estranho se ao ler a breve sinopse apresentada acima, o leitor fizesse associação ao caso do anúncio da Ford do dia 11 de janeiro de 2021 relativo ao fechamento de suas fábricas de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE), no Brasil.

Essa noção da realidade que o filme se propõe a despertar no espectador aparenta ser uma estratégia audiovisual de aproximar e incluir a audiência no contexto do tema abordado. A maneira de tornar a obra mais realista possível ainda contou com o uso de chamadas jornalísticas com a identidade visual de canais verdadeiros de televisão e a atuação de pessoas que representam sua identidade genuína, seja como manifestante, jornalista e principalmente como componente das mesas de negociações travadas no roteiro.

O filme consiste em uma denúncia do processo de financeirização do mercado e os impactos sociais que podem decorrer disso. Nesse sentido, ressalta a existência de um processo organizacional que exerce maior influência no atendimento de interesses de pequenos grupos financiadores poderosos em avesso a abordagens governamentais e sindicais que, em suma, seriam coletivas, ou até mesmo das necessidades do trabalhador, sujeito que deveria ser prioritário. Assim, desvelam-se resultados desumanizados e autodestrutivos de um organismo que não se preocupa com sua manutenção estrutural e sim com o fluxo financeiro envolvido nas decisões.

Os interesses dos acionistas preponderam em relação aos do Estado e da sociedade. Isto pode ser observado no filme, uma vez que a fábrica Perrin que seria fechada estava dando lucro, mas não no volume desejado pelos acionistas. De tal modo, há uma questão relacionada ao embate entre a massa trabalhadora que se ocupa de atividade econômica em uma circunstância de dependência de garantia de sobrevivência e a suposta competitividade da fábrica em um contexto globalizado, uma vez que o índice que moveu todo o aparato decisório foi a eventual taxa de lucratividade baixa.

Vale ressaltar que o lucro gerado pela fábrica decorria também do financiamento que ela recebia do Estado por meio de subsídios e pelos próprios trabalhadores, diante da existência de acordo previamente estabelecido em que benefícios e até mesmo parte da renda dos trabalhadores eram cedidos em troca da manutenção de empregos que não foi cumprido. Esse aspecto é emblemático no entendimento desse complexo arranjo regido pelo capital financiador, pois aponta seu objetivo maior de captação de lucros em contrapartida ao seu desprezo evidente com as demais questões envolvidas. 

Além disso, a organização dos trabalhadores conseguiu negociar com uma empresa local para comprar a fábrica, porém, a multinacional negou a venda, o que se explica pela lógica financeira de que é mais vantajoso o fechamento da unidade do que adquirir um concorrente naquela localidade. O que norteia a decisão empresarial é o lucro dos acionistas independentemente dos efeitos deletérios para os trabalhadores e para a economia daquela comunidade.

Em um mercado globalizado, a possibilidade de ampla circulação de mercadores permite que a produção passe a ser organizada de maneira a buscar o máximo de vantagens possíveis em relação ao custo de força de trabalho, regimes fiscais, sistemas de previdência social e regimes jurídicos. Em outras palavras, devido a capacidade de movimentar mercadorias pelo mundo todo, as empresas procuram alocar a sua produção em Estados que possuam menores custos de mão de obra, tributação e sistemas previdenciários, ampliando assim, a exploração da sociedade (LAZZARATO, 2019, p. 63). Por esta razão, a financeirização concede lugar de destaque a circulação de mercadorias. Não por outro motivo, no filme em questão, a multinacional pretendia transferir a fábrica para a Romênia, onde o custo da produção seria menor.

Assim, as finanças inauguram uma nova lógica de composição do mercado global onde a produção se dá envolta de em um processo logístico, ou seja, aspectos relacionados a distribuição são levados em consideração na estrutura dos meios de produção. Desse modo, o local de instalação de uma fábrica, objeto dessa análise, segue a coerência do capitalismo coletivo circulante e fluido, o que explica os motivos da negativa da empresa em vender a fábrica, já que lhe interessa transferir a produção, mas não cede-la.

Nesse contexto, a empresa é dirigida pelo interesse do capital financeiro o que gera um processo de abstração e indiferença. Como a finalidade é o lucro e os financistas trabalham com base na abstração do dinheiro, podemos perceber uma apatia referente a como a produção acontece e os efeitos dela. Nas palavras de Maurizio Lazzarato, “a indiferença não é um traço psicológico, mas uma condição objetiva e subjetiva da produção do capital” (2019, p. 170).

Exemplo disso, é a alta das ações da Ford na bolsa de valores de Nova York (NYSE) no dia em que a empresa anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil. Nesse dia, as ações da Ford fecharam com ganhos de 3,33%, enquanto o Standard & Poors 500 (S&P500) que corresponde ao índice que engloba as 500 principais empresas da bolsa de valores dos Estados Unidos, indicava, no geral, uma baixa de 0,66% (SUTTO, FONSECA, YAZBEK, 2021).

Vale salientar que a preocupação dos personagens do filme em manter o emprego se justifica por várias razões. Uma delas, é a dificuldade de encontrar outro emprego pelo fato de que residem em uma cidade pequena com poucas oportunidades de trabalho, além disso, a idade avançada de muitos daqueles trabalhadores torna isso ainda mais improvável. Também, há uma preocupação social, tendo em vista o impacto deletério para a economia local.

