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RESENHA DO FILME “EM GUERRA”: Os Trabalhadores nas Trincheiras da Guerra do Capital

Enquanto a terra não for livre, eu também não sou
Enquanto ancestral de quem tá por vir, eu vou…

– Emicida (música “Principia”)

Jelyson de Sousa Guimarães *

José Alexsandro da Silva **

ATENÇÃO: Contém spoilers!

“Em Guerra” (no original “En Guerre”) é um filme francês de 2018, dirigido pelo roteirista e diretor francês Stéphane Brizé, o qual também dirigiu outras obras magnificas como, por exemplo, “O Valor de um Homem” (França, 2015). Em Guerra recebeu a indicação para a Palma de Ouro do Festival de Cannes 2018.

A obra de ficção retrata uma história como tantas outras da realidade em que uma empresa multinacional alemã (grupo Dimke), fabricante de peças de veículos automotivos, decide fechar uma fábrica situada em uma pequena cidade da França (Agen), levando ao desemprego 1.100 trabalhadores (as). Contudo, a empresa havia recebido subsídios do governo e feito um acordo com os trabalhadores dois anos atrás em que retirava algumas bonificações e aumentava a jornada de trabalho sem aumento de salário em troca de garantir o emprego por cinco anos. Diante do descumprimento do acordo, os trabalhadores se recusam a aceitar a decisão e buscam formas de preservar seus empregos, como por exemplo, fechamento da fábrica retendo os materiais que ali estavam, protestos nas ruas, negociações, propostas, entre outras medidas. Um dos líderes do grupo é o personagem denominado Laurent Amédéo (protagonista), interpretado por Vincent Lindon.

O filme possui uma estrutura (trilha sonora, enquadramentos das câmeras etc.) que busca retratar o drama daqueles personagens da maneira mais realista possível, tanto que um telespectador desavisado poderia confundir a obra com um documentário. Também não seria estranho se ao ler a breve sinopse apresentada acima, o leitor fizesse associação ao caso do anúncio da Ford do dia 11 de janeiro de 2021 relativo ao fechamento de suas fábricas de Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE), no Brasil.

Essa noção da realidade que o filme se propõe a despertar no espectador aparenta ser uma estratégia audiovisual de aproximar e incluir a audiência no contexto do tema abordado. A maneira de tornar a obra mais realista possível ainda contou com o uso de chamadas jornalísticas com a identidade visual de canais verdadeiros de televisão e a atuação de pessoas que representam sua identidade genuína, seja como manifestante, jornalista e principalmente como componente das mesas de negociações travadas no roteiro.

O filme consiste em uma denúncia do processo de financeirização do mercado e os impactos sociais que podem decorrer disso. Nesse sentido, ressalta a existência de um processo organizacional que exerce maior influência no atendimento de interesses de pequenos grupos financiadores poderosos em avesso a abordagens governamentais e sindicais que, em suma, seriam coletivas, ou até mesmo das necessidades do trabalhador, sujeito que deveria ser prioritário. Assim, desvelam-se resultados desumanizados e autodestrutivos de um organismo que não se preocupa com sua manutenção estrutural e sim com o fluxo financeiro envolvido nas decisões.

Os interesses dos acionistas preponderam em relação aos do Estado e da sociedade. Isto pode ser observado no filme, uma vez que a fábrica Perrin que seria fechada estava dando lucro, mas não no volume desejado pelos acionistas. De tal modo, há uma questão relacionada ao embate entre a massa trabalhadora que se ocupa de atividade econômica em uma circunstância de dependência de garantia de sobrevivência e a suposta competitividade da fábrica em um contexto globalizado, uma vez que o índice que moveu todo o aparato decisório foi a eventual taxa de lucratividade baixa.

Vale ressaltar que o lucro gerado pela fábrica decorria também do financiamento que ela recebia do Estado por meio de subsídios e pelos próprios trabalhadores, diante da existência de acordo previamente estabelecido em que benefícios e até mesmo parte da renda dos trabalhadores eram cedidos em troca da manutenção de empregos que não foi cumprido. Esse aspecto é emblemático no entendimento desse complexo arranjo regido pelo capital financiador, pois aponta seu objetivo maior de captação de lucros em contrapartida ao seu desprezo evidente com as demais questões envolvidas. 

Além disso, a organização dos trabalhadores conseguiu negociar com uma empresa local para comprar a fábrica, porém, a multinacional negou a venda, o que se explica pela lógica financeira de que é mais vantajoso o fechamento da unidade do que adquirir um concorrente naquela localidade. O que norteia a decisão empresarial é o lucro dos acionistas independentemente dos efeitos deletérios para os trabalhadores e para a economia daquela comunidade.

Em um mercado globalizado, a possibilidade de ampla circulação de mercadores permite que a produção passe a ser organizada de maneira a buscar o máximo de vantagens possíveis em relação ao custo de força de trabalho, regimes fiscais, sistemas de previdência social e regimes jurídicos. Em outras palavras, devido a capacidade de movimentar mercadorias pelo mundo todo, as empresas procuram alocar a sua produção em Estados que possuam menores custos de mão de obra, tributação e sistemas previdenciários, ampliando assim, a exploração da sociedade (LAZZARATO, 2019, p. 63). Por esta razão, a financeirização concede lugar de destaque a circulação de mercadorias. Não por outro motivo, no filme em questão, a multinacional pretendia transferir a fábrica para a Romênia, onde o custo da produção seria menor.

Assim, as finanças inauguram uma nova lógica de composição do mercado global onde a produção se dá envolta de em um processo logístico, ou seja, aspectos relacionados a distribuição são levados em consideração na estrutura dos meios de produção. Desse modo, o local de instalação de uma fábrica, objeto dessa análise, segue a coerência do capitalismo coletivo circulante e fluido, o que explica os motivos da negativa da empresa em vender a fábrica, já que lhe interessa transferir a produção, mas não cede-la.

Nesse contexto, a empresa é dirigida pelo interesse do capital financeiro o que gera um processo de abstração e indiferença. Como a finalidade é o lucro e os financistas trabalham com base na abstração do dinheiro, podemos perceber uma apatia referente a como a produção acontece e os efeitos dela. Nas palavras de Maurizio Lazzarato, “a indiferença não é um traço psicológico, mas uma condição objetiva e subjetiva da produção do capital” (2019, p. 170).

Exemplo disso, é a alta das ações da Ford na bolsa de valores de Nova York (NYSE) no dia em que a empresa anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil. Nesse dia, as ações da Ford fecharam com ganhos de 3,33%, enquanto o Standard & Poors 500 (S&P500) que corresponde ao índice que engloba as 500 principais empresas da bolsa de valores dos Estados Unidos, indicava, no geral, uma baixa de 0,66% (SUTTO, FONSECA, YAZBEK, 2021).

Vale salientar que a preocupação dos personagens do filme em manter o emprego se justifica por várias razões. Uma delas, é a dificuldade de encontrar outro emprego pelo fato de que residem em uma cidade pequena com poucas oportunidades de trabalho, além disso, a idade avançada de muitos daqueles trabalhadores torna isso ainda mais improvável. Também, há uma preocupação social, tendo em vista o impacto deletério para a economia local.

O caso da Ford mencionado anteriormente, também apresenta semelhanças com essas preocupações. No momento em que foi anunciado o fechamento das fábricas da Ford, o Brasil detém um nível de desemprego alto. Durante o ano de 2020, a taxa de desemprego subiu de 11% para 14,3% (outubro de 2020), conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua (IBGE). A perspectiva de conseguir um novo emprego é ainda mais restrita no contexto de crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, pela qual, o país se encontra no momento do anúncio.

Soma-se a isso, o impacto que a decisão da referida empresa tem sobre a economia. Em relação a trabalhadores diretos, a Ford tem na unidade de Camaçari (BA) 4.604 mil, em Taubaté (SP), 830 e em Horizonte (CE), 470. Foi anunciado a demissão de cerca de 5 mil trabalhadores no total, como consequência, também serão afetados trabalhadores de toda a cadeia produtiva. Tal montante de demissões corresponde a uma perda potencial de mais de 118.864 mil postos de trabalho que dizem respeito a empregos diretos, indiretos e induzidos. A perda potencial da massa salarial é por volta de 2,5 bilhões por ano, relativo aos empregos diretos e indiretos, enquanto a queda de arrecadação tributária e contribuições gira em torno 3 bilhões por ano (DIEESE, 2021).

O que se observa na história retratada no filme, é uma representação da máquina de guerra. Há uma divisão na sociedade, a qual tem como consequência, uma oposição de forças. Este embate se manifesta por meio de estratégias de enfrentamento, incluindo a disputa no campo da técnica (LAZZARATO, 2019, p. 109/110). A guerra do capital visa tornar todos submissos à produção do valor, isto é, sujeitar a população às regras da produção do lucro (LAZZARATO, 2019, p. 68/69).

Durante o desenvolvimento da trama, o telespectador pode observar uma grande batalha pela manutenção do emprego. Os trabalhadores precisam enfrentar seus empregadores, a falta de uma atuação incisiva do governo francês e a conivência do poder judiciário que legitima a lógica de mercado presente na decisão da multinacional, ainda que a empresa tenha violado os acordos que firmou com os trabalhadores.

Na primeira reunião mostrada no filme, um dos representantes da empresa afirma que no ano anterior a margem de lucro da empresa tinha sido de 3,8%, enquanto a meta era de 7% e que “há um momento em que é impossível fazer balanços financeiros com uma margem assim!”. Pouco depois, em resposta a uma das lideranças dos trabalhadores, outro representante diz “Não é uma questão de piedade, Sra. Rover, é simplesmente uma questão de analisar os números”.

Percebe-se que o discurso baseado nos “números” possui um caráter simbólico. A linguagem com aspecto técnico, econômico, financeiro, contábil, entre outros, tem como objetivo a despolitização e despersonalização das relações de poder. Enquanto isso, os agentes sociais (mídia, políticos, especialistas etc.) são usados para conceder legitimidade para tal discurso (LAZZARATO, 2014, p. 41). Assim, é passada a ideia de que a decisão de fechamento da fábrica, por exemplo, não foi uma escolha da empresa e sim, uma consequência do mercado competitivo. A culpa deixa de ser da direção da empresa e é atribuída para um ser abstrato denominado de “mercado” e os que sofrem os impactos devem, simplesmente, aceitar a dura realidade.

Os trabalhadores tentam conseguir o apoio do Presidente da República para a sua causa e após vinte e três dias de conflito, conseguem ser recebidos pelo conselheiro social do Palácio do Eliseu (residência oficial do presidente da república francesa) que foi designado pelo presidente para buscar uma saída para o problema. Todavia, os representantes do Estado se colocam como agentes incapazes de intervir no caso porque isto poderia passar uma “mensagem negativa” para os investidores estrangeiros, e o máximo que podem fazer é dar um apoio moral. E mesmo depois do Ministro do Trabalho tentar contato com o Diretor Executivo da empresa, com o intuito de que este conversasse com os trabalhadores, não houve resposta.

Os trabalhadores ingressaram com uma ação judicial para que o poder judiciário suspendesse a decisão da empresa de encerrar suas atividades na cidade de Agen, tendo em vista que não cumpriram com o acordo feito. No entanto, o pedido foi indeferido. O judiciário reforça e legitima a relação de poder estabelecida e que prevalece o interesse do capital.

Trata-se de uma guerra em que não há paridade de armas. Em muitos momentos, a sensação é de impotência. Parece não ter saída para aqueles personagens. Tudo isso leva, inclusive, a conflitos internos entre eles.

Guerra essa que ocorre no campo ideológico como alternativa que culmina no exercício da supremacia de um sistema de organização econômica. Esse embate não necessariamente se dá abertamente com armas, apesar do uso da violência seja ideológica ou até mesmo física, uma vez que não há inimigos definido, mas apenas vencidos para governar. Essa guerra é silenciosa, arquitetada e compõe sofisticados elementos de dominação.

Um desses elementos de dominação estaria ligado a uma gestão composta de uma hierarquia em diversas camadas que dificulta o confronto direto do trabalhador e seu verdadeiro empregador, ou seja, aquele que tem o poder decisório nas mãos. A película trata dessa grande questão relacionada é a busca dos trabalhadores por uma negociação a qual possam confrontar diretamente seu oponente, ou seja, aquele em posição de decidir pelo fechamento ou não da fábrica. O enredo principal da trama está relacionado à pressão exercida pela greve, tentativas frustradas de encontros e negativas de diálogo direto. Esse processo destaca uma mudança nos procedimentos do capitalismo no que se refere ao distanciamento dos verdadeiros empregadores (o investidor) dos empregados.

