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Rappi WILL HAVE TO PROVIDE protection from the Coronavirus for its couriers

Rodrigo Carelli

Rappi, the colombian delivery platform present in 9 countries in Latin America,  has committed to implement various actions to protect its couriers. The deal was reached in a class action filed by the Labour Prosecutor’s and applies to the entire Brazilian territory.

The settlement foresees that when connecting to the platform the worker will receive protection information against COVID-19 and will have to, in the first access of each day, answer a survey about his/her health condition. In case signs of the disease are found, they will be advised to seek the State Health System, maintaining home isolation for 14 days or even negative laboratory test, returning only after 3 days or with medical release.

Rappi has also committed to provide financial assistance to couriers diagnosed with COVID-19 or quarantined by public or private health entities for 15 days, extendable for a further 15 days even if not contaminated by Coronavirus. Couriers active for more than 90 days with at least 60 parcels, or couriers with up to 20 days of registration with at least 40 parcels, or couriers with up to 30 days of registration with at least 20 parcels, are eligible for financial assistance.

The amount of the so-called “financial assistance” is a minimum of R$ 100.00 and a maximum of R$ 110.00 per day up to the value of R$ 1,650.00 for 15 days of isolation, values calculated from the average actual earnings. The worker’s account will be suspended from the benefit request.

The company will also supply kits containing masks and alcohol gel or pay a daily allowance in case there is no delivery point in the city where the deliverer works.

It was not the subject of the lawsuit, nor the agreement, the recognition of the existence of an employment relationship.

It is the first settlement of a platform for the protection of workers from the Coronavirus in a class action, and there are ongoing lawsuits by the Labour Prosecutor’s Office and worker’s unions against Ifood, Uber, Loggi, 99 and Cabify with the same subject matter.

(Ação Civil Pública nº 1000405-68.2020.5.02.0056)

The settlement can be find here, in Portuguese:

SUPREMA CORTE DE NOVA IORQUE RECONHECE MOTORISTAS DA UBER COMO EMPREGADOS

Por Rodrigo Carelli

A Divisão de Apelação da Suprema Corte do Estado de Nova Iorque (“Appellate Division, Third Department”) considerou nesta quinta-feira (17/12/2020) os motoristas da Uber como empregados, e não trabalhadores autônomos e, assim, com direito ao seguro-desemprego, confirmando duas decisões da Comissão de recursos de seguro-desemprego (“Unemployment Insurance Appeal Board”) ocorridas em 2019 .

A decisão reafirmou que a existência de uma relação de emprego é uma questão de fato e deve ser observada a partir de diversos fatores, sendo o controle exercido em relação aos trabalhadores o mais importante.

A corte entendeu que há provas suficientes de que a Uber exercia controle suficiente sobre os empregados para estabelecer uma relação de emprego, salientando que a empresa “controla o acesso dos motoristas aos seus consumidores, calcula e recebe o preço das corridas e determina a taxa dos motoristas”. Afirmou ainda que os “motoristas podem escolher a rota para transportar os clientes, mas a Uber fornece o sistema de navegação, controla a localização dos motoristas no aplicativo durante toda a viagem e se reserva no direito de ajustar a tarifa se os motoristas escolherem uma rota ineficiente”. Também foi considerado como elemento indicativo da relação de emprego o fato de que a “Uber também controla o veículo utilizado, proíbe certos comportamentos dos motoristas e usa o seu sistema de pontuação para incentivar e promover motoristas a se comportarem em um modo que mantém ‘um ambiente positivo’ e ‘uma atmosfera divertida no carro’. “

A decisão ainda ressaltou diversos aspectos: quando um cliente solicita o transporte, ele ou ela não escolhe um motorista específico; Uber se resguarda no direito de desativar a conta do motorista se ele ou ela não realiza a atividade pelo menos uma vez ao mês; Uber suporta o ônus da tarifa se por acaso o pagamento não for realizado pelo cliente; Uber requer que os motoristas prestem serviços de maneira profissional com a devida habilidade, cuidado e diligência e que mantenha altos padrões de profissionalismo, serviço e cortesia, sendo proibidos de ter contato físico com o cliente durante a viagem, usar linguagem ou gestos inapropriados ou mesmo entrar em contato com o cliente após o fim da viagem.

A decisão pode ser encontrada aqui:

http://www.courts.state.ny.us/reporter/3dseries/2020/2020_07645.htm

CINE TRABALHO COM PEPE CHAVES – FILME O DILEMA DAS REDES

Está no ar o novo episódio do Podcast do Trab 21, o CINE TRABALHO. Desta feita recebemos PEPE CHAVES, professor da PUCMINAS e da UFRJ, para conversar sobre o filme O DILEMA DAS REDES (EUA, 2020), disponível na Netflix.

O programa discutiu questões como o controle dos trabalhadores por algoritmos, o dilema entre consumidores e trabalhadores, o teletrabalho e sua regulamentação e o impacto do sistema de qualificação por reputação sobre os trabalhadores.

Sugerem-se as seguintes leituras para complementar o que foi discutido no podcast:

OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. O Direito do Trabalho (des)conectado nas plataformas digitais. Teoria Jurídica Contemporânea, v. 4, n. 1, 2019, p. 246-266.

OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; CARELLI, Rodrigo de Lacerda; GRILLO. Conceito e crítica das plataformas digitais. Direito e Práxis, v. 11, n. 4, 2020, p. 2609-2634.

CHAVES JÚNIOR, José eduardo de Resende; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; OLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de. PLATAFORMAS DIGITAIS E VÍNCULO EMPREGATÍCIO? A CARTOGRAFIA DOS INDÍCIOS DE AUTONOMIA, SUBORDINAÇÃO E DEPENDÊNCIA. Encontrável em https://trab21.blog/2020/08/26/plataformas-digitais-e-vinculo-empregaticio-a-cartografia-dos-indicios-de-autonomia-subordinacao-e-dependencia-artigo-de-jose-eduardo-de-resende-chaves-junior-murilo-carvalho-sampaio-oliveira-e-r/

CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CAVALCANTI, Tiago Muniz; FONSECA, Vanessa Patriota da. Futuro do Trabalho: os efeitos da Revolução Digital na Sociedade.

