Resenha do episódio “rebobinar ” da série “the twilight zone”

Fonte: Foto publicada no site Plano Crítico. Disponível em: <https://www.planocritico.com/critica-the-twilight-zone-1×03-replay/&gt; Acesso em: 29 jul 2020.

RESENHA DO EPISÓDIO “REBOBINAR” DA SÉRIE “THE TWILIGHT ZONE” – ALÉM DA IMAGINAÇÃO: O RACISMO SOB A PERSPECTIVA DE MAURIZIO LAZZARATO NA OBRA “FASCISMO OU REVOLUÇÃO? O NEOLIBERALISMO EM CHAVE ESTRATÉGICA”

Prezado leitor, cuidado com os spoilers!

Por Eneida Maria dos Santos e Leonardo José Decuzzi, integrantes do grupo de pesquisa Direito do Trabalho no Século XXI (TRAB 21).

O terceiro episódio da série norte americana de ficção científica The Twilight Zone – Além da Imaginação, chama-se Rewind ou Rebobinar, no Brasil, e aborda a crueldade do racismo ao narrar a história de uma mãe que possui uma antiga máquina filmadora que possui a capacidade de rebobinar o tempo e, por meio dela, tentar proteger o seu filho da opressão racista e garantir a sua vida e  futuro a caminho da universidade.

A série atual está sob a direção de Jordan Peele, que também narra os episódios, e foi produzida pela CBS em 2019, sendo adicionada no Brasil no final do mesmo ano ao catálogo da Amazon Prime Video. O seriado é uma releitura da série original criada por Rod Serling que ficou no ar de 1959 até 1964, tornando-se grande sucesso mundial ao abordar a condição humana e a cultura da época. Com finais surpreendentes, combinava histórias fantásticas, críticas sociais e até comédia.

Jordan Peele é destaque em Hollywood pois, além de ator, diretor, narrador e roteirista, venceu o Oscar de Melhor Roteiro com o filme “Corra!”, tendo sido posteriormente indicado ao Oscar de Melhor Filme pela produção do filme “Infiltrado na Klan” de Spike Lee[1]. Peele foi o primeiro negro a receber o Oscar na categoria de Melhor Roteiro, tendo se sobressaído como cineasta pela sua abordagem sobre o racismo, em que leva o telespectador a vivenciar a experiência do oprimido por meio das angústias sofridas pelos personagens.

Maurizio Lazzarato, autor da obra “Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica”, que servirá de marco teórico para análise do episódio Rebobinar da série The Twilight Zone, é filósofo e sociólogo italiano, considerado um dos maiores críticos do capitalismo na atualidade. Estudou ciências políticas e se engajou fortemente nas lutas operárias do movimento Autonomia Operaia na Itália, tendo se exilado na França em 1982. Foi influenciado em suas obras pelo pensamento de Gilles Deleuze e Félix Guattari[2].

Entre seus livros traduzidos para o português, citamos: “Signos, máquinas, subjetividades”, “O governo do homem endividado”, “As Revoluções do Capitalismo – Coleção a Política do Império”, “O governo das desigualdades. Crítica da insegurança neoliberal” e “Trabalho imaterial: formas de vida e produção de subjetividade”, em co-autoria com Antônio Negri, entre outros.

O episódio Rebobinar é impactante e nas primeiras cenas já se notam sinais do que irá ocorrer ao longo da história, quando, na lanchonete de uma rodovia, mãe e filho, enquanto conversam em uma mesa, sentados em posição oposta ao policial, o jovem Dorian deixa cair ketchup no seu peito, imagem esta simbólica quanto ao sangue que poderá surgir ao longo do episódio diante da iminente opressão que será realizada pelo oficial Lasky.

 O filme relata a saga de Nina, uma mãe negra bem sucedida, e de seu filho Dorian, a caminho de ingressar na universidade, os quais sofrem os efeitos da desumanidade e inevitabilidade do racismo estrutural na sociedade contemporânea, representados no filme pelo personagem do policial Lasky. O mérito de Nina em ter ascendido socialmente e ter alcançado posição social de destaque não a excluiu dos efeitos do racismo, muito pelo contrário, a intersecção do gênero e da raça fez com ela sofresse ainda mais o questionamento do Oficial Lasky quanto à sua capacidade de adquirir um veículo importado caro que, segundo sua concepção, somente o branco possuiria.

O seu filho Dorian sofre pela sua mera existência nos espaços privados nos quais o Oficial Lasky entende que lhe seriam inadequados. O policial, representando o padrão heteronormativo do homem branco eurocêntrico, exterioriza o pensamento racista em que se associa o negro à criminalidade. Não é à toa que, ao  rebobinar a câmera filmadora e se tentarem diversos desfechos em que se evitasse um final trágico, Dorian não teve escapatória de ser repreendido e até assassinado, mesmo em momentos em que apenas queria se defender, como  na cena em que retirou a documentação de dentro do carro para mostrar a regularidade da aquisição do veículo de sua mãe, o fato de levantar a mão com o documento foi o suficiente para levar um tiro.

No episódio, os personagens Nina e Dorian retratam uma realidade em que, independentemente do sexo e classe social, o negro sofre os efeitos do racismo por questões alheias ao comportamento do indivíduo. Para Maurizio Lazzarato (2019, p. 46), o racismo é uma “arma de hierarquização e de segregação”. O autor esclarece que tal prática não é novidade da modernidade, consistindo o racismo contemporâneo em “uma mutação do racismo colonial e da guerra contra as populações colonizadas (2019, p. 46).”

 A raça é um critério de divisão social desenvolvido por razões políticas e econômicas ao longo da história, para que fosse possível legitimar práticas como a escravidão, exploração da população das metrópoles, segregação, apartheid e divisão racial do trabalho (LAZZARATO, 2019, p. 46-47). O apartheid social é a nova modalidade de controlar e regular as populações a fim de se implementar a agenda neofascista que tem os mesmos propósitos de uma política neoliberal (LAZZARATO, 2019, p. 50-52).

O Oficial Lasky no filme é o agente que repreende, vigia, segrega e hierarquiza o indivíduo pela cor da sua pele, retratando em um só personagem o comportamento racista existente na sociedade que oprime o negro, retirando-lhe sua autoestima e, em muitos casos, a sua vida, para demonstrar qual lugar pode ocupar na sociedade. Realiza uma vigília constante para evitar que o negro ascenda social e economicamente, porque tem medo de perder seus privilégios.

Mãe e filho não cometem ilegalidade, só o “pecado” de não estarem no lugar socialmente demarcado pelos brancos que não pertence aos negros na visão do policial que representa o racismo. Segundo Lazzarato (2019, p. 48-49), o papel do racismo é o de produzir sujeições e o racismo contemporâneo assegura uma produção de sujeição que é própria do liberalismo que cria no indivíduo a sensação de ser proprietário. A pequena burguesia, construindo um imaginário de possui a “qualidade de proprietário”[3], cria narrativas e desenvolve discursos de ódio sob o pretexto de que se sente roubada e invadida em seu território por aqueles que oprime, apesar de não ser real possuidora de bens materiais.

Cursar a universidade no filme torna-se o desafio de Dorian, em que, de todas as formas o Oficial Lasky tenta impedir a realização, criando obstáculos para que ele não atinja estágios em que alcance a “liberdade da autoconsciência” (LAZZARATO, 2019, p. 190-191). O acesso do negro à educação, especialmente ao ensino superior, é o caminho que o povo afrodescendente possui de mobilização social. Ser bem sucedido através da educação é o meio de se permitir ao negro o acesso a espaços públicos.

A fala da personagem Nina é emblemática e emocionante no momento em que, ao decidir confrontar o policial na porta da faculdade do filho, constata que seu opressor é um homem que tem medo, o medo do racista descrito por Lazzarato (2019, p. 49) de perder seus privilégios e a qualidade de se sentir proprietário. A inconformidade do policial Lasky ao ver os negros ocupando lugares que entende não lhes pertencer, perseguindo-os de diversas maneiras, tentando lhes imputar falsamente atitudes inapropriadas, demonstra o desespero do branco em impedir a ascensão do negro sob pena de perder suas regalias.

Os mecanismos de ódio hoje são um meio de manifestação da violência, cujo “”triunfo” do capital  sobre as classes subalternas” deve ser repetido “deve ser cotidianamente reproduzido (nada de “reprodução” sem “violência que conserva”) (LAZZARATO, 2019, p. 80)”. A violência integra a máquina de guerra do capital e nas articulações dessa guerra estão o fascismo, o racismo, o sexismo, o nacionalismo e as reformas neoliberais (LAZZARATO, 2019, p. 72-73).

Para Lazzarato, o exercício do poder no capitalismo pressupõe violências de classe, raciais e sexuais que, para funcionar, necessita da violência sobre as pessoas e as coisas. O capital, ou melhor, a máquina de guerra do capital, ao mesmo tempo em que produz, destrói, submete as pessoas e a biodiversidade. O poder não atua apenas sobre campo de ação da pessoa, incitando e promovendo comportamentos esperados do sujeito, sem violência, para que ele se sinta “livre” e reaja e realize o comportamento desejado. Age também com violência diretamente para impor sua vontade. Esses dois tipos de violência coexistem, a que é exercida moldando o comportamento das pessoas e a que atua diretamente sobre as pessoas e as coisas. (LAZZARATO, 2019, p. 72- 75).

A “máquina de guerra” (máquina social)[4] capitalista não é somente uma máquina técnica. Essa “máquina” que produz servidões, sujeições, é uma espécie de simbiose de elementos, máquina técnica e homem servil, que reuniria elementos da servidão com as modernas formas de produção, comunicação, coleta e apropriação de dados. Assim, a máquina de guerra capitalista promove uma sujeição, uma “servidão maquínica”[5], uma espécie de simbiose entre máquina técnica e homem, com a sujeição deste, por meio de seus desejos, crenças, aspirações e, também, pela ameaça, violência (LAZZARATO, 2019, p. 107-108).

A “máquina técnica”, não importa o seu grau de evolução ou tecnologia empregada, nunca é isenta, está sempre submetida à estratégia da máquina social[6]. Isto contraria a concepção ilusória neoliberal há muito apregoada de que a técnica, seus dispositivos, suas máquinas, teriam uma atuação isenta, uma ação impessoal, autônoma capaz de se autorregular e autocorrigir. Ao contrário, essa concepção ilusória visa a mascarar as relações de poder que ela incorpora, despersonalizando essas relações com uma narrativa de automatização.

A sociedade, então, seria uma “megamáquina”, que engendra, organiza e agencia em um mesmo movimento os seres humanos e as máquinas técnicas. Uma assemblage, uma montagem, uma junção de elementos, humano e técnico. Assim, máquina social e máquina de guerra, seriam expressões similares. Mas Maurizio Lazzarato considera o conceito “máquina social” genérico e impreciso, com potencial para mascarar as dominações, as relações de guerras e as divisões de classes existentes na sociedade. Adota a expressão “máquina de guerra” que para ele explicita a existência de “dominantes e dominados, relações entre forças a partir das quais se produzem normas, habitus e leis, mas também o “fazer morrer” e a violência (…)” (2019, p. 109).

Para o autor italiano, a guerra do capital, diferentemente da do Estado, não tem por objetivo a defesa ou extensão da soberania, mas a submissão de humanos e das coisas à produção de valor. A máquina de guerra do capital está dirigida ao controle da população “guerra em que os lugares dos vencedores e dos vencidos já estão distribuídos” (2019, p. 68-69). Em princípio, não há inimigo a enfrentar, só vencidos a governar. Mas se o vencido se rebelar, é necessária a adoção de técnicas de segurança, utilizando-se a polícia para gerir essa situação.

Lazzarato (2019, p. 71) lembra que a polícia, para garantir a segurança, “intervém em inúmeros casos em que a situação jurídica não é clara, sem falar daqueles em que, sem referência alguma a fins legais, acompanha o cidadão, como brutal imposição, ao longo de uma via regulada por ordens, ou simplesmente o vigia.” Isto foi muito bem representado no filme pela perseguição do policial Lasky à mãe e ao filho negros, sem nenhum motivo legal, representando as diversas opressões cotidianas sofridas pelos negros no Brasil e no mundo em que são rotineiramente discriminados, agredidos e mortos injustamente.

A máquina de guerra retrata a divisão da sociedade, a existência de forças que se opõem e se manifestam por meio de estratégias de enfrentamento, inclusive técnica, e a possibilidade de resistência e de revolta, podendo constituir uma máquina revolucionária, uma máquina de guerra contra o poder (LAZZARATO, 2019, p. 109-110). A máquina revolucionária foi retratada no episódio por meio do movimento negro e da coletividade afrodescendente que se encontrava em frente à universidade de Dorian. Os negros conjuntamente resistiram pacificamente à ação policial, sacando os celulares e filmando a ação racista da polícia, como uma forma de se proteger e se defender da manifestação do racismo estrutural imanente à máquina de guerra.

No Brasil, a violência policial, máquina de guerra que oprime negros, é expressão do racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Segundo o portal jornalístico Deutsche Welle – DW[7], de janeiro a julho de 2019[8], só a polícia do Rio de Janeiro matou 1.075 pessoas, 80% delas negras e esse total seria o dobro de todas as mortes praticadas pela polícia em todo os EUA no mesmo período. A Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda ostenta em seu brasão símbolos do Brasil Colonial como a coroa, duas armas cruzadas, folhas de cana de açúcar e café, o que segundo o historiador Luiz Antônio Simas, representaria “o imaginário que acompanha as polícias desde a criação é a contenção dos corpos pretos e a defesa da propriedade nas mãos de pouca gente.”[9]

O movimento Black Lives Matter é fruto dessa violência e se encontra retratado na série na casa do tio de Dorian, e tem sua versão brasileira de Vidas Negras Importam[10]. O movimento representa a constituição de uma máquina de guerra revolucionária, força coletiva que tem um projeto antirracista em que se busca também o engajamento e participação da população branca[11] no combate às hostilidades e iniquidades cometidas pelas instituições e sociedade contra o povo negro.

 Maurizio Lazzarato, no título do livro que é utilizado como referencial teórico para a presente resenha, já sugere duas opções para a realidade: fascismo ou revolução? Continuar-se-ão vivendo tempos apocalípticos em que atuam manifestações neofascistas, racistas e sexistas ou se partirá para a revolução que deve ser social e política (2019, p. 9-16)? Em um mundo dividido por gênero, raça e classe, é ilusória a existência de direitos e garantias para todos. Lazzarato esclarece que “o acesso à educação, saúde, aposentadoria etc, dependerá da propriedade e do patrimônio e não de um direito (2019, p. 51)”.

O final do episódio é enfático em demonstrar como a coletividade é efetiva no combate às opressões e que “a universalidade dos direitos só se faz sob a ameaça de uma revolução possível/real ou de uma guerra” (LAZZARATO, 2019, p. 51). De todos os caminhos tentados para se chegar à universidade, somente aquele em que obteve ajuda de seu tio militante de movimento negro foi eficiente para se alcançar o destino final. Todavia, sem a solidariedade dos colegas universitários que se encontravam na porta da instituição em uma postura que demonstrava consciência de que estavam sendo alvo de ataque racista, o personagem não teria alcançado o seu sonho de cursar a faculdade de cinema.

A compreensão do episódio a partir da leitura do livro de Maurizio Lazzarato leva à conclusão de que Nina e Dorian não teriam como escapar das perseguições do Oficial Lasky, porque sua repreensão não adveio de qualquer ato comissivo ou omissivo dos personagens mas de mera expressão do racismo estrutural existente na sociedade que discrimina aqueles pela cor de sua pele. O autor, no entanto, esclarece que existe uma solução possível por meio de uma atuação revolucionária porque “o acontecimento vem da história” que “rompe sua continuidade e desviando-se de suas restrições, cria novos possíveis, inimagináveis  e impossíveis antes da ruptura, mas cuja atualização se faz recaindo na história, confrontando sua “realidade” (2019, p. 192)”.

[1] Disponível em : <https://gq.globo.com/Cultura/noticia/2019/04/o-que-saber-sobre-volta-de-alem-da-imaginacao.html>; e, <https://jovempan.com.br/entretenimento/tv-e-cinema/twilight-zone-prime-video.html>.  Acesso em:  06 jul 2020.

[2] Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649504> .  Acesso em: 24 jun 2020.