Essa indisponibilidade de negociação direta entre empregados e empregadores é componente importante para a suposta resolução do problema em favor dos interesses financeiros, seja por simples indiferença ou pela pressão para aceite das condições de indenização, que nada mais é que a compra do emprego.

O capital se utiliza do monopólio legítimo de violência do Estado para garantir que essa estratégia seja eficaz. Observa-se, portanto, o “sequestro” do papel do Estado, defensor original dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador, que além de seguir inerte nessa função, atua diretamente nas ações que favorecem as deliberações do empregador.

No filme a teia envolvendo a disfunção estatal percorre diversos segmentos como: a polícia militar que, ao ser acionada, age violentamente na estratégia de afastamento do contato entre os trabalhadores e a cúpula dirigente da fábrica no episódio em que ocorre a ocupação da entrada do prédio em que supostamente estariam os gestores; o executivo que é completamente ineficiente na auto programada tarefa de mediação entre as partes, favorecendo assim a estratégia de pacificação da decisão tomada e pressionando ao aceite da indenização; e o judiciário que ao ser indagado decide contrariamente aos trabalhadores mesmo diante da existência de acordo prévio estabelecido entre estes e seus empregadores.

A ação ou inércia de um Estado sequestrado, refém, impedido de agir, detentor de uma subjetividade controlada; é uma posição, aparentemente contrária a suas obrigações originais, mas munida do discurso relacionado ao bem coletivo e a sobrevivência institucional estatal, onde o receio da fuga de investimentos em caso de interferência seria o grande trunfo do sistema financeiro para mantê-lo submisso a suas vontades, já que o isolamento não é uma opção viável.

Após manifestações, atos e negociações sem sucesso, surge uma polarização entre os membros do movimento. De um lado aqueles que querem manter a greve e a resistência até o fim, entre os quais, está o protagonista Amédéo. Do outro lado, aqueles que preferem aceitar a proposta de indenização feita pela empresa, motivados pela necessidade imediata e descrença de que a manutenção da mobilização pode trazer resultados positivos. Pelo contrário, estes últimos, têm medo de que a empresa volte atrás com a proposta de indenização e acreditam que a conduta dos outros trabalhadores, liderados por Amédéo, levará a prejuízos para todos.

Na última mesa de negociação, em que finalmente conseguem falar com o presidente da companhia, tentam negociar a venda da fábrica para outra empresa. Porém, mesmo que os especialistas do Estado francês tivessem aprovado o projeto industrial e atestado sua viabilidade, o grupo Dimke se recusa a vender. Na saída da reunião, um grupo de trabalhadores revoltados chegaram a agredir fisicamente o presidente da empresa. Como resultado, alguns operários foram demitidos por justa causa e os demais tiveram suas indenizações reduzidas.

Os processos de negociação apresentados no caso demonstram uma certa fraqueza do movimento político envolvido que não encara as necessidades históricas e se esmera em uma contingência política pontual, em um processo de “motim” sem estratégias e individualista. Isso porque, apesar da ação enfática de um grupo pequeno liderado pelo protagonista, a insistente demanda individual daqueles que pretendem aceitar a indenização como pagamento de seus empregos, demonstram uma falta de consciência da posição de trabalhador e de sua força.

Em outras palavras, os indivíduos que ocupam a posição de trabalhador, força motriz principal do processo produtivo, logo, possível detentor de poder de barganha nesse processo, são empobrecidos em suas existências e cidadania em uma dinâmica de endividamento conjuntural que o torna dependente da atividade econômica para sobrevivência, adverso a sua posição de soberano da força de trabalho. Essa economia da dívida institui um sistema de recolonização do indivíduo que o torna insensível à consciência coletiva de uso da democracia como arma na solução de problemas, tornando-se “impotente” ao seu próprio processo de degradação, processo esse selado pela figura da indenização.

O fim do filme apresenta uma atitude radical de Amédéo, a autoimolação. O protagonista de “Em Guerra”, depois de gritos de protesto, atea fogo em seu próprio corpo em frente da sede do grupo Dimke (dono da Indústria Perrin), na Alemanha. O seu último ato foi lutando. Inclusive, a direção da empresa, após este acontecimento, renuncia a demissão por justa causa de treze trabalhadores e anunciou a retomada das negociações com o sindicato.

A autoimolação consiste em um auto sacrifício em prol de uma causa maior, servindo como protesto ou martírio. Um caso famoso e que ficou marcado na história, ocorreu no início de 2011, quando o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo em seu corpo como forma de protesto a condutas de autoridades estatais que haviam confiscado ilegalmente seus instrumentos de trabalho [1]. Este acontecimento, o qual, levou o jovem tunisiano a morte, causou comoção e revolta na população, marcando o início de uma série de protestos por mais dignidade na vida e contra a corrupção no mundo árabe, ficando conhecida como “Primavera Árabe”.

Vale ressaltar que não pretendemos aqui romantizar o suicídio ou defender a instrumentalização de pessoas para alcançar um bem maior, seja lá qual for. A intenção é somente ilustrar até que ponto pode chegar o desespero de alguém submetido a brutalidade da guerra que nos é imposta.

Amédéo pode ser entendido como um personagem que representa a luta dos trabalhadores, não apenas por ser um dos principais líderes da classe na trama, mas também porque é alguém que se coloca de “corpo e alma” na batalha. Ele entra em conflito com qualquer um que se oponha ao objetivo, sejam os representantes da empresa, seja até mesmo os trabalhadores que querem ceder às pressões. Apesar do cansaço e das represálias (pichações em sua casa e vidros de janelas quebradas), ele continua seguindo adiante.

Antes do suicídio, Amédéo visita sua filha que tinha acabado de dar luz ao neto dele. Observa-se que o filme não se preocupa em desenvolver as histórias pessoais dos personagens e tem seu foco voltado à luta. Por isso, o nascimento da criança não foi colocado por acaso, este evento pode ser interpretado como símbolo de esperança. Semelhante ao que ocorre em “Morte e Vida Severina” de João de Cabral de Mello Neto, diante da tragédia que se desenrola no contexto social dos personagens, a “explosão” da vida representa a persistência da renovação [2]. Além disso, funciona como um lembrete sobre a razão pela qual lutar, isto é, não só para buscar uma qualidade de vida melhor para nós, mas também, tentar deixar um bom legado para aqueles que estão por vir.

Por mais difícil que seja a realidade retratada na obra, entendemos que o filme busca passar a mensagem que é preciso continuar lutando, ainda que haja derrotas, ainda que o adversário seja gigante, pois só a luta pode trazer frutos. Não por acaso, o início do filme se dá com o famoso pensamento de Bertolt Brecht, “Quem luta, pode perder. Quem não luta, já perdeu”.

[1] Mohamed Bouazizi era um jovem de 26 anos que trabalhava com vendas de frutas e legumes. No dia 17 de dezembro de 2010 saiu para trabalhar, como de costume, mas naquele dia foi diferente. Segundo o relato de sua irmã Samya, três inspetores do governo o abordaram requerendo o pagamento de propina, mas Bouazizi se recusou a pagar. Assim, as autoridades confiscaram os produtos do jovem e colocaram no carro deles. Eles tentaram pegar as balanças, mas diante da resistência de Bouazizi, o agrediram. Então, ele foi até a sede do governo local para tentar ter seus bens de volta, porém, não foi recebido pelo governador. Revoltado, comprou combustível, jogou sobre o próprio corpo e colocou fogo. No início de janeiro de 2011, veio a falecer em decorrência das queimaduras sofridas. O contexto era de muita corrupção, nepotismo e incompetência na gestão, assim como também, nível de privações econômicas elevado. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

[2] Aqui cabe um adendo para não gerar confusão no paralelo feito entre as obras. “Morte e Vida Severina” tratou do suicídio, naquele contexto, como uma desistência da vida decorrente de sua dureza, assim, o nascimento do bebê interrompe o suicídio. No entanto, “Em Guerra” trata o suicídio de modo distinto, uma vez que foi usado como forma de protesto, desse modo, o nascimento não foi capaz de impedir o ato.

* Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

** Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Membro do Grupo de Pesquisa TRAB21.

BIBLIOGRAFIA

DIEESE. Algumas informações sobre o anúncio de fechamento da Ford. Nota à Imprensa. São Paulo, 15 de janeiro de 2021. Disponível em: < https://www.dieese.org.br/notaaimprensa/2021/nota_imprensa_Ford.pdf>. Acesso em 25/01/2021.

GARDNER, Frank.O homem que ‘acendeu’ a fagulha da Primavera Árabe. BBC News. 17 de dezembro de 2011.Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/12/111217_bouazizi_primavera_arabe_bg>. Acesso em 19/01/2021.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD. Séries históricas. Taxa de desocupação, jan-fev-mar 2012 – ago-set-out 2020.  Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego>. Acesso em 25/01/2021.

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. Traduzido por Takashi Wakamatsu e Fernando Scheibe. São Paulo: N- Edições, 2019.

LAZZARATO, Maurizio. Signos, Máquinas, Subjetividades. Traduzido por Paulo Domenech Oneto e Hortencia Lencastre. São Paulo: N- Edições, 2014.

SUTTO, Giovanna; FONSECA, Mariana; YAZBEK, Priscila. Sem Ka, nem EcoSport: Ford anuncia o fim da produção de carros no Brasil em 2021 e ações sobem na bolsa de Nova York. InfoMoney. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/negocios/ford-fecha-fabricas-anuncia-fim-da-producao-de-carros-no-brasil-em-2021-e-demite-mais-de-5-mil-funcionarios/#:~:text=As%20a%C3%A7%C3%B5es%20da%20Ford%2C%20listadas,alta%20de%20mais%20de%203%25.&text=Apesar%20do%20%C3%A2nimo%20dos%20investidores,1%2C6%20bilh%C3%A3o%20em%202021.>. Acesso em 18/01/2021.

Resenha do Documentário “A 13ª emenda”: a perpetuação da escravidão na “Terra da Liberdade”

Eneida Maria dos Santos*
Natália Soprani Valente Muniz**

Atenção! Contém (muitos) spoilers.

O documentário “A 13ª Emenda” expõe ao espectador o processo de construção da imagem da população negra nos Estados Unidos da América e quais são suas consequências na sociedade estadunidense. A partir de uma análise criminológica da promulgação e aplicação da 13ª emenda à Constituição dos EUA, o filme, que está disponível na plataforma Netflix, expõe a atual condição das minorias raciais no país, enfatizando principalmente as questões relacionadas ao sistema prisional dos EUA, sua super-representação negra e o trabalho forçado a que estes indivíduos estão submetidos.

Ava DuVerney é a brilhante diretora do documentário e a mulher afro-americana que mais arrecadou bilheteria na história dos Estados Unidos[1]. A obra foi indicada ao Oscar no ano de 2017 de Melhor Documentário e conquistou importantes prêmios do cinema, como o MTV Movie and TV Awards de Melhor Documentário, em 2017. Outro importante filme produzido por Ava foi “Selma”, que retrata a Marcha de Selma a Montgomery, uma manifestação por direitos civis e trabalhistas em prol da segregada população negra dos Estados Unidos mobilizada por Martin Luther King Jr. e ativistas de direitos civis em 1965.

Apesar do documentário retratar o trabalho escravo nos presídios estadunidenses sob um olhar criminológico, a presente resenha irá abordar a questão à luz do Direito do Trabalho e, para tal propósito, utilizará como principal referencial teórico o texto “Race, Labor and the Future of Work” de Ifeoma Ajunwa. Ifeoma Ajunwa é mulher negra, nasceu na Nigéria e imigrou para os EUA com 14 anos. Ifeoma iniciou sua vida profissional como advogada e atualmente é professora da Universidade de Cornell, no Departamento de Relações Trabalhistas, Direito e História. Sua principal área de estudo é a intersecção entre direito e tecnologias, além de diversidade e inclusão no mercado e local de trabalho. Em “Race, Labor and the Future of Work”, Ifeoma analisa o potencial das novas tecnologias em ampliar a desigualdade econômica das minorias raciais.