O caso da Ford mencionado anteriormente, também apresenta semelhanças com essas preocupações. No momento em que foi anunciado o fechamento das fábricas da Ford, o Brasil detém um nível de desemprego alto. Durante o ano de 2020, a taxa de desemprego subiu de 11% para 14,3% (outubro de 2020), conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua (IBGE). A perspectiva de conseguir um novo emprego é ainda mais restrita no contexto de crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, pela qual, o país se encontra no momento do anúncio.

Soma-se a isso, o impacto que a decisão da referida empresa tem sobre a economia. Em relação a trabalhadores diretos, a Ford tem na unidade de Camaçari (BA) 4.604 mil, em Taubaté (SP), 830 e em Horizonte (CE), 470. Foi anunciado a demissão de cerca de 5 mil trabalhadores no total, como consequência, também serão afetados trabalhadores de toda a cadeia produtiva. Tal montante de demissões corresponde a uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho que dizem respeito a empregos diretos, indiretos e induzidos. A perda potencial da massa salarial é por volta de 2,5 bilhões por ano, relativo aos empregos diretos e indiretos, enquanto a queda de arrecadação tributária e contribuições gira em torno 3 bilhões por ano (DIEESE, 2021).

O que se observa na história retratada no filme, é uma representação da máquina de guerra. Há uma divisão na sociedade, a qual tem como consequência, uma oposição de forças. Este embate se manifesta por meio de estratégias de enfrentamento, incluindo a disputa no campo da técnica (LAZZARATO, 2019, p. 109/110). A guerra do capital visa tornar todos submissos à produção do valor, isto é, sujeitar a população às regras da produção do lucro (LAZZARATO, 2019, p. 68/69).

Durante o desenvolvimento da trama, o telespectador pode observar uma grande batalha pela manutenção do emprego. Os trabalhadores precisam enfrentar seus empregadores, a falta de uma atuação incisiva do governo francês e a conivência do poder judiciário que legitima a lógica de mercado presente na decisão da multinacional, ainda que a empresa tenha violado os acordos que firmou com os trabalhadores.

Na primeira reunião mostrada no filme, um dos representantes da empresa afirma que no ano anterior a margem de lucro da empresa tinha sido de 3,8%, enquanto a meta era de 7% e que “há um momento em que é impossível fazer balanços financeiros com uma margem assim!”. Pouco depois, em resposta a uma das lideranças dos trabalhadores, outro representante diz “Não é uma questão de piedade, Sra. Rover, é simplesmente uma questão de analisar os números”.

Percebe-se que o discurso baseado nos “números” possui um caráter simbólico. A linguagem com aspecto técnico, econômico, financeiro, contábil, entre outros, tem como objetivo a despolitização e despersonalização das relações de poder. Enquanto isso, os agentes sociais (mídia, políticos, especialistas etc.) são usados para conceder legitimidade para tal discurso (LAZZARATO, 2014, p. 41). Assim, é passada a ideia de que a decisão de fechamento da fábrica, por exemplo, não foi uma escolha da empresa e sim, uma consequência do mercado competitivo. A culpa deixa de ser da direção da empresa e é atribuída para um ser abstrato denominado de “mercado” e os que sofrem os impactos devem, simplesmente, aceitar a dura realidade.

Os trabalhadores tentam conseguir o apoio do Presidente da República para a sua causa e após vinte e três dias de conflito, conseguem ser recebidos pelo conselheiro social do Palácio do Eliseu (residência oficial do presidente da república francesa) que foi designado pelo presidente para buscar uma saída para o problema. Todavia, os representantes do Estado se colocam como agentes incapazes de intervir no caso porque isto poderia passar uma “mensagem negativa” para os investidores estrangeiros, e o máximo que podem fazer é dar um apoio moral. E mesmo depois do Ministro do Trabalho tentar contato com o Diretor Executivo da empresa, com o intuito de que este conversasse com os trabalhadores, não houve resposta.

Os trabalhadores ingressaram com uma ação judicial para que o poder judiciário suspendesse a decisão da empresa de encerrar suas atividades na cidade de Agen, tendo em vista que não cumpriram com o acordo feito. No entanto, o pedido foi indeferido. O judiciário reforça e legitima a relação de poder estabelecida e que prevalece o interesse do capital.

Trata-se de uma guerra em que não há paridade de armas. Em muitos momentos, a sensação é de impotência. Parece não ter saída para aqueles personagens. Tudo isso leva, inclusive, a conflitos internos entre eles.

Guerra essa que ocorre no campo ideológico como alternativa que culmina no exercício da supremacia de um sistema de organização econômica. Esse embate não necessariamente se dá abertamente com armas, apesar do uso da violência seja ideológica ou até mesmo física, uma vez que não há inimigos definido, mas apenas vencidos para governar. Essa guerra é silenciosa, arquitetada e compõe sofisticados elementos de dominação.

Um desses elementos de dominação estaria ligado a uma gestão composta de uma hierarquia em diversas camadas que dificulta o confronto direto do trabalhador e seu verdadeiro empregador, ou seja, aquele que tem o poder decisório nas mãos. A película trata dessa grande questão relacionada é a busca dos trabalhadores por uma negociação a qual possam confrontar diretamente seu oponente, ou seja, aquele em posição de decidir pelo fechamento ou não da fábrica. O enredo principal da trama está relacionado à pressão exercida pela greve, tentativas frustradas de encontros e negativas de diálogo direto. Esse processo destaca uma mudança nos procedimentos do capitalismo no que se refere ao distanciamento dos verdadeiros empregadores (o investidor) dos empregados.