[3] Lazzarato faz uma analogia do racismo ao antissemitismo de acordo com os ensinamentos de Sarte. O autor italiano reproduz o pensamento do filósofo francês que se aplica ao racismo: “Mas, justamente, é se levantando contra o judeu que de repente tomam consciência de serem proprietários: colocando o Israelita no papel de ladrão, inventam para si a invejável posição de pessoas que poderiam ser roubadas(…)” (2019, p. 49).

[4] Maurizio Lazzarato indica que os termos associados a máquinas derivam da sociedade contemporânea em que “as teorias cyber e do capitalismo cognitivo” entendem que os homens são governados e formatados por máquinas (2019, 107).

[5] A expressão “servidão maquínica” é utilizada por Lazzarato na entrevista concedida a Gustavo Bissoto Gumiero, em 2015, onde afirma que “(…) se pode falar em servidão maquínica através dos meios eletrônicos, mas também se pode falar da servidão maquínica com relação à reforma da produção industrial (…)”.  Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649504> . Acesso em: 24 jun 2020.

[6] Lazzarato esclarece a origem da expressão máquina social: “Uma das fontes do conceito de “máquina social” que encontramos em Deleuze e Guattari é precisamente O mito da máquina de Lewis Mumford, que descreve a máquina arcaica do Egito dos faraós explorando o trabalho dos escravos” (2019, p. 107).

[7] O dado pode ser encontrado em matéria intitulada “A violência policial contra negros como política de Estado no Brasil”. Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/a-viol%C3%AAncia-policial-contra-negros-como-pol%C3%ADtica-de-estado-no-brasil/a-53729007 >. Acesso em: 27 jul 2020.

[8] O Portal G1 apresenta conclusão similar por meio de dados obtidos junto ao Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro que informou que 78% dos mortos por intervenção policial no Rio de Janeiro em 2019 foram pretos e pardos. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/06/pretos-e-pardos-sao-78percent-dos-mortos-em-acoes-policiais-no-rj-em-2019-e-o-negro-que-sofre-essa-inseguranca-diz-mae-de-agatha.ghtml>  .  Acesso em: 28 jul 2020.

[9]Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/a-viol%C3%AAncia-policial-contra-negros-como-pol%C3%ADtica-de-estado-no-brasil/a-53729007 >. Acesso em: 27 jul 2020.

[10] Disponível em: < https://www.geledes.org.br/entenda-por-que-falamos-que-vidas-negras-importam-em-vez-de-todas-as-vidas-importam/> . Acesso em: 28 jul 2020.

[11] Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-06/vidas-negras-importam-chacoalha-parcela-de-brasileiros-entorpecida-pela-rotina-de-violencia-racista.html>. Acesso em: 28 jul 2020.

REFERÊNCIA:

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

Justiça determina a Uber Eats que forneça equipamentos e condições de proteção aos entregadores face ao coronavírus

JUSTIÇA DETERMINA A UBER EATS QUE FORNEÇA EQUIPAMENTOS E CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO AOS ENTREGADORES FACE AO CORONAVÍRUS

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber Eats, no prazo de 48 horas, forneça aos seus entregadores informações sobre proteção em face do Coronavírus e em 3 dias atenda às condições sanitárias determinadas pelo Poder Público  voltadas à redução do risco de contaminação, inclusive com fornecimento de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, como álcool em gel. Também foi determinado à empresa que realize as entregas sem contato físico, não permitindo que seus trabalhadores adentrem aos interiores dos edifícios e que nos restaurantes haja espaço seguro para retirada das mercadorias e um local com água corrente e sabão para que façam a higiene. Em relação aos trabalhadores no grupo de risco (como maiores de 60 anos de idade, portadores de doenças crônicos, imunocomprometidos e gestantes), ou pessoas dependentes nessa condição ou que sejam infectados pelo Coronavirus, foi garantida assistência financeira de subsistência. A decisão ocorreu no bojo de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, que vem dedicando especial atenção aos problemas relacionados ao trabalho na pandemia da Covid-19. A íntegra da decisão pode ser encontrada aqui. A petição inicial da ação civil pública pode ser acessada aqui.

BRAZILIAN COURT OF JUSTICE ORDERS UBER EATS TO PROVIDE EQUIPMENT AND CONDITIONS OF PROTECTION TO COURIERS AGAINST THE CORONAVIRUS

The Labor Court of São Paulo determined that Uber Eats, within 48 hours, provide its couriers with information on protection against the Coronavirus and within 3 days meet the sanitary conditions determined by the Public Power aimed at reducing the risk of contamination, including the supply of equipment necessary for protection and disinfection, such as alcohol gel. The company was also ordered to perform the deliveries without physical contact, not allowing its workers to enter the interiors of the buildings and that in the restaurants there must be a secure space for removing the goods and a place with running water and soap for them to do the proper hygiene. Regarding workers in the risk group (such as those over 60 years old, carriers of chronic diseases, immunocompromised and pregnant women), or who’s In charge of in this same condition or who are infected by Coronavirus, financial subsistence assistance has been guaranteed. The ruling took place in the Public Civil Action promoted by the Labor’s Prosecutors Office, which has been paying special attention to the problems related to work in the Covid-19 pandemic. The entire decision can be found here. The initial public civil action petition can be accessed here.

Forte manifestação da população da Indonésia contra ataques aos direitos dos trabalhadores pode significar o início da reação mundial ao avanço da barbárie

O plano parecia muito simples e infalível, pois seguia à risca a cartilha da Doutrina do Choque de Milton Friedman e da Escola de Chicago: aproveitar o momento de grave crise social, no caso, uma pandemia, para destruir direitos da população. Entretanto, o governo da Indonésia se deparou com forte reação da população, que foi às ruas independentemente do risco de contrair o Coronavírus, em um país com níveis altos de contágio.

Sob a desculpa de atrair investimentos e alterar leis alegadamente arcaicas para aumentar o nível de emprego, o governo indonésio modificou 79 leis e 1200 artigos, totalizando quase mil páginas, modificando sensivelmente o direito do trabalho bem como facilitando a exploração dos recursos naturais do país e ampliando o desmatamento. Ou seja, claramente se trata de uma lei com feições coloniais, preparando os recursos humanos e naturais para serem melhor extraídos por estrangeiros.

Na área trabalhista, a alteração reduziu a indenização pela dispensa de trabalhadores, eliminou a restrições de entrada de imigrantes para trabalho manual, liberou a terceirização, permite o aumento de horas extraordinárias, retirou restrições de contratos precários e conversão dos salários de mensais para horários. Ou seja, segue-se firmemente a cartilha neoliberal. Coincidentemente (ou não), no Brasil a maior parte desses aspectos já foi alterada em 2017 e agora há o movimento do ministro da Economia para alterar o salário mínimo mensal para horário também durante a pandemia.

Os trabalhadores se juntaram a estudantes e resistiram à lei.  A polícia, como sempre, foi chamada para reprimir as manifestações, utilizando gás lacrimogêneo. A violência foi revidada também com violência pelos manifestantes em alguns momentos, que disseram que não sairão das ruas enquanto a lei não for revogada.

A reação dos estudantes e trabalhadores da Indonésia pode ser um sinal que a cartilha neoliberal está esgotada e o limite das populações submetidas pode ter sido atingido.

Por Rodrigo Carelli

O trabalhador diante do espelho: análise dos documentários Cidade de quem corre e Vidas entregues por meio da teoria de Maurizio Lazzarato

Lucas Beraldo do Oliveira*

ATENÇÃO: CONTÉM MUITOS SPOILERS!

“Agora eu não tenho me olhado no espelho para poder imaginar meu futuro. Eu só penso em dar o melhor pro meu filho. Trabalhar, trabalhar, trabalhar para dar o melhor pra ele. Até agora eu não parei no espelho para me perguntar o que eu quero ser no futuro”, diz Vitor dos Santos, 19 anos, pai de um recém-nascido, morador do Centro da cidade do Rio de Janeiro, que trabalha como entregador para empresas-aplicativo[1] pedalando uma bicicleta alugada[2]. O relato de Vitor evidencia uma crise de identidade gerada pela falta de perspectiva de um futuro digno oferecido por seu atual trabalho que afirma ser extenuante, cujo vínculo de emprego não é reconhecido, que lhe toma muitas horas do dia e proporciona um pagamento que reputa tanto como baixo, quanto incerto.

Em que pese sua dúvida sobre si mesmo e seu futuro, o discurso de Vitor muda radicalmente quando este fala sobre a dinâmica laboral em si. Trocando o lirismo angustiante da metáfora do espelho, Vitor fala de quilômetros, de valores, de percursos e horários de forma absolutamente objetiva. Apresenta com clareza o processo de entrega, mostrando os elementos que lhe são conhecidos e como lida com eles. Pedalou tantos quilômetros, recebeu tanto (antes recebia um bom valor, hoje não mais). Fez tantas corridas hoje, assim como fez tantas ontem (sempre menos do que gostaria).

A disparidade entre as representações que Vítor faz dos efeitos do trabalho sobre sua identidade e do processo do trabalho em si são úteis para ilustrar o que o sociólogo italiano Maurizio Lazzarato denomina de duplo investimento sobre subjetividades que compõe a economia (LAZZARATO, 2014, p. 23). Para o autor, a produção de riqueza opera na interseção de dois aparatos heterogêneos de poder: a sujeição social e a servidão maquínica (LAZZARATO, 2014, p. 24). Aproveitando a metáfora de Vitor, o objetivo deste texto é discutir sobre a subjetividade dos trabalhadores no neoliberalismo a partir da perspectiva da Lazzarato recorrendo a dois documentários “espelhados”: A Cidade de quem corre, de 2019, dirigido por Fernando Martins e Vidas entregues, de 2020, cuja direção é de Renato Prata Biar. Espelhados porque, muito parecidos em seu conteúdo, ambos colhem os relatos de três entregadores de bicicleta sobre sua vida e seu labor, sendo o primeiro ambientado na cidade de São Paulo e o segundo no Rio de Janeiro.

Vitor, por sinal, é um dos depoentes do carioca Vidas entregues. A sua declaração de não se olhar no espelho é especialmente bonita, mas está longe de ser um sentimento isolado entre os entregadores. Em Cidade de quem corre, os entregadores Gutierrez Ponciano, Renan de Lima Neto e Caique Oliveira abrem o documentário declarando o que almejam profissionalmente – querem ganhar a vida de outra forma, sendo ator, lutador de MMA ou engenheiro civil respectivamente –, contrastando com o que fazem agora. O sentimento latente destes relatos é que o trabalho oferecido pela gig-economy[3] não é – em arrepio do que diz a propaganda – um bico transitório, que pode se encaixar nas janelas de tempo hábil da rotina dos indivíduos, mas uma atividade que exige esforço extenuante e uma quantidade colossal de tempo em que o entregador fica à disposição da empresa (sem receber por isso remuneração) para ter alguma chance de conseguir o mínimo para seu sustento.

Em Vidas entregues, os depoentes afirmam categoricamente que não se percebem como empreendedores. Se reconhecem como desempregados, desesperados, membros de um contingente que se avoluma nos anos recentes no contexto brasileiro. Querem emprego, carreira, benefícios sociais e o trabalho de entrega é tolerável apenas como uma condição provisória, um episódio – breve, com sorte – de suas vidas profissionais. Nota-se, então, uma imensa insatisfação no contraste entre a atual situação profissional dos depoentes – a atividade de entrega sem vínculo de emprego – e suas aspirações profissionais e pessoais.

Pois bem, Lazzarato denomina de sujeição social a produção social de subjetividades individuais: identidade, sexo, profissão, nacionalidade, enfim, tudo aquilo que determina lugares e papéis na e para a divisão social do trabalho (LAZZARATO, 2014, p. 24). A sujeição opera reduzindo toda multiplicidade[4] a uma série de dualismos – sujeito/objeto, natureza/cultura, indivíduo/sociedade, proprietário/não-proprietário – o que permite ao capitalismo estabelecer hierarquias entre os diferentes papéis (LAZZARATO, 2014, p. 35). A leitura dual da diversidade é totalizadora, enquadrando qualquer diversidade dentro de suas categorias polares (LAZZARATO, 2014, p. 36). A linguagem aparece como tecnologia da sujeição social por excelência, criando uma rede significante e representativa da qual ninguém escapa. É através da linguagem, dentro do processo de sujeição social, que nos concebemos como sujeitos de uma determinada maneira. A sujeição social, portanto, enquadra o indivíduo em um espaço na sociedade, transformando o indivíduo em um sujeito.

O outro aparato do poder que produz subjetividade é a servidão maquínica que, diferentemente da sujeição, opera por meio da dessubjetivação, mobilizando dimensões funcionais e operacionais, não-representativas e assignificantes da existência. Na servidão maquínica, os indivíduos se tornam dividuados, passíveis de serem divididos conforme sua função e atuação em um processo, ou seja, são concebidos enquanto dados de um sistema. Ao invés dos dualismos da sujeição social, a servidão maquínica funciona representando máquinas e pessoas de forma contígua, isto é, na servidão maquínica importam apenas os inputs e outputs de determinado processo, independente se gerados pela máquina ou pelo ser humano. As coisas ou a pessoas são medidas apenas conforme seu papel na produção, comunicação, consumo etc (LAZZARATO, 2014, p. 27). Metaforicamente, tudo é compreendido como uma engrenagem do sistema, seja ele econômico, social ou comunicacional. Enquanto a sujeição recorre a figuras transcendentes, como a noção de homem, mulher, sociedade, natureza, propriedade e outras, a servidão maquínica se importa com a imanência: os processos tais como são, sem precisar recorrer a significantes. Por isso desterritorializa, opera com fluxos decodificados, não centrados no indivíduo ou subjetividade humana, mas em enormes maquinismos. As partes que compõe o trabalho (vivas ou não) podem ser expressas em termos de informação e esta informação não tem mais um referencial antropocêntrico (LAZZARATO, 2014, p. 29).

Importante apontar que a servidão maquínica e a sujeição social não são aparatos de poder antagônicos, pelo contrário, Lazzarato afirma que no neoliberalismo são usados de forma complementar. Para que a servidão maquínica seja instaurada, transformando os seres humanos em objetos mecânicos da máquina, é preciso um trabalho de produção de subjetividades que crie sujeitos que acreditem e defendam determinados valores adequados as relações de produção (LAZZARATO, 2014, p. 33). Ao comprar a força de trabalho, o Capital paga por sujeição (horas de dedicação, disponibilidade e afins), mas o que recebe é o direito de explorar, pela servidão, uma amálgama complexa de órgãos (cérebro, músculos, mãos) e faculdades humanas (cognição, percepção, memória) e, de outro lado, da performance física e intelectual de máquinas, protocolos, sistemas de signos, ciências etc (LAZZARATO, 2014, p. 45).

Assim, apesar de ser nítido o descontentamento dos entregadores cujos relatos constam nos documentários Vidas Entregues e Cidade de quem corre, a eficácia parcial da sujeição social neoliberal se deixa transparecer em algumas falas. Os entregadores entrevistados acreditam na conquista de uma melhor condição de vida pelo “suor”, isto é, pelo esforço, resiliência, disciplina diária. Um dos depoentes afirma que não entende quem diz que eles são classe C, pois sendo eles elementos indispensáveis no fluxo produtivo da cidade deveriam ser referidos como classe A. Os primeiros versos da canção que encerra o documentário Cidade de quem corre são justamente “mais um dia para fazer mais que ontem”[5]. A sujeição social opera, portanto, incutindo – com sucesso pelo menos parcial – um respeito e valorização de uma moral do trabalho, do esforço, da abnegação que permite minimamente que esses indivíduos ocupem esse espaço social útil para o funcionamento do sistema.

A economia capitalista, afirma Lazzarato, é uma economia subjetiva. A subjetividade existe para a máquina, justamente porque no capitalismo as relações de poder derivam da organização de maquinismo (em comparação, as relações de poder feudal que derivavam da esfera pessoal) (LAZZARATO, 2014, p. 29). Mas é no neoliberalismo que ocorre a generalização da servidão maquínica (LAZZARATO, 2014, p. 33). Desde 1980, o paradigma da sujeição mudou. Os trabalhadores não se percebem mais como trabalhando para um chefe, mas sim trabalhando sobre si mesmos, se transformando em capital humano. Esta nova forma de sujeição permite a criação de sujeitos servis ao aparato maquínico seja dos negócios, das comunicações ou das finanças. A big data gerida pelas empresas-aplicativos para quais trabalham os entregadores – assim como outras gigantes do mercado, como Google e Facebook – ilustra perfeitamente a escalada da transformação dos indivíduos em dados, em inputs e outputs, em junções injunções de um processo. Aqui cabe apontar uma ponte sólida com as formulações de Shoshana Zuboff acerca da big data, para quem esta tecnologia representa um componente fundamental da nova lógica e acumulação, que procurar prever e modificar o comportamento humano como meio de produzir receitas e controle de mercado, fundada na indiferença formal entre aqueles que formam sua fonte de dados e aqueles que formam seus alvos finais (ZUBOFF, 2018, p. 18). O que Zuboff descreve como embaralhamento das fronteiras, promovido pela big data, entre o que constitui cliente, o que constitui usuário e o que constituí cidadão, nos termos de Lazzarato seria descrito como um indício do avanço da servidão maquínica que funciona com uma lógica diversa das identidades polares típicas da sujeição social.