O documentário de Ava Duvernay retrata a exploração da mão de obra negra nos Estados Unidos em diferentes momentos históricos. A diretora destaca que, dependendo do período político, econômico e social vivenciado, houve necessidade de se construírem novas políticas e narrativas que amparassem legalmente a continuidade da sujeição dos afrodescendentes a trabalho forçado, gratuito, precário e mal remunerado.

O filme narra cronologicamente os períodos definidos por Michelle Alexander (2017, p. 62-83), uma das entrevistadas no documentário, como o “nascimento da escravidão”, “a morte da escravidão”, “o nascimento do Jim Crow”, “a morte do “Jim Crow” e “o nascimento do encarceramento em massa”. E, segundo Angela Davis (2019, p. 12), outra entrevistada, “os negros deixaram de ser escravos, mas imediatamente se tornaram criminosos – e, como criminosos, tornaram-se escravos do Estado.”

Enquanto escravo, o negro era considerado objeto, propriedade do seu Senhor, um “alienado da sua essência humana” (MOURA, 2019, p. 261-268) que não dispunha de liberdade e da posse do seu próprio corpo. A engrenagem do sistema escravocrata sustentou-se sobre a desumanização dos escravos, situação que aparentemente seria modificada com o fim da escravidão.

De acordo com Ifeoma Ajunwa (2020, p. 2), a Proclamação da Emancipação em 1863, na qual Abraham Lincoln decretou o fim da escravidão, apenas transmutou uma condição de jure em uma situação de facto. A ratificação do fim da escravidão nos Estados Unidos ocorreu com a promulgação da 13ª Emenda a qual pôs fim à escravidão entre particulares mas permitiu o trabalho forçado como punição por crime pelo qual foi condenado para o Estado. A Suprema Corte da Virginia convalidou o entendimento em Ruffin v. Commonwealth, afirmando que o condenado por um crime perde sua liberdade e direitos pessoais, tornando-se escravo do Estado (AJUNWA, 2020, p. 3).

A “morte da escravidão”, portanto, ocorreu parcialmente nos Estados Unidos. A 13ª Emenda perpetuou o sistema escravocrata, porém com a justificativa de ser somente uma punição de um crime. O documentário revela, entretanto, como se construíram regras e narrativas para que se criminalizassem condutas realizadas por negros e como se arquitetaram estereótipos que os caracterizavam como foras da lei, de modo que estes continuassem a ser os escravos dentro do novo sistema institucionalizado pela 13ª Emenda.

A vadiagem é um exemplo em que não trabalhar tornou-se um crime e, segundo Michelle Alexander, algumas destas leis dos estados do Sul eram aplicadas seletivamente aos negros, a ponto de que, em uma destas resoluções, exigia-se que “todos os pretos e pardos acima de dezoito anos” deveriam obter, no início de cada ano, uma prova escrita de que tinham um emprego (2017, p. 69)”. O receio de que a branquitude perdesse seus privilégios levou à criação de um sistema que criminalizasse o negro pelo “delito de ser negro[2]” (ALEXANDER, 2017, p. 13).

É relevante destacar como uma política pública segregacionista elevou o trabalho a bem jurídico a ser protegido pela lei penal, tipificando como crime a conduta de quem não exercesse atividade laborativa. No Brasil, a vadiagem foi criminalizada pelo art. 59 da Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.668. Todavia, como relata Átila da Rold Roesler (2016), as Ordenações Filipinas, o Código Criminal do Império de 1830 e o Código Penal de 1890 já previam a vadiagem como ilícito penal. No entanto, no último regramento, a criação de um capítulo cujo título era “Dos Vadios e da Capoeira”, criminalizando-se a vadiagem e os praticantes de capoeira, e outro com título de “Dos Mendigos e Ébrios” demonstrou-se uma “prática odiosa de higienização social” que perseguia os menos favorecidos que, em tais períodos, eram predominantemente negros.

Segundo Angela Davis (2019, p. 25), a vida dos afrodescendentes nos Estados Unidos é marcada pela escravidão, linchamento e segregação. As leis Jim Crow e Códigos Negros que estiveram em vigor nos EUA foram instrumentos legais que impediram que os negros, na condição da trabalhadores livres, pudessem efetivamente usufruir dos mesmos direitos básicos dos brancos e acesso ao mercado de trabalho que lhes permitissem se inserir na sociedade de classe norte-americana.

O que se verifica ao longo do documentário é o retrato de um país que, na aparência, apresenta reformas que respeitam as limitações impostas pela lei de cada período, mantendo todavia, na prática, privilégios para pessoas brancas, não alterando a condição do afrodescendente como “casta racial subordinada” (ALEXANDER, 2017, p. 60-61).

A lei de direitos civis de 1964 põe fim às leis Jim Crow, abolindo discriminações com base na raça, cor, religião, sexo e nacionalidade, sendo instrumento legal relevante no combate à discriminação na esfera trabalhista. Entretanto, a evolução legislativa não é suficiente a superar o racismo estrutural na sociedade, substituindo-se o racismo Jim Crow no qual os negros eram vistos como raça inferior pelo “novo racismo”, institucionalizado, aparentemente não racial, em que se utilizam de argumentos de meritocracia e características culturais de cada raça ou minoria para isentar os brancos pela condição social das pessoas de cor (BONILLA-SILVA, 2020, p. 22-23).

Para Ifeoma Ajunwa (2020, p. 10), os algoritmos utilizados nos dias de hoje para a contratação automatizada de mão de obra podem ser considerados uma “forma moderna de Jim Crow”. A autora nigeriana exemplifica que ferramentas como a do Facebook de “Grupo de Afinidades” auxilia na divulgação de ofertas de emprego para grupos raciais determinados, divulgando-se cargos de alta renda ao publico masculino branco em detrimento das mulheres e minorias raciais.

O documentário revela ainda dado assustador quanto ao encarceramento nos Estados Unidos. De acordo com o longa-metragem, 25%. é a porcentagem da população carcerária mundial que se concentra apenas nos Estados Unidos, destoando dos 5% da porcentagem da população mundial que habita o país. Esse número é um dos primeiros dados sobre o sistema prisional dos EUA que são desvelados no início do filme: são 2,3 milhões de pessoas presas nos Estados Unidos em 2016, a maior taxa de encarceramento do mundo. Esses números revelam matematicamente a política de encarceramento em massa promovida pela Land of Freedom.

A partir de dados tanto estatísticos quanto históricos e políticos, o documentário procura explicar ao espectador o passo a passo da construção da política de encarceramento em massa nos EUA e quais foram – e são até hoje – seus objetivos. Ava DuVerney procura revelar que a política criminal dos EUA é na verdade um movimento consciente e voluntário para que o trabalho escravo abolido em 1863 possa continuar existindo, mascarado de “punição ao crime”, uma vez que a 13ª Emenda permite até hoje o trabalho forçado dentro dos presídios estadunidenses. Como defende Ifeoma (2020, p. 2), o fim da escravatura não levou ao fim da exploração do trabalho dos descendentes de escravos afro-americanos.

Dito isso, o documentário inicia sua análise com o lançamento do filme Birth of the Nation. Essa superprodução de 1915 conta a história da Guerra Civil dos EUA e reconfigura a imagem do negro: o personagem negro do filme é exposto como alguém naturalmente violento, que persegue mulheres brancas e tenta violar seus corpos a todo custo. De acordo com o documentário, diversos atentados a comunidades negras ocorreram nos anos seguintes ao lançamento do filme, sob a ideia de que eles representavam um perigo ao restante da população.

Em seguida, um plano político de criminalização institucional das minorias raciais foi ampliado na sociedade estadunidense. Em 1970, em meio aos protestos e reivindicações do movimento civil pela igualdade liderado por Martin Luther King Jr., o presidente Richard Nixon promoveu a campanha Law and Order, criminalizando as manifestações ao acusá-las de “perturbação da ordem” e “descumprimento da lei”. A ideia era de que a lei deveria ser fortificada e fortemente fiscalizada para que a ordem no país fosse mantida, justificando uma abordagem policial violenta frente às manifestações do povo negro. Nessa época, houve o primeiro grande encarceramento das minorias raciais nos Estados Unidos.

O documentário mostra que Nixon não parou por aí. Ele também foi o responsável por cunhar o termo “guerra às drogas”, com a campanha “preventiva” Just say no promovida pela sua esposa, e que foi amplamente recebida pela sociedade estadunidense. Contudo, foi apenas com Reagan, em 1982, que a guerra às drogas foi oficialmente declarada, a partir, principalmente, da criminalização do crack. Este é um importante ponto que a diretora do filme revela-nos a intensa criminalização do crack frente a outras drogas e sua instituição como inimigo interno do Estado fez com que a grande e violenta ação policial dentro das comunidades de minorias raciais fosse justificada completamente. Isso pois o crack era uma droga muito mais difundida no subúrbio, entre a população negra, do que a cocaína, que era mais utilizadas por classes privilegiadas da sociedade.

Ava DuVernay agora se volta para o ano de 1994, com a instituição do Minimum Mandatory e do Three strikes and you’re out pelo presidente Bill Clinton. Essas foram duas medidas legislativas que contribuíram para o encarceramento das minorias raciais. A primeira era uma sentença que os juízes eram obrigados a aplicar caso fossem constatadas certas condições do crime. Dessa forma, não era permitido ao juiz analisar as condições materiais em que o suposto ato ocorreu, mas sim aplicar diretamente essa “sentença mínima”. Já o Three strikes and you’re out era uma rigorosa medida penal da Califórnia que determinava que, independentemente da ilegalidade praticada, na terceira ocorrência o indivíduo deveria receber uma pena rigorosíssima, variando entre 25 anos de prisão à prisão perpétua.

Por fim, o documentário revela a política de perseguição às minorias perpetrada por Trump. Por datar de 2016, o filme retrata apenas a campanha eleitoral pautada na criminalização dos imigrantes pelo futuro presidente eleito e da sua pretensão de que a política do Law and Order voltasse a ser aplicada pelo governo dos EUA.

Não obstante, ao longo de sua análise política, o documentário revela diversos áudios e falas de membros do governo estadunidense admitindo que o endurecimento penal e a política de encarceramento dos EUA possuem raízes no seu sistema econômico, que lucra bilhões com os presídios americanos. O objetivo é preencher as cadeias com indivíduos de minorias raciais – negros e imigrantes – para que as empresas possam se aproveitar legalmente do trabalho forçado que essas populações realizam nos presídios. É uma “nova”, porém antiga, estratégia de fazer, a qualquer custo, a manutenção do trabalho escravo dessa população, a troco de bilhões de dólares e da liberdade de milhões de indivíduos. Ifeoma (2020, p. 4) argumenta que, principalmente entre as décadas de 1970 e 1990, houve “um cataclismo de leis punitivas” que permitiu a prisão de afro-americanos considerados excedentes na sociedade, dando espaço para que grandes empresas como Walmart, McDonald’s e Victoria’s Secret se aproveitassem da mão de obra dos presidiários para lucrarem ainda mais em seus negócios.

A perversidade dessa política é tamanha que, como mencionado anteriormente, sua amplitude vai além do sistema político e econômico. Propagandas, reportagens e programas de televisão propagavam a ideia de que o negro era naturalmente perigoso e deveria ser excluído da sociedade, encarcerado. Assim, o encarceramento em massa contava com o apoio da população e essa arma ideológica possuía efeitos até entre os próprios negros, que também começaram a acreditar no discurso de que eles são “superpredadores”, perigosos até para si mesmos, conforme o documentário demonstra a partir de suas entrevistas.

Dessa forma, negros, latinos, imigrantes e outras minorias raciais eram privadas do mercado de trabalho ou tinham sua entrada atrasada ao máximo, a fim de que suas oportunidades diminuíssem e eles permanecessem na ocupação de empregos precarizados. Essas políticas atingiram também seu grau de instrução, pois muitos tiveram o acesso à escola negado pois foram presos enquanto em idade escolar (AJUNWA, 2020, p. 4).