Essa indisponibilidade de negociação direta entre empregados e empregadores é componente importante para a suposta resolução do problema em favor dos interesses financeiros, seja por simples indiferença ou pela pressão para aceite das condições de indenização, que nada mais é que a compra do emprego.

O capital se utiliza do monopólio legítimo de violência do Estado para garantir que essa estratégia seja eficaz. Observa-se, portanto, o “sequestro” do papel do Estado, defensor original dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador, que além de seguir inerte nessa função, atua diretamente nas ações que favorecem as deliberações do empregador.

No filme a teia envolvendo a disfunção estatal percorre diversos segmentos como: a polícia militar que, ao ser acionada, age violentamente na estratégia de afastamento do contato entre os trabalhadores e a cúpula dirigente da fábrica no episódio em que ocorre a ocupação da entrada do prédio em que supostamente estariam os gestores; o executivo que é completamente ineficiente na auto programada tarefa de mediação entre as partes, favorecendo assim a estratégia de pacificação da decisão tomada e pressionando ao aceite da indenização; e o judiciário que ao ser indagado decide contrariamente aos trabalhadores mesmo diante da existência de acordo prévio estabelecido entre estes e seus empregadores.

A ação ou inércia de um Estado sequestrado, refém, impedido de agir, detentor de uma subjetividade controlada; é uma posição, aparentemente contrária a suas obrigações originais, mas munida do discurso relacionado ao bem coletivo e a sobrevivência institucional estatal, onde o receio da fuga de investimentos em caso de interferência seria o grande trunfo do sistema financeiro para mantê-lo submisso a suas vontades, já que o isolamento não é uma opção viável.

Após manifestações, atos e negociações sem sucesso, surge uma polarização entre os membros do movimento. De um lado aqueles que querem manter a greve e a resistência até o fim, entre os quais, está o protagonista Amédéo. Do outro lado, aqueles que preferem aceitar a proposta de indenização feita pela empresa, motivados pela necessidade imediata e descrença de que a manutenção da mobilização pode trazer resultados positivos. Pelo contrário, estes últimos, têm medo de que a empresa volte atrás com a proposta de indenização e acreditam que a conduta dos outros trabalhadores, liderados por Amédéo, levará a prejuízos para todos.

Na última mesa de negociação, em que finalmente conseguem falar com o presidente da companhia, tentam negociar a venda da fábrica para outra empresa. Porém, mesmo que os especialistas do Estado francês tivessem aprovado o projeto industrial e atestado sua viabilidade, o grupo Dimke se recusa a vender. Na saída da reunião, um grupo de trabalhadores revoltados chegaram a agredir fisicamente o presidente da empresa. Como resultado, alguns operários foram demitidos por justa causa e os demais tiveram suas indenizações reduzidas.

Os processos de negociação apresentados no caso demonstram uma certa fraqueza do movimento político envolvido que não encara as necessidades históricas e se esmera em uma contingência política pontual, em um processo de “motim” sem estratégias e individualista. Isso porque, apesar da ação enfática de um grupo pequeno liderado pelo protagonista, a insistente demanda individual daqueles que pretendem aceitar a indenização como pagamento de seus empregos, demonstram uma falta de consciência da posição de trabalhador e de sua força.

Em outras palavras, os indivíduos que ocupam a posição de trabalhador, força motriz principal do processo produtivo, logo, possível detentor de poder de barganha nesse processo, são empobrecidos em suas existências e cidadania em uma dinâmica de endividamento conjuntural que o torna dependente da atividade econômica para sobrevivência, adverso a sua posição de soberano da força de trabalho. Essa economia da dívida institui um sistema de recolonização do indivíduo que o torna insensível à consciência coletiva de uso da democracia como arma na solução de problemas, tornando-se “impotente” ao seu próprio processo de degradação, processo esse selado pela figura da indenização.

O fim do filme apresenta uma atitude radical de Amédéo, a autoimolação. O protagonista de “Em Guerra”, depois de gritos de protesto, atea fogo em seu próprio corpo em frente da sede do grupo Dimke (dono da Indústria Perrin), na Alemanha. O seu último ato foi lutando. Inclusive, a direção da empresa, após este acontecimento, renuncia a demissão por justa causa de treze trabalhadores e anunciou a retomada das negociações com o sindicato.

A autoimolação consiste em um auto sacrifício em prol de uma causa maior, servindo como protesto ou martírio. Um caso famoso e que ficou marcado na história, ocorreu no início de 2011, quando o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo em seu corpo como forma de protesto a condutas de autoridades estatais que haviam confiscado ilegalmente seus instrumentos de trabalho [1]. Este acontecimento, o qual, levou o jovem tunisiano a morte, causou comoção e revolta na população, marcando o início de uma série de protestos por mais dignidade na vida e contra a corrupção no mundo árabe, ficando conhecida como “Primavera Árabe”.

Vale ressaltar que não pretendemos aqui romantizar o suicídio ou defender a instrumentalização de pessoas para alcançar um bem maior, seja lá qual for. A intenção é somente ilustrar até que ponto pode chegar o desespero de alguém submetido a brutalidade da guerra que nos é imposta.