Em posse destes conceitos, o desabafo sincero de Vítor sobre não se olhar no espelho adquire novos contornos. Parece uma maneira poética de acusar uma crise na produção de subjetividade ligada a sujeição social no neoliberalismo. O desemprego, o desespero, o desmonte de direitos joga um contingente maciço de pessoas em trabalhos muito insatisfatórios no que concerne a maneira como se percebem socialmente. São trabalhos que colocam os indivíduos em um patamar hierárquico com o qual não se identificam, não conseguem olhar no espelho e crer que no espaço que ocupam. E, no entanto, o neoliberalismo avança a largas braçadas na seara da servidão maquínica, fazendo com o que o trabalhador saiba produzir a ação e informação necessária para manter o processo de produção de riquezas funcionando. Uma interpretação brutal sobre o receio de se olhar no espelho é a de que tal gesto manifesta o sofrimento psíquico do indivíduo transformado em engrenagem bem azeitada de uma máquina que só aumenta e acelera.

Muito em consonância com Deleuze e Guattari, Lazzarato vê um lado positivo na servidão maquínica. A dessubjetivação e desterritorialização do indivíduo promovidas por este aparato de poder têm a capacidade de libertar os humanos da redução totalizante da sujeição social, isto é, superar a imposição de ler a experiência humana a partir de uma dualidade transcendente (LAZZARATO, 2014, p. 36). A servidão lida com imanência, com o real, com o concreto. Porém, no contexto neoliberal, esta produção de subjetividade só tem transformado os indivíduos em capital humano ou em engrenagens maquínicas. Trilhar a vereda que entre o molar e o molecular, que rompe com as hierarquias sociais produzidas pela sujeição social e que desterriotorializa o indivíduo sem torna-lo um dado em um processo de exploração é o caminho da política revolucionária para que nós, junto com Vítor, possamos voltar a nos olhar no espelho e nos reconhecermos como livres.

Lucas Beraldo de Oliveira é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro de Grupo de Pesquisas TRAB21.

Bibliografia:

ABÌLIO, Ludmila Costhek. “Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? ”. Contracampo: Brazilian Journal of Communication PPGCOM-UFF. Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020

LAZZARATO, Marizio. Signs and Machines: capitalism and the production of subjectivity. Los Angeles: Semiotext(e), 2014

SLEE, Tom Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Ed. Elefante, 2017.

ZUBOFF, Shoshana. “Big other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização da informação”. In: BRUNO, Fernanda; CARDOSO, Bruno; KANASHIRO, Marta; GUILHON, Luciana et MELGAÇO, Lucas (orgs.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018


[1] Termo usado por Ludmila Abílio para se referir às empresas que gerem o trabalho com grande ênfase na utilização de aplicativos. Em: ABÌLIO, Ludmila Costhek. “Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? ”. Contracampo: Brazilian Journal of Communication PPGCOM-UFF. Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020

[2] A Prefeitura do Rio de Janeiro, munícipio de Vítor, tem uma concessão para o aluguel de bicicletas públicas com a empresa TEMBICI e com patrocínio do banco privado Itaú. As bicicletas podem ser alugadas por qualquer um que pague uma mensalidade contratual.

[3] Gig-economy ou “economia do bico” é um termo cunhado para designar a atual tendência de precarização dos trabalhos, com cada vez menos estabilidade e continuidade. Trata-se da generalização de pessoas que cumprem tarefas pequenas, simples e diversificadas para conseguir seu sustento. Em: SLEE, Tom Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Ed. Elefante, 2017.

[4] A noção de multiplicidade utilizada por Lazzarato não se restringe a um campo específico da realidade. O significante é sempre algo transcendente, reduz e limita a complexidade do real. O indivíduo, por exemplo, possuí dentro de si um universo: órgão, bactérias, energias etc. Entende-lo como unidade é apenas uma construção social.

[5] Trata-se da música homônima Cidade de quem corre da banda Mente Matéria. É a terceira faixa do álbum Novo Ciclo, de 2018.

DANIELE BARBOSA É A MAIS NOVA MESTRA DO TRAB21

No dia 29/09/2020, Daniele Barbosa realizou a defesa da dissertação intitulada “A precariedade politicamente induzida e o empreendedor de si mesmo: o caso UBER sob uma perspectiva de diálogo entre BUTLER, DARDOT E LAVAL”, sob a orientação do professor Rodrigo de Lacerda Carelli.Em sua pesquisa, Daniele Barbosa buscou investigar se estaria em curso, no Brasil, uma política de precariedade induzida da vida dos motoristas em plataformas digitais de transporte e de que modo o Estado brasileiro estaria operando para a construção de um enquadramento de empreendedor de si mesmo. A candidata ao título de mestre foi aprovada com elogios pela banca composta pelo seu orientador e pelos professores Márcia Nina Bernardes e Wilson Ramos Filho.

Parabéns, Daniele, a mais nova Mestra do Trab21. O grupo está em festa com sua titulação!

A Justiça do Trabalho e a deriva entrópica da sociedade brasileira – artigo de rodrigo carelli

Na manhã do dia 23 de setembro, abro as redes sociais e me deparo com uma notícia alvissareira: o Tribunal Supremo da Espanha seguiu a tendência já delineada pelas cortes inferiores e considerou entregadores de plataforma como empregados.

Minha esperança por um mundo mais justo se desfez um pouco quando logo em seguida me deparo com outra notícia que me trouxe de volta para a minha realidade de brasileiro em meio ao caos de uma pandemia: juíza do trabalho de São Paulo negou os pedidos de proteção frente ao coronavírus para trabalhadores de plataforma de transporte de pessoas.

A divulgação no mesmo dia, quase que de forma simultânea, de duas decisões tão díspares, tanto em relação à percepção da realidade enfrentada pelos trabalhadores em plataforma, quanto pelo entendimento do que significa o direito e justiça, em especial a do trabalho, me faz questionar se a Justiça do Trabalho está em uma deriva um tanto perigosa, afastando-se de seu design original. As decisões parecem ter sido emanadas não somente por órgãos diferentes em continentes diversos, mas em mundos apartados, em dimensões distintas.

A decisão do Tribunal Supremo espanhol seguiu uma tendência já delineada pelo seu equivalente francês, a Corte de Cassação da França, de que há o vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas e as empresas que exploram o serviço.

No caso concreto espanhol, estava sendo julgada a relação entre um entregador e a empresa Glovo. O Tribunal entendeu, em consonância com o que a jurisprudência da Corte de Justiça da Comunidade Europeia decidiu em relação à Uber, que a plataforma não é uma mera intermediária na contratação de serviços entre comércios e entregadores, mas sim que é uma empresa de mensageria e entregas, que fixa as condições essenciais para a prestação desses serviços.

Para realizar seu negócio, ela contrata entregadores que não dispõem de organização empresaria própria e autônoma, e que prestam serviços inseridos na organização de trabalho do empregador. Foram identificados como existentes os elementos da relação de emprego, em especial a dependência e o trabalho por conta alheia.

A questão, assim, chega praticamente ao fim na Espanha, que deve proximamente regular a situação na forma já modelada pela jurisprudência firmada, sendo que os trabalhadores receberão a proteção do direito do trabalho a eles devida como empregados que são.

Já a decisão brasileira foi tomada pela 55ª Vara do Trabalho de São Paulo em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo em face da 99, pela qual buscava-se a tutela judicial para a implementação de várias medidas de proteção em relação ao coronavírus, como disponibilização de álcool em gel, máscara facial, luvas, higienização de veículos e afastamento remunerado dos trabalhadores em grau de alto risco.

Já na análise da competência da Justiça do Trabalho, a magistrada deixa claro que a relação entre os trabalhadores e a plataforma seria de trabalho em sentido amplo, e não a de emprego. A juíza, ao passar a julgar o mérito da causa, firma que “é fato notório que a empresa já vem tomando diversas medidas voltadas à redução dos riscos de contaminação por parte de seus motoristas e clientes”, tomando como prova o sítio eletrônico da empresa (!) e que a plataforma já vem fornecendo equipamentos (não há indicação de elementos para essa afirmação) e que a empresa, “por sua proprietária chinesa, criou um fundo para apoiar motoristas parceiros diagnosticados com ‘coronavírus’, incluindo os que atuam no Brasil, através do qual concede um auxílio financeiro àqueles que tiveram a suspensão temporária de sua conta, por terem sido diagnosticados com a doença ou ter recebido recomendação médica de quarentena em razão da Covid-19.” (sic)

Com base então nas informações da empresa, a juíza julgou improcedentes os pedidos da ação e, ainda, com requintes de crueldade, indeferiu a Justiça gratuita e condenou o sindicato a honorários sucumbenciais de R$ 1.369.650,00, mais custas de R$ 24.000,00.

Não se sabe se a juíza ignora a lei, não deveria nem poderia ignorá-la, mas a lei de ação civil pública é expressa em dizer que não pode haver condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais (art. 18).

Ou seja, a crueldade salta aos olhos não somente pela ilegalidade patente da decisão, mas porque, além disso, inviabiliza economicamente para sempre o sindicato de formação recente pelo fato de – ousadia suprema! – ajuizar ação para a defesa da saúde e vida de seus representados.

Os rumos das duas decisões são flagrantemente opostos. O Poder Judiciário de uma nação toma sempre a feição de sua própria sociedade. A Espanha toma a via da civilização, do mundo dos direitos, recompondo uma vida em comunidade que se desajustou e colocou cidadãos sem os direitos devidos.

O Brasil toma a via do caos e da destruição, da morte e da desproteção, deixando os trabalhadores à míngua, dependentes de sua própria sorte ou do que as empresas prometerem em seus sites de internet. A Espanha volta a considerar os trabalhadores como sujeitos de direito, enquanto no Brasil os sujeitos são despidos de seus direitos mais básicos que são a saúde e a vida.

A segunda lei da termodinâmica afirma que a entropia tende a crescer com o tempo em sistemas isolados. Ou seja, o mundo tende a se desorganizar e se direcionar para o caos. A neguentropia, por seu lado, é um conceito da biologia que verifica que dentro de determinados sistemas, como por exemplo corpos de seres vivos, há um grau de equilíbrio e desenvolvimento organizacional que controla a tendência de entropia, ou seja, de caos, como por exemplo a manutenção da temperatura corporal estável, mesmo com oscilação de temperatura no exterior.

A nossa sociedade está em um processo acelerado e descontrolado de entropia, multiplicando-se o caos em todas as áreas, justamente pela falta de esforço neguentrópico ambiental, de saúde, de educação etc. A Justiça do Trabalho, deixando a sociedade agir sem limites, não serve como elemento neguentrópico, que é justamente o objetivo principal para o qual foi desenhada, necessário para manter um nível mínimo de ordem nas relações de trabalho e, consequentemente, na sociedade brasileira. Já a justiça espanhola, em esforço neguentrópico, tenta restaurar o equilíbrio da vida em sociedade na Espanha, afastando ou impedindo a expansão do caos.

A tendência inercial é o caos. Há a necessidade premente que as instituições brasileiras voltem a servir como elementos neguentrópicos, sob pena de não sobrar mainada em pouco tempo. E isso, mais do que nunca, se aplica à Justiça do Trabalho. Espero poder voltar a abrir as redes sociais pelas manhãs e ler que as instituições brasileiras, em especial a Justiça do Trabalho, estão a serviço do equilíbrio, e não do caos em nossa surrada sociedade.

RODRIGO DE LACERDA CARELLI – Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenador do Grupo de Pesquisa Trab21.

Publicado originalmente no Jota, em 30/09/2020: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-justica-do-trabalho-e-a-deriva-entropica-da-sociedade-brasileira-29092020

O Valor de um homem endividado: o filme “O valor de um homem” sob a perspectiva da dívida em Maurizio Lazzarato

Rodrigo de Lacerda Carelli*

Maysa Santos de Andrade**

Atenção, contém (muitos) spoilers!

No filme “O Valor de Um Homem” (França, 2015) (no original, “La loi du marché”), o diretor e roteirista francês Stéphane Brizé, constrói – combinando delicadeza e crueza na sua representação da realidade – a trajetória de um homem de 51 anos, desempregado, marido e pai, na luta para retornar ao mercado de trabalho. Este personagem, chamado Thierry, é interpretado com maestria por Vincent London, cuja atuação lhe garantiu o prêmio de melhor ator no Festival de Cannes. O longa-metragem concordou também ao principal prêmio de Cannes, a Palma de Ouro.

Utilizaremos para a análise desta obra, portanto, o aparato teórico de Maurizio Lazzarato em seu texto “La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal”, publicado em 2013. O autor busca entender a história da dívida e o poder a partir desta, concluindo que o ideal capitalista do sujeito centrado no trabalho por si mesmo falhou, e o neoliberalismo se sustenta hoje nos sujeitos endividados (2013, p. 110). Para a colocação desse paradigma foi necessária uma reprodução dessa economia da dívida pelo próprio Estado, cada vez mais dominado pelos ditames da financeirização (2013, p. 114). Nas empresas, predomina o interesse do acionista e, nos âmbitos das relações de empresa/empregado e Estado/cidadão, a individualização gera a contratualização dos direitos e dos conflitos (2013, p. 116-118).

Assistir a este premiado filme com as lentes que nos proporcionam as críticas do sociólogo e filósofo político italiano Maurizio Lazzarato ao neoliberalismo traz à tona o peso da eterna dívida com o capital (e com o Estado, como seu agente), débito carregado na forma de culpa ou obrigação por cada um de nós e presente praticamente desde que nascemos. Talvez por essa razão a obra seja tão tocante, principalmente nas cenas de silêncio, quando é impossível não se colocar no lugar de Thierry e perceber exatamente os conflitos que atormentam a consciência do personagem.

A questão da dívida está presente por toda a trama. Ela se inicia com o personagem principal expondo, em uma postura crítica ao discutir com um agente do programa de acesso ao emprego, uma das grandes questões a ser trabalhada ao longo do filme: Thierry busca a recolocação com urgência, já que não é possível quitar as suas contas apenas com o valor mensal de seu seguro desemprego, que inclusive está prestes a ser encerrado, mas o personagem percebe que os cursos de requalificação aos quais vem se submetendo não passa de um faz-de-conta e que está perdendo tempo e não conseguirá se recolocar na mesma área que sempre trabalhou. Aqui há a apresentação de uma dupla dívida: em relação ao Estado, pelo recebimento do seguro-desemprego e em relação à necessidade social própria do capitalismo de ter que trabalhar para receber salário e, com isso e somente por meio disso, sobreviver.

São também mostradas as dificuldades que o protagonista e sua esposa enfrentam para a obtenção de crédito, destinado aos estudos de seu filho, enquanto Thierry não está empregado, bem como os momentos humilhantes nas cobranças – só é cobrado aquele que deve – excessivas dos processos seletivos dos quais participa. Em seguida, o protagonista é levado a assumir posição na área de segurança em um supermercado – uma função totalmente diferente de seus trabalhos anteriores. Nesta posição, ele precisará lidar com decisões que impactam diretamente a vida de seus colegas de trabalho e de clientes, em troca da manutenção de sua condição de empregado.

Neste sentido, o que o filme mostra é que o cidadão não tem direitos garantidos pelo Estado, mas está sim em dívida com este, e o pagamento se dá em forma de atitudes de dedicação e submissão (LAZZARATO, 2013, p. 120-121). Esta conclusão se verifica, por exemplo, na primeira cena do longa, quando Thierry se justifica incessantemente para o servidor da agência de acesso ao emprego francesa sobre os motivos pelos quais ainda não está trabalhando e deve demonstrar que está se esforçando. É o trabalho sobre si mesmo exigido pelo neoliberalismo e imposto pela dívida, que se demonstra como eficiente instrumento de “workfare”. Aquele que não trabalha passa a ser um sujeito em dívida em relação ao Estado, devendo justificar-se constantemente por não encontrar o emprego. O emprego e o seguro-desemprego passam, assim, de direito a débito.