Segundo o World Prison Brief do PrisonStudies.org[3], o Brasil é o terceiro no ranking mundial com maior população carcerária, vindo atrás dos Estados Unidos e China, estando aquele em primeiro lugar. Ao contrário dos EUA, em que a população negra corresponde a cerca de 13% da população total[4], no Brasil, ela corresponde a 56,1% segundo a PNAD contínua do IBGE no ano de 2019 (AFONSO, 2019). E segundo Juliana Borges (2020, p. 19), “64% da população prisional é negra, enquanto que esse grupo compõe 53% da população brasileira. Em outras palavras, dois em cada três presos no Brasil são negros”.

Para Juliana Borges (2020, p. 57), “o Estado no Brasil é o que formula, corrobora e aplica um discurso e políticas de que os negros são indivíduos pelos quais deve se nutrir medo e, portanto, sujeitos à repressão.” Tal postura de Estado estimula práticas individuais, coletivas e institucionais racistas, contribuindo para a manutenção de uma sociedade racista marcada pela violência e extermínio do povo negro.

A pesquisadora esclarece que a experiência colonial de objetificação dos corpos negros foi substituída no período pós-abolicionista pela criação de estereótipos e discursos de medo e repulsa que mantiveram a “lógica de exclusão” dos negros, o que justifica a ausência de políticas públicas e oferta de empregos dignos à população afrodescendente (BORGES, 2020, p. 57).

Assim, apesar de haver também uma super-representação de negros nos presídios brasileiros, sua maioria não realiza trabalhos forçados como manutenção da escravatura, nos moldes de como é realizado nos Estados Unidos. Vale a pena destacar que a Convenção nº 29 da OIT apresenta proposições que visam coibir o trabalho forçado e obrigatório, constando, no art. 2, 2, c), a possibilidade de trabalho prisional excepcional nos seguintes termos:

“2. Entretanto, a expressão ‘trabalho forçado ou obrigatório’ não compreenderá, para os fins da presente convenção:
(…)
c) qualquer trabalho ou serviço exigido de um indivíduo como consequência de condenação pronunciada por decisão judiciária, contanto que esse trabalho ou serviço seja executado sob a fiscalização e o controle das autoridades públicas e que dito indivíduo não seja posto à disposição de particulares, companhias ou pessoas privadas;”

Os Estados Unidos não são signatários da referida Convenção, tendo o Brasil, no entanto, a aprovado e ratificado. O compromisso internacional do Brasil no enfrentamento do trabalho forçado manifesta-se pela Lei de Execução Penal nº 7.210 e na Constituição Federal de 1988, em que, no primeiro caso, é estipulada a finalidade educativa e produtiva do trabalho do preso, cuja remuneração é um direito e, no segundo caso, é direito fundamental a inexistência de pena de trabalho forçado, sendo o trabalho um direito social remunerado.

No Brasil, o trabalho prisional é, portanto, regulamentado pela Lei de Execução Penal que destaca um capítulo apenas para o labor no sistema penitenciário, distinguindo inclusive o trabalho interno daquele realizado externamente à penitenciária. O art. 28 da LEP conceitua o trabalho do condenado “como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. O art. 29 determina que a remuneração não pode ser inferior a ¾ do salário-mínimo, havendo ainda regra, no parágrafo segundo, que estipula que parte da remuneração será reservada para o momento em que o detento resgatar sua liberdade, demonstrando uma política pública que visa amparar a subsistência do egresso quando reinserido em sociedade (CEIA, 2020, p. 21).

A LEP exclui o trabalho obrigatório ao preso provisório, frisando, no art. 32, que “Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado”. É previsto jornada de trabalho entre seis e oito horas diárias com descanso nos domingos e feriados, e possibilidade de execução de trabalho externo em serviço ou obra públicas realizadas pela Administração Direta ou Indireta ou entidade privada, desde que limitado a 10% o número de presos como empregados na obra. É também relevante a previsão do art. 36, §3º da LEP que exige a manifestação expressa de consentimento do detento para prestação de serviços à entidade privada (CEIA, 2020, p. 22-23).

Ifeoma (2020, p. 16) propõe diversas soluções para a diminuição da desigualdade ocupacional entre minorias raciais, baseadas em uma maior proteção legal e igualdade de direitos trabalhistas, ou seja, a partir de uma maior atuação estatal. Ela divide as ações necessárias em três áreas: (i) direito trabalhistas para trabalhadores prisionais; (ii) proteções trabalhistas para imigrantes e trabalhadores de aplicativo; e (iii) proteções trabalhistas mais fortes para todos os trabalhadores.

Para o primeiro tópico, a autora sugere a criação de leis que obriguem as empresas que utilizam a mão de obra dos trabalhadores prisionais a contratá-los após o cumprimento de suas penas. Ela defende que é extremamente injusto que esses trabalhadores não sejam empregados pelas corporações que lucraram e cresceram a partir de seu trabalho, devido à sua ficha de antecedentes criminais. Neste ponto, a autora também defende que devem ser feitos estudos aprofundados sobre o impacto que as fichas criminais possuem na inserção da população negra no mercado de trabalho (AJUNWA, 2020, p.16).

Já em relação ao segundo e terceiros tópicos, Ifeoma (2020, p. 17-18) defende que as leis trabalhistas nos EUA devem ser aplicadas não só aos nativos, mas também aos imigrantes, mesmo os que não possuem sua situação regularizada no país. Ela acredita que, ao fortalecer as leis para as minorias raciais, todos os cidadãos estadunidenses serão beneficiados com essa mudança, que melhorará o mercado de trabalho dos EUA. Por fim, ela defende que diversas soluções legislativas sejam criadas, quais sejam o estabelecimento de uma renda básica universal para aqueles que não conseguem se inserir no mercado de trabalho, uma garantia federal de emprego e a redução de horas de trabalho diárias, a fim de que sejam gerados mais postos de trabalho.

Quanto ao Brasil, Sueli Carneiro apresenta algumas propostas no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho. A filósofa entende que emprego e trabalho são “condição primordial para a reprodução da vida, e sua exclusão é também a primeira forma de negação desse direito básico da cidadania” (CARNEIRO, 2011, p. 110). Portanto são necessárias políticas públicas de inclusão do negro no mercado de trabalho, seja por meio de políticas de ação afirmativas que estimulem a diversidade, capacitação e promoção do negro nas empresas, seja por meio de cotas raciais no sistema de ensino universitário (CARNEIRO, 2011, p. 115). A autora destaca ainda a relevância da atuação do Ministério Público do Trabalho na fiscalização, investigação e controle de práticas antidiscriminatórias por meio da instauração de inquéritos civis e ações civis públicas que visem assegurar a igualdade de acesso e manutenção de empregos aos negros no mercado de trabalho (CARNEIRO, 2011, p. 109-110).

Fato é que o Direito é muito importante na realização de reformas, mas ele, por si só, não é suficiente. A partir de uma reflexão atenta do documentário “A 13ª Emenda”, é possível perceber a simbiose entre Direito, Política e Economia. É fácil visualizar essa correlação quando percebemos que uma sociedade estruturalmente racista não consegue produzir leis que não carreguem traços ou até reforcem o racismo. O Direito, como ciência social, não é neutro e sofre influência dos interesses políticos e econômicos hegemônicos.

É importante ter em mente que não existem direitos sem lutas. Assim como Martin Luther King Jr. ensina, tanto no texto, quanto no documentário, os direitos sociais devem ser conquistados e essa conquista é uma luta permanente, que muitas vezes demanda um enfrentamento político em face do Estado e suas forças hegemônicas. Contudo, para concretizar essas lutas é necessário entender quem está por trás das políticas de perseguição ao trabalhador e às minorias raciais, que como o documentário revela, são muito bem pensadas, planejadas e estrategicamente executadas para assegurar a perpetuação de uma sociedade racialmente hierarquizada.

*Mestre do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Membro de Grupo de Pesquisas TRAB21.

**Aluna de Graduação da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Membro do Grupo de Pesquisas TRAB21.

[1] Ava DuVerney é a primeira diretora negra com US$ 100 milhões em bilheterias. Uol Universa. Disponível em:  https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2018/06/19/ava-duvernay-e-a-primeira-diretora-negra-com-100-milhoes-em-bilheterias.htm.. Acesso em: 23 dez. 2020.

[2] Ana Luiza Pinheiro Flauzina, na apresentação da obra de Michelle Alexander, reverencia a expressão “delito de ser negro” utilizada por Abdias Nascimento.

[3] Os dados da pesquisa encontram-se no site do Prisonstudies.org. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison-population-total?field_region_taxonomy_tid=All . Acesso em: 21 dez 2020.

[4] G1. Negros representam mais de 13% da população dos EUA e podem ser determinantes nas eleições. Jornal Nacional, 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/29/negros-representam-mais-de-13percent-da-populacao-dos-eua-e-podem-ser-determinantes-nas-eleicoes.ghtml.>. Acesso em 19 dez. 2020.

BIBLIOGRAFIA:

AFONSO, Nathália. Dia da consciência negra: números expõem desigualdade racial no Brasil. Folha de São Paulo. Lupa. Rio de Janeiro, 20 nov 2019. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/11/20/consciencia-negra-numeros-brasil/#:~:text=56%2C10%25.,7%20milh%C3%B5es%20se%20declaram%20pardos. Acesso em 21 dez 2020.

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação. Racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2017.

AJUNWA, Ifeoma. Race, Labor, and the Future of Work (August 10, 2020). Oxford Handbook of Race and Law, Eds. Emily Houh, Khiara Bridges, Devon Carbado, 2020, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract= or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3670785

BONILLA-SILVA, Eduardo. Racismo sem racistas: o racismo da cegueira de cor e a persistência da desigualdade na América. São Paulo: Perspectiva, 2020.

BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaíra, 2020. 144 p. (Feminismos Plurais/coordenação de Djamila Ribeiro).

CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.

CEIA, Matheus da Silva. O trabalho prisional e a marginalização de direitos como óbice intransponível à ressocialização: uma análise no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2020. 77 f. Monografia. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade Nacional de Direito. Bacharel em Direito.

DAVIS, Angela. A democracia da abolição. Para além do império, das prisões e da tortura. Rio de janeiro: Difel, 2019.

MOURA, Clóvis.  Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Perspectiva, 2019.

ROESLER, Átila da Rold. Sobre a vadiagem e o preconceito nosso de cada dia. Justificando. 09 ago 2016. Disponível em: http://www.justificando.com/2016/08/09/sobre-a-vadiagem-e-o-preconceito-nosso-de-cada-dia/. Acesso em: 16 dez 2020.



AFINAL, QUAL LIBERDADE A ILHA DAS ROSAS E AS PLATAFORMAS DIGITAIS PRETENDEM? RESENHA DO FILME “A INCRÍVEL HISTÓRIA DA ILHA DAS ROSAS” (ITÁLIA, 2020) POR RODRIGO CARELLI

A “Incrível História da Ilha das Rosas” (Itália, 2020) foi uma das atrações da Netflix para o final do ano de 2020. O filme, que já se anuncia de pronto como uma história baseada em fatos reais, mostra a intrépida aventura de Giorgio Rosa, um idealista que resolve construir, na segunda metade da década de 1960, um país autônomo, onde se pudesse exercer plenamente a liberdade. Para isso, como engenheiro, inventa uma forma de montar uma plataforma de quatrocentos metros quadrados em pleno Mar Adriático, fora das 6 milhas de águas territoriais da Itália. Conta para isso com a sua astúcia e as suas próprias mãos, além da ajuda de amigo, filho do dono de um estaleiro, que será seu sócio e componente do governo da nova nação, a Ilha das Rosas.

Após construí-la, o primeiro passo foi montar o governo (distribuindo os cargos entre os amigos), criar selos e uma moeda, além de instituir o Esperanto como língua oficial. A novidade fez com que a ilha tivesse a visita de vários turistas e levou ao recebimento de vários pedidos de cidadania. A Itália não ficou satisfeita com este novo Estado ao lado de sua costa e decidiu pôr fim ao empreendimento. Giorgio tentou se socorrer até ao Conselho da Europa para manter em pé seu sonho, sem êxito, sendo a plataforma destruída de modo épico, em confronto aberto entre os libertários de mãos nuas e peito aberto contra a poderosa armada italiana. Ao terminar o filme, dá vontade de nos empolgarmos a sermos também ávidos defensores da liberdade!

Ah, a liberdade… Na película, o tempo inteiro se fala de liberdade, sem, no entanto, explicar o que isso realmente significa. Os personagens, aliás, discutem isso em algumas cenas, em que são debatidos se algumas atividades, como o jogo de cartas, seriam incluídas na ilha. Em momentos parecia que ninguém sabia muito bem o que era aquilo que pretendiam ali.