Para ouvir o podcast:

https://open.spotify.com/embed-podcast/episode/2VsLyuEUhlFGX7xXfjD8nf

O podcast pode ser acompanhado também no canal do YouTube do Trab21:

CORTE SUPERIOR DA ALEMANHA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO COM PLATAFORMA COM BASE NA SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA E GAMIFICAÇÃO

Por Rodrigo Carelli

A nona turma do Bundesarbeitgerichts, equivalente germânico ao Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu no início do mês de dezembro de 2020 o vínculo de emprego de trabalhador com plataforma de microtarefas.

O trabalhador realizava microtarefas (“mikrojobs”) disponibilizadas pela plataforma que consistiam em se dirigir à rede varejista e de postos de gasolina para verificar a exposição de produtos de determinadas marcas nas prateleiras, tirando fotos dos produtos e respondendo a perguntas sobre a sua comercialização nas lojas. O trabalhador foi contratado por meio de um termo e condições de uso em que o definia como autônomo. A partir da criação de sua conta, o “usuário” da plataforma poderia receber demandas relacionadas a pontos de venda específicos, não sendo obrigado a aceitar as tarefas oferecidas. O “crowdworker”, ou trabalhador na multidão, ao aceitar o pedido, deveria realizá-lo no prazo de duas horas e conforme as instruções dadas pela plataforma de “crowdwork”.

Em onze meses o trabalhador cumpriu 2978 ordens, até o momento em que a plataforma cessou o seu acesso. O trabalhador ajuizou ação declaratória do vínculo de emprego, e no curso do processo a plataforma rescindiu o contrato do trabalhador de forma cautelar. O trabalhador então emendou a petição para incluir pedidos pecuniários e a proteção contra a despedida injusta.

O trabalhador, que havia perdido a causa nas duas primeiras instâncias, conseguiu reverter parcialmente na corte superior trabalhista. O tribunal entendeu que, conforme o § 611ª do Código Civil Alemão (BGB), a condição de empregado se dá quando o trabalho é realizado para terceiros de acordo com diretrizes do contratante. Se o trabalhador contratado por outra forma contratual demonstrar que na realidade se trata de uma relação de emprego, a designação do contrato é irrelevante.

A Corte Superior afirmou que o “crowdword” realizado por meio de plataformas pode ser reconhecido como uma relação de trabalho. Se o contratante controlar o trabalho por meio da plataforma online por ele operada de tal forma que o contratante não seja livre para organizar seu trabalho quanto a local, tempo e conteúdo, estaremos diante de uma relação de emprego, decidiu o Tribunal.

No caso, o tribunal superior do trabalho alemão entendeu que o trabalhador realizou o trabalho de maneira típica de um empregado, pois estava vinculado a instruções dadas pela plataforma, verificada assim a dependência pessoa. Se é verdade que o trabalhador não era contratualmente obrigado a aceitar as ofertas de trabalho, a estrutura organizacional da plataforma operada pela empresa foi projetada para garantir que os usuários registrados por uma conta aceitassem continuamente um pequeno pacote de microtarefas e os concluísse pessoalmente, um a um, de maneira esparsa, somente sendo disponibilizado outro pacote quando cumprisse o anterior. Os magistrados verificaram que somente atingindo determinado nível no sistema de avaliação, que na prática é aumentado com o número de pedidos aceitos e cumpridos, é permitido aos “usuários” receberem pedidos maiores, contendo várias tarefas, que permitiriam ao trabalhador realizá-los em uma só rota e ter uma remuneração mais alta. Esse sistema de incentivo induziu o trabalhador a realizar continuamente atividades em seu bairro.

Assim, ao mesmo tempo, o tribunal alemão reconheceu a subordinação algorítmica e uma de suas técnicas, a gamificação, como determinantes do critério identificador do vínculo de emprego.

O Tribunal, por outro lado, rejeitou parcialmente os demais pedidos do trabalhador, pois entendeu que a dispensa foi válida e que a remuneração paga como autônomo não deveria ser levada em consideração para o cálculo de um salário em uma relação de emprego, devendo ser arbitrada pelas instâncias inferiores com base nos salários habitualmente pagos a empregados, conforme a definição e tabelas dispostas na lei, para fins dos cálculos dos valores  devidos ao trabalhador.

Bundesarbeitsgericht, Urteil vom 1. Dezember 2020 – 9 AZR 102/20 –
Vorinstanz: Landesarbeitsgericht München, Urteil vom 4. Dezember 2019 – 8 Sa 146/19 –

Foto: Pixabay

VENHA CONFERIR O PODCAST DO CINE TRABALHO SOBRE O “SLEEP DEALER” COM JACKELINE GAMELEIRA

O Trab21 lançou o episódio piloto do podcast Cine Trabalho, com Jackeline Gameleira, pesquisadora do Trab21, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O Cine trabalho é uma iniciativa que visa refletir com convidados sobre o direito do trabalho e a sociedade a partir de produções artísticas, como filmes e séries. O apresentador do podcast é o professor Rodrigo de Lacerda Carelli, coordenador do Trab21.

Nesse episódio, a discussão girou em torno do filme Sleep Dealer (México/EUA, 2008). Uma das reflexões foi a pergunta de se a tecnologia vai substituir o trabalho humano. Ficou com curiosidade? Venha acompanhar essa conversa e se inscreva para acompanhar os próximos episódios!

As principais referências usadas nesse bate-papo estão na lista abaixo, divididas a partir dos principais temas abordados no podcast.

Reestruturação produtiva ocorrida a partir da década de 70 e discussão sobre a substituição total ou não do trabalho humano pelos robôs:

AMRUTE, Sareeta, ROSENBLAT, Alex e CALLACI, Brian. Why Are Good Jobs Disappearing if Robots Aren’t Taking Them?: Post-Pandemic Automation Part I. 2020a. Disponível em: <https://points.datasociety.net/why-are-good-jobs-disappearing-if-robots-arent-taking-them-9f8d4845302a&gt;. Acesso em: 29 ago. 2020.

AMRUTE, Sareeta, ROSENBLAT, Alex e CALLACI, Brian. The Robots are Just Automated Management Tools: Post-Pandemic Automation Part II. 2020b. Disponível em: <https://points.datasociety.net/the-robots-are-just-automated-management-tools-b9bf28c4434&gt;. Acesso em: 29 ago. 2020.