Esta transformação dos direitos do cidadão em dívida social e privada (LAZZARATO, 2013, p. 156-157) tem consequências de reflexão necessária para o presente debate. A lógica que o autor apresenta pode ser muito resumidamente expressa em uma simples frase: quem deve, precisa prestar contas. Em função disso vive o homem endividado: presta contas até mesmo de sua vida pessoal às instituições bancárias para obter crédito; explica-se ao Estado constantemente para manutenção do seu seguro desemprego; atua conforme esperam as instituições para, de alguma forma, pagar o que lhes deve; deve aceitar empregos mesmo que indesejáveis etc.

O filme mostra as preocupações do personagem pelos gastos futuros para a formação acadêmica de seu filho em função da diminuição da sua renda. Com isso, a família se vê obrigada a utilizar o que haviam guardado em poupança e, para manter alguma garantia na ausência de Thierry, substituem-na por um seguro em caso de morte. Como nos lembra Lazzarato (2013, p. 127-128), no sistema neoliberal os cortes de renda dos assalariados ou a diminuição dos valores arcados pela seguridade social não devem impactar o consumo, e sim substituí-las por dívidas por meio da concessão de crédito. Interessante notar que atualmente o nível de endividamento das famílias brasileiras é o maior da série histórica, atingindo 67,5% em julho de 2020, concentrados principalmente na baixa renda.

Na busca por alguma opção adicional de renda, a família retratada no filme tenta negociar a venda de seu trailer a um casal, percebe-se a tentativa daquele que está em posição privilegiada tentar aproveitar do homem endividado a vender o bem por um valor menor do que o de mercado, contando com a obrigação que este tem de quitar sua dívida.

À procura de um trabalho, o protagonista se vê em vários momentos submetido a pesadas críticas sobre a sua postura em entrevistas e seu currículo. Ao contratar um “coach”, figura excêntrica típica de nossos tempos, este organiza uma mesa em que outros trabalhadores analisam vídeo de entrevista de Thierry, que se vê criticado até mesmo o seu nível de amabilidade e a potência de sua voz – o trabalhador então é censurado em seu modo de ser, ele DEVE ser de outro modo, ele DEVE se adaptar ao que poderia ser almejado de um trabalhador desejável por possíveis empregadores. Ou seja, o desempregado é um devedor. O filme retrata, ainda, o sofrimento do filho de Thierry pelo rigor excessivo do colégio, apesar de sua dedicação. Como nos explica Lazzarato, nada escapa à avaliação pelo bloco de poder credor na economia da dívida: além do Estado, os empregadores, bancos, co-cidadãos e até mesmo escolas cobram os indivíduos (2013, p. 160-161).

Mais à frente na trama, Thierry é admitido em um emprego como segurança vigilante de um supermercado. Seu trabalho consiste em observar os clientes pelas câmeras para repreender furtos e vigiar a atuação dos colegas de trabalho nos caixas, garantindo que qualquer erro seja reportado. O personagem é logo informado que a intenção do supermercado com essa vigilância ostensiva é aumentar o lucro pelo corte de empregados: este é um dos aspectos da la loi du marché – a lei do mercado, nome original do filme.

Aliás, o título do filme em francês é muito rico: além de mostrar que as situações do filme são relativas à lei do mercado em sentido amplo, como lei do capitalismo, também traz o sentido de que o supermercado não é só o beneficiário da lei, mas a executa. De fato, no momento em que os seguranças tomam depoimento das pessoas suspeitas de furto, os seguranças assumem a função de policiais, promotores de justiça e até de juízes, impondo aos suspeitos o pagamento da mercadoria supostamente desviado, sob pena de aplicação da lei. O artigo da lei penal francesa referente ao crime de furto é incessantemente apontado pelos agentes de segurança do supermercado ao coagir os suspeitos a pagarem os produtos. Há nas cenas o exercício claro de poder de polícia e, em última instância, de poder de julgar de forma sumária alguém submetido à sua soberania. Aqui há a pintura de um claro quadro de credor (supermercado) cobrando a dívida do devedor (consumidor/empregado suspeito de furto), com utilização de violência e ameaça de pena por meio de seus prepostos (seguranças). Na prática, a dívida não paga se torna punível criminalmente, não havendo como não lembrar do Mercador de Veneza de Shakespeare e a cobrança da libra de carne pela dívida não paga.

 Nas cenas que mostram seu trabalho como segurança de supermercado, percebe-se o desconforto de Thierry ao ter que denunciar um idoso, que a todo tempo responde “se eu tivesse o dinheiro, pagaria”, pelo furto de um alimento no valor de quinze euros. Em seguida, o espectador tem o mesmo incômodo ao assistir a dispensa de uma empregada apenas por ter se apropriado de alguns cupons de desconto: ela, em seguida, comete suicídio no próprio local de trabalho, o que indica a culpa pela dispensa, ou a vergonha da falta e ainda a preocupação financeira da personagem como parte dos possíveis fatores para o ocorrido.

Aqui percebemos o sentido do título brasileiro do filme – o valor de um homem –, que incita algumas reflexões: qual é o valor daquele homem preso por furtar uma carne? Qual o valor da empregada que tirou a própria vida em função da culpa ou vergonha originária da dívida? Qual o valor da liberdade? Qual o valor de um emprego? A liberdade vale menos que um pedaço de carne (de vaca, no caso)? O emprego vale menos que cupons de desconto?

Paralelamente a estes acontecimentos, o protagonista tem êxito na obtenção de crédito bancário para garantir os estudos do filho, mas somente após ter conseguido o novo emprego. Ou seja, seu valor para o sistema capitalista é reconhecido em sua empregabilidade, ele cumpriu sua dívida ao aceitar o emprego em uma função profissional que se mostra desprezível e contra os valores morais do protagonista. E, para que este se mantenha no emprego indesejável, o sistema lhe concede crédito para que este fique submisso à dívida, a ser paga no longo prazo de três anos. Assim, em tese, o trabalhador estaria preso ao emprego durante esse prazo, pela necessidade de quitar a dívida.

A dívida é uma expressão de poder específica, que funciona como uma máquina de captura sobre a sociedade em seu conjunto, como uma forma de prescrição ou gestão macroecômica (LAZZARATO, 2013, p. 35). A dívida é ao mesmo tempo uma promessa de pagá-la e a culpa de havê-la contraído. O poder da dívida é que a pessoa se mantém “livre”, mas seus atos e comportamentos devem estar sempre moldados pelos marcos definidos pela dívida contraída. A pessoa é livre desde que assuma o modo de vida do reembolso da dívida (LAZZARATO, 2013, p. 37). É como disse Deleuze (1992): o homem das sociedades de controle não é mais um homem confinado, é um homem endividado, livre, mas delimitado pela dívida.

Em seu texto, Lazzarato conclui que a revolução para superação do modelo apresentado, em função da transversalidade da dívida, não pode separar os campos político, econômico e social (2013, p. 187).  A economia da dívida, para o autor, leva inevitavelmente a uma “política de totalização e individualização do controle autoritário do homem endividado”, o que inviabilizaria saídas reformistas do problema (p. 148). 

Este caráter revolucionário pode ser sutilmente sentido no final do longa, quando o protagonista se recusa a fazer parte de mais uma triste dispensa na empresa, demonstrando toda a sua indignação e coragem na atitude de ir embora. Aqui também se descortina um duplo sentido no título brasileiro: o protagonista tem valores, e o trabalho é desprezível em relação ao seu julgamento moral a ponto que ele o abandona, com todas as consequências previsíveis desse ato. O filme constrói tão bem a indispensabilidade daquele trabalho para o personagem arcar com suas finanças que, quando ele simplesmente abandona o emprego devido aos seus limites morais, o espectador enxerga um ato heroico: a atitude de Thierry demonstra que o valor de um homem vai além do dinheiro necessário para satisfazer uma dívida.

* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Procurador do Trabalho e Coordenador do Grupo de Pesquisas TRAB21.

** Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro de Grupo de Pesquisas TRAB21.

Referência

DELEUZE, Gilles. Post-Scriptum sobre as sociedades de controle. Conversações; 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226.

LAZZARATO, Maurizio. La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal. Buenos Aires: Amorrortu, 2013.

FILME “SLEEP DEALER”: O QUE A FALÁCIA DO FIM DO TRABALHO HUMANO OCULTA

Eneida Maria dos Santos*

Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da Silva**

(ATENÇÃO: CONTÉM MUITOS SPOILERS!)

Sleep Dealer (EUA/MEX, 2008) é um filme de ficção científica dirigido por Alex Rivera que retrata o uso da tecnologia como meio de produção e como ferramenta de gestão espacial, racial, quantitativa e qualitativa de mão de obra. O título do filme remete às horas de sono do protagonista negociadas em troca da execução de função precária e mal remunerada. O filme produzido em 2008 já antevia, entre outras coisas, o trabalho à distância por conexão eletrônica, a transformação da vida das pessoas em espetáculo na rede como forma de ganhar a vida e (por que não?) como uma profissão e a descentralização geográfica das atividades as quais podem ser comandadas, controladas e executadas à distância, seja as realizadas pelo proletariado, seja as desempenhadas pelo serviço militar.

O filme de Alex Rivera ganhou vários prêmios, como o do Festival de Cinema de Sundance e do Festival Internacional de Cinema de Berlim. O escritor e diretor norte-americano também participou da produção dos filmes Por Cybraceros?, The Hand That Feeds, The Inflitrators e The Sixth Section que possuem a mesma temática do imigrante mexicano e da divisão racial do trabalho latino na experiência norte-americana.

No filme, Memo Cruz, um hacker caseiro do interior do México, abandona seu lar e sua família na cidade de Santa Ana Del Rio em Oxaca, no México, após a morte do seu pai, que foi atingido em sua residência por um drone norte-americano comandado pelo piloto Rudy Ramirez e transmitido ao vivo em forma de “reality show”. O drone pretendia destruir a casa da família de Memo, que no caso estaria interferindo na comunicação dos veículos militares que protegiam a construção da represa Del Rio Water Inc. Memo muda-se então para a cidade de Tijuana à procura de trabalho com nódulos[1], os quais lhe permitiriam laborar à distância para empresas norte-americanas e mandar dinheiro para o sustento de sua família.

A caminho de Tijuana, Memo conhece Luz Martinez, que será sua parceira nesta nova etapa de vida, abrindo-lhe o caminho para obter as ferramentas necessárias para se trabalhar com nódulos, inclusive instalando tais instrumentos no seu corpo por ter aprendido a ser uma Coyotek[2] com seu ex-namorado. O que Memo não sabia é que, no decorrer da relação com Luz, que se autodeclarou escritora, na verdade compartilhava suas vivências, contatos e memórias com a empresa TrueNode que negociava seus dados a uma multidão de usuários consumidores.

Em uma destas experiências, Rudy Ramirez, o militar norte-americano que matou o pai de Memo por meio de drone controlado a partir dos Estados Unidos, interessou-se pelas histórias de Luz para chegar a Memo, querendo descobrir sua história de vida. No final do filme, Ramirez na forma de redenção, utiliza-se reversamente da mesma tecnologia, os drones, empregada para violência contra a população, a favor dos moradores da cidade de Santa Ana Del Rio, destruindo a represa Del Rio Water Inc. que trouxe seca e miséria à região onde a família de Memo morava.

Pretendemos analisar o filme a partir do debate sobre trabalho a partir dos dados (Lazzarato, 2019 e Han, 2018). Em seguida, nos propomos a analisar as tecnologias adotadas no filme em diálogo com as alterações da produção capitalista a partir da automação, da informalização do trabalho, bem como da expansão do trabalho fissurado (Amrute, Rosenblat e Callaci, 2020ª e 2020b; Benanav, 2019). Será feita ainda uma reflexão do filme quanto à divisão racial do trabalho a qual será abordada a partir dos ensinamentos de autores da Teoria Crítica Racial, como Richard Delgado e Jean Stefancic (2012), Cheryl I. Harris (1995) e Sareeta Amrute (2016). Por fim, o contexto social, político, econômico do filme e a atitude revolucionária dos personagens principais Luz, Memo e Rudy serão desenvolvidos a partir dos referenciais teóricos de Maurizzio Lazzarato (2019), integrado com o conceito de solidariedade social proposto pela ecologia e da necessidade de interação entre a atuação político, social e econômica nas dimensões individual, social e ambiental, a partir de Aaron Benanav (2018) e Guattari (1990).

Os smartphones, hoje, são os nódulos da vida real, quase tão integrantes do nosso corpo quanto as próteses do filme, que nos conectam ao mundo virtual e também possibilitam o trabalho e o lazer. No filme, a conexão é tão intensa quanto a que vivenciamos em nossos tempos, pois se os nódulos estão ligados diretamente ao cérebro dos personagens por cabos, nossos celulares estão conectados ao nosso subconsciente por meio dos rastros digitais que permitem que nossos padrões de comportamento sejam traçados (LAZZARATO, 2019, p.112; HAN, 2018, p. 23).

Luz Martinez expõe na rede todos os seus pensamentos à espera de remuneração futura, realizando um trabalho gratuito e sem garantia de contraprestação, tal como o trabalho majoritariamente gratuito que é realizado nas redes sociais. Esse tipo de autoexploração e imperatividade de transposição de aspectos da vida para a internet, típico das redes sociais, faz parte do dispositivo neoliberal da transparência, utilizado como forma de controle das individualidades, que possuem suas divergências suprimidas para permitir a circulação de dados de forma acelerada. Os dados que diferenciam as pessoas não conseguem circular tão rápido quanto os dados que as igualam (HAN, 2018 p. 19-20).

Luz decide expor a história de Memo após sofrer a ameaça de perder todos seus pertences e sua residência, em razão de dívida financeira pendente. A economia da dívida também é utilizada como forma de controle e de subjetivação dos indivíduos, os quais se submetem a trabalhos precários, em busca de assegurar sua subsistência (LAZZARATO, 2019, p.65).

Após ter nódulos instalados em seu corpo por Luz, Memo inicia o trabalho de construção civil por meio de um robô em obra realizada em San Diego, nos Estados Unidos. Imprescindíveis para a prestação dos serviços, os nódulos eram totalmente custeados pelos trabalhadores, que assumiam os riscos quanto a danos físicos e mentais, tal qual ocorre no trabalho em plataformas de transporte de pessoas e de mercadorias, como será adiante abordado. As instalações do galpão na cidade do México, que se assemelham na ideia a plataformas digitais, permitem que Memo e outros companheiros trabalhem conectados por cabos, usando lentes, visores e tubos de oxigênio, visualizando o espaço de trabalho e o passo a passo da atividade que está sendo executada em outro país por um robô, mas comandada na verdade por um ser humano na cidade de Tijuana. Na fala do supervisor de Memo, ali se realizava o sonho norte-americano de poder se apropriar do trabalho sem os trabalhadores.

Durante uma das cenas, ocorreu um acidente elétrico que levou à morte de um dos trabalhadores no ambiente laboral. Após o incidente, por determinação do supervisor, os demais profissionais voltaram às suas atividades, sem que a segurança dos equipamentos fosse verificada. Diversos trabalhadores mais velhos já se encontravam parcial ou totalmente cegos e o próprio Memo observou que quanto mais utilizava seus nódulos, menos enxergava. Ficaram evidentes a insalubridade e a periculosidade do trabalho realizado, sem que houvesse qualquer responsabilização da empresa contratada mexicana ou da contratante norte-americana quanto aos danos que os trabalhadores pudessem (e certamente iriam) sofrer.

Merece destaque também a cena do filme em que Memo adormece por 10 segundos, durante mais uma jornada de trabalho exaustiva que, em média, era desempenhada por 12 horas, tendo a máquina à qual ele estava conectado informado que aquele curto intervalo seria descontado da sua remuneração. De acordo com Jonathan Crary (2016, p. 13), os mercados globais há anos já atuam “em regime 24/7 – 24 horas por sete dias na semana”, todavia “agora é o homem que está sendo usado como cobaia para o perfeito funcionamento da engrenagem.” Segundo o autor, o “sono é a única barreira que resta, a única “condição natural” que subsiste e que o capitalismo não consegue eliminar (CRARY, 2016, p. 84).”  e no filme percebe-se que a tecnologia até isto pretende controlar.