Amédéo pode ser entendido como um personagem que representa a luta dos trabalhadores, não apenas por ser um dos principais líderes da classe na trama, mas também porque é alguém que se coloca de “corpo e alma” na batalha. Ele entra em conflito com qualquer um que se oponha ao objetivo, sejam os representantes da empresa, seja até mesmo os trabalhadores que querem ceder às pressões. Apesar do cansaço e das represálias (pichações em sua casa e vidros de janelas quebradas), ele continua seguindo adiante.

Antes do suicídio, Amédéo visita sua filha que tinha acabado de dar luz ao neto dele. Observa-se que o filme não se preocupa em desenvolver as histórias pessoais dos personagens e tem seu foco voltado à luta. Por isso, o nascimento da criança não foi colocado por acaso, este evento pode ser interpretado como símbolo de esperança. Semelhante ao que ocorre em “Morte e Vida Severina” de João de Cabral de Mello Neto, diante da tragédia que se desenrola no contexto social dos personagens, a “explosão” da vida representa a persistência da renovação [2]. Além disso, funciona como um lembrete sobre a razão pela qual lutar, isto é, não só para buscar uma qualidade de vida melhor para nós, mas também, tentar deixar um bom legado para aqueles que estão por vir.

Por mais difícil que seja a realidade retratada na obra, entendemos que o filme busca passar a mensagem que é preciso continuar lutando, ainda que haja derrotas, ainda que o adversário seja gigante, pois só a luta pode trazer frutos. Não por acaso, o início do filme se dá com o famoso pensamento de Bertolt Brecht, “Quem luta, pode perder. Quem não luta, já perdeu”.

[1] Mohamed Bouazizi era um jovem de 26 anos que trabalhava com vendas de frutas e legumes. No dia 17 de dezembro de 2010 saiu para trabalhar, como de costume, mas naquele dia foi diferente. Segundo o relato de sua irmã Samya, três inspetores do governo o abordaram requerendo o pagamento de propina, mas Bouazizi se recusou a pagar. Assim, as autoridades confiscaram os produtos do jovem e colocaram no carro deles. Eles tentaram pegar as balanças, mas diante da resistência de Bouazizi, o agrediram. Então, ele foi até a sede do governo local para tentar ter seus bens de volta, porém, não foi recebido pelo governador. Revoltado, comprou combustível, jogou sobre o próprio corpo e colocou fogo. No início de janeiro de 2011, veio a falecer em decorrência das queimaduras sofridas. O contexto era de muita corrupção, nepotismo e incompetência na gestão, assim como também, nível de privações econômicas elevado. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

[2] Aqui cabe um adendo para não gerar confusão no paralelo feito entre as obras. “Morte e Vida Severina” tratou do suicídio, naquele contexto, como uma desistência da vida decorrente de sua dureza, assim, o nascimento do bebê interrompe o suicídio. No entanto, “Em Guerra” trata o suicídio de modo distinto, uma vez que foi usado como forma de protesto, desse modo, o nascimento não foi capaz de impedir o ato.

* Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

** Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

BIBLIOGRAFIA

DIEESE. Algumas informações sobre o anúncio de fechamento da Ford. Nota à Imprensa. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/notaaimprensa/2021/nota_imprensa_Ford.pdf>. Acesso em 25/01/2021.

GARDNER, Frank.O homem que ‘acendeu’ a fagulha da Primavera Árabe. BBC News. 17 de dezembro de 2011.Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD. Séries históricas. Taxa de desocupação, jan-fev-mar 2012 – ago-set-out 2020.  Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego>. Acesso em 25/01/2021.

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. Traduzido por Takashi Wakamatsu e Fernando Scheibe. São Paulo: N- Edições, 2019.

LAZZARATO, Maurizio. Signos, Máquinas, Subjetividades. Traduzido por Paulo Domenech Oneto e Hortencia Lencastre. São Paulo: N- Edições, 2014.

SUTTO, Giovanna; FONSECA, Mariana; YAZBEK, Priscila. Sem Ka, nem EcoSport: Ford anuncia o fim da produção de carros no Brasil em 2021 e ações sobem na bolsa de Nova York. InfoMoney. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/negocios/ford-fecha-fabricas-anuncia-fim-da-producao-de-carros-no-brasil-em-2021-e-demite-mais-de-5-mil-funcionarios/#:~:text=As%20a%C3%A7%C3%B5es%20da%20Ford%2C%20listadas,alta%20de%20mais%20de%203%25.&text=Apesar%20do%20%C3%A2nimo%20dos%20investidores,1%2C6%20bilh%C3%A3o%20em%202021.>. Acesso em 18/01/2021.

NOVO EPISÓDIO NO CINE TRABALHO COM BIANCA BOMFIM CARELLI – EDIÇÃO ESPECIAL DIA DAS MULHERES

🎧🎬 NO AR! Em comemoração ao dia da mulher trabalhadora, o Cine Trabalho recebe Bianca Bomfim Carelli, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Advogada Trabalhista, que vai conversar com Rodrigo Carelli sobre o filme “O Olmo e a Gaivota” (Brasil/Portugal, 2014). O papo se desenvolveu em relação à mulher no trabalho, tanto no período da gravidez quanto pós-parto, ou em sua potencial condição de mãe. Aspectos sobre amamentação, trabalho do cuidado e divisão sexual do trabalho são abordados no episódio.
Você pode ouvir o episódio no Spotify: https://open.spotify.com/episode/1LrAq3GXGoarikG6XR3QkM?si=0hXW3YqyQc6S1IPES4fMPA
Ou pode ouvir também no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=cYlXpy_PIjE
O filme está disponível na Netflix.
O Cine Trabalho é fruto do Trab21, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A produção e montagem do programa é de Ingrid Figueirêdo. A apresentação é de Rodrigo Carelli

A ESPANHA REGULA O TRABALHO DOS ENTREGADORES DE PLATAFORMA: PRESUNÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO e direito aos sindicatos de acesso ao algoritmo

Por Rodrigo Carelli

Após chegar acordo com os parceiros sociais, o governo espanhol vai editar decreto-lei em que presume o vínculo de emprego de entregadores por meio de plataformas digitais. Além disso, há a previsão de obrigação doas empresas de informar aos sindicatos os parâmetros, regras e instruções em que os algoritmos se baseiam.