BENANAV, Aaron. Automation and the future of work -2. New Left Review, II/ 120, (Nov Dec 2019, p. 117-146).

Ecologia individual, social e ambiental:

GUATTARI, Felix. As três ecologias. Tradução: Maria Cristina F. Bittencourt. Campinas: Papirus, 1990.

Debate sobre coleta de dados e rastros digitais:

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Editora, Âyiné, 2018.

LAZZARATO, Maurizzio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

Noção de máquina técnica, máquina de guerra e Revolução:

LAZZARATO, Maurizzio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

Discriminação no ambiente de trabalho das plataformas:

SANTOS, Eneida Maria dos. As plataformas digitais de transporte e o local do negro no mercado de trabalho: o racismo nas configurações institucionais de trabalho no Brasil do Século XXI. 2020.

Forte manifestação da população da Indonésia contra ataques aos direitos dos trabalhadores pode significar o início da reação mundial ao avanço da barbárie

O plano parecia muito simples e infalível, pois seguia à risca a cartilha da Doutrina do Choque de Milton Friedman e da Escola de Chicago: aproveitar o momento de grave crise social, no caso, uma pandemia, para destruir direitos da população. Entretanto, o governo da Indonésia se deparou com forte reação da população, que foi às ruas independentemente do risco de contrair o Coronavírus, em um país com níveis altos de contágio.

Sob a desculpa de atrair investimentos e alterar leis alegadamente arcaicas para aumentar o nível de emprego, o governo indonésio modificou 79 leis e 1200 artigos, totalizando quase mil páginas, modificando sensivelmente o direito do trabalho bem como facilitando a exploração dos recursos naturais do país e ampliando o desmatamento. Ou seja, claramente se trata de uma lei com feições coloniais, preparando os recursos humanos e naturais para serem melhor extraídos por estrangeiros.

Na área trabalhista, a alteração reduziu a indenização pela dispensa de trabalhadores, eliminou a restrições de entrada de imigrantes para trabalho manual, liberou a terceirização, permite o aumento de horas extraordinárias, retirou restrições de contratos precários e conversão dos salários de mensais para horários. Ou seja, segue-se firmemente a cartilha neoliberal. Coincidentemente (ou não), no Brasil a maior parte desses aspectos já foi alterada em 2017 e agora há o movimento do ministro da Economia para alterar o salário mínimo mensal para horário também durante a pandemia.

Os trabalhadores se juntaram a estudantes e resistiram à lei.  A polícia, como sempre, foi chamada para reprimir as manifestações, utilizando gás lacrimogêneo. A violência foi revidada também com violência pelos manifestantes em alguns momentos, que disseram que não sairão das ruas enquanto a lei não for revogada.

A reação dos estudantes e trabalhadores da Indonésia pode ser um sinal que a cartilha neoliberal está esgotada e o limite das populações submetidas pode ter sido atingido.

Por Rodrigo Carelli

O trabalhador diante do espelho: análise dos documentários Cidade de quem corre e Vidas entregues por meio da teoria de Maurizio Lazzarato

Lucas Beraldo do Oliveira*

ATENÇÃO: CONTÉM MUITOS SPOILERS!

“Agora eu não tenho me olhado no espelho para poder imaginar meu futuro. Eu só penso em dar o melhor pro meu filho. Trabalhar, trabalhar, trabalhar para dar o melhor pra ele. Até agora eu não parei no espelho para me perguntar o que eu quero ser no futuro”, diz Vitor dos Santos, 19 anos, pai de um recém-nascido, morador do Centro da cidade do Rio de Janeiro, que trabalha como entregador para empresas-aplicativo[1] pedalando uma bicicleta alugada[2]. O relato de Vitor evidencia uma crise de identidade gerada pela falta de perspectiva de um futuro digno oferecido por seu atual trabalho que afirma ser extenuante, cujo vínculo de emprego não é reconhecido, que lhe toma muitas horas do dia e proporciona um pagamento que reputa tanto como baixo, quanto incerto.

Em que pese sua dúvida sobre si mesmo e seu futuro, o discurso de Vitor muda radicalmente quando este fala sobre a dinâmica laboral em si. Trocando o lirismo angustiante da metáfora do espelho, Vitor fala de quilômetros, de valores, de percursos e horários de forma absolutamente objetiva. Apresenta com clareza o processo de entrega, mostrando os elementos que lhe são conhecidos e como lida com eles. Pedalou tantos quilômetros, recebeu tanto (antes recebia um bom valor, hoje não mais). Fez tantas corridas hoje, assim como fez tantas ontem (sempre menos do que gostaria).

A disparidade entre as representações que Vítor faz dos efeitos do trabalho sobre sua identidade e do processo do trabalho em si são úteis para ilustrar o que o sociólogo italiano Maurizio Lazzarato denomina de duplo investimento sobre subjetividades que compõe a economia (LAZZARATO, 2014, p. 23). Para o autor, a produção de riqueza opera na interseção de dois aparatos heterogêneos de poder: a sujeição social e a servidão maquínica (LAZZARATO, 2014, p. 24). Aproveitando a metáfora de Vitor, o objetivo deste texto é discutir sobre a subjetividade dos trabalhadores no neoliberalismo a partir da perspectiva da Lazzarato recorrendo a dois documentários “espelhados”: A Cidade de quem corre, de 2019, dirigido por Fernando Martins e Vidas entregues, de 2020, cuja direção é de Renato Prata Biar. Espelhados porque, muito parecidos em seu conteúdo, ambos colhem os relatos de três entregadores de bicicleta sobre sua vida e seu labor, sendo o primeiro ambientado na cidade de São Paulo e o segundo no Rio de Janeiro.

Vitor, por sinal, é um dos depoentes do carioca Vidas entregues. A sua declaração de não se olhar no espelho é especialmente bonita, mas está longe de ser um sentimento isolado entre os entregadores. Em Cidade de quem corre, os entregadores Gutierrez Ponciano, Renan de Lima Neto e Caique Oliveira abrem o documentário declarando o que almejam profissionalmente – querem ganhar a vida de outra forma, sendo ator, lutador de MMA ou engenheiro civil respectivamente –, contrastando com o que fazem agora. O sentimento latente destes relatos é que o trabalho oferecido pela gig-economy[3] não é – em arrepio do que diz a propaganda – um bico transitório, que pode se encaixar nas janelas de tempo hábil da rotina dos indivíduos, mas uma atividade que exige esforço extenuante e uma quantidade colossal de tempo em que o entregador fica à disposição da empresa (sem receber por isso remuneração) para ter alguma chance de conseguir o mínimo para seu sustento.