O controle de robôs norte-americanos por trabalhadores precários no México pode parecer cinematográfico, mas possui correspondente semelhante em nossa realidade, como é o caso da Amazon Mecanical Turk – AMT, em que trabalhadores de diversas partes do mundo podem trabalhar e construir os sites das empresas do centro do capitalismo. O lema da AMT é a inteligência artificial que demonstra que a retórica predominantemente veiculada pela mídia de que os robôs vão substituir a mão de obra humana é uma falácia. Na verdade, estamos passando por um processo de substituição de empregos (estáveis e com boas condições de trabalho) por subempregos (instáveis e precários) (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020a; BENANAV, 2019, p. 121-129). No Sul global, em um país como o Brasil, onde o trabalho informal sempre foi uma realidade, também vivemos um processo de acentuação da precarização (BENANAV, 2019, p. 124), com os seres humanos tornando-se trabalhadores apêndices das máquinas, e na maior parte das vezes invisibilizados por esse mesmo maquinário.

A multiplicação de subempregos é um desdobramento do processo de reestruturação produtiva iniciada a partir da crise do capitalismo da década de 70, em que as empresas buscaram se esquivar da responsabilidade sobre suas redes de produção e sobre os trabalhadores, por meio da adoção da terceirização, das redes de fornecimento just-in-time, da contratação de trabalhadores temporários e de trabalhadores autônomos. A popularização das plataformas digitais como meio de gerenciamento da mão de obra de uma multidão de indivíduos, partir da crise de 2008, também contribuiu para este processo (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020a).

A assunção dos custos pelos trabalhadores sobre as ferramentas de trabalho e sobre os riscos à saúde também encontram paralelo no caso de empresas de software norte-americanas que transferiram algumas tarefas de suas operações para a Índia e Filipinas, por exemplo, tendo em vista a discrepância salarial entre os Estados Unidos e estes países (AMRUTE, ROSENBLAT E CALLACI, 2020b). O trabalho fissurado, segundo Daniel Weil e Tanya Goldman (2016, p. 27), significa a sua distribuição em pedaços para diversos subcontratados, indivíduos considerados autônomos, agências de trabalho temporário, franquia e outras empresas de modo a diminuir suas responsabilidades trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O gerenciamento por meio dos algoritmos, por sua vez, permite a supervisão do trabalho de uma forma profunda, induzindo comportamentos do trabalhador, por exemplo (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020b).

Outro exemplo dessa nova realidade são os trabalhos realizados por meio das plataformas de entrega de mercadorias e transporte de passageiros, em que os trabalhadores devem arcar com a aquisição e a manutenção de bicicletas, motos ou carros, assim como com as lesões físicas decorrentes de acidentes de trânsito. A realidade de trabalho que tem se popularizado com o trabalho em plataformas é difundida como um novo modo de empreendedorismo. Apesar do discurso, os trabalhadores não possuem autonomia real, uma vez que (i) não podem desenvolver suas atividades fora das plataformas, (ii)  não podem criar sua própria lista de clientes, (iii) não podem estabelecer o valor das suas tarifas, (iv) são gerenciados pelas plataformas por meio de incentivos e penalidades, (v) bem como estão submetidos a regras opacas. Nesse sentido, “não possuem o poder nem a informação necessária para tomarem decisões informadas”, mas são totalmente responsáveis pelo risco de sua atividade (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020ª, tradução nossa).

Apesar dessas transformações no mundo do trabalho, a substituição total do trabalho humano pela tecnologia, tão rápida quanto se veicula na mídia, não se verifica na nossa realidade. Tal como no filme, o trabalho vivo, realizado por seres humanos, ainda é necessário para a produção capitalista. Sobretudo em um contexto de crise econômica, as empresas tendem a reduzir seus custos para diminuir os riscos de prejuízos financeiros, em vez de realizar os grandes investimentos que seriam necessários para possibilitar uma automação total. Durante a crise do Covid-19, a adoção de tecnologias para gerenciar e mediar a realização do trabalho intensificou-se. À primeira vista, tais transformações podem parecer temporárias. Entretanto, considerando que historicamente as empresas aproveitam os momentos de crise para reestruturar a produção, tais transformações provavelmente vão se perpetuar para além da crise atual (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020b).

O filme também retrata a divisão racial do trabalho, sobretudo a existente nos Estados Unidos, ilustrada a partir do fenômeno em que uma empresa em San Diego contrata indivíduo em Tijuana para participar da construção de um prédio nos Estados Unidos, tal qual no programa denominado Bracero. No período da Segunda Guerra Mundial, o país norte-americano firmou acordo[3] com o México, a fim de formalizar a migração de mão de obra mexicana para trabalhar como trabalhador temporário em atividades pesadas, especialmente no campo do país estadunidense. Por esse programa, os trabalhadores mexicanos poderiam trabalhar, mas não poderiam residir nos Estados Unidos, muito menos obter a cidadania. Ou seja, só interessava a força de trabalho, não a pessoa humana.

Os bracero programs ocorreram em diversos momentos nos Estados Unidos, tendo o jornal The New York Times[4] relatado a sua existência de 1917 a 1922 e também durante o governo Reagan. O discurso norte-americano de caráter humanitário ao se criarem oportunidades de se fornecer vistos de residência aos mexicanos que tentam ultrapassar as fronteiras para começar uma nova vida nos Estados Unidos esconde, segundo o renomado jornal, os casos de intolerância e discriminação racial sofridas pelos campesinos mexicanos.

A Teoria Crítica Racial, movimento que estuda a relação entre raça, racismo e poder, busca esclarecer a questão étnica a partir da interação com a economia, história e política. Há inclusive intelectuais que se especializam nos estudos da teoria crítica latina a qual inclui análises quanto à nacionalidade e questões imigratórias (DELGADO; STEFANCIC, 2012, p. 3). Cheryl I. Harris (1995, p. 285), uma das intelectuais da Teoria Crítica Racial, esclarece que a branquitude foi protegida nos Estados Unidos porque conferia aos brancos a cidadania, bem valioso negado aos que não tivessem tal característica. Como pontua a autora, o Naturalization Act de 1790 limitou a cidadania a quem residisse há dois anos nos Estados Unidos, quem pudesse comprovar seu bom caráter e fosse branco. O exercício de direitos estaria relacionado a quem tivesse capacidade de exercê-los, havendo conexão entre direitos e identidade racial. A advogada então desenvolve o conceito de branquitude como propriedade, para esclarecer que o branco possui privilégios e se coloca na posição de quem pode excluir e subordinar os demais, postura esta desenvolvida no período escravocrata em que o escravo era considerado objeto e tratado como propriedade. Como o branco não era escravo, a sua identidade assegurava-lhe liberdade e ser proprietário (HARRIS, 1995, p. 278-280).

Programa similar ao Bracero Programs ocorreu no período pós Segunda Guerra Mundial na Alemanha por meio do Gastarbeiter Program[5] em que por meio de acordos com a Turquia, Iugoslávia, Itália, Portugal e Grécia, imigrantes obtiveram vistos temporários para trabalhar nas fábricas e na área de construção da Alemanha. De acordo com Amrute (2016, n.p.), o programa ganhou notoriedade pela ausência de fornecimento de meios para se ensinar a língua aos imigrantes, bem como oportunidades para que estes e seus familiares tornassem-se cidadãos, apesar da permissão para que vivessem no território alemão para laborar durante anos.

A ausência de integração dos imigrantes turcos à sociedade alemã deu-se, segundo o jornal alemão Deustche Welle[6], ao fato de que eles, no começo, não eram vistos como pessoas que tinham necessidades, mas apenas como trabalho. Segundo Amrute (2016, n.p.), apesar de cada nação e região possuírem suas particularidades, os atores sociais utilizam-se dos conceitos de raça, cultura, religião, nacionalidade e etnia como ferramentas na delimitação de espaços e reconstituição de fronteiras. O migrante, ao dispor do seu trabalho, de acordo com a autora, acaba se tornando uma commodity, facilitando o controle e a neutralização de qualquer ameaça por parte daquele que se aproveita da sua mão de obra (AMRUTE, 2016, n.p.).

Há também programa quase idêntico no Canadá, para trabalho no campo, em que trabalhadores vivem no exterior e só vão ao país do Norte no momento da colheita. Há casos de trabalhadores que laboraram por 37 anos no Canadá e não lhe é reconhecida a condição de canadense e considerado como “temporário”.[7]

A tecnologia é também abordada no filme em outras esferas da vida que além somente a laborativa. A realidade cinematográfica da empresa concessionária norte-americana da Califórnia que utilizava a alta tecnologia para controlar a distribuição da água e manter os “terroristas” longe de suas instalações ilustra como a máquina técnica, ou seja, dispositivos “impessoais”[8] como as tecnologias (câmeras, drones, reconhecimento facial, por exemplo), é utilizada em favor da máquina de guerra do capitalismo para a manutenção da relação de poder entre dominantes e dominados. Os discursos, ideologias e valores propagados pelas empresas transnacionais que monopolizam as informações e o Big data afetam a subjetividade dos indivíduos, dificultando a sua resistência. Imersos nesse contexto, assistem seus iguais, que buscam resistir à dominação, serem intitulados de inimigos e eliminados do sistema pela máquina de guerra do capital (LAZZARATO, 2019, p. 105, 109-114).

Com a sua subjetividade controlada, o irmão de Memo era fã do programa que exibia as ações de eliminação de terroristas. Em um dos episódios a que assistia, o drone controlado pelo piloto militar Rudy Ramirez, que se situava na Califórnia, Estados Unidos, atacou a casa de Memo, em virtude de uma acusação de terrorismo, matando seu pai. No programa, o homicídio foi ovacionado pela produção como um ato legítimo, mesmo que não tivesse ocorrido alguma acusação formal nem tivesse sido possibilitado o direito à ampla defesa. Em virtude da ausência de garantias legais fundamentais de um Estado de Direito, houve a imbricação com o Estado de Exceção, no qual a violência é o meio utilizado para evitar qualquer desvio contra as políticas neoliberais e a produção de valor, que, no caso em questão, era a água privatizada. O vilarejo vivia um estado de guerra permanente, em que a máquina de guerra do capital agia contra a população, negando-lhe acesso ao bem mais vital: a água (LAZZARATO, 2019, p. 66-70, 85). Vemos esse processo ocorrer no Brasil com o projeto de privatização da água.

Ao final da história, a aliança criada entre Rudy, Luz e Memo, com o objetivo de utilizar a tecnologia como meio de resistência, destruindo a barreira de água e possibilitando o acesso gratuito de todo o vilarejo de Santana Del Rio a um bem tão essencial que é a água, ilustra como a existência de laços sociais é imprescindível para a possibilidade de uma ação coletiva em prol de um mundo pós-escassez, ou seja, um mundo em que o lucro não é o principal orientador do desenvolvimento tecnológico e social, mas sim o bem-estar e a subsistência do ecossistema social, individual e do meio ambiente (BENANAV, 2019, p. 133-146, GUATTARI, 1990, 7-9).  O ato de resistência, imprevisto pelo sistema, também representa a Revolução contra a máquina de guerra do capital (LAZZARATO, 2019, p. 180-192).

O filme Sleep Dealer portanto, traz reflexões sobre como os avanços tecnológicos atingem a vida das pessoas, servindo de instrumento de controle e vigilância a favor de quem detém capital e poder, sendo aqueles “o “dispositivo” (a máquina)” que “é um escravo que serve para fazer outros escravos (os trabalhadores) (LAZZARATO, 2019, p. 154).” O diretor Alex Rivera, por meio de seus personagens, usa a ficção como denúncia das condições de trabalho a que estão submetidos migrantes mexicanos que representam outros assalariados que sofrem os efeitos da divisão racial do trabalho. Rivera, ao final do filme, demonstra, todavia, que é sempre possível a resistência dos que sofrem opressão, cabendo apenas se inverter a política de quem comanda a máquina técnica, já que “as máquinas sempre dependem de um elemento exterior, mesmo as máquinas automáticas (LAZZARATO, 2019, p. 151).”

* Mestre do PPGD/UFRJ, pesquisadora do TRAB21.

**Mestranda do PPDG/UFRJ, pesquisadora do TRAB21.

[1] Os nódulos eram próteses pelas quais era realizada a interface que permitiam às pessoas acessarem o sistema que mediava o acesso dos indivíduos da trama ao trabalho e ao lazer.

[2] Coyoteks são as pessoas que realizam o trabalho de instalação dos nódulos, que permitem às pessoas chegarem ao ciberespaço.

[3] Para maiores detalhes sobre o Bracero Program, consultar informações no site Bracero History Archive. Disponível em: < http://braceroarchive.org/about> Acesso em: 23 ago 2020.

[4] Disponível em: <https://www.nytimes.com/1981/10/05/opinion/bracero-program-no-3.html> Acesso em: 23 ago 2020.

[5] Relatos mais completos sobre a história do programa de imigração alemã e os efeitos na vida dos turcos que vivem na Alemanha podem ser encontrados no site da revista Der Spiegel. Disponível em: < https://www.spiegel.de/international/germany/turkish-immigration-to-germany-a-sorry-history-of-self-deception-and-wasted-opportunities-a-716067.html> Acesso em: 29 ago 2020.

[6] Disponível em: <https://www.dw.com/en/turks-in-germany-still-lack-a-sense-of-belonging/a-36199779> Acesso em: 29 ago 2020.

[7] Disponível em: <https://www.thestar.com/news/canada/migrants/2017/10/05/hes-worked-legally-in-canada-for-37-years-but-the-government-considers-him-temporary.html&gt; Acesso em: 09 set 2020.

[8] Utilizou-se o termo entre parênteses porque os dispositivos tecnológicos não são neutros e impessoais, uma vez que são desenhados com objetivos definidos, geralmente, por grandes empresas visando ao lucro (BENANAV, 2019, p. 139). Ademais, essas empresas também tendem a continuar gerenciando os dispositivos após a sua criação, buscando assegurar o seu objetivo inicial (lucro).

REFERÊNCIAS

AMRUTE, Sareeta. Encoding race, encoding class: Indian IT workers in Berlin. Durkham and London: Duke University Press, 2016. n.p.

AMRUTE, Sareeta, ROSENBLAT, Alex e CALLACI, Brian. Why Are Good Jobs Disappearing if Robots Aren’t Taking Them?: Post-Pandemic Automation Part I. 2020a. Disponível em: <https://points.datasociety.net/why-are-good-jobs-disappearing-if-robots-arent-taking-them-9f8d4845302a&gt;. Acesso em: 29 ago. 2020.

AMRUTE, Sareeta, ROSENBLAT, Alex e CALLACI, Brian. The Robots are Just Automated Management Tools: Post-Pandemic Automation Part II. 2020b. Disponível em: <https://points.datasociety.net/the-robots-are-just-automated-management-tools-b9bf28c4434&gt;. Acesso em: 29 ago. 2020.

BENANAV, Aaron. Automation and the future of work -2. New Left Review, II/ 120, (Nov Dec 2019, p. 117-146).

CRARY, Jonathan. 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono. São Paulo: Ubu Editora, 2016.

DELGADO, Richard, STEFANCIC, Jean. Critical Race Theory: an introduction. New York and London: New York University Press, 2012.

GUATTARI, Felix. As três ecologias. Tradução: Maria Cristina F. Bittencourt. Campinas: Papirus, 1990.

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Editora, Âyiné, 2018.

HARRIS, Cheryl I. Whiteness as Property. In: CREWSHAW, Kimberlé, GOTANDA, Neil, PELLER, Gary, THOMAS, Kendall. Critical Race Theory: The key writings that formed the movement. New York:The New Press, 1995, p. 276-291.

LAZZARATO, Maurizzio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

WEIL, David, GOLDMAN, Tanya. Labor Standards, the Fissured Workplace, and the On-Demand Economy. Vol. 20, 2016 of Perspectives on Work, p. 26-29, 77.

O projeto de regulamentação do trabalho em plataformas: um novo Código Negro? – ARTIGO DE RODRIGO CARELLI

O Código concedia os seguintes direitos aos negros escravizados: descanso semanal aos domingos, professar a religião católica e ir às missas, obrigação de o senhor fornecer, aos escravizados com dez ou mais anos de idade, dois potes e meio de farinha de mandioca e três mandiocas de duas libras e meia, além de duas libras de carne de boi salgada ou três libras de peixe (metade disso às crianças escravizadas); proibição de substituição dessa alimentação por cachaça; fornecimento de duas peças de roupa de pano ou quatro medidas de pano, à escolha do senhor.  Havia ainda a previsão de que caso os escravizados não fossem alimentados, vestidos e tratados conforme o Código, eles poderiam alcançar o procurador-geral, que perseguiria o senhor de escravos pelos “crimes e tratamentos bárbaros e desumanos dos senhores em relação aos seus escravos”(art. 26).