Bom, essa é a história contada no filme, o que não corresponde exatamente aos fatos. A Ilha das Rosas foi empreendimento comercial de uma empresa, constituída por Giorgio Rosa com sua esposa Gabriella, e que contava com investidores estrangeiros, como um suíço de fama controversa e um inglês. A ideia de início era somente comercial, Giorgio admitiu, para aproveitar o turismo em Rimini, praia italiana movimentada da Emilia-Romagna, mas que, depois de várias exigências burocráticas governamentais para a instalação de seu empreendimento, ele se rebelou e jurou a liberdade: “Ah, sim? Então agora vou fazer um Estado para mim!” Fica assim mais claro o que significa a liberdade que tanto queria. Em outra entrevista, Giorgio afirmou que, para fugir do fato de que não podia fazer nada que os políticos e os padres não queriam, e, sendo amante da liberdade, a única solução seria se mudar para um país independente, “onde os inteligentes pudessem comandar e os idiotas servirem”, mas que por duas razões não fez isso: que todos os estados eram entrincheirados entre religiões e que não gostaria de se afastar de sua pátria, da sua cidade e da sua família. Então pensou que a solução seria fazer sua própria ilha onde existiria “a verdadeira liberdade, onde pessoas inteligentes poderiam prosperar e os ineptos seriam expulsos”. Agora sim podemos entender plenamente o conceito de liberdade que levou à criação da Ilha das Rosas.

Giorgio não morava na plataforma, e sim em terra firma, em Bolonha, a 117 quilômetros do mar de Rimini. A ilha era somente habitada por Pietro Bernardino, o vigia, que depois teve a companhia de um casal curioso. Os selos nunca foram usados de verdade, serviam somente para a venda a colecionadores e turistas. Ninguém falava Esperanto, nem mesmo Giorgio, que recorreu a um padre para traduzir a Constituição do Estado da Ilha das Rosas. A ilha foi construída não pelas mãoes de Giorgio, mas sim por trabalhadores braçais que realizaram o trabalho em condições climáticas terríveis. E, conforme depoimento de um trabalhador que construiu a plataforma, Giorgio não ficava muito feliz na hora de pagá-los. Na comédia da Netflix, esta faceta fica escondida por detrás da figura cômica de seu sócio (que não existiu na realidade, um estaleiro foi contratado), que falava que iria arregimentar migrantes da pobre região da Calábria e não iria pagá-los para fazer o trabalho de construção da plataforma. Giorgio sempre tratou a ilha como um negócio, uma propriedade, e nada mais. Um negócio que pretendia estar fora do alcance das leis de seu país e que as normas seriam por ele mesmo criadas e impostas. Assim, o sonho não era de construir uma nação livre, mas sim um negócio livre. Trata-se da confusão comum entre propriedade e soberania.

Na mesma época da Ilha das Rosas, foi iniciada uma experiência semelhante: a Sealand. Paddy Roy Bates, ex-militar britânico, ocupou uma plataforma abandonada por seu país, instituiu ali uma nação e declarou-se rei. Posteriormente criou o lema desse país sem povo: “E Mare, Libertas”, ou “no mar, a liberdade”. Em princípio utilizou a plataforma como uma estação de rádio pirata para o público inglês. Sealand passou a vender cidadanias e seu passaporte foi utilizado por vários criminosos, desde traficantes de armas russos, passando por vendedores de haxixe marroquinos e até pelo assassino do costureiro Gianni Versace. Atualmente o negócio do país é vender títulos nobiliárquicos (por 29,90 libras você poder se tornar um lorde, lady, barão ou baronesa), além de, talvez, sua maior jogada: tornar-se um hospedeiro de servidores de dados, que seria o equivalente informacional a um paraíso fiscal, abrigando sites de jogos, esquemas de pirâmide, pornografia infantil e cibersabotagem empresarial. Da mesma forma que na Ilha das Rosas, seu rei não habita a nação da liberdade. Em verdade, não há habitantes permanentes ali, só empregados transitórios para realizar os serviços necessários de manutenção.

Aqui nos aproximamos então ao outro objeto deste texto: as plataformas digitais. Muitas características unem esses dois casos com o cenário das plataformas digitais. A primeira delas é a utilização da ideia da plataforma como desculpa para a fuga das leis. Desde a Declaração de Independência do Ciberespaço realizada sugestivamente em Davos, Suíça, de forma unilateral por John Perry Barlow em 1996, o espírito que move as empresas do Vale do Silício é o descrito por  Lawrence Lessig: o Código (da Internet) é a Lei. Ou seja, a intenção é a busca da liberdade por meio da transformação do algoritmo na lei e, assim,  a negação das normas instituídas pelo governo. A regulação estatal ameaça a liberdade, diz Lessig. A única regulação possível na era da Internet é aquela dos codificadores.

É com base nesse espírito de “liberdade” que se constituem as plataformas digitais, que afirmam pertencerem ao mundo das ideias e dos dígitos e assim negam as soberanias estatais. Seriam entes supra ou extranacionais e supra ou extra-estatais, portanto. Livres do jugo governamental e, assim, de políticos e políticas que impedem a liberdade e a inovação, poderiam então prosperar.

Com esse espírito passam a entrar em todos os países desafiando as leis locais, que são tidas como inapropriadas para regular o ciberespaço e suas empresas imateriais. Invadem mercados e questionam suas regras.  Desafiam a tributação, pois não pertencem ao espaço físico dos países em que atuam. Desejam nada mais e simplesmente a liberdade.

As ideias, no entanto, tal qual em Ilha das Rosas e em Sealand, não correspondem aos fatos. Ninguém habita o ciberespaço, que é um não-lugar.  Nenhuma atividade humana é realizada no ciberespaço, e sim por meio dele, em pontas sempre conectadas a um ponto físico no mundo real. É ali que as transações são efetivamente realizadas e completadas. Suas atividades econômicas têm efeito no mundo real e não em um espaço fictício. A imaterialidade das plataformas digitais pertence a um imaginário, e só sonhadores, desavisados ou espertalhões acreditam nisso. A Uber, por exemplo, não seria nada se não alugasse a infraestrutura física da Amazon para montar sua base de dados, a partir da qual coordena as operações no mundo físico em várias cidades do mundo, apoiando-se inclusive em aluguel de espaços em shoppings centers e aeroportos para seus clientes. O serviço prestado pela Uber não está em um espaço cibernético imaterial, mas sim é realizado diuturnamente nas cidades ao redor do mundo, e para isso realiza todo tipo de atividade necessária: desde lobbies, passando por defesas jurídicas e chegando a atendimento ao público e controle de trabalhadores. A pretensão dos seus clientes não é a utilização de um serviço cibernético, mas sim se locomover ou que comida chegue à sua porta. Assim, também as plataformas digitais tentam se sustentar em uma forçaçâo de barra.

O outro ponto em que todas essas plataformas, tanto as físicas quanto as digitais, tentam se apoiar e não tem consistência nenhuma é a defesa da liberdade.

Liberdade é uma noção tão potente quanto fluida de sentido. Quem não deseja a liberdade? Quem se opõe à liberdade? O que é liberdade? Quem é livre? Livre de quê? Livre do quê? Livre para quê?

Em uma sociedade a liberdade não é encontrada, ela é instituída, como nos mostra Muriel Fabre-Magnan. Em uma sociedade sem regras coletivamente instituídas não há liberdade, e sim barbárie. Liberdade, ao contrário do que dizem os plataformistas, não é poder fazer o que se quer, mas sim que alguém não seja impedido de fazer o que não for proibido. Um mundo mais livre não é um mundo sem leis, mas, ao contrário, aquele com normas que protejam adequadamente as liberdades. Uma sociedade democrática é tida como livre não porque não haja interditos, mas sim porque as proibições são instituídas a partir de regras estatuídas coletivamente, garantindo a liberdade. É o interdito, a proibição, que instituí a liberdade. Uma pessoa é livre não porque pode matar quem ela quiser, mas sim porque não é permitido que a matem.

Tomemos o exemplo da liberdade religiosa. Eu só tenho liberdade religiosa se houver a garantia que ninguém – um Estado ou qualquer pessoa – me imponha uma religião ou os seus valores religiosos. Minha liberdade está fundada na proibição de imposição do pensamento religioso. O proselitismo, ao contrário de ser um ato de liberdade, é um ato atentatório à liberdade religiosa. A inexistência de freios para que religiosos assumam postos governamentais e legislativos são atos que atentam contra a liberdade religiosa, pois possibilitam a imposição de crenças por meio das leis e de atos de governo.

Outro exemplo: a Covid-19. Alguns movimentos se baseiam no discurso da liberdade para negarem ter que cumprir o distanciamento social, fechar temporariamente negócios, usar máscaras e tomar vacinas. A Nova Zelândia está praticamente livre do vírus desde junho de 2020. Não há necessidade de distanciamento social, não se usa máscaras e estádios de rúgbi e arenas de rock estão lotadas. O Natal e o Ano Novo foram realizados com a aglomeração que as pessoas desejassem. A liberdade, enfim, foi alcançada. Como isso se deu? O governo neozelandês atuou fortemente, isolando o país, seguindo todas – todas – as recomendações científicas, fechando (de verdade) todas as atividades econômicas não-essenciais, testando em massa e verificando as pessoas que tiveram contato com os casos positivos. Houve séria restrição de direitos civis e econômicos durante este período, estatuída coletivamente, mas hoje, os negócios prosperam e as pessoas vivem a vida  como antes da pandemia. Qual sociedade é mais livre: a que aceitou as duras restrições ou a que usa o lema da liberdade para não aceitar as medidas de proteção durante a pandemia?

Os libertários desejam tudo, menos liberdade; são em verdade autoritários que desejam potestade. Confundem liberdade com arbítrio. Buscam soberania sob o pretexto de atingir autonomia. Procuram a barbárie, a imposição de sua vontade sobre os demais.

Uma das frases citadas de Giorgio Rosa mostra muito bem a natureza do desejo libertário: a sociedade desejada é aquela em que pode garantir a prosperidade e o comando dos “inteligentes”, a servidão dos “idiotas” e a expulsão de “ineptos”, na qual um negócio pode ser realizado livremente de imposições ambientais, de segurança e trabalhistas. Giorgio não gostava de pagar corretamente seus trabalhadores: as plataformas digitais também não. Enquanto no filme, Giorgio contratava migrantes calabreses que afinal não eram pagos, as plataformas digitais contratam trabalhadores na forma de subemprego, muitas vezes com pagamento de valores ínfimos e havendo casos em que permitem a sonegação de pagamento por trabalhos realizados.

A liberdade que desejam é de serem livres para imporem sua própria vontade sobre os demais. Isso não é liberdade, isso é o que se vê na selva – e não estamos nos referindo aos humanos que lá vivem.

***

Para aprofundar nos estudos sobre a liberdade, recomendo a leitura do seguinte livro:

FABRE-MAGNAN, Muriel. L’institution de la liberte. Paris: PUF, 2018.

Por Rodrigo de Lacerda Carelli

O trabalhador diante do espelho: análise dos documentários Cidade de quem corre e Vidas entregues por meio da teoria de Maurizio Lazzarato

Lucas Beraldo do Oliveira*

ATENÇÃO: CONTÉM MUITOS SPOILERS!

“Agora eu não tenho me olhado no espelho para poder imaginar meu futuro. Eu só penso em dar o melhor pro meu filho. Trabalhar, trabalhar, trabalhar para dar o melhor pra ele. Até agora eu não parei no espelho para me perguntar o que eu quero ser no futuro”, diz Vitor dos Santos, 19 anos, pai de um recém-nascido, morador do Centro da cidade do Rio de Janeiro, que trabalha como entregador para empresas-aplicativo[1] pedalando uma bicicleta alugada[2]. O relato de Vitor evidencia uma crise de identidade gerada pela falta de perspectiva de um futuro digno oferecido por seu atual trabalho que afirma ser extenuante, cujo vínculo de emprego não é reconhecido, que lhe toma muitas horas do dia e proporciona um pagamento que reputa tanto como baixo, quanto incerto.