Em Vidas entregues, os depoentes afirmam categoricamente que não se percebem como empreendedores. Se reconhecem como desempregados, desesperados, membros de um contingente que se avoluma nos anos recentes no contexto brasileiro. Querem emprego, carreira, benefícios sociais e o trabalho de entrega é tolerável apenas como uma condição provisória, um episódio – breve, com sorte – de suas vidas profissionais. Nota-se, então, uma imensa insatisfação no contraste entre a atual situação profissional dos depoentes – a atividade de entrega sem vínculo de emprego – e suas aspirações profissionais e pessoais.

Pois bem, Lazzarato denomina de sujeição social a produção social de subjetividades individuais: identidade, sexo, profissão, nacionalidade, enfim, tudo aquilo que determina lugares e papéis na e para a divisão social do trabalho (LAZZARATO, 2014, p. 24). A sujeição opera reduzindo toda multiplicidade[4] a uma série de dualismos – sujeito/objeto, natureza/cultura, indivíduo/sociedade, proprietário/não-proprietário – o que permite ao capitalismo estabelecer hierarquias entre os diferentes papéis (LAZZARATO, 2014, p. 35). A leitura dual da diversidade é totalizadora, enquadrando qualquer diversidade dentro de suas categorias polares (LAZZARATO, 2014, p. 36). A linguagem aparece como tecnologia da sujeição social por excelência, criando uma rede significante e representativa da qual ninguém escapa. É através da linguagem, dentro do processo de sujeição social, que nos concebemos como sujeitos de uma determinada maneira. A sujeição social, portanto, enquadra o indivíduo em um espaço na sociedade, transformando o indivíduo em um sujeito.

O outro aparato do poder que produz subjetividade é a servidão maquínica que, diferentemente da sujeição, opera por meio da dessubjetivação, mobilizando dimensões funcionais e operacionais, não-representativas e assignificantes da existência. Na servidão maquínica, os indivíduos se tornam dividuados, passíveis de serem divididos conforme sua função e atuação em um processo, ou seja, são concebidos enquanto dados de um sistema. Ao invés dos dualismos da sujeição social, a servidão maquínica funciona representando máquinas e pessoas de forma contígua, isto é, na servidão maquínica importam apenas os inputs e outputs de determinado processo, independente se gerados pela máquina ou pelo ser humano. As coisas ou a pessoas são medidas apenas conforme seu papel na produção, comunicação, consumo etc (LAZZARATO, 2014, p. 27). Metaforicamente, tudo é compreendido como uma engrenagem do sistema, seja ele econômico, social ou comunicacional. Enquanto a sujeição recorre a figuras transcendentes, como a noção de homem, mulher, sociedade, natureza, propriedade e outras, a servidão maquínica se importa com a imanência: os processos tais como são, sem precisar recorrer a significantes. Por isso desterritorializa, opera com fluxos decodificados, não centrados no indivíduo ou subjetividade humana, mas em enormes maquinismos. As partes que compõe o trabalho (vivas ou não) podem ser expressas em termos de informação e esta informação não tem mais um referencial antropocêntrico (LAZZARATO, 2014, p. 29).

Importante apontar que a servidão maquínica e a sujeição social não são aparatos de poder antagônicos, pelo contrário, Lazzarato afirma que no neoliberalismo são usados de forma complementar. Para que a servidão maquínica seja instaurada, transformando os seres humanos em objetos mecânicos da máquina, é preciso um trabalho de produção de subjetividades que crie sujeitos que acreditem e defendam determinados valores adequados as relações de produção (LAZZARATO, 2014, p. 33). Ao comprar a força de trabalho, o Capital paga por sujeição (horas de dedicação, disponibilidade e afins), mas o que recebe é o direito de explorar, pela servidão, uma amálgama complexa de órgãos (cérebro, músculos, mãos) e faculdades humanas (cognição, percepção, memória) e, de outro lado, da performance física e intelectual de máquinas, protocolos, sistemas de signos, ciências etc (LAZZARATO, 2014, p. 45).

Assim, apesar de ser nítido o descontentamento dos entregadores cujos relatos constam nos documentários Vidas Entregues e Cidade de quem corre, a eficácia parcial da sujeição social neoliberal se deixa transparecer em algumas falas. Os entregadores entrevistados acreditam na conquista de uma melhor condição de vida pelo “suor”, isto é, pelo esforço, resiliência, disciplina diária. Um dos depoentes afirma que não entende quem diz que eles são classe C, pois sendo eles elementos indispensáveis no fluxo produtivo da cidade deveriam ser referidos como classe A. Os primeiros versos da canção que encerra o documentário Cidade de quem corre são justamente “mais um dia para fazer mais que ontem”[5]. A sujeição social opera, portanto, incutindo – com sucesso pelo menos parcial – um respeito e valorização de uma moral do trabalho, do esforço, da abnegação que permite minimamente que esses indivíduos ocupem esse espaço social útil para o funcionamento do sistema.

A economia capitalista, afirma Lazzarato, é uma economia subjetiva. A subjetividade existe para a máquina, justamente porque no capitalismo as relações de poder derivam da organização de maquinismo (em comparação, as relações de poder feudal que derivavam da esfera pessoal) (LAZZARATO, 2014, p. 29). Mas é no neoliberalismo que ocorre a generalização da servidão maquínica (LAZZARATO, 2014, p. 33). Desde 1980, o paradigma da sujeição mudou. Os trabalhadores não se percebem mais como trabalhando para um chefe, mas sim trabalhando sobre si mesmos, se transformando em capital humano. Esta nova forma de sujeição permite a criação de sujeitos servis ao aparato maquínico seja dos negócios, das comunicações ou das finanças. A big data gerida pelas empresas-aplicativos para quais trabalham os entregadores – assim como outras gigantes do mercado, como Google e Facebook – ilustra perfeitamente a escalada da transformação dos indivíduos em dados, em inputs e outputs, em junções injunções de um processo. Aqui cabe apontar uma ponte sólida com as formulações de Shoshana Zuboff acerca da big data, para quem esta tecnologia representa um componente fundamental da nova lógica e acumulação, que procurar prever e modificar o comportamento humano como meio de produzir receitas e controle de mercado, fundada na indiferença formal entre aqueles que formam sua fonte de dados e aqueles que formam seus alvos finais (ZUBOFF, 2018, p. 18). O que Zuboff descreve como embaralhamento das fronteiras, promovido pela big data, entre o que constitui cliente, o que constitui usuário e o que constituí cidadão, nos termos de Lazzarato seria descrito como um indício do avanço da servidão maquínica que funciona com uma lógica diversa das identidades polares típicas da sujeição social.