Por outro lado, o Código negro, além de legitimar a escravidão, proibia os escravizados de venderem, em qualquer hipótese, produtos oriundos da cana de açúcar e a venda de outros produtos somente era permitida com a autorização expressa do seu senhor.  Também era previsto que os escravizados não poderiam ter propriedade de qualquer bem material, sendo que a aquisição por qualquer meio, mesmo que por presente de terceiros, automaticamente ingressaria no patrimônio do senhor. Se os escravizados não podiam ser partes na Justiça civil (art. 31), eram capazes de ser réus na Justiça criminal (art. 32). Os escravizados poderiam ser castigados com correntes ou com chicotes pelos senhores, “quando estes cressem que os escravos mereceram”, mas não poderiam ser mutilados ou sofrer tortura (art. 42). Interessante o art. 45: dizia que a regulamentação não queria privar os sujeitos (ou seja, os senhores) da faculdade de estipular regras próprias ao seu pessoal, como se faz com suas posses em dinheiro ou outras coisas mobiliárias como os escravizados.

Guardadas as devidas proporções e momentos históricos, o projeto de lei proposto pela Deputada Tabata Amaral, que propõe regulamentar o trabalho sob demanda realizado por meio de plataformas digitais, pode ser entendido como uma espécie de Código Negro do Século XXI. O projeto parte de uma premissa equivocada que é garantir aos trabalhadores a fruição de uma liberdade impossível de se realizar, devido ao simples fato que é contrária ao design e modelo de negócio das plataformas. Não há a possibilidade de realização de uma atividade econômica de tal porte e que mobiliza até centenas de milhares de trabalhadores sem gestão e controle eficientes da mão de obra.

O projeto demonstra ignorância, proposital ou acidental, acerca da natureza e dos elementos constitutivos das plataformas digitais e, também, das consequências para o mundo do trabalho desse desenho institucional proposto pelas empresas.

As plataformas digitais são um modelo empresarial que se utiliza da tecnologia digital e dos meios atuais disponíveis de telecomunicação para a instituição, de forma pura, parcial ou residual, de um “marketplace” ou mercado, no qual agentes interagem para a realização de negócios.

As plataformas de trabalho sob demanda, como as plataformas digitais de serviços de transporte de pessoas ou entrega de mercadorias, são formas deturpadas de plataforma, pois realizam intervenção máxima no mercado que dizem estabelecer, tomando corpo como um real negociante e parte interessada nos negócios, realizando por meio do formato de plataforma a própria atividade econômica que finge intermediar.  A tecnologia é central somente na organização do trabalho e da atividade econômica, não sendo a própria razão de ser dessas empresas. Não há a criação de um setor econômico novo, mas sim o sequestro (ou disrupção) de um setor econômico existente com a implementação de nova organização do trabalho e de controle de trabalhadores. A principal tecnologia utilizada pelas plataformas é a  social, de gerenciamento de trabalhadores, sendo a tecnologia digital escrava e dedicada àquela.

A Loggi, cujo nome não nega a realidade, é uma empresa de logística. A IFood, como comprova também o nome, é uma empresa que realiza transporte de alimentação. A Rappi propõe a entrega rápida de compras. A Uber, que originalmente se chamava UberCab, tem na palavra inglesa a sua natureza de táxi, ou seja, o transporte de passageiros. O nome da Cabify tem a mesma origem, que entrega sua real atividade econômica. Essas empresas atuam efetivamente nos serviços colocados à disposição em sua plataforma, determinando preço e condições do serviço, controlando todas as etapas da prestação do serviço, garantindo seu resultado e inclusive dando condições materiais de sua realização efetiva, como a Uber faz ao alugar espaços em aeroportos para atendimento dos clientes e melhor prestação final do  serviço de transporte. Ou seja, essas empresas utilizam o formato digital de plataforma para executar “business as usual”: realizar atividade econômica baseada em hierarquia e altamente dependente de mão de obra.

Para realizar suas atividades econômicas elas organizam trabalhadores na forma de autônomos para prestarem serviços aos clientes, sejam eles restaurantes, empresas em geral ou indivíduos. Para isso há a necessidade de arregimentação e organização desses trabalhadores. Está no design dessas plataformas que a contratação deve se dar de forma precária, pois para alcançar vantagem no mercado de serviços e permitir a exploração máxima do serviço a partir de um grande número de trabalhadores à disposição, o custo do trabalho deve ser baixo, tanto em relação à remuneração quanto aos encargos trabalhistas. Desta forma, quem financia a atividade econômica das plataformas são os próprios trabalhadores: esse é um dos segredos mais bem guardados do modelo.

Para a contratação desses trabalhadores como autônomos, a justificativa das empresas é de duas ordens: que são empresas tecnológicas que instituem plataformas de ligação de clientes (prestadores e compradores) e que os trabalhadores detêm flexibilidade na prestação dos serviços, por não terem horário rígido de trabalho e pela possibilidade de contratarem com diversos outros tomadores de serviços. Quanto à primeira justificativa, vimos acima que esses empresas não são verdadeiras plataformas, mas sim utilizam a tecnologia digital na forma de plataforma como instrumento para a realização direta de seu negócio, que é a prestação de serviços.

Quanto à segunda desculpa, a flexibilidade, mesmo que se fosse real (na verdade sabemos que não é, como veremos a seguir), esta não é exclusividade nem característica principal do trabalho autônomo. De fato, a flexibilidade de horários é prevista expressamente na Consolidação das Leis de Trabalho para empregados como trabalhadores em serviço externo ou teletrabalho (art. 62), não se aplicando a regulação da duração de trabalho na integralidade. Mesmo quando não incluídos nesse rol, há a possibilidade – que ocorre com frequência – de negociação da flexibilidade pela via do contrato, inclusive no interesse da empresa: a subordinação por programação, pela imposição de metas, é técnica moderna de controle que prescinde de uma chefia imediata e ostensiva. Mas a lei também traz outros exemplos: na Reforma Trabalhista de 2017 foi trazida uma nova figura, o trabalhador intermitente, que é empregado e expressamente um trabalhador sob demanda, que pode negar ofertas de trabalho. Os trabalhadores portuários avulsos da mesma forma são trabalhadores sob demanda, e a eles são destinados todos os direitos trabalhistas. A diferença é que a flexibilidade no contrato de emprego se dá por condições contratuais, legais ou decorrentes da natureza da prestação de serviços, enquanto no trabalho autônomo é mera corolária ou consequência da organização própria da sua atividade econômica.  Não há qualquer incompatibilidade entre flexibilidade e vínculo de emprego e, menos ainda, entre trabalho flexível e gozo de direitos.

Os trabalhadores em plataformas não são tecnicamente autônomos. O trabalho autônomo pressupõe um agente livre de mercado que, munido de informações e capital, abre um negócio próprio, o que pressupõe fixação de preços e condições e criação e manutenção de clientela. Ora, não há qualquer autonomia no trabalho em plataforma: o trabalhador é agregado em negócio alheio, sendo obrigado a custear as ferramentas de trabalho para realizá-lo com hetero-organização e fixação pela empresa contratante do preço e condições, sendo impossível também gerar sua própria clientela. A suposta autonomia seria somente na tal flexibilidade que já vimos que não é característica exclusiva do trabalho autônomo. Há aqui uma confusão entre causa e efeito, tomando-se o efeito como natureza.

Mas se o trabalhador em plataforma não é um trabalhador autônomo, ele estaria no limbo? Legalmente falando não, pois se esses trabalhadores são formalmente contratados como autônomos, a realidade mostra que são empregados, cumprindo todos os requisitos da relação de emprego. O Brasil, ao contrário de grande parte dos países, já recebeu as plataformas com a legislação atualizada em relação às novas formas de subordinação. Desde 2011, com a modificação do art. 6º e seu parágrafo único, os meios informatizados ou telemáticos de comando, controle e supervisão se equiparam aos pessoais para fins de caracterização da subordinação. As plataformas utilizam seus algoritmos e dispositivos tecnológicos para comandar (vá até o restaurante, pegue a comida e leve até o cliente; realize a faxina na casa do cliente; vá até a casa do cliente e o leve aonde ele desejar; atenda dez pedidos e receba uma remuneração extra), controlar (micropenalidades, admoestações, suspensões e dispensas automáticas) e supervisionar (geolocalização, avaliação do trabalho pelos clientes). Quando a subordinação algorítmica não dá conta, as plataformas não se acanham em realizar comandos, controle e supervisões pessoais, por meio de ligações telefônicas e inclusive treinamento e inspeções das ferramentas utilizadas, bem como testes psicotrópicos. Algumas até criaram figuras como o “operador logístico”, uma espécie de capataz sob a forma de terceirizado, para melhor controle dos trabalhadores.

A segunda ignorância do projeto é acerca do significado para o mundo do trabalho da implantação do modelo proposto pelas plataformas digitais. Os planos, indubitavelmente, são de criação de uma fissura legal com o estabelecimento de uma camada da população excluída legalmente dos direitos fundamentais previstos na Constituição. É a normalização de uma subcasta de quase-cidadãos, alijados de direitos fundamentais, em sua maioria negros ou pardos. A partir dessa fissura, os trabalhadores que se mantêm na proteção passam a ser vistos como “privilegiados”, por gozarem de direitos fundamentais. A pretensão é justamente essa divisão entre trabalhadores do século XX e trabalhadores do século XXI; uns cidadãos plenos, mas cuja cidadania é vista como um privilégio; outros, os do século XXI, subcidadãos com proteções ínfimas contra a exploração.

É essa subcategoria de cidadão que é criada pelo projeto em análise, com alguns supostos direitos: liberdade na recusa de trabalho, sem punições diretas ou indiretas; proibição de exigência de exclusividade; piso da categoria ou salário mínimo, calculado por hora de execução do trabalho acrescidos de 30% a título de “tempo de espera”; indenização de décimo terceiro e férias calculadas sobre o “trabalho efetivo”; clareza e acesso do trabalhador às regras de fixação do valor da remuneração; proibição de retenção de gorjetas; indenizações dos instrumentos de trabalho utilizados no serviço; clareza nas regras de cadastramento, descadastramento e avaliação dos plataformizados e acesso aos dados; acesso à Justiça do Trabalho; seguro-desemprego e seguro social como empregado.

Como no Code Noir, o problema do projeto de lei não está nos direitos que pretende instituir, mas sim no que, uma vez transformado em norma, ele legitima e legaliza. Se em alguns momentos ele reconhece a natureza de fato de empregado dos trabalhadores sob demanda (sempre em relação ao Estado, como seguro-desemprego e segurado social na categoria empregado), o projeto tem em sua grande parte nítido caráter excludente.  O cartão de visitas do projeto está no art. 1º, que exclui os trabalhadores da aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, os retira da proteção legal dada aos demais trabalhadores. Em seguida, retira da aplicação das normas que pretende estabelecer as verdadeiras plataformas, que denomina de “plataformas de intermediação de serviços abertas”, justamente onde são encontrados trabalhadores autônomos. Assim o projeto é destinado às plataformas digitais que não funcionam como plataformas legitimas.

Talvez o ponto mais grave do projeto seja a previsão de que não descaracteriza essa forma contratual “a realização de treinamentos, a imposição de regras de conduta, a exigência de padrões de qualidade e o monitoramento da realização do serviço”, bastando que seja resguardada a liberdade de aceitar ou não as chamadas de trabalho. Ou seja, o projeto diz que subordinação não será considerada como subordinação. Chega a ser surreal, mesmo em tempos de pós-verdade! Vai além de apenas obstruir a aplicação do parágrafo único do art. 6º, da CLT, mas também faz tábula rasa dos arts. 2º, 3º e 9º, pois não há como se declarar fraude à relação de emprego se os seus elementos são esvaziados. O dispositivo, na prática, equivale ao impedimento do reconhecimento da condição de empregado dos plataformizados.

Outro grande cavalo de Tróia presente no projeto é o afastamento da regra secular de que todo tempo à disposição do empregador é tempo de trabalho, ao fixar que esse último seria somente o tempo de deslocamento até o término do serviço. Ora, para a realização do serviço das plataformas, como em todo negócio, há a necessidade de que trabalhadores fiquem à disposição. A falta de trabalhadores disponíveis impede a execução eficiente de qualquer negócio. Considerar como tempo de trabalho somente aquele de cumprimento de tarefas significa furtar do trabalhador tempo de trabalho. A concessão de indenização pelo “tempo de espera” (que não é espera, é trabalho), somente diminui o quanto de tempo de trabalho é apropriado pelas empresas sem remuneração.

E esse ponto faz com que alguns dos direitos supostamente garantidos pela lei simplesmente caiam por terra. O salário mínimo ou piso garantido pelo projeto seria somente baseado nesse tempo efetivo de cumprimento de tarefas. Ou seja, o salário mínimo mensal previsto na Constituição não precisa ser atingido. O trabalhador pode ficar dez horas à disposição e somente três horas serem consideradas como de efetivo trabalho, o que pode e deve muitas vezes fazer com que os trabalhadores não recebam efetivamente o mínimo constitucional.

Da mesma forma, a indenização pela utilização de equipamentos no serviço é um dispositivo nascido para não ser efetivamente cumprido, pois há a previsão de que o seu valor pode ser fixado por acordo individual. Assim, basta a empresa colocar em seus termos de uso uma quantia simbólica que o dispositivo estará formalmente cumprido, para inglês ver.

Há também alguns requintes de crueldade: sob o pretexto de garantir a liberdade dos trabalhadores sob demanda, impede a criação de períodos de intervalo, descanso e férias para os trabalhadores. Nem o descanso semanal, previsto no Código Negro e até na Bíblia, os trabalhadores terão direto.

É extremamente grave que as normas de proteção à saúde dos trabalhadores sejam deixadas a cargo das próprias empresas. Parece realmente entender que a vida desses subcidadãos, que realizam serviços em geral perigosos e insalubres, não vale grande coisa.

Apesar de parecer uma concessão a possibilidade de os trabalhadores firmarem convenções coletivas, temos aqui mais um problema grave de exclusão de direitos. Atualmente, por expressa disposição legal, os trabalhadores autônomos já podem formar sindicatos (art. 511, CLT) e, portanto, podem firmar convenções coletivas. O projeto de lei retira-lhes o direito à formação de sindicatos e somente prevê o de firmar convenção coletiva.

O projeto também legitima a figura do intermediário entre a plataforma e os plataformizados: o “gato”, conhecido sistema de exploração que ocorre há centenas de anos na figura da marchandage e que é encontrado quase sempre ligado ao trabalho escravo rural e mesmo urbano. Temos agora a legalização da marchandage do Século XXI.

Desta forma, não há como não entender que esse projeto de lei possa ser tido como um Código Negro do Século XXI: sob a suposta pretensão de garantir direitos aos trabalhadores plataformizados, mantém, perpetua, protege e legitima o sistema perverso de exploração, concedendo direitos que não sairão do papel por negar a realidade da organização empresarial e das condições sob as quais o trabalho sob demanda é realizado. A criação de uma subcategoria de cidadãos, despossuídos de direitos fundamentais, certamente agravará a crise social e econômica que vivemos. Novas greves certamente seguirão.

A história é sempre implacável em seus julgamentos.

O Código Negro, ou Code Noir, foi um documento legal editado pelo Rei Luís XIV, pela primeira vez em 1685, com a pretensa intenção de regular o trabalho de negros escravizados nas colônias francesas na América e trazer-lhes algumas garantias. O que se viu, no entanto, ao lado da concessão de alguns míseros direitos nunca concretizados aos negros, foi um rol de restrições aos trabalhadores e, mais do que isso, a manutenção e legitimação da condição servil, causa de todos os males que supostamente pretendia atenuar. A norma era tão pérfida que sobrou até para os judeus, que foram por esse instrumento expulsos dos territórios franceses. O Código Negro é um dos instrumentos legais mais criticados de todos os tempos, sendo que  Voltaire afirmou que “o Código Negro somente serve para mostrar que os juristas consultados por Luís XIV não têm noção do que é direitos humanos”.