A presunção da existência do vínculo de emprego é reconhecida àqueles que prestem serviços remunerados consistentes na entrega e na distribuição de qualquer produto de consumo ou mercadoria a empregadores que exercem as faculdades empresariais de organização, direção e controle de forma direta, indireta ou implícita, mediante a gestão algorítmica do serviço ou das condições de trabalho por meio de uma plataforma digital.

Assim, a norma espanhola reconhece expressamente o controle por algoritmos, também conhecida como subordinação algorítmica ou por programação.

Também é muito importante o dispositivo que prevê que é prerrogativa dos sindicatos ser informado pela empresa acerca dos parâmetros, regras e instruções em que se baseiam os algoritmos ou sistemas de inteligência artificial que afetam a tomada de decisões que podem incidir nas condições de trabalho, o acesso e a manutenção do emprego, incluída a elaboração de perfis.

Trata-se de importante avanço, apesar de incompleto, pois deixa as demais plataformas de fora (o que foi exigência da Confederação Espanhola das Organizações Empresariais – CEOE) , além de não conceder diretamente acesso ao algoritmo. Entretanto, é um primeiro passo muito importante no sentido de impedir a precarização do trabalho por meio da utilização de plataformas como escudo contra a proteção laboral.

A norma entrará em vigor em três meses.

Aqui está o texto da norma:

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Cine Trabalho com Augusto César Leite de Carvalho

O Cine Trabalho recebe neste episódio Augusto César Leite de Carvalho, Professor do Centro Universitário IESB e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para conversar sobre o filme “A Incrível História da Ilha das Rosas” (Itália, 2020), um sucesso da Netflix. A película serviu de pretexto para discussão com Rodrigo Carelli sobre o que significa liberdade, quais são seus desvios e como há interpretações perigosas em circulação sobre esse valor crucial para a vida democrática.

Você pode ouvir o episódio no Spotify: https://open.spotify.com/episode/730pe2zTKkFwmmfS1dU9ka?si=X3I-xSKrS8yVL8g0k71B2Q

Ou no Apple podcast: https://podcasts.apple.com/br/podcast/cine-trabalho/id1538065495

O podcast é um fruto do Trab21 – Grupo de Pesquisa Trabalho no Século XXI do PPGD/UFRJ e tem a apresentação de Rodrigo Carelli e montagem e produção de Ingrid Figueirêdo.

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NOVO EPISÓDIO DO CINE TRABALHO NO AR! MÁRCIO TÚLIO VIANA E A GRANDE SEDUÇÃO

O Cine Trabalho tem a honra de receber Márcio Túlio Viana, Professor da PUCMINAS, para conversar sobre o filme “A Grande Sedução” (Canadá, 2003). Sob a toada reflexiva própria do mestre, conversamos sobre o significado da palavra trabalho, analisamos o trabalho sob o capitalismo e divagamos sobre a busca da felicidade pelos trabalhadores. Mais do que imperdível!

A produção e montagem é de Ingrid Figueirêdo. A apresentação é de Rodrigo Carelli.

Você pode ouvir em qualquer tocador de podcast, como o Apple Podcast: https://podcasts.apple.com/br/podcast/cine-trabalho/id1538065495, ou no Spotify: https://open.spotify.com/episode/3yWJWzoBlK3dxK2mYzGn7s?si=7lhsbiiuSCSYdOIHa7afHw

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SUPREMA CORTE DO REINO UNIDO CONFIRMA: MOTORISTAS DA UBER NÃO SÃO TRABALHADORES AUTÔNOMOS

Por Rodrigo Carelli

Em decisão histórica, que põe fim à questão do trabalho em plataforma nesse importante país, a Suprema Corte do Reino Unido confirma por unanimidade as decisões das três instâncias inferiores e reconhece que os motoristas da Uber são “workers”, e não trabalhadores autônomos, como queria a empresa. A decisão segue o caminho traçado pelas cortes máximas da Alemanha, França, Espanha e Itália,

A decisão enfatizou cinco elementos: 1. A Uber estabelece o preço do serviço; 2. os termos do contrato são impostos pela empresa; 3. A Uber controla o trabalhador que está conectado à plataforma, como monitoramento da aceitação de pedidos; 4. Uber exerce controle significativo sobre como os motoristas prestam serviços, como o sistema de notas; 5. A Uber restringe a comunicação entre motoristas e passageiros, impedindo que eles desenvolvam qualquer relacionamento além daquela corrida específica.