Em posse destes conceitos, o desabafo sincero de Vítor sobre não se olhar no espelho adquire novos contornos. Parece uma maneira poética de acusar uma crise na produção de subjetividade ligada a sujeição social no neoliberalismo. O desemprego, o desespero, o desmonte de direitos joga um contingente maciço de pessoas em trabalhos muito insatisfatórios no que concerne a maneira como se percebem socialmente. São trabalhos que colocam os indivíduos em um patamar hierárquico com o qual não se identificam, não conseguem olhar no espelho e crer que no espaço que ocupam. E, no entanto, o neoliberalismo avança a largas braçadas na seara da servidão maquínica, fazendo com o que o trabalhador saiba produzir a ação e informação necessária para manter o processo de produção de riquezas funcionando. Uma interpretação brutal sobre o receio de se olhar no espelho é a de que tal gesto manifesta o sofrimento psíquico do indivíduo transformado em engrenagem bem azeitada de uma máquina que só aumenta e acelera.

Muito em consonância com Deleuze e Guattari, Lazzarato vê um lado positivo na servidão maquínica. A dessubjetivação e desterritorialização do indivíduo promovidas por este aparato de poder têm a capacidade de libertar os humanos da redução totalizante da sujeição social, isto é, superar a imposição de ler a experiência humana a partir de uma dualidade transcendente (LAZZARATO, 2014, p. 36). A servidão lida com imanência, com o real, com o concreto. Porém, no contexto neoliberal, esta produção de subjetividade só tem transformado os indivíduos em capital humano ou em engrenagens maquínicas. Trilhar a vereda que entre o molar e o molecular, que rompe com as hierarquias sociais produzidas pela sujeição social e que desterriotorializa o indivíduo sem torna-lo um dado em um processo de exploração é o caminho da política revolucionária para que nós, junto com Vítor, possamos voltar a nos olhar no espelho e nos reconhecermos como livres.

Lucas Beraldo de Oliveira é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro de Grupo de Pesquisas TRAB21.

Bibliografia:

ABÌLIO, Ludmila Costhek. “Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? ”. Contracampo: Brazilian Journal of Communication PPGCOM-UFF. Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020

LAZZARATO, Marizio. Signs and Machines: capitalism and the production of subjectivity. Los Angeles: Semiotext(e), 2014

SLEE, Tom Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Ed. Elefante, 2017.

ZUBOFF, Shoshana. “Big other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização da informação”. In: BRUNO, Fernanda; CARDOSO, Bruno; KANASHIRO, Marta; GUILHON, Luciana et MELGAÇO, Lucas (orgs.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018


[1] Termo usado por Ludmila Abílio para se referir às empresas que gerem o trabalho com grande ênfase na utilização de aplicativos. Em: ABÌLIO, Ludmila Costhek. “Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? ”. Contracampo: Brazilian Journal of Communication PPGCOM-UFF. Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020

[2] A Prefeitura do Rio de Janeiro, munícipio de Vítor, tem uma concessão para o aluguel de bicicletas públicas com a empresa TEMBICI e com patrocínio do banco privado Itaú. As bicicletas podem ser alugadas por qualquer um que pague uma mensalidade contratual.

[3] Gig-economy ou “economia do bico” é um termo cunhado para designar a atual tendência de precarização dos trabalhos, com cada vez menos estabilidade e continuidade. Trata-se da generalização de pessoas que cumprem tarefas pequenas, simples e diversificadas para conseguir seu sustento. Em: SLEE, Tom Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Ed. Elefante, 2017.

[4] A noção de multiplicidade utilizada por Lazzarato não se restringe a um campo específico da realidade. O significante é sempre algo transcendente, reduz e limita a complexidade do real. O indivíduo, por exemplo, possuí dentro de si um universo: órgão, bactérias, energias etc. Entende-lo como unidade é apenas uma construção social.

[5] Trata-se da música homônima Cidade de quem corre da banda Mente Matéria. É a terceira faixa do álbum Novo Ciclo, de 2018.

DANIELE BARBOSA É A MAIS NOVA MESTRA DO TRAB21

No dia 29/09/2020, Daniele Barbosa realizou a defesa da dissertação intitulada “A precariedade politicamente induzida e o empreendedor de si mesmo: o caso UBER sob uma perspectiva de diálogo entre BUTLER, DARDOT E LAVAL”, sob a orientação do professor Rodrigo de Lacerda Carelli.Em sua pesquisa, Daniele Barbosa buscou investigar se estaria em curso, no Brasil, uma política de precariedade induzida da vida dos motoristas em plataformas digitais de transporte e de que modo o Estado brasileiro estaria operando para a construção de um enquadramento de empreendedor de si mesmo. A candidata ao título de mestre foi aprovada com elogios pela banca composta pelo seu orientador e pelos professores Márcia Nina Bernardes e Wilson Ramos Filho.

Parabéns, Daniele, a mais nova Mestra do Trab21. O grupo está em festa com sua titulação!

A Justiça do Trabalho e a deriva entrópica da sociedade brasileira – artigo de rodrigo carelli

Na manhã do dia 23 de setembro, abro as redes sociais e me deparo com uma notícia alvissareira: o Tribunal Supremo da Espanha seguiu a tendência já delineada pelas cortes inferiores e considerou entregadores de plataforma como empregados.

Minha esperança por um mundo mais justo se desfez um pouco quando logo em seguida me deparo com outra notícia que me trouxe de volta para a minha realidade de brasileiro em meio ao caos de uma pandemia: juíza do trabalho de São Paulo negou os pedidos de proteção frente ao coronavírus para trabalhadores de plataforma de transporte de pessoas.