O Código concedia os seguintes direitos aos negros escravizados: descanso semanal aos domingos, professar a religião católica e ir às missas, obrigação de o senhor fornecer, aos escravizados com dez ou mais anos de idade, dois potes e meio de farinha de mandioca e três mandiocas de duas libras e meia, além de duas libras de carne de boi salgada ou três libras de peixe (metade disso às crianças escravizadas); proibição de substituição dessa alimentação por cachaça; fornecimento de duas peças de roupa de pano ou quatro medidas de pano, à escolha do senhor.  Havia ainda a previsão de que caso os escravizados não fossem alimentados, vestidos e tratados conforme o Código, eles poderiam alcançar o procurador-geral, que perseguiria o senhor de escravos pelos “crimes e tratamentos bárbaros e desumanos dos senhores em relação aos seus escravos”(art. 26).

Por outro lado, o Código negro, além de legitimar a escravidão, proibia os escravizados de venderem, em qualquer hipótese, produtos oriundos da cana de açúcar e a venda de outros produtos somente era permitida com a autorização expressa do seu senhor.  Também era previsto que os escravizados não poderiam ter propriedade de qualquer bem material, sendo que a aquisição por qualquer meio, mesmo que por presente de terceiros, automaticamente ingressaria no patrimônio do senhor. Se os escravizados não podiam ser partes na Justiça civil (art. 31), eram capazes de ser réus na Justiça criminal (art. 32). Os escravizados poderiam ser castigados com correntes ou com chicotes pelos senhores, “quando estes cressem que os escravos mereceram”, mas não poderiam ser mutilados ou sofrer tortura (art. 42). Interessante o art. 45: dizia que a regulamentação não queria privar os sujeitos (ou seja, os senhores) da faculdade de estipular regras próprias ao seu pessoal, como se faz com suas posses em dinheiro ou outras coisas mobiliárias como os escravizados.

Guardadas as devidas proporções e momentos históricos, o projeto de lei proposto pela Deputada Tabata Amaral, que propõe regulamentar o trabalho sob demanda realizado por meio de plataformas digitais, pode ser entendido como uma espécie de Código Negro do Século XXI. O projeto parte de uma premissa equivocada que é garantir aos trabalhadores a fruição de uma liberdade impossível de se realizar, devido ao simples fato que é contrária ao design e modelo de negócio das plataformas. Não há a possibilidade de realização de uma atividade econômica de tal porte e que mobiliza até centenas de milhares de trabalhadores sem gestão e controle eficientes da mão de obra.

O projeto demonstra ignorância, proposital ou acidental, acerca da natureza e dos elementos constitutivos das plataformas digitais e, também, das consequências para o mundo do trabalho desse desenho institucional proposto pelas empresas.

As plataformas digitais são um modelo empresarial que se utiliza da tecnologia digital e dos meios atuais disponíveis de telecomunicação para a instituição, de forma pura, parcial ou residual, de um “marketplace” ou mercado, no qual agentes interagem para a realização de negócios.

As plataformas de trabalho sob demanda, como as plataformas digitais de serviços de transporte de pessoas ou entrega de mercadorias, são formas deturpadas de plataforma, pois realizam intervenção máxima no mercado que dizem estabelecer, tomando corpo como um real negociante e parte interessada nos negócios, realizando por meio do formato de plataforma a própria atividade econômica que finge intermediar.  A tecnologia é central somente na organização do trabalho e da atividade econômica, não sendo a própria razão de ser dessas empresas. Não há a criação de um setor econômico novo, mas sim o sequestro (ou disrupção) de um setor econômico existente com a implementação de nova organização do trabalho e de controle de trabalhadores. A principal tecnologia utilizada pelas plataformas é a  social, de gerenciamento de trabalhadores, sendo a tecnologia digital escrava e dedicada àquela.

A Loggi, cujo nome não nega a realidade, é uma empresa de logística. A IFood, como comprova também o nome, é uma empresa que realiza transporte de alimentação. A Rappi propõe a entrega rápida de compras. A Uber, que originalmente se chamava UberCab, tem na palavra inglesa a sua natureza de táxi, ou seja, o transporte de passageiros. O nome da Cabify tem a mesma origem, que entrega sua real atividade econômica. Essas empresas atuam efetivamente nos serviços colocados à disposição em sua plataforma, determinando preço e condições do serviço, controlando todas as etapas da prestação do serviço, garantindo seu resultado e inclusive dando condições materiais de sua realização efetiva, como a Uber faz ao alugar espaços em aeroportos para atendimento dos clientes e melhor prestação final do  serviço de transporte. Ou seja, essas empresas utilizam o formato digital de plataforma para executar “business as usual”: realizar atividade econômica baseada em hierarquia e altamente dependente de mão de obra.

Para realizar suas atividades econômicas elas organizam trabalhadores na forma de autônomos para prestarem serviços aos clientes, sejam eles restaurantes, empresas em geral ou indivíduos. Para isso há a necessidade de arregimentação e organização desses trabalhadores. Está no design dessas plataformas que a contratação deve se dar de forma precária, pois para alcançar vantagem no mercado de serviços e permitir a exploração máxima do serviço a partir de um grande número de trabalhadores à disposição, o custo do trabalho deve ser baixo, tanto em relação à remuneração quanto aos encargos trabalhistas. Desta forma, quem financia a atividade econômica das plataformas são os próprios trabalhadores: esse é um dos segredos mais bem guardados do modelo.

Para a contratação desses trabalhadores como autônomos, a justificativa das empresas é de duas ordens: que são empresas tecnológicas que instituem plataformas de ligação de clientes (prestadores e compradores) e que os trabalhadores detêm flexibilidade na prestação dos serviços, por não terem horário rígido de trabalho e pela possibilidade de contratarem com diversos outros tomadores de serviços. Quanto à primeira justificativa, vimos acima que esses empresas não são verdadeiras plataformas, mas sim utilizam a tecnologia digital na forma de plataforma como instrumento para a realização direta de seu negócio, que é a prestação de serviços.

Quanto à segunda desculpa, a flexibilidade, mesmo que se fosse real (na verdade sabemos que não é, como veremos a seguir), esta não é exclusividade nem característica principal do trabalho autônomo. De fato, a flexibilidade de horários é prevista expressamente na Consolidação das Leis de Trabalho para empregados como trabalhadores em serviço externo ou teletrabalho (art. 62), não se aplicando a regulação da duração de trabalho na integralidade. Mesmo quando não incluídos nesse rol, há a possibilidade – que ocorre com frequência – de negociação da flexibilidade pela via do contrato, inclusive no interesse da empresa: a subordinação por programação, pela imposição de metas, é técnica moderna de controle que prescinde de uma chefia imediata e ostensiva. Mas a lei também traz outros exemplos: na Reforma Trabalhista de 2017 foi trazida uma nova figura, o trabalhador intermitente, que é empregado e expressamente um trabalhador sob demanda, que pode negar ofertas de trabalho. Os trabalhadores portuários avulsos da mesma forma são trabalhadores sob demanda, e a eles são destinados todos os direitos trabalhistas. A diferença é que a flexibilidade no contrato de emprego se dá por condições contratuais, legais ou decorrentes da natureza da prestação de serviços, enquanto no trabalho autônomo é mera corolária ou consequência da organização própria da sua atividade econômica.  Não há qualquer incompatibilidade entre flexibilidade e vínculo de emprego e, menos ainda, entre trabalho flexível e gozo de direitos.

Os trabalhadores em plataformas não são tecnicamente autônomos. O trabalho autônomo pressupõe um agente livre de mercado que, munido de informações e capital, abre um negócio próprio, o que pressupõe fixação de preços e condições e criação e manutenção de clientela. Ora, não há qualquer autonomia no trabalho em plataforma: o trabalhador é agregado em negócio alheio, sendo obrigado a custear as ferramentas de trabalho para realizá-lo com hetero-organização e fixação pela empresa contratante do preço e condições, sendo impossível também gerar sua própria clientela. A suposta autonomia seria somente na tal flexibilidade que já vimos que não é característica exclusiva do trabalho autônomo. Há aqui uma confusão entre causa e efeito, tomando-se o efeito como natureza.

Mas se o trabalhador em plataforma não é um trabalhador autônomo, ele estaria no limbo? Legalmente falando não, pois se esses trabalhadores são formalmente contratados como autônomos, a realidade mostra que são empregados, cumprindo todos os requisitos da relação de emprego. O Brasil, ao contrário de grande parte dos países, já recebeu as plataformas com a legislação atualizada em relação às novas formas de subordinação. Desde 2011, com a modificação do art. 6º e seu parágrafo único, os meios informatizados ou telemáticos de comando, controle e supervisão se equiparam aos pessoais para fins de caracterização da subordinação. As plataformas utilizam seus algoritmos e dispositivos tecnológicos para comandar (vá até o restaurante, pegue a comida e leve até o cliente; realize a faxina na casa do cliente; vá até a casa do cliente e o leve aonde ele desejar; atenda dez pedidos e receba uma remuneração extra), controlar (micropenalidades, admoestações, suspensões e dispensas automáticas) e supervisionar (geolocalização, avaliação do trabalho pelos clientes). Quando a subordinação algorítmica não dá conta, as plataformas não se acanham em realizar comandos, controle e supervisões pessoais, por meio de ligações telefônicas e inclusive treinamento e inspeções das ferramentas utilizadas, bem como testes psicotrópicos. Algumas até criaram figuras como o “operador logístico”, uma espécie de capataz sob a forma de terceirizado, para melhor controle dos trabalhadores.

A segunda ignorância do projeto é acerca do significado para o mundo do trabalho da implantação do modelo proposto pelas plataformas digitais. Os planos, indubitavelmente, são de criação de uma fissura legal com o estabelecimento de uma camada da população excluída legalmente dos direitos fundamentais previstos na Constituição. É a normalização de uma subcasta de quase-cidadãos, alijados de direitos fundamentais, em sua maioria negros ou pardos. A partir dessa fissura, os trabalhadores que se mantêm na proteção passam a ser vistos como “privilegiados”, por gozarem de direitos fundamentais. A pretensão é justamente essa divisão entre trabalhadores do século XX e trabalhadores do século XXI; uns cidadãos plenos, mas cuja cidadania é vista como um privilégio; outros, os do século XXI, subcidadãos com proteções ínfimas contra a exploração.

É essa subcategoria de cidadão que é criada pelo projeto em análise, com alguns supostos direitos: liberdade na recusa de trabalho, sem punições diretas ou indiretas; proibição de exigência de exclusividade; piso da categoria ou salário mínimo, calculado por hora de execução do trabalho acrescidos de 30% a título de “tempo de espera”; indenização de décimo terceiro e férias calculadas sobre o “trabalho efetivo”; clareza e acesso do trabalhador às regras de fixação do valor da remuneração; proibição de retenção de gorjetas; indenizações dos instrumentos de trabalho utilizados no serviço; clareza nas regras de cadastramento, descadastramento e avaliação dos plataformizados e acesso aos dados; acesso à Justiça do Trabalho; seguro-desemprego e seguro social como empregado.

Como no Code Noir, o problema do projeto de lei não está nos direitos que pretende instituir, mas sim no que, uma vez transformado em norma, ele legitima e legaliza. Se em alguns momentos ele reconhece a natureza de fato de empregado dos trabalhadores sob demanda (sempre em relação ao Estado, como seguro-desemprego e segurado social na categoria empregado), o projeto tem em sua grande parte nítido caráter excludente.  O cartão de visitas do projeto está no art. 1º, que exclui os trabalhadores da aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, os retira da proteção legal dada aos demais trabalhadores. Em seguida, retira da aplicação das normas que pretende estabelecer as verdadeiras plataformas, que denomina de “plataformas de intermediação de serviços abertas”, justamente onde são encontrados trabalhadores autônomos. Assim o projeto é destinado às plataformas digitais que não funcionam como plataformas legitimas.

Talvez o ponto mais grave do projeto seja a previsão de que não descaracteriza essa forma contratual “a realização de treinamentos, a imposição de regras de conduta, a exigência de padrões de qualidade e o monitoramento da realização do serviço”, bastando que seja resguardada a liberdade de aceitar ou não as chamadas de trabalho. Ou seja, o projeto diz que subordinação não será considerada como subordinação. Chega a ser surreal, mesmo em tempos de pós-verdade! Vai além de apenas obstruir a aplicação do parágrafo único do art. 6º, da CLT, mas também faz tábula rasa dos arts. 2º, 3º e 9º, pois não há como se declarar fraude à relação de emprego se os seus elementos são esvaziados. O dispositivo, na prática, equivale ao impedimento do reconhecimento da condição de empregado dos plataformizados.

Outro grande cavalo de Tróia presente no projeto é o afastamento da regra secular de que todo tempo à disposição do empregador é tempo de trabalho, ao fixar que esse último seria somente o tempo de deslocamento até o término do serviço. Ora, para a realização do serviço das plataformas, como em todo negócio, há a necessidade de que trabalhadores fiquem à disposição. A falta de trabalhadores disponíveis impede a execução eficiente de qualquer negócio. Considerar como tempo de trabalho somente aquele de cumprimento de tarefas significa furtar do trabalhador tempo de trabalho. A concessão de indenização pelo “tempo de espera” (que não é espera, é trabalho), somente diminui o quanto de tempo de trabalho é apropriado pelas empresas sem remuneração.

E esse ponto faz com que alguns dos direitos supostamente garantidos pela lei simplesmente caiam por terra. O salário mínimo ou piso garantido pelo projeto seria somente baseado nesse tempo efetivo de cumprimento de tarefas. Ou seja, o salário mínimo mensal previsto na Constituição não precisa ser atingido. O trabalhador pode ficar dez horas à disposição e somente três horas serem consideradas como de efetivo trabalho, o que pode e deve muitas vezes fazer com que os trabalhadores não recebam efetivamente o mínimo constitucional.

Da mesma forma, a indenização pela utilização de equipamentos no serviço é um dispositivo nascido para não ser efetivamente cumprido, pois há a previsão de que o seu valor pode ser fixado por acordo individual. Assim, basta a empresa colocar em seus termos de uso uma quantia simbólica que o dispositivo estará formalmente cumprido, para inglês ver.

Há também alguns requintes de crueldade: sob o pretexto de garantir a liberdade dos trabalhadores sob demanda, impede a criação de períodos de intervalo, descanso e férias para os trabalhadores. Nem o descanso semanal, previsto no Código Negro e até na Bíblia, os trabalhadores terão direto.

É extremamente grave que as normas de proteção à saúde dos trabalhadores sejam deixadas a cargo das próprias empresas. Parece realmente entender que a vida desses subcidadãos, que realizam serviços em geral perigosos e insalubres, não vale grande coisa.

Apesar de parecer uma concessão a possibilidade de os trabalhadores firmarem convenções coletivas, temos aqui mais um problema grave de exclusão de direitos. Atualmente, por expressa disposição legal, os trabalhadores autônomos já podem formar sindicatos (art. 511, CLT) e, portanto, podem firmar convenções coletivas. O projeto de lei retira-lhes o direito à formação de sindicatos e somente prevê o de firmar convenção coletiva.

O projeto também legitima a figura do intermediário entre a plataforma e os plataformizados: o “gato”, conhecido sistema de exploração que ocorre há centenas de anos na figura da marchandage e que é encontrado quase sempre ligado ao trabalho escravo rural e mesmo urbano. Temos agora a legalização da marchandage do Século XXI.

Desta forma, não há como não entender que esse projeto de lei possa ser tido como um Código Negro do Século XXI: sob a suposta pretensão de garantir direitos aos trabalhadores plataformizados, mantém, perpetua, protege e legitima o sistema perverso de exploração, concedendo direitos que não sairão do papel por negar a realidade da organização empresarial e das condições sob as quais o trabalho sob demanda é realizado. A criação de uma subcategoria de cidadãos, despossuídos de direitos fundamentais, certamente agravará a crise social e econômica que vivemos. Novas greves certamente seguirão.

A história é sempre implacável em seus julgamentos.

Rodrigo de Lacerda Carelli é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Procurador do Trabalho e membro do Coletivo Transforma MP.

Publicado originalmente no Jornal GGN: https://jornalggn.com.br/cidadania/o-projeto-de-regulamentacao-do-trabalho-em-plataformas-um-novo-codigo-negro-por-rodrigo-de-lacerda-carelli/

Plataformas digitais e vínculo empregatício? a cartografia dos indícios de autonomia, subordinação e dependência – artigo de José eduardo de resende chaves júnior, murilo carvalho sampaio oliveira e raimundo dias de oliveira neto

O debate sobre o vínculo empregatício daqueles que laboram nas plataformas digitais é bastante polêmico e controverso, porque envolve o conceito de subordinação jurídica e outros critérios que tentam dar sentido à expressão “sob dependência” constante no art. 3º da CLT.  