A corte utilizou a teoria do “Purposive Approach”, como enfatizada por Guy Davidov, citado expressamente na decisão, no sentido de que a interpretação de uma lei deve ser realizada a partir dos seus objetivos e o resultado interpretativo deve ser aquele que melhores efeitos dá a essas funções. A corte disse que a função geral do direito do trabalho, sem qualquer dúvida, “é proteger trabalhadores vulneráveis de serem pagos baixos salários pelo trabalho que eles façam, que sejam obrigados a fazer jornadas excessivas ou estarem sujeitos a outras formas de tratamento injusto”. Para os Lords e para a Lady que compõem a corte, o paradigma para quem o direito do trabalho foi desenhado é o empregado, mas que foi incluído também nessa proteção os “workers”, cujos requisitos são menos exigentes que os do primeiro caso. Isso se deu porque o objetivo da lei foi “estender os benefícios da proteção a trabalhadores que tenham a mesma necessidade desse tipo de proteção que os os empregados em sentido estrito – trabalhadores que são vistos como passíveis, qualquer que seja seu status formal, de serem obrigados a fazer jornada excessiva (ou (…) sofrerem deduções ilegais dos seus ganhos ou ser pago muito pouco).”

Para a Suprema Corte, assim, “a razão pela qual empregados são entendidos como necessitados dessa proteção é que eles estão em uma posição subordinada ou dependente em relação a seus empregadores: o objetivo da lei é estender a proteção para trabalhadores que estão, substancial ou economicamente, na mesma posição.”

Assim, a correspondência da subordinação e dependência dos empregados nos “workers” (trabalhadores), que os coloca na mesma posição dos empregados, é “o controle exercido pelo empregador sobre suas condições de trabalho e remuneração”. Essas relações não devem ser deixadas para o contrato resolver, necessitando atuação decisiva da lei.

Por isso, para encontrar os elementos da definição do status do trabalhador não deve ser buscado o nome da relação dado pelo contrato, o que seria “restabelecer os males que a legislação foi criada para evitar. É o próprio fato que um empregador está frequentemente em posição de ditar tais termos contratuais e que o indivíduo que executa o trabalho tem pouca ou nenhuma capacidade de influenciar esses termos que dá origem à necessidade de proteção legal em primeiro lugar”. Assim, a busca dos elementos deve ser realizada na realidade, e não no contrato, que deve ser comparado com a situação objetiva e as circunstâncias do trabalho, conforme a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia.

Os termos do contrato foram escritos pelos advogados da Uber e apresentado aos motoristas, que só tinham a opção de aceitar se quisessem utilizar o aplicativo da empresa. A Corte afirmou que é improvável que muitos motoristas tenham sequer lido esses termos, e mesmo quem leu, não deve ter entendido seu significado legal. Não havia qualquer possibilidade de negociar seu conteúdo.

A Suprema Corte salientou que a lei diz que é nula de pleno direito qualquer previsão contratual que limite ou exclua a aplicação do direito do trabalho ou que impeça alguém a levar à Justiça ações para a defesa desses direitos. Desta forma, entendeu como nulos todos os dispositivos previstos nos termos de uso da Uber que tentavam dissimular e impedir a aplicação da lei.

Passando a observar o grau de controle exercido pela Uber, de início, a Corte afastou que o fato de uma pessoa ser livre para trabalhar ou não não é incompatível com o direito do trabalho, seja para considerá-lo como empregado (“employee”) ou trabalhador (“worker”). Deu o exemplo dos trabalhadores intermitentes ou safristas no campo. O que deve ser observado são as condições nos momentos em que estejam trabalhando e não quando não estão.

Aqui a decisão destacou os cinco fatores principais citados acima:

  1. “Primeiro e de maior importância, a remuneração paga aos motorista para seu trabalho é fixada pela Uber e os trabalhadores não têm qualquer voz em relação a isso (exceto escolher quando e quanto trabalhar).” O quanto de “taxa de serviço” cobrada pela Uber dos motoristas também é estabelecido pela empresa. A tarifa do serviço também é fixada unilateralmente pela Uber, salientando a decisão que havia a possibilidade de ser cobrado menos do que a tarifa estipulada, o que não ajudava em nada os trabalhadores, pois tal desconto sairia de seus próprios bolsos. Foi ressaltando que o controle sobre a remuneração era tal que a Uber decidia discricionariamente quando ou não deixar de cobrar de cliente que reclamava do serviço do trabalhador.
  2. Os termos contratuais são inteiramente ditados pela Uber, inclusive em relação ao serviço de transporte de passageiros, sendo que os trabalhadores não têm qualquer possibilidade de negociação.
  3. Embora os trabalhadores tinham a liberdade de escolher quando e onde trabalhar, uma vez que o motorista se conectasse ao aplicativo a sua escolha de aceitar pedidos de corrida estava limitada pela Uber. Segundo a Corte, a Uber exerce controle sobre a aceitação das corridas de duas formas: a) controlando e restringindo a informação fornecida ao trabalhador, pois o motorista não é informado sobre o destino do passageiro até pegá-lo, restringindo a possibilidade de negar corridas para destinos que não deseje ir por algum motivo; b) monitorando a taxa de aceitação e cancelamento das corridas, e realizando punições a partir dela, o que coloca os motoristas sob a subordinação à Uber.
  4. A Uber exerce um grau considerável de controle na forma de prestação de serviços. Afirma a Corte que, se os motoristas terem seus próprios carros possa significar mais controle do que a maioria dos empregados sobre seu equipamento de trabalho, a Uber estipula os tipos de carro que podem ser usados. Porém, a Corte ressalta que “Mais importante, a tecnologia que é imprescindível ao serviço é totalmente propriedade da Uber e por ela controlada e é usada como forma de exercitar controle sobre os trabalhadores.” A Suprema Corte entendeu que um método potente de controle é o uso do sistema de avaliação pelo qual passageiros dão nota ao motorista a cada viagem. Neste sistema, se o motorista não mantém uma média especificada pela Uber pode receber advertência e até resultar no término da relação com a Uber. O Tribunal alerta que o sistema da Uber se diferencia daqueles comumente encontrados nas plataformas digitais, pois a maior parte serve somente para incentivar o fornecedor a ganhar altas notas de satisfação dos clientes para atrair negócios futuros. O da Uber seria materialmente diferente, pois não há escolha de motoristas pelos clientes da Uber a partir das notas; os passageiros não têm escolha de motoristas com altos preços para motoristas com altas notas; o sistema de avaliação é utilizado pela Uber como pura ferramenta interna para gerenciar performance e uma base para tomar decisões finais em casos que trabalhadores não atingem os níveis de performance estabelecidos pela Uber. Afirma a decisão que “isso é uma clássica forma de subordinação que é característica da relação de emprego”.
  5. O último fator ressaltado é que a Uber limita a comunicação entre passageiro e motorista ao mínimo necessário para realizar uma viagem específica e toma atitudes para impedir que motoristas estabeleçam qualquer relação com um passageiro além daquela viagem. O recibo que fica com o motorista nunca é apresentado ao passageiro e esse documento só traz o primeiro nome do cliente e mais nada. Os motoristas são expressamente proibidos de trocar contatos com o passageiro. Isso criaria uma situação que impediria o motorista a oferecer um serviço diferenciado para melhor sua posição econômica a partir de suas habilidades profissionais ou empreendedoras. Repetindo o que já se havia dito desde a primeira decisão, “na prática, o único modo em que eles podem aumentar sua remuneração é trabalhando mais horas enquanto atinge as medidas de desempenho da Uber”.

A Suprema Corte afirma que os serviços são prestados de maneira padronizada pela Uber, e que os motoristas são percebidos pelos clientes como intercambiáveis, e não como motoristas individuais.

Há na decisão interessante comparação com plataforma digital de busca de quarto em hotéis: os quartos de hotéis não são padronizados pela plataforma, o nível de serviço é estipulado pelo fornecedor; o preço do serviço é estipulado pelo hotel; as avaliações são indicativos para os clientes escolherem o hotel e o quarto e não é usada para gerenciamento de performances; não há restrição de comunicação entre o hotel e o cliente, não havendo impedimento de que façam negócio diretamente no futuro. Tudo isso, segundo a Corte, indica que os fornecedores estão em concorrência uns com os outros para atrair clientes. Tudo isso, para a Corte, é completamente diferente do que acontece com a Uber.

Outro ponto importante da decisão é que foi considerado tempo de trabalho todo o tempo em que o motorista permanece conectado à plataforma, à disposição para trabalhar. A decisão afirmou que, caso o trabalhador esteja logado ao mesmo tempo em várias plataformas, isso deve ser analisado em cada caso e verificado o grau de envolvimento em cada plataforma.

Essa decisão é importante porque ela reconstrói os objetivos do direito do trabalho. Ela recompõe o sistema abalado por ficções que tentam dissimular algo que todos conseguem ver na realidade: a necessidade desesperada dos trabalhadores em plataforma de proteção estatal do direito do trabalho.

Reconstituir os objetivos do direito do trabalho é essencial neste momento de ataque nuclear que estamos sofrendo, sendo a decisão da Suprema Corte do Reino Unido uma aula nesse sentido, como já havia sido uma aula de Estado Democrático de Direito o julgamento do caso da ilegalidade de cobrança das custas na Justiça do Trabalho.

Percebe-se pela decisão que se houvesse o pedido de reconhecimento da condição de empregado seria concedido, pois em várias vezes é reconhecida expressamente a subordinação dos motoristas à Uber. O pedido foi realizado em relação ao “worker” porque seria estrategicamente mais interessante, pois teria mais chances de ter êxito e os direitos designados a essa categoria são quase os mesmos. Eles têm direito a salário mínimo, proteção contra descontos ilegais, feriados pagos, descansos, carga máxima de 48 horas semanas, proteção contra dispensa discriminatória, licença saúde, paternidade, adoção e licença parental compartilhada.

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Agradecemos ao Professor Pepe Chaves por ter disponibilizado a íntegra da decisão, que pode ser lida aqui: https://www.supremecourt.uk/cases/docs/uksc-2019-0029-judgment.pdf

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Lá você poderá conhecer o Podcast Cine Trabalho, que recebe um convidado em cada episódio para discutir uma questão relativa ao mundo do trabalho a partir de um filme, como o Indústria Americana, que Ricardo Antunes comentou no episódio mais recente.