A divulgação no mesmo dia, quase que de forma simultânea, de duas decisões tão díspares, tanto em relação à percepção da realidade enfrentada pelos trabalhadores em plataforma, quanto pelo entendimento do que significa o direito e justiça, em especial a do trabalho, me faz questionar se a Justiça do Trabalho está em uma deriva um tanto perigosa, afastando-se de seu design original. As decisões parecem ter sido emanadas não somente por órgãos diferentes em continentes diversos, mas em mundos apartados, em dimensões distintas.

A decisão do Tribunal Supremo espanhol seguiu uma tendência já delineada pelo seu equivalente francês, a Corte de Cassação da França, de que há o vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas e as empresas que exploram o serviço.

No caso concreto espanhol, estava sendo julgada a relação entre um entregador e a empresa Glovo. O Tribunal entendeu, em consonância com o que a jurisprudência da Corte de Justiça da Comunidade Europeia decidiu em relação à Uber, que a plataforma não é uma mera intermediária na contratação de serviços entre comércios e entregadores, mas sim que é uma empresa de mensageria e entregas, que fixa as condições essenciais para a prestação desses serviços.

Para realizar seu negócio, ela contrata entregadores que não dispõem de organização empresaria própria e autônoma, e que prestam serviços inseridos na organização de trabalho do empregador. Foram identificados como existentes os elementos da relação de emprego, em especial a dependência e o trabalho por conta alheia.

A questão, assim, chega praticamente ao fim na Espanha, que deve proximamente regular a situação na forma já modelada pela jurisprudência firmada, sendo que os trabalhadores receberão a proteção do direito do trabalho a eles devida como empregados que são.

Já a decisão brasileira foi tomada pela 55ª Vara do Trabalho de São Paulo em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte terrestre Intermunicipal do Estado de São Paulo em face da 99, pela qual buscava-se a tutela judicial para a implementação de várias medidas de proteção em relação ao coronavírus, como disponibilização de álcool em gel, máscara facial, luvas, higienização de veículos e afastamento remunerado dos trabalhadores em grau de alto risco.

Já na análise da competência da Justiça do Trabalho, a magistrada deixa claro que a relação entre os trabalhadores e a plataforma seria de trabalho em sentido amplo, e não a de emprego. A juíza, ao passar a julgar o mérito da causa, firma que “é fato notório que a empresa já vem tomando diversas medidas voltadas à redução dos riscos de contaminação por parte de seus motoristas e clientes”, tomando como prova o sítio eletrônico da empresa (!) e que a plataforma já vem fornecendo equipamentos (não há indicação de elementos para essa afirmação) e que a empresa, “por sua proprietária chinesa, criou um fundo para apoiar motoristas parceiros diagnosticados com ‘coronavírus’, incluindo os que atuam no Brasil, através do qual concede um auxílio financeiro àqueles que tiveram a suspensão temporária de sua conta, por terem sido diagnosticados com a doença ou ter recebido recomendação médica de quarentena em razão da Covid-19.” (sic)

Com base então nas informações da empresa, a juíza julgou improcedentes os pedidos da ação e, ainda, com requintes de crueldade, indeferiu a Justiça gratuita e condenou o sindicato a honorários sucumbenciais de R$ 1.369.650,00, mais custas de R$ 24.000,00.

Não se sabe se a juíza ignora a lei, não deveria nem poderia ignorá-la, mas a lei de ação civil pública é expressa em dizer que não pode haver condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais (art. 18).

Ou seja, a crueldade salta aos olhos não somente pela ilegalidade patente da decisão, mas porque, além disso, inviabiliza economicamente para sempre o sindicato de formação recente pelo fato de – ousadia suprema! – ajuizar ação para a defesa da saúde e vida de seus representados.

Os rumos das duas decisões são flagrantemente opostos. O Poder Judiciário de uma nação toma sempre a feição de sua própria sociedade. A Espanha toma a via da civilização, do mundo dos direitos, recompondo uma vida em comunidade que se desajustou e colocou cidadãos sem os direitos devidos.

O Brasil toma a via do caos e da destruição, da morte e da desproteção, deixando os trabalhadores à míngua, dependentes de sua própria sorte ou do que as empresas prometerem em seus sites de internet. A Espanha volta a considerar os trabalhadores como sujeitos de direito, enquanto no Brasil os sujeitos são despidos de seus direitos mais básicos que são a saúde e a vida.

A segunda lei da termodinâmica afirma que a entropia tende a crescer com o tempo em sistemas isolados. Ou seja, o mundo tende a se desorganizar e se direcionar para o caos. A neguentropia, por seu lado, é um conceito da biologia que verifica que dentro de determinados sistemas, como por exemplo corpos de seres vivos, há um grau de equilíbrio e desenvolvimento organizacional que controla a tendência de entropia, ou seja, de caos, como por exemplo a manutenção da temperatura corporal estável, mesmo com oscilação de temperatura no exterior.

A nossa sociedade está em um processo acelerado e descontrolado de entropia, multiplicando-se o caos em todas as áreas, justamente pela falta de esforço neguentrópico ambiental, de saúde, de educação etc. A Justiça do Trabalho, deixando a sociedade agir sem limites, não serve como elemento neguentrópico, que é justamente o objetivo principal para o qual foi desenhada, necessário para manter um nível mínimo de ordem nas relações de trabalho e, consequentemente, na sociedade brasileira. Já a justiça espanhola, em esforço neguentrópico, tenta restaurar o equilíbrio da vida em sociedade na Espanha, afastando ou impedindo a expansão do caos.

A tendência inercial é o caos. Há a necessidade premente que as instituições brasileiras voltem a servir como elementos neguentrópicos, sob pena de não sobrar mainada em pouco tempo. E isso, mais do que nunca, se aplica à Justiça do Trabalho. Espero poder voltar a abrir as redes sociais pelas manhãs e ler que as instituições brasileiras, em especial a Justiça do Trabalho, estão a serviço do equilíbrio, e não do caos em nossa surrada sociedade.

RODRIGO DE LACERDA CARELLI – Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenador do Grupo de Pesquisa Trab21.

Publicado originalmente no Jota, em 30/09/2020: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-justica-do-trabalho-e-a-deriva-entropica-da-sociedade-brasileira-29092020

O Valor de um homem endividado: o filme “O valor de um homem” sob a perspectiva da dívida em Maurizio Lazzarato

Rodrigo de Lacerda Carelli*

Maysa Santos de Andrade**

Atenção, contém (muitos) spoilers!