Em que pese sua dúvida sobre si mesmo e seu futuro, o discurso de Vitor muda radicalmente quando este fala sobre a dinâmica laboral em si. Trocando o lirismo angustiante da metáfora do espelho, Vitor fala de quilômetros, de valores, de percursos e horários de forma absolutamente objetiva. Apresenta com clareza o processo de entrega, mostrando os elementos que lhe são conhecidos e como lida com eles. Pedalou tantos quilômetros, recebeu tanto (antes recebia um bom valor, hoje não mais). Fez tantas corridas hoje, assim como fez tantas ontem (sempre menos do que gostaria).

A disparidade entre as representações que Vítor faz dos efeitos do trabalho sobre sua identidade e do processo do trabalho em si são úteis para ilustrar o que o sociólogo italiano Maurizio Lazzarato denomina de duplo investimento sobre subjetividades que compõe a economia (LAZZARATO, 2014, p. 23). Para o autor, a produção de riqueza opera na interseção de dois aparatos heterogêneos de poder: a sujeição social e a servidão maquínica (LAZZARATO, 2014, p. 24). Aproveitando a metáfora de Vitor, o objetivo deste texto é discutir sobre a subjetividade dos trabalhadores no neoliberalismo a partir da perspectiva da Lazzarato recorrendo a dois documentários “espelhados”: A Cidade de quem corre, de 2019, dirigido por Fernando Martins e Vidas entregues, de 2020, cuja direção é de Renato Prata Biar. Espelhados porque, muito parecidos em seu conteúdo, ambos colhem os relatos de três entregadores de bicicleta sobre sua vida e seu labor, sendo o primeiro ambientado na cidade de São Paulo e o segundo no Rio de Janeiro.

Vitor, por sinal, é um dos depoentes do carioca Vidas entregues. A sua declaração de não se olhar no espelho é especialmente bonita, mas está longe de ser um sentimento isolado entre os entregadores. Em Cidade de quem corre, os entregadores Gutierrez Ponciano, Renan de Lima Neto e Caique Oliveira abrem o documentário declarando o que almejam profissionalmente – querem ganhar a vida de outra forma, sendo ator, lutador de MMA ou engenheiro civil respectivamente –, contrastando com o que fazem agora. O sentimento latente destes relatos é que o trabalho oferecido pela gig-economy[3] não é – em arrepio do que diz a propaganda – um bico transitório, que pode se encaixar nas janelas de tempo hábil da rotina dos indivíduos, mas uma atividade que exige esforço extenuante e uma quantidade colossal de tempo em que o entregador fica à disposição da empresa (sem receber por isso remuneração) para ter alguma chance de conseguir o mínimo para seu sustento.

Em Vidas entregues, os depoentes afirmam categoricamente que não se percebem como empreendedores. Se reconhecem como desempregados, desesperados, membros de um contingente que se avoluma nos anos recentes no contexto brasileiro. Querem emprego, carreira, benefícios sociais e o trabalho de entrega é tolerável apenas como uma condição provisória, um episódio – breve, com sorte – de suas vidas profissionais. Nota-se, então, uma imensa insatisfação no contraste entre a atual situação profissional dos depoentes – a atividade de entrega sem vínculo de emprego – e suas aspirações profissionais e pessoais.

Pois bem, Lazzarato denomina de sujeição social a produção social de subjetividades individuais: identidade, sexo, profissão, nacionalidade, enfim, tudo aquilo que determina lugares e papéis na e para a divisão social do trabalho (LAZZARATO, 2014, p. 24). A sujeição opera reduzindo toda multiplicidade[4] a uma série de dualismos – sujeito/objeto, natureza/cultura, indivíduo/sociedade, proprietário/não-proprietário – o que permite ao capitalismo estabelecer hierarquias entre os diferentes papéis (LAZZARATO, 2014, p. 35). A leitura dual da diversidade é totalizadora, enquadrando qualquer diversidade dentro de suas categorias polares (LAZZARATO, 2014, p. 36). A linguagem aparece como tecnologia da sujeição social por excelência, criando uma rede significante e representativa da qual ninguém escapa. É através da linguagem, dentro do processo de sujeição social, que nos concebemos como sujeitos de uma determinada maneira. A sujeição social, portanto, enquadra o indivíduo em um espaço na sociedade, transformando o indivíduo em um sujeito.

O outro aparato do poder que produz subjetividade é a servidão maquínica que, diferentemente da sujeição, opera por meio da dessubjetivação, mobilizando dimensões funcionais e operacionais, não-representativas e assignificantes da existência. Na servidão maquínica, os indivíduos se tornam dividuados, passíveis de serem divididos conforme sua função e atuação em um processo, ou seja, são concebidos enquanto dados de um sistema. Ao invés dos dualismos da sujeição social, a servidão maquínica funciona representando máquinas e pessoas de forma contígua, isto é, na servidão maquínica importam apenas os inputs e outputs de determinado processo, independente se gerados pela máquina ou pelo ser humano. As coisas ou a pessoas são medidas apenas conforme seu papel na produção, comunicação, consumo etc (LAZZARATO, 2014, p. 27). Metaforicamente, tudo é compreendido como uma engrenagem do sistema, seja ele econômico, social ou comunicacional. Enquanto a sujeição recorre a figuras transcendentes, como a noção de homem, mulher, sociedade, natureza, propriedade e outras, a servidão maquínica se importa com a imanência: os processos tais como são, sem precisar recorrer a significantes. Por isso desterritorializa, opera com fluxos decodificados, não centrados no indivíduo ou subjetividade humana, mas em enormes maquinismos. As partes que compõe o trabalho (vivas ou não) podem ser expressas em termos de informação e esta informação não tem mais um referencial antropocêntrico (LAZZARATO, 2014, p. 29).

Importante apontar que a servidão maquínica e a sujeição social não são aparatos de poder antagônicos, pelo contrário, Lazzarato afirma que no neoliberalismo são usados de forma complementar. Para que a servidão maquínica seja instaurada, transformando os seres humanos em objetos mecânicos da máquina, é preciso um trabalho de produção de subjetividades que crie sujeitos que acreditem e defendam determinados valores adequados as relações de produção (LAZZARATO, 2014, p. 33). Ao comprar a força de trabalho, o Capital paga por sujeição (horas de dedicação, disponibilidade e afins), mas o que recebe é o direito de explorar, pela servidão, uma amálgama complexa de órgãos (cérebro, músculos, mãos) e faculdades humanas (cognição, percepção, memória) e, de outro lado, da performance física e intelectual de máquinas, protocolos, sistemas de signos, ciências etc (LAZZARATO, 2014, p. 45).

Assim, apesar de ser nítido o descontentamento dos entregadores cujos relatos constam nos documentários Vidas Entregues e Cidade de quem corre, a eficácia parcial da sujeição social neoliberal se deixa transparecer em algumas falas. Os entregadores entrevistados acreditam na conquista de uma melhor condição de vida pelo “suor”, isto é, pelo esforço, resiliência, disciplina diária. Um dos depoentes afirma que não entende quem diz que eles são classe C, pois sendo eles elementos indispensáveis no fluxo produtivo da cidade deveriam ser referidos como classe A. Os primeiros versos da canção que encerra o documentário Cidade de quem corre são justamente “mais um dia para fazer mais que ontem”[5]. A sujeição social opera, portanto, incutindo – com sucesso pelo menos parcial – um respeito e valorização de uma moral do trabalho, do esforço, da abnegação que permite minimamente que esses indivíduos ocupem esse espaço social útil para o funcionamento do sistema.

A economia capitalista, afirma Lazzarato, é uma economia subjetiva. A subjetividade existe para a máquina, justamente porque no capitalismo as relações de poder derivam da organização de maquinismo (em comparação, as relações de poder feudal que derivavam da esfera pessoal) (LAZZARATO, 2014, p. 29). Mas é no neoliberalismo que ocorre a generalização da servidão maquínica (LAZZARATO, 2014, p. 33). Desde 1980, o paradigma da sujeição mudou. Os trabalhadores não se percebem mais como trabalhando para um chefe, mas sim trabalhando sobre si mesmos, se transformando em capital humano. Esta nova forma de sujeição permite a criação de sujeitos servis ao aparato maquínico seja dos negócios, das comunicações ou das finanças. A big data gerida pelas empresas-aplicativos para quais trabalham os entregadores – assim como outras gigantes do mercado, como Google e Facebook – ilustra perfeitamente a escalada da transformação dos indivíduos em dados, em inputs e outputs, em junções injunções de um processo. Aqui cabe apontar uma ponte sólida com as formulações de Shoshana Zuboff acerca da big data, para quem esta tecnologia representa um componente fundamental da nova lógica e acumulação, que procurar prever e modificar o comportamento humano como meio de produzir receitas e controle de mercado, fundada na indiferença formal entre aqueles que formam sua fonte de dados e aqueles que formam seus alvos finais (ZUBOFF, 2018, p. 18). O que Zuboff descreve como embaralhamento das fronteiras, promovido pela big data, entre o que constitui cliente, o que constitui usuário e o que constituí cidadão, nos termos de Lazzarato seria descrito como um indício do avanço da servidão maquínica que funciona com uma lógica diversa das identidades polares típicas da sujeição social.

Em posse destes conceitos, o desabafo sincero de Vítor sobre não se olhar no espelho adquire novos contornos. Parece uma maneira poética de acusar uma crise na produção de subjetividade ligada a sujeição social no neoliberalismo. O desemprego, o desespero, o desmonte de direitos joga um contingente maciço de pessoas em trabalhos muito insatisfatórios no que concerne a maneira como se percebem socialmente. São trabalhos que colocam os indivíduos em um patamar hierárquico com o qual não se identificam, não conseguem olhar no espelho e crer que no espaço que ocupam. E, no entanto, o neoliberalismo avança a largas braçadas na seara da servidão maquínica, fazendo com o que o trabalhador saiba produzir a ação e informação necessária para manter o processo de produção de riquezas funcionando. Uma interpretação brutal sobre o receio de se olhar no espelho é a de que tal gesto manifesta o sofrimento psíquico do indivíduo transformado em engrenagem bem azeitada de uma máquina que só aumenta e acelera.

Muito em consonância com Deleuze e Guattari, Lazzarato vê um lado positivo na servidão maquínica. A dessubjetivação e desterritorialização do indivíduo promovidas por este aparato de poder têm a capacidade de libertar os humanos da redução totalizante da sujeição social, isto é, superar a imposição de ler a experiência humana a partir de uma dualidade transcendente (LAZZARATO, 2014, p. 36). A servidão lida com imanência, com o real, com o concreto. Porém, no contexto neoliberal, esta produção de subjetividade só tem transformado os indivíduos em capital humano ou em engrenagens maquínicas. Trilhar a vereda que entre o molar e o molecular, que rompe com as hierarquias sociais produzidas pela sujeição social e que desterriotorializa o indivíduo sem torna-lo um dado em um processo de exploração é o caminho da política revolucionária para que nós, junto com Vítor, possamos voltar a nos olhar no espelho e nos reconhecermos como livres.

Lucas Beraldo de Oliveira é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro de Grupo de Pesquisas TRAB21.

Bibliografia:

ABÌLIO, Ludmila Costhek. “Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? ”. Contracampo: Brazilian Journal of Communication PPGCOM-UFF. Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020

LAZZARATO, Marizio. Signs and Machines: capitalism and the production of subjectivity. Los Angeles: Semiotext(e), 2014

SLEE, Tom Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Ed. Elefante, 2017.

ZUBOFF, Shoshana. “Big other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização da informação”. In: BRUNO, Fernanda; CARDOSO, Bruno; KANASHIRO, Marta; GUILHON, Luciana et MELGAÇO, Lucas (orgs.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018


[1] Termo usado por Ludmila Abílio para se referir às empresas que gerem o trabalho com grande ênfase na utilização de aplicativos. Em: ABÌLIO, Ludmila Costhek. “Plataformas digitais e uberização: Globalização de um Sul administrado? ”. Contracampo: Brazilian Journal of Communication PPGCOM-UFF. Niterói, v. 39, n. 1, p. 12-26, abr./jul. 2020

[2] A Prefeitura do Rio de Janeiro, munícipio de Vítor, tem uma concessão para o aluguel de bicicletas públicas com a empresa TEMBICI e com patrocínio do banco privado Itaú. As bicicletas podem ser alugadas por qualquer um que pague uma mensalidade contratual.