TRIBUNAL HOLANDÊS DETERMINA QUE ENTREGADORES SÃO EMPREGADOS DA PLATAFORMA DELIVEROO

Por Rodrigo Carelli

Na Holanda, em ação coletiva ajuizada pela FNV (Federação Nacional de Sindicatos Holandeses), a Corte de Amsterdam negou que os entregadores da plataforma Deliveroo fossem trabalhadores autônomos, decidindo que seriam aplicados a eles a negociação coletiva dos trabalhadores em transporte de mercadorias. Foi afirmado que o contrato é padronizado, elaborado completa e unilateralmente pela plataforma, e inegociável. Percebeu a corte a existência de uma relação de autoridade entre a empresa e os entregadores e que os sistemas digitais da empresa que ligam os entregadores aos pedidos de entrega de refeições têm um papel central nesse fato, o que resulta, na prática, que a liberdade dos entregadores é consideravelmente menor do que o contrato afirma.[1]

A decisão foi confirmada pelo tribunal recursal, que afirmou que há a presunção de existência de relação de trabalho quando a atividade do trabalhador é realizada no ramo de negócio empresarial, pois há “um alto grau de conhecimento da própria atividade, o que permite dar (antecipadamente) instruções e exercer autoridade a esse respeito”.

Ressaltou que a Deliveroo altera constantemente o contrato com os entregadores e também a forma de organização do trabalho, demonstrando que exerce autoridade em relação aos entregadores. Assim, age como existente um contrato de trabalho, que é um contrato por adesão elaborado pelo empregador, que pode ou não ser aceito pelo trabalhador, enquanto o conteúdo de um contrato civil é negociado entre cliente e contratante. O Tribunal ressaltou o monitoramento constante por GPS realizado pelo algoritmo “Frank” da Deliveroo, entendendo que isso exerce pressão sobre o entregador, podendo verificar sua qualidade de trabalho ao longo do tempo, o que seria uma opção de controle de longo alcance, demonstrando com isso exercer uma forma autoridade.

Importante trazer uma parte dessa decisão, que descreve várias formas de controle que ao final o Tribunal vai entender como próprias de exercício da autoridade de um empregador:

A organização do método de trabalho Deliveroo descrito acima influencia a forma como as atividades são realizadas na prática. Onde anteriormente um número limitado de entregadores era designado para um determinado turno e um entregador designado para aquele momento sabia que havia uma boa chance de ele ser chamado, no Login Free System, um grande número de entregadores são registrados simultaneamente ao mesmo tempo. A competição para ser designado a uma entrega específica, especialmente em situações de tempo favoráveis, tem aumentado. A Federação Nacional dos Sindicatos Holandeses, sem ser contestada, também apontou isso. A atribuição de uma viagem é feita por ‘Frank’, porém – como foi considerado acima – não é claro com base em quais critérios isso é feito exatamente. Isso significa que a Deliveroo, que projetou e adapta continuamente o algoritmo ‘Frank’, está muito envolvida na maneira como o trabalho é executado. Isso é compreensível, porque Deliveroo, por exemplo, apontou que era difícil para ela usar os chamados “pedidos acumulados” (fundamento jurídico 2.7). Inicialmente, a Deliveroo definiu uma remuneração inferior para este (€ 3,75 contra € 6,00 para uma encomenda normal). Os entregadores não acharam isso atraente (o endereço do pedido acumulado pode estar muito longe do endereço do primeiro pedido). A fim de tornar mais atraente pegar esse pedido acumulado, a Deliveroo mudou seu sistema de recompensa para (atualmente) valores distintos fixos para uma viagem curta ou longa, respectivamente, complementados com um bônus quando apropriado (incluindo para uma viagem ininterrupta entrega de um certo número de refeições). A FNV apontou – não contestada pela Deliveroo ou não suficientemente fundamentada – que desde a introdução do Sistema de Login Free os bônus aumentaram enormemente em número e tipos. O fato de tal ter acontecido não parece ilógico ao tribunal, porque a remuneração base para uma viagem caiu drasticamente com a introdução do sistema de Login Free (de € 6,00 por viagem para uma média de € 3,50 ou € 4,80). A concessão de bônus aumenta a capacidade da Deliveroo de influenciar o comportamento dos entregadores (por exemplo, aceitar viagens que os distribuidores não teriam aceitado sem o bônus). O modelo de pagamento adotado unilateralmente pela Deliveroo também indica um envolvimento de longo alcance da Deliveroo no processo de entrega e, portanto, constitui uma indicação de autoridade.[2]

O Tribunal Recursal holandês ressaltou que os restaurantes e clientes veem os entregadores como parte da Deliveroo, e não como empreendedores independentes. Essa visão é incentivada pela empresa pois os clientes podem enviar reclamação diretamente à Deliveroo sobre um entregador específico. Foi ressaltado também o pagamento de um seguro de acidentes por parte da empresa em benefício dos entregadores e que a remuneração paga é tão baixa que torna inviável o pagamento pelos trabalhadores desse seguro. A baixa remuneração, segundo os magistrados, é indicativo da existência de um contrato de trabalho. O Tribunal entendeu existentes vários elementos que indicam a existência de um contrato de trabalho, como forma de pagamento da remuneração e autoridade exercida e que “a liberdade concedida aos distribuidores quanto à execução do trabalho não é incompatível com a qualificação do contrato como de emprego”.

Não cabe em tese recurso dessa decisão, tendo efeito nacional para todos os entregadores da Holanda.


[1] https://www.rechtspraak.nl/Organisatie-en-contact/Organisatie/Rechtbanken/Rechtbank-Amsterdam/Nieuws/Paginas/Bezorgers-Deliveroo-vallen-onder-arbeidsovereenkomst.aspx.

[2] https://uitspraken.rechtspraak.nl/inziendocument?id=ECLI:NL:GHAMS:2021:392