No filme “O Valor de Um Homem” (França, 2015) (no original, “La loi du marché”), o diretor e roteirista francês Stéphane Brizé, constrói – combinando delicadeza e crueza na sua representação da realidade – a trajetória de um homem de 51 anos, desempregado, marido e pai, na luta para retornar ao mercado de trabalho. Este personagem, chamado Thierry, é interpretado com maestria por Vincent Lindon, cuja atuação lhe garantiu o prêmio de melhor ator no Festival de Cannes. O longa-metragem concordou também ao principal prêmio de Cannes, a Palma de Ouro.

Utilizaremos para a análise desta obra, portanto, o aparato teórico de Maurizio Lazzarato em seu texto “La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal”, publicado em 2013. O autor busca entender a história da dívida e o poder a partir desta, concluindo que o ideal capitalista do sujeito centrado no trabalho por si mesmo falhou, e o neoliberalismo se sustenta hoje nos sujeitos endividados (2013, p. 110). Para a colocação desse paradigma foi necessária uma reprodução dessa economia da dívida pelo próprio Estado, cada vez mais dominado pelos ditames da financeirização (2013, p. 114). Nas empresas, predomina o interesse do acionista e, nos âmbitos das relações de empresa/empregado e Estado/cidadão, a individualização gera a contratualização dos direitos e dos conflitos (2013, p. 116-118).

Assistir a este premiado filme com as lentes que nos proporcionam as críticas do sociólogo e filósofo político italiano Maurizio Lazzarato ao neoliberalismo traz à tona o peso da eterna dívida com o capital (e com o Estado, como seu agente), débito carregado na forma de culpa ou obrigação por cada um de nós e presente praticamente desde que nascemos. Talvez por essa razão a obra seja tão tocante, principalmente nas cenas de silêncio, quando é impossível não se colocar no lugar de Thierry e perceber exatamente os conflitos que atormentam a consciência do personagem.

A questão da dívida está presente por toda a trama. Ela se inicia com o personagem principal expondo, em uma postura crítica ao discutir com um agente do programa de acesso ao emprego, uma das grandes questões a ser trabalhada ao longo do filme: Thierry busca a recolocação com urgência, já que não é possível quitar as suas contas apenas com o valor mensal de seu seguro desemprego, que inclusive está prestes a ser encerrado, mas o personagem percebe que os cursos de requalificação aos quais vem se submetendo não passa de um faz-de-conta e que está perdendo tempo e não conseguirá se recolocar na mesma área que sempre trabalhou. Aqui há a apresentação de uma dupla dívida: em relação ao Estado, pelo recebimento do seguro-desemprego e em relação à necessidade social própria do capitalismo de ter que trabalhar para receber salário e, com isso e somente por meio disso, sobreviver.

São também mostradas as dificuldades que o protagonista e sua esposa enfrentam para a obtenção de crédito, destinado aos estudos de seu filho, enquanto Thierry não está empregado, bem como os momentos humilhantes nas cobranças – só é cobrado aquele que deve – excessivas dos processos seletivos dos quais participa. Em seguida, o protagonista é levado a assumir posição na área de segurança em um supermercado – uma função totalmente diferente de seus trabalhos anteriores. Nesta posição, ele precisará lidar com decisões que impactam diretamente a vida de seus colegas de trabalho e de clientes, em troca da manutenção de sua condição de empregado.

Neste sentido, o que o filme mostra é que o cidadão não tem direitos garantidos pelo Estado, mas está sim em dívida com este, e o pagamento se dá em forma de atitudes de dedicação e submissão (LAZZARATO, 2013, p. 120-121). Esta conclusão se verifica, por exemplo, na primeira cena do longa, quando Thierry se justifica incessantemente para o servidor da agência de acesso ao emprego francesa sobre os motivos pelos quais ainda não está trabalhando e deve demonstrar que está se esforçando. É o trabalho sobre si mesmo exigido pelo neoliberalismo e imposto pela dívida, que se demonstra como eficiente instrumento de “workfare”. Aquele que não trabalha passa a ser um sujeito em dívida em relação ao Estado, devendo justificar-se constantemente por não encontrar o emprego. O emprego e o seguro-desemprego passam, assim, de direito a débito.

Esta transformação dos direitos do cidadão em dívida social e privada (LAZZARATO, 2013, p. 156-157) tem consequências de reflexão necessária para o presente debate. A lógica que o autor apresenta pode ser muito resumidamente expressa em uma simples frase: quem deve, precisa prestar contas. Em função disso vive o homem endividado: presta contas até mesmo de sua vida pessoal às instituições bancárias para obter crédito; explica-se ao Estado constantemente para manutenção do seu seguro desemprego; atua conforme esperam as instituições para, de alguma forma, pagar o que lhes deve; deve aceitar empregos mesmo que indesejáveis etc.

O filme mostra as preocupações do personagem pelos gastos futuros para a formação acadêmica de seu filho em função da diminuição da sua renda. Com isso, a família se vê obrigada a utilizar o que haviam guardado em poupança e, para manter alguma garantia na ausência de Thierry, substituem-na por um seguro em caso de morte. Como nos lembra Lazzarato (2013, p. 127-128), no sistema neoliberal os cortes de renda dos assalariados ou a diminuição dos valores arcados pela seguridade social não devem impactar o consumo, e sim substituí-las por dívidas por meio da concessão de crédito. Interessante notar que atualmente o nível de endividamento das famílias brasileiras é o maior da série histórica, atingindo 67,5% em julho de 2020, concentrados principalmente na baixa renda.

Na busca por alguma opção adicional de renda, a família retratada no filme tenta negociar a venda de seu trailer a um casal, percebe-se a tentativa daquele que está em posição privilegiada tentar aproveitar do homem endividado a vender o bem por um valor menor do que o de mercado, contando com a obrigação que este tem de quitar sua dívida.