No campo pragmático das decisões judiciais, os elementos fáticos extraídos da dilação probatória têm sido usados ora para reconhecer autonomia, ora para reconhecer subordinação, o que demonstra certa perplexidade naquilo que a doutrina denomina de indícios, no sentido de sinais, rastros ou vestígios da ocorrência de autonomia, subordinação ou dependência. Ou seja, os mesmos “sintomas” têm gerado conclusões antagônicas, o que já demonstra a urgência da necessidade de problematizar esses indícios.

Esta pequena reflexão coletiva almeja sistematizar certos indícios conforme as teorias jurídicas correspondentes[1], a fim de auxiliar de forma crítica o debate sobre a existência ou não do vínculo empregatício. Cabe, entretanto, ressaltar que essa discussão sobre indícios não diz respeito apenas às plataformas digitais de trabalho, mas envolve todas aquelas situações fáticas que se encontram na zona cinzenta, a exemplo do debate sobre representantes comerciais, dos transportadores formalmente denominados de autônomos, dos salões de beleza e seus parceiros, dentre outros.

O primeiro momento desta problematização é a contextualização das mudanças nos modos de organização da atividade econômica, isto é, os modelos de empresas e suas consequentes dinâmicas de trabalho, especialmente pela acelerada transformação tecnológica.

Em geral, encontramos três grandes paradigmas de organização empresarial na quadra histórica do capitalismo: o fordismo e sua tônica de gestão baseada na hierarquia e salário por tempo fiscalizado; o toyotismo e sua rede de terceirizações, polivalências no conjunto funcional e maior frequência de pagamentos por metas e resultados; o uberismo com sua inovadora liberdade-flexibilidade na gestão do horário de trabalho, com jornada gerida por novos expedientes tecnológicos de controle e direção (algoritmo), além de um dirigismo econômico e acesso unilateral ao mercado.

Logo, não se pode conceber que o empregado é somente aquele trabalhador que se amolda à empresa fordista, pois o Direito do Trabalho é uma disciplina jurídica que antecede e sucede o modelo empresarial dominante no período de 1910 a 1970. Nesta perspectiva, é preciso ter como diretriz que a noção de empregado deve ser aproximar, num diálogo interdisciplinar, com o trabalhador  assalariado  no sentido de não se apropriar dos frutos do próprio trabalho, não ter acesso direto ao mercado, não participar da definição das regras do negócio (regras do algoritmo) e não ser proprietário da estrutura produtiva, sobretudo da pesada estrutura de rede.

Justamente a investigação jurídica sobre se o trabalhador é ou não empregado é manejada, nos processos trabalhistas, pela busca de sinais, vestígios, sintomas de um estado fático de subordinação. Naturalmente, a atribuição de relevância de um ou outro indício se liga aos conceitos definidos na legislação trabalhista. No caso em discussão, a moldura é a conjunção dos artigos 2º e 3º e parágrafo único do 6º, todos da CLT.

Da leitura atenta do conceito legal de empregador e conforme aportes da doutrina trabalhista, a exemplo de Maurício Delgado[2], já podemos visualizar no quadro abaixo, uma tipologia dos “poderes empregatícios” (primeira coluna) que, conforme diversos métodos (segunda coluna), dirige e assalaria seus trabalhadores. No juslaboralismo, esses mesmos fenômenos são traduzidos em diversos critérios jurídicos, como as múltiplas definições de “subordinação jurídica” – tanto no sentido subjetivo, como no objetivo –, as ideias antigas de dependência econômica e ajenidad ou mesmo a noção inovadora de “subordinação algorítmica”, que estão na “terceira coluna” do quadro abaixo, devidamente associadas às ideias anteriores.

Estas manifestações de poder empregatício se materializam no mundo fático em diversos sinais no cotidiano do trabalhador: havia horário fixo? Recebia ordens? Sofria punições? Laborava na atividade principal da empresa? Tinha metas a cumprir?  Os clientes são da empresa ou do trabalhador? Quem define o preço do trabalho? Há nota mínima para continuar trabalhando?  Trabalhava com exclusividade naquela empresa? Era monitorado e vigiado remotamente? Fornecia apenas força de trabalho? Essas frequentes questões podem ser ilustradas no seguinte quadro:

A intenção deste quadro é a fácil visualização dos aspectos fáticos que são sinais concretos de manifestação do poder patronal, que qualifica o empregador como o responsável, em termos mais amplos, pela organização, direção e apropriação dos resultados econômicos daquela atividade. A denominada zona gris, em que há imbricação de fatores de autonomia e dependência, na verdade, restringe-se a um diminuto rol de atividades, conforme quadro acima.  

No caso do labor intermediado por plataformas digitais, as condições são muito variadas, havendo plataformas que apenas conectam trabalhadores e clientes (“marketplace, que é também uma forma de mercado cativo da plataforma”) e outras que, além dessa função conectora, exercem verdadeira direção e controle sobre o trabalho alheio.

Especificamente nas plataformas tecnológicas intermediadoras de serviços de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, suas empresas detentoras sustentam que o trabalho ali realizado por motoristas ou entregadores é autônomo. Em algumas, o cadastro de microempreendedores é condição de ingresso determinada pela própria plataforma.

Cabe indagar, entretanto, se o serviço do motorista/entregador se enquadra na definição legal de autônomo ou de empresário, se o tipo de contratação e a forma como executam a atividade evidenciam a independência e liberdade características do trabalho autônomo e que tipo de posição ocupam na estrutura da atividade-fim do empreendimento com relação às empresas de plataforma, referente à oferta do serviço de transporte de passageiro e/ou entrega de mercadorias.

Nesse caso, é importante levar  em conta que autonomia significa liberdade, vontade livre e manifesta, além de independência não apenas sobre o modo da realização do serviço, como também controlar a organização do modelo de negócio, que implica efetivo poder de negociação quanto ao preço do serviço e ao tempo para a sua realização. Além disso, autonomia empreendedora significa acesso direto, sem intermediação, ao mercado, aos clientes e até mesmo controle sobre o banco de dados de usuários-clientes, ou pelo menos livre acesso a esse banco.

É evidente que a investigação sobre esses fatos – que muitas vezes destoam das propagandas de autonomia e liberdade – transita por alguns dos indícios tratados acima e outros novos, como se vê nesta figura:

É importante ressaltar que o parágrafo único do art. 6° da CLT, introduzido pela Lei 12.551/2011, produziu duas grandes inovações na moldura normativa deste quadro de indícios. Primeiro, inscreveu na literalidade da CLT, pela primeira vez, o critério da “subordinação jurídica”, tendo em vista que havia, até então, um conceito legal aberto e indeterminado. Segundo, viabilizou uma noção de subordinação telemática como produto de manifesta direção (“comando, controle e supervisão”) e agregou ao debate o elemento do trabalho alheio, viabilizando a conexão com a doutrina espanhola da ajenidad.

Diante de tantos indícios e critérios jurídicos todos em conformidade com a moldura da lei, é perceptível que são muitas as possibilidades hermenêuticas para, no caso concreto, se identificar quem é o trabalhador que labora “sob dependência”, como consta na literalidade da CLT. Buscar apenas o indício da hierarquia disciplinar (“recebia ordens”) ou da jornada rígida, é dar exclusividade ao método da gestão fordista do trabalho, baseado na disciplina própria da produção linear, num sistema contemporâneo predominante reticular, maxime quando não há na lei ou na doutrina tal exigência.

Os quadros acima servem para ilustrar que há empregadores que exercem direção, controle e apropriação do trabalho alheio sem recorrer aos indícios clássicos da fábrica fordista.

Autores:

JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR – Professor Convidado do Programa de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direitos Fundamentais, Advogado, Desembargador aposentado do TRT-MG.

MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA – Professor Associado da UFBA – Universidade Federal da Bahia, Pós-doutorando na UFRJ, Doutor em Direito (UFPR) e Juiz do Trabalho Substituto no TRT-BA.

RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO – Mestrando no Curso de Filosofia da UEVA/CE e Juiz do Trabalho Substituto no TRT-CE

Referências

ASSIS, Anne; COSTA, Joelane; OLIVEIRA, Murilo. O Direito do Trabalho (des)conectado nas plataformas digitais. Revista Teoria Jurídica Contemporânea, v. 4, p. 246-266, 2019. Disponível em https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/download/24367/17785 

CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende. Chaves, J. E., Jr. (2019). Direito do trabalho 4.0: «controle» e «alienidade» como operadores conceituais para a identificação da relação de emprego no contexto dos aplicativos de trabalho. In Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª   Região.   Disponível em https://www.academia.edu/40565485/Direito_do_trabalho_4.0_controle_e_alienidade_como_operadores_conceituais_para_a_identifica%C3%A7%C3%A3o_da_rela%C3%A7%C3%A3o_de_emprego_no_contexto_dos_aplicativos_de_trabalho acesso em 09 jan 2020

CHAVES JUNIOR, José; MENDES, Marcus; OLIVEIRA, Murilo. Subordinação, Dependência e Alienidade no Trânsito do Capitalismo Tecnológico. In: Ana Leme; Bruno Rodrigues; José Chaves Júnior. (Org.). Tecnologias Disruptivas e a Exploração do Trabalho Humano. 1ed.São Paulo: LTr, 2017, v. 1, p. 166-178.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores.18. ed.— São Paulo: LTr, 2019.

OLIVEIRA, Murilo. Pandemia e uberização: o trabalhador lutando sozinho na guerra da sobrevivência. Disponível em https://trab21.blog/2020/06/03/pandemia-e-uberizacao-o-trabalhador-lutando-sozinho-na-guerra-da-sobrevivencia/

OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. Elementos Fático-Jurídicos da Relação de Emprego no Trabalho dos Motoristas de Aplicativo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, jan./mar 2020, p. 152-167. ROCHA, Andrea Presas; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. A jurisdição sobre as plataformas digitais e seus ‘trabalhadores parceiros’. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-16/rocha-oliveira-plataformas-digitais-parceiros. Acesso em: 18 jul. 202


[1] Sobre as concepções de subordinação e dependência, vale conferir o verbete “A subordinação jurídica no Direito do Trabalho” disponível em https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/374/edicao-1/a-subordinacao-juridica-no-direito-do-trabalho.

[2] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores.18. ed.— São Paulo: LTr, 2019.

ENEIDA MARIA DOS SANTOS É A MAIS NOVA MESTRA DO TRAB21

Hoje, dia 17/08/2020, Eneida Maria dos Santos realizou a defesa da dissertação intitulada “As plataformas digitais de transporte e o local do negro no mercado de trabalho: o racismo nas configurações institucionais de trabalho no Brasil do Século XXI”, sob a orientação do professor Rodrigo de Lacerda Carelli.

Em sua pesquisa, Santos realizou uma reflexão sobre o racismo estrutural existente na sociedade brasileira, considerando que as plataformas digitais de transporte são uma forma de perpetuar o lugar de trabalho precário do negro na sociedade brasileira. A candidata ao título de mestre foi aprovada com elogios pela banca composta pelo seu orientador e pelos professores Murilo Carvalho Sampaio Oliveira e Philippe de Oliveira Almeida.

Parabéns, Eneida, a mais nova Mestra do Trab21. O grupo está em festa com sua titulação!

EDITORIAL DO FINANCIAL TIMES – PLATAFORMAS DEVEM RECONHECER SEUS TRABALHADORES COMO EMPREGADOS

O Jornal britânico Financial Times, a Bíblia dos negócios no mundo desde 1888, lançou editorial bombástico em defesa do direito do trabalho em tempos de crise, quando para o veículo de mídia ele se torna obviamente necessário, e conclama as plataformas de transporte que reconheçam seus motoristas como empregados e cumpram com seus deveres como empregadores. O jornal, pela sua Comissão Editorial (Editorial Board), entendeu que as plataformas devem seu sucesso até agora, além da inovação, pela fuga das obrigações trabalhistas. Afirma ao final que as empresas devem mostrar que são realmente inovadoras encontrando um modelo de negócios que passe a cumprir com as obrigações em relação aos seus empregados.

O Editorial, que segue o já realizado pelo The New York Times, tem extrema importância, pois vem de um veículo de estirpe liberal com quase 150 anos de existência.

A seguir, o texto traduzido em português:

“A Califórnia, o lar espiritual da gig economy, deu um golpe nos modelos de negócios das empresas de plataformas. A suprema corte do estado decidiu na segunda-feira que Uber e Lyft, duas das maiores empresas de compartilhamento de carros, têm que tratar seus motoristas como empregados e não como trabalhadores autônomos. Embora as empresas possam recorrer, se a decisão se mantiver, elas terão agora que pagar o auxílio-doença, seguro-desemprego e pagamento de férias.

O julgamento é o correto: a gig-economy está há muito tempo em uma área cinza legal, permitindo que as empresas evitem suas obrigações com os trabalhadores. As empresas argumentam que os motoristas realmente trabalham por conta própria e que as empresas operam como um facilitador algorítmico para lhes entregar clientes.

Os críticos dizem, entretanto, que as altas avaliações dessas empresas deficitárias do Vale do Silício devem tanto à exploração quanto à inovação. Uber e Lyft são realmente serviços comuns de reserva de transporte individual que encontraram uma maneira de contornar as proteções normais desfrutadas pelos trabalhadores. Os motoristas podem definir seus próprios horários, mas a partir do momento que ligam o aplicativo, eles devem fazer o que as empresas dizem e só podem aceitar os clientes que lhes são designados. De acordo com este argumento, aqueles que trabalham em tempo integral nas plataformas devem ser considerados trabalhadores como qualquer outro.

O julgamento de segunda-feira significa que a lei da Califórnia está ao lado dos críticos. A aprovação do Projeto de Lei da Assembléia 5 (AB-5) pela legislatura do estado da Califórnia no ano passado teve como objetivo tornar mais difícil para as empresas provar que os trabalhadores eram trabalhadores autônomos. Para contar como autônomos, os trabalhadores têm que estar “livres de direção e controle”, e realizar um serviço que esteja “fora do curso normal dos negócios do empregador”. O processo judicial foi movido pelo procurador-geral do estado que procurou fazer cumprir a nova lei contra as empresas de tecnologia. O juiz disse que o argumento das empresas de que elas se limitam a conectar os empreiteiros com os clientes “contraria a realidade econômica e o bom senso”.

As empresas argumentam que serem forçadas a pagar o salário mínimo e o auxílio-doença devastaria seus negócios em um momento em que as fontes de emprego, mesmo as precárias, são desesperadamente necessárias. Este argumento é pernicioso. As proteções dos trabalhadores são mais necessárias quando as pessoas estão desesperadas; se a alternativa é a pobreza, muitos podem estar muito dispostos a renunciar aos seus direitos. O Coronavírus, também, apenas tornou isto mais urgente. O pagamento por doença é essencial não apenas para proteger a própria saúde dos trabalhadores, mas também a de seus colegas e clientes; se os motoristas continuarem a trabalhar apesar de terem sintomas, isso pode ajudar a espalhar a doença. 

Trabalhadores autônomos e trabalhadores da gig economy têm muitas vezes caído nas brechas nas tentativas dos países de proteger a renda durante a pandemia, incluindo aqueles que trabalham literalmente de bicos nas indústrias criativas. Fechar as brechas legais é um meio de garantir a proteção de que eles necessitam. A longo prazo, a solução é tornar os estados de bem-estar e a regulamentação mais apropriados para o local de trabalho moderno. Isso significa mais benefícios portáteis e garantir que os trabalhadores sejam tratados igualmente à medida que se deslocam entre diferentes empregos; vale a pena aprender com o modelo nórdico de “flexigurança”. 

Os aplicativos de transporte estão enfrentando pressões em múltiplas jurisdições para reconhecer que seus trabalhadores são mais do que prestadores de serviços; um caso semelhante está sendo apreciado atualmente pelo Suprema Corte do Reino Unido. Em vez de continuar insistindo em sua própria interpretação dos fatos e da lei, é hora de Uber e Lyft serem verdadeiramente inovadores – e encontrarem uma maneira de operar enquanto dão a seus profissionais os direitos que lhes são atribuídos pela lei.”

O texto original, em inglês, foi publicado em: https://www.ft.com/content/8adf4de7-90e9-4304-aa6e-71d652946e80