[3] Gig-economy ou “economia do bico” é um termo cunhado para designar a atual tendência de precarização dos trabalhos, com cada vez menos estabilidade e continuidade. Trata-se da generalização de pessoas que cumprem tarefas pequenas, simples e diversificadas para conseguir seu sustento. Em: SLEE, Tom Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Ed. Elefante, 2017.

[4] A noção de multiplicidade utilizada por Lazzarato não se restringe a um campo específico da realidade. O significante é sempre algo transcendente, reduz e limita a complexidade do real. O indivíduo, por exemplo, possuí dentro de si um universo: órgão, bactérias, energias etc. Entende-lo como unidade é apenas uma construção social.

[5] Trata-se da música homônima Cidade de quem corre da banda Mente Matéria. É a terceira faixa do álbum Novo Ciclo, de 2018.

O Valor de um homem endividado: o filme “O valor de um homem” sob a perspectiva da dívida em Maurizio Lazzarato

Rodrigo de Lacerda Carelli*

Maysa Santos de Andrade**

Atenção, contém (muitos) spoilers!

No filme “O Valor de Um Homem” (França, 2015) (no original, “La loi du marché”), o diretor e roteirista francês Stéphane Brizé, constrói – combinando delicadeza e crueza na sua representação da realidade – a trajetória de um homem de 51 anos, desempregado, marido e pai, na luta para retornar ao mercado de trabalho. Este personagem, chamado Thierry, é interpretado com maestria por Vincent Lindon, cuja atuação lhe garantiu o prêmio de melhor ator no Festival de Cannes. O longa-metragem concordou também ao principal prêmio de Cannes, a Palma de Ouro.

Utilizaremos para a análise desta obra, portanto, o aparato teórico de Maurizio Lazzarato em seu texto “La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal”, publicado em 2013. O autor busca entender a história da dívida e o poder a partir desta, concluindo que o ideal capitalista do sujeito centrado no trabalho por si mesmo falhou, e o neoliberalismo se sustenta hoje nos sujeitos endividados (2013, p. 110). Para a colocação desse paradigma foi necessária uma reprodução dessa economia da dívida pelo próprio Estado, cada vez mais dominado pelos ditames da financeirização (2013, p. 114). Nas empresas, predomina o interesse do acionista e, nos âmbitos das relações de empresa/empregado e Estado/cidadão, a individualização gera a contratualização dos direitos e dos conflitos (2013, p. 116-118).

Assistir a este premiado filme com as lentes que nos proporcionam as críticas do sociólogo e filósofo político italiano Maurizio Lazzarato ao neoliberalismo traz à tona o peso da eterna dívida com o capital (e com o Estado, como seu agente), débito carregado na forma de culpa ou obrigação por cada um de nós e presente praticamente desde que nascemos. Talvez por essa razão a obra seja tão tocante, principalmente nas cenas de silêncio, quando é impossível não se colocar no lugar de Thierry e perceber exatamente os conflitos que atormentam a consciência do personagem.

A questão da dívida está presente por toda a trama. Ela se inicia com o personagem principal expondo, em uma postura crítica ao discutir com um agente do programa de acesso ao emprego, uma das grandes questões a ser trabalhada ao longo do filme: Thierry busca a recolocação com urgência, já que não é possível quitar as suas contas apenas com o valor mensal de seu seguro desemprego, que inclusive está prestes a ser encerrado, mas o personagem percebe que os cursos de requalificação aos quais vem se submetendo não passa de um faz-de-conta e que está perdendo tempo e não conseguirá se recolocar na mesma área que sempre trabalhou. Aqui há a apresentação de uma dupla dívida: em relação ao Estado, pelo recebimento do seguro-desemprego e em relação à necessidade social própria do capitalismo de ter que trabalhar para receber salário e, com isso e somente por meio disso, sobreviver.

São também mostradas as dificuldades que o protagonista e sua esposa enfrentam para a obtenção de crédito, destinado aos estudos de seu filho, enquanto Thierry não está empregado, bem como os momentos humilhantes nas cobranças – só é cobrado aquele que deve – excessivas dos processos seletivos dos quais participa. Em seguida, o protagonista é levado a assumir posição na área de segurança em um supermercado – uma função totalmente diferente de seus trabalhos anteriores. Nesta posição, ele precisará lidar com decisões que impactam diretamente a vida de seus colegas de trabalho e de clientes, em troca da manutenção de sua condição de empregado.

Neste sentido, o que o filme mostra é que o cidadão não tem direitos garantidos pelo Estado, mas está sim em dívida com este, e o pagamento se dá em forma de atitudes de dedicação e submissão (LAZZARATO, 2013, p. 120-121). Esta conclusão se verifica, por exemplo, na primeira cena do longa, quando Thierry se justifica incessantemente para o servidor da agência de acesso ao emprego francesa sobre os motivos pelos quais ainda não está trabalhando e deve demonstrar que está se esforçando. É o trabalho sobre si mesmo exigido pelo neoliberalismo e imposto pela dívida, que se demonstra como eficiente instrumento de “workfare”. Aquele que não trabalha passa a ser um sujeito em dívida em relação ao Estado, devendo justificar-se constantemente por não encontrar o emprego. O emprego e o seguro-desemprego passam, assim, de direito a débito.

Esta transformação dos direitos do cidadão em dívida social e privada (LAZZARATO, 2013, p. 156-157) tem consequências de reflexão necessária para o presente debate. A lógica que o autor apresenta pode ser muito resumidamente expressa em uma simples frase: quem deve, precisa prestar contas. Em função disso vive o homem endividado: presta contas até mesmo de sua vida pessoal às instituições bancárias para obter crédito; explica-se ao Estado constantemente para manutenção do seu seguro desemprego; atua conforme esperam as instituições para, de alguma forma, pagar o que lhes deve; deve aceitar empregos mesmo que indesejáveis etc.

O filme mostra as preocupações do personagem pelos gastos futuros para a formação acadêmica de seu filho em função da diminuição da sua renda. Com isso, a família se vê obrigada a utilizar o que haviam guardado em poupança e, para manter alguma garantia na ausência de Thierry, substituem-na por um seguro em caso de morte. Como nos lembra Lazzarato (2013, p. 127-128), no sistema neoliberal os cortes de renda dos assalariados ou a diminuição dos valores arcados pela seguridade social não devem impactar o consumo, e sim substituí-las por dívidas por meio da concessão de crédito. Interessante notar que atualmente o nível de endividamento das famílias brasileiras é o maior da série histórica, atingindo 67,5% em julho de 2020, concentrados principalmente na baixa renda.

Na busca por alguma opção adicional de renda, a família retratada no filme tenta negociar a venda de seu trailer a um casal, percebe-se a tentativa daquele que está em posição privilegiada tentar aproveitar do homem endividado a vender o bem por um valor menor do que o de mercado, contando com a obrigação que este tem de quitar sua dívida.

À procura de um trabalho, o protagonista se vê em vários momentos submetido a pesadas críticas sobre a sua postura em entrevistas e seu currículo. Ao contratar um “coach”, figura excêntrica típica de nossos tempos, este organiza uma mesa em que outros trabalhadores analisam vídeo de entrevista de Thierry, que se vê criticado até mesmo o seu nível de amabilidade e a potência de sua voz – o trabalhador então é censurado em seu modo de ser, ele DEVE ser de outro modo, ele DEVE se adaptar ao que poderia ser almejado de um trabalhador desejável por possíveis empregadores. Ou seja, o desempregado é um devedor. O filme retrata, ainda, o sofrimento do filho de Thierry pelo rigor excessivo do colégio, apesar de sua dedicação. Como nos explica Lazzarato, nada escapa à avaliação pelo bloco de poder credor na economia da dívida: além do Estado, os empregadores, bancos, co-cidadãos e até mesmo escolas cobram os indivíduos (2013, p. 160-161).

Mais à frente na trama, Thierry é admitido em um emprego como segurança vigilante de um supermercado. Seu trabalho consiste em observar os clientes pelas câmeras para repreender furtos e vigiar a atuação dos colegas de trabalho nos caixas, garantindo que qualquer erro seja reportado. O personagem é logo informado que a intenção do supermercado com essa vigilância ostensiva é aumentar o lucro pelo corte de empregados: este é um dos aspectos da la loi du marché – a lei do mercado, nome original do filme.

Aliás, o título do filme em francês é muito rico: além de mostrar que as situações do filme são relativas à lei do mercado em sentido amplo, como lei do capitalismo, também traz o sentido de que o supermercado não é só o beneficiário da lei, mas a executa. De fato, no momento em que os seguranças tomam depoimento das pessoas suspeitas de furto, os seguranças assumem a função de policiais, promotores de justiça e até de juízes, impondo aos suspeitos o pagamento da mercadoria supostamente desviado, sob pena de aplicação da lei. O artigo da lei penal francesa referente ao crime de furto é incessantemente apontado pelos agentes de segurança do supermercado ao coagir os suspeitos a pagarem os produtos. Há nas cenas o exercício claro de poder de polícia e, em última instância, de poder de julgar de forma sumária alguém submetido à sua soberania. Aqui há a pintura de um claro quadro de credor (supermercado) cobrando a dívida do devedor (consumidor/empregado suspeito de furto), com utilização de violência e ameaça de pena por meio de seus prepostos (seguranças). Na prática, a dívida não paga se torna punível criminalmente, não havendo como não lembrar do Mercador de Veneza de Shakespeare e a cobrança da libra de carne pela dívida não paga.

 Nas cenas que mostram seu trabalho como segurança de supermercado, percebe-se o desconforto de Thierry ao ter que denunciar um idoso, que a todo tempo responde “se eu tivesse o dinheiro, pagaria”, pelo furto de um alimento no valor de quinze euros. Em seguida, o espectador tem o mesmo incômodo ao assistir a dispensa de uma empregada apenas por ter se apropriado de alguns cupons de desconto: ela, em seguida, comete suicídio no próprio local de trabalho, o que indica a culpa pela dispensa, ou a vergonha da falta e ainda a preocupação financeira da personagem como parte dos possíveis fatores para o ocorrido.

Aqui percebemos o sentido do título brasileiro do filme – o valor de um homem –, que incita algumas reflexões: qual é o valor daquele homem preso por furtar uma carne? Qual o valor da empregada que tirou a própria vida em função da culpa ou vergonha originária da dívida? Qual o valor da liberdade? Qual o valor de um emprego? A liberdade vale menos que um pedaço de carne (de vaca, no caso)? O emprego vale menos que cupons de desconto?

Paralelamente a estes acontecimentos, o protagonista tem êxito na obtenção de crédito bancário para garantir os estudos do filho, mas somente após ter conseguido o novo emprego. Ou seja, seu valor para o sistema capitalista é reconhecido em sua empregabilidade, ele cumpriu sua dívida ao aceitar o emprego em uma função profissional que se mostra desprezível e contra os valores morais do protagonista. E, para que este se mantenha no emprego indesejável, o sistema lhe concede crédito para que este fique submisso à dívida, a ser paga no longo prazo de três anos. Assim, em tese, o trabalhador estaria preso ao emprego durante esse prazo, pela necessidade de quitar a dívida.

A dívida é uma expressão de poder específica, que funciona como uma máquina de captura sobre a sociedade em seu conjunto, como uma forma de prescrição ou gestão macroecômica (LAZZARATO, 2013, p. 35). A dívida é ao mesmo tempo uma promessa de pagá-la e a culpa de havê-la contraído. O poder da dívida é que a pessoa se mantém “livre”, mas seus atos e comportamentos devem estar sempre moldados pelos marcos definidos pela dívida contraída. A pessoa é livre desde que assuma o modo de vida do reembolso da dívida (LAZZARATO, 2013, p. 37). É como disse Deleuze (1992): o homem das sociedades de controle não é mais um homem confinado, é um homem endividado, livre, mas delimitado pela dívida.

Em seu texto, Lazzarato conclui que a revolução para superação do modelo apresentado, em função da transversalidade da dívida, não pode separar os campos político, econômico e social (2013, p. 187).  A economia da dívida, para o autor, leva inevitavelmente a uma “política de totalização e individualização do controle autoritário do homem endividado”, o que inviabilizaria saídas reformistas do problema (p. 148). 