À procura de um trabalho, o protagonista se vê em vários momentos submetido a pesadas críticas sobre a sua postura em entrevistas e seu currículo. Ao contratar um “coach”, figura excêntrica típica de nossos tempos, este organiza uma mesa em que outros trabalhadores analisam vídeo de entrevista de Thierry, que se vê criticado até mesmo o seu nível de amabilidade e a potência de sua voz – o trabalhador então é censurado em seu modo de ser, ele DEVE ser de outro modo, ele DEVE se adaptar ao que poderia ser almejado de um trabalhador desejável por possíveis empregadores. Ou seja, o desempregado é um devedor. O filme retrata, ainda, o sofrimento do filho de Thierry pelo rigor excessivo do colégio, apesar de sua dedicação. Como nos explica Lazzarato, nada escapa à avaliação pelo bloco de poder credor na economia da dívida: além do Estado, os empregadores, bancos, co-cidadãos e até mesmo escolas cobram os indivíduos (2013, p. 160-161).

Mais à frente na trama, Thierry é admitido em um emprego como segurança vigilante de um supermercado. Seu trabalho consiste em observar os clientes pelas câmeras para repreender furtos e vigiar a atuação dos colegas de trabalho nos caixas, garantindo que qualquer erro seja reportado. O personagem é logo informado que a intenção do supermercado com essa vigilância ostensiva é aumentar o lucro pelo corte de empregados: este é um dos aspectos da la loi du marché – a lei do mercado, nome original do filme.

Aliás, o título do filme em francês é muito rico: além de mostrar que as situações do filme são relativas à lei do mercado em sentido amplo, como lei do capitalismo, também traz o sentido de que o supermercado não é só o beneficiário da lei, mas a executa. De fato, no momento em que os seguranças tomam depoimento das pessoas suspeitas de furto, os seguranças assumem a função de policiais, promotores de justiça e até de juízes, impondo aos suspeitos o pagamento da mercadoria supostamente desviado, sob pena de aplicação da lei. O artigo da lei penal francesa referente ao crime de furto é incessantemente apontado pelos agentes de segurança do supermercado ao coagir os suspeitos a pagarem os produtos. Há nas cenas o exercício claro de poder de polícia e, em última instância, de poder de julgar de forma sumária alguém submetido à sua soberania. Aqui há a pintura de um claro quadro de credor (supermercado) cobrando a dívida do devedor (consumidor/empregado suspeito de furto), com utilização de violência e ameaça de pena por meio de seus prepostos (seguranças). Na prática, a dívida não paga se torna punível criminalmente, não havendo como não lembrar do Mercador de Veneza de Shakespeare e a cobrança da libra de carne pela dívida não paga.

 Nas cenas que mostram seu trabalho como segurança de supermercado, percebe-se o desconforto de Thierry ao ter que denunciar um idoso, que a todo tempo responde “se eu tivesse o dinheiro, pagaria”, pelo furto de um alimento no valor de quinze euros. Em seguida, o espectador tem o mesmo incômodo ao assistir a dispensa de uma empregada apenas por ter se apropriado de alguns cupons de desconto: ela, em seguida, comete suicídio no próprio local de trabalho, o que indica a culpa pela dispensa, ou a vergonha da falta e ainda a preocupação financeira da personagem como parte dos possíveis fatores para o ocorrido.

Aqui percebemos o sentido do título brasileiro do filme – o valor de um homem –, que incita algumas reflexões: qual é o valor daquele homem preso por furtar uma carne? Qual o valor da empregada que tirou a própria vida em função da culpa ou vergonha originária da dívida? Qual o valor da liberdade? Qual o valor de um emprego? A liberdade vale menos que um pedaço de carne (de vaca, no caso)? O emprego vale menos que cupons de desconto?

Paralelamente a estes acontecimentos, o protagonista tem êxito na obtenção de crédito bancário para garantir os estudos do filho, mas somente após ter conseguido o novo emprego. Ou seja, seu valor para o sistema capitalista é reconhecido em sua empregabilidade, ele cumpriu sua dívida ao aceitar o emprego em uma função profissional que se mostra desprezível e contra os valores morais do protagonista. E, para que este se mantenha no emprego indesejável, o sistema lhe concede crédito para que este fique submisso à dívida, a ser paga no longo prazo de três anos. Assim, em tese, o trabalhador estaria preso ao emprego durante esse prazo, pela necessidade de quitar a dívida.

A dívida é uma expressão de poder específica, que funciona como uma máquina de captura sobre a sociedade em seu conjunto, como uma forma de prescrição ou gestão macroecômica (LAZZARATO, 2013, p. 35). A dívida é ao mesmo tempo uma promessa de pagá-la e a culpa de havê-la contraído. O poder da dívida é que a pessoa se mantém “livre”, mas seus atos e comportamentos devem estar sempre moldados pelos marcos definidos pela dívida contraída. A pessoa é livre desde que assuma o modo de vida do reembolso da dívida (LAZZARATO, 2013, p. 37). É como disse Deleuze (1992): o homem das sociedades de controle não é mais um homem confinado, é um homem endividado, livre, mas delimitado pela dívida.

Em seu texto, Lazzarato conclui que a revolução para superação do modelo apresentado, em função da transversalidade da dívida, não pode separar os campos político, econômico e social (2013, p. 187).  A economia da dívida, para o autor, leva inevitavelmente a uma “política de totalização e individualização do controle autoritário do homem endividado”, o que inviabilizaria saídas reformistas do problema (p. 148). 

Este caráter revolucionário pode ser sutilmente sentido no final do longa, quando o protagonista se recusa a fazer parte de mais uma triste dispensa na empresa, demonstrando toda a sua indignação e coragem na atitude de ir embora. Aqui também se descortina um duplo sentido no título brasileiro: o protagonista tem valores, e o trabalho é desprezível em relação ao seu julgamento moral a ponto que ele o abandona, com todas as consequências previsíveis desse ato. O filme constrói tão bem a indispensabilidade daquele trabalho para o personagem arcar com suas finanças que, quando ele simplesmente abandona o emprego devido aos seus limites morais, o espectador enxerga um ato heroico: a atitude de Thierry demonstra que o valor de um homem vai além do dinheiro necessário para satisfazer uma dívida.

* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Procurador do Trabalho e Coordenador do Grupo de Pesquisas TRAB21.

** Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro de Grupo de Pesquisas TRAB21.

Referência

DELEUZE, Gilles. Post-Scriptum sobre as sociedades de controle. Conversações; 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226.

LAZZARATO, Maurizio. La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal. Buenos Aires: Amorrortu, 2013.