Este caráter revolucionário pode ser sutilmente sentido no final do longa, quando o protagonista se recusa a fazer parte de mais uma triste dispensa na empresa, demonstrando toda a sua indignação e coragem na atitude de ir embora. Aqui também se descortina um duplo sentido no título brasileiro: o protagonista tem valores, e o trabalho é desprezível em relação ao seu julgamento moral a ponto que ele o abandona, com todas as consequências previsíveis desse ato. O filme constrói tão bem a indispensabilidade daquele trabalho para o personagem arcar com suas finanças que, quando ele simplesmente abandona o emprego devido aos seus limites morais, o espectador enxerga um ato heroico: a atitude de Thierry demonstra que o valor de um homem vai além do dinheiro necessário para satisfazer uma dívida.

* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Procurador do Trabalho e Coordenador do Grupo de Pesquisas TRAB21.

** Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Membro de Grupo de Pesquisas TRAB21.

Referência

DELEUZE, Gilles. Post-Scriptum sobre as sociedades de controle. Conversações; 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226.

LAZZARATO, Maurizio. La fábrica del hombre endeudado. Ensayo sobre la condición neoliberal. Buenos Aires: Amorrortu, 2013.

FILME “SLEEP DEALER”: O QUE A FALÁCIA DO FIM DO TRABALHO HUMANO OCULTA

Eneida Maria dos Santos*

Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da Silva**

(ATENÇÃO: CONTÉM MUITOS SPOILERS!)

Sleep Dealer (EUA/MEX, 2008) é um filme de ficção científica dirigido por Alex Rivera que retrata o uso da tecnologia como meio de produção e como ferramenta de gestão espacial, racial, quantitativa e qualitativa de mão de obra. O título do filme remete às horas de sono do protagonista negociadas em troca da execução de função precária e mal remunerada. O filme produzido em 2008 já antevia, entre outras coisas, o trabalho à distância por conexão eletrônica, a transformação da vida das pessoas em espetáculo na rede como forma de ganhar a vida e (por que não?) como uma profissão e a descentralização geográfica das atividades as quais podem ser comandadas, controladas e executadas à distância, seja as realizadas pelo proletariado, seja as desempenhadas pelo serviço militar.

O filme de Alex Rivera ganhou vários prêmios, como o do Festival de Cinema de Sundance e do Festival Internacional de Cinema de Berlim. O escritor e diretor norte-americano também participou da produção dos filmes Por Cybraceros?, The Hand That Feeds, The Inflitrators e The Sixth Section que possuem a mesma temática do imigrante mexicano e da divisão racial do trabalho latino na experiência norte-americana.

No filme, Memo Cruz, um hacker caseiro do interior do México, abandona seu lar e sua família na cidade de Santa Ana Del Rio em Oxaca, no México, após a morte do seu pai, que foi atingido em sua residência por um drone norte-americano comandado pelo piloto Rudy Ramirez e transmitido ao vivo em forma de “reality show”. O drone pretendia destruir a casa da família de Memo, que no caso estaria interferindo na comunicação dos veículos militares que protegiam a construção da represa Del Rio Water Inc. Memo muda-se então para a cidade de Tijuana à procura de trabalho com nódulos[1], os quais lhe permitiriam laborar à distância para empresas norte-americanas e mandar dinheiro para o sustento de sua família.

A caminho de Tijuana, Memo conhece Luz Martinez, que será sua parceira nesta nova etapa de vida, abrindo-lhe o caminho para obter as ferramentas necessárias para se trabalhar com nódulos, inclusive instalando tais instrumentos no seu corpo por ter aprendido a ser uma Coyotek[2] com seu ex-namorado. O que Memo não sabia é que, no decorrer da relação com Luz, que se autodeclarou escritora, na verdade compartilhava suas vivências, contatos e memórias com a empresa TrueNode que negociava seus dados a uma multidão de usuários consumidores.

Em uma destas experiências, Rudy Ramirez, o militar norte-americano que matou o pai de Memo por meio de drone controlado a partir dos Estados Unidos, interessou-se pelas histórias de Luz para chegar a Memo, querendo descobrir sua história de vida. No final do filme, Ramirez na forma de redenção, utiliza-se reversamente da mesma tecnologia, os drones, empregada para violência contra a população, a favor dos moradores da cidade de Santa Ana Del Rio, destruindo a represa Del Rio Water Inc. que trouxe seca e miséria à região onde a família de Memo morava.

Pretendemos analisar o filme a partir do debate sobre trabalho a partir dos dados (Lazzarato, 2019 e Han, 2018). Em seguida, nos propomos a analisar as tecnologias adotadas no filme em diálogo com as alterações da produção capitalista a partir da automação, da informalização do trabalho, bem como da expansão do trabalho fissurado (Amrute, Rosenblat e Callaci, 2020ª e 2020b; Benanav, 2019). Será feita ainda uma reflexão do filme quanto à divisão racial do trabalho a qual será abordada a partir dos ensinamentos de autores da Teoria Crítica Racial, como Richard Delgado e Jean Stefancic (2012), Cheryl I. Harris (1995) e Sareeta Amrute (2016). Por fim, o contexto social, político, econômico do filme e a atitude revolucionária dos personagens principais Luz, Memo e Rudy serão desenvolvidos a partir dos referenciais teóricos de Maurizzio Lazzarato (2019), integrado com o conceito de solidariedade social proposto pela ecologia e da necessidade de interação entre a atuação político, social e econômica nas dimensões individual, social e ambiental, a partir de Aaron Benanav (2018) e Guattari (1990).

Os smartphones, hoje, são os nódulos da vida real, quase tão integrantes do nosso corpo quanto as próteses do filme, que nos conectam ao mundo virtual e também possibilitam o trabalho e o lazer. No filme, a conexão é tão intensa quanto a que vivenciamos em nossos tempos, pois se os nódulos estão ligados diretamente ao cérebro dos personagens por cabos, nossos celulares estão conectados ao nosso subconsciente por meio dos rastros digitais que permitem que nossos padrões de comportamento sejam traçados (LAZZARATO, 2019, p.112; HAN, 2018, p. 23).

Luz Martinez expõe na rede todos os seus pensamentos à espera de remuneração futura, realizando um trabalho gratuito e sem garantia de contraprestação, tal como o trabalho majoritariamente gratuito que é realizado nas redes sociais. Esse tipo de autoexploração e imperatividade de transposição de aspectos da vida para a internet, típico das redes sociais, faz parte do dispositivo neoliberal da transparência, utilizado como forma de controle das individualidades, que possuem suas divergências suprimidas para permitir a circulação de dados de forma acelerada. Os dados que diferenciam as pessoas não conseguem circular tão rápido quanto os dados que as igualam (HAN, 2018 p. 19-20).

Luz decide expor a história de Memo após sofrer a ameaça de perder todos seus pertences e sua residência, em razão de dívida financeira pendente. A economia da dívida também é utilizada como forma de controle e de subjetivação dos indivíduos, os quais se submetem a trabalhos precários, em busca de assegurar sua subsistência (LAZZARATO, 2019, p.65).

Após ter nódulos instalados em seu corpo por Luz, Memo inicia o trabalho de construção civil por meio de um robô em obra realizada em San Diego, nos Estados Unidos. Imprescindíveis para a prestação dos serviços, os nódulos eram totalmente custeados pelos trabalhadores, que assumiam os riscos quanto a danos físicos e mentais, tal qual ocorre no trabalho em plataformas de transporte de pessoas e de mercadorias, como será adiante abordado. As instalações do galpão na cidade do México, que se assemelham na ideia a plataformas digitais, permitem que Memo e outros companheiros trabalhem conectados por cabos, usando lentes, visores e tubos de oxigênio, visualizando o espaço de trabalho e o passo a passo da atividade que está sendo executada em outro país por um robô, mas comandada na verdade por um ser humano na cidade de Tijuana. Na fala do supervisor de Memo, ali se realizava o sonho norte-americano de poder se apropriar do trabalho sem os trabalhadores.

Durante uma das cenas, ocorreu um acidente elétrico que levou à morte de um dos trabalhadores no ambiente laboral. Após o incidente, por determinação do supervisor, os demais profissionais voltaram às suas atividades, sem que a segurança dos equipamentos fosse verificada. Diversos trabalhadores mais velhos já se encontravam parcial ou totalmente cegos e o próprio Memo observou que quanto mais utilizava seus nódulos, menos enxergava. Ficaram evidentes a insalubridade e a periculosidade do trabalho realizado, sem que houvesse qualquer responsabilização da empresa contratada mexicana ou da contratante norte-americana quanto aos danos que os trabalhadores pudessem (e certamente iriam) sofrer.

Merece destaque também a cena do filme em que Memo adormece por 10 segundos, durante mais uma jornada de trabalho exaustiva que, em média, era desempenhada por 12 horas, tendo a máquina à qual ele estava conectado informado que aquele curto intervalo seria descontado da sua remuneração. De acordo com Jonathan Crary (2016, p. 13), os mercados globais há anos já atuam “em regime 24/7 – 24 horas por sete dias na semana”, todavia “agora é o homem que está sendo usado como cobaia para o perfeito funcionamento da engrenagem.” Segundo o autor, o “sono é a única barreira que resta, a única “condição natural” que subsiste e que o capitalismo não consegue eliminar (CRARY, 2016, p. 84).”  e no filme percebe-se que a tecnologia até isto pretende controlar.

O controle de robôs norte-americanos por trabalhadores precários no México pode parecer cinematográfico, mas possui correspondente semelhante em nossa realidade, como é o caso da Amazon Mecanical Turk – AMT, em que trabalhadores de diversas partes do mundo podem trabalhar e construir os sites das empresas do centro do capitalismo. O lema da AMT é a inteligência artificial que demonstra que a retórica predominantemente veiculada pela mídia de que os robôs vão substituir a mão de obra humana é uma falácia. Na verdade, estamos passando por um processo de substituição de empregos (estáveis e com boas condições de trabalho) por subempregos (instáveis e precários) (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020a; BENANAV, 2019, p. 121-129). No Sul global, em um país como o Brasil, onde o trabalho informal sempre foi uma realidade, também vivemos um processo de acentuação da precarização (BENANAV, 2019, p. 124), com os seres humanos tornando-se trabalhadores apêndices das máquinas, e na maior parte das vezes invisibilizados por esse mesmo maquinário.

A multiplicação de subempregos é um desdobramento do processo de reestruturação produtiva iniciada a partir da crise do capitalismo da década de 70, em que as empresas buscaram se esquivar da responsabilidade sobre suas redes de produção e sobre os trabalhadores, por meio da adoção da terceirização, das redes de fornecimento just-in-time, da contratação de trabalhadores temporários e de trabalhadores autônomos. A popularização das plataformas digitais como meio de gerenciamento da mão de obra de uma multidão de indivíduos, partir da crise de 2008, também contribuiu para este processo (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020a).

A assunção dos custos pelos trabalhadores sobre as ferramentas de trabalho e sobre os riscos à saúde também encontram paralelo no caso de empresas de software norte-americanas que transferiram algumas tarefas de suas operações para a Índia e Filipinas, por exemplo, tendo em vista a discrepância salarial entre os Estados Unidos e estes países (AMRUTE, ROSENBLAT E CALLACI, 2020b). O trabalho fissurado, segundo Daniel Weil e Tanya Goldman (2016, p. 27), significa a sua distribuição em pedaços para diversos subcontratados, indivíduos considerados autônomos, agências de trabalho temporário, franquia e outras empresas de modo a diminuir suas responsabilidades trabalhistas, fiscais e previdenciárias. O gerenciamento por meio dos algoritmos, por sua vez, permite a supervisão do trabalho de uma forma profunda, induzindo comportamentos do trabalhador, por exemplo (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020b).

Outro exemplo dessa nova realidade são os trabalhos realizados por meio das plataformas de entrega de mercadorias e transporte de passageiros, em que os trabalhadores devem arcar com a aquisição e a manutenção de bicicletas, motos ou carros, assim como com as lesões físicas decorrentes de acidentes de trânsito. A realidade de trabalho que tem se popularizado com o trabalho em plataformas é difundida como um novo modo de empreendedorismo. Apesar do discurso, os trabalhadores não possuem autonomia real, uma vez que (i) não podem desenvolver suas atividades fora das plataformas, (ii)  não podem criar sua própria lista de clientes, (iii) não podem estabelecer o valor das suas tarifas, (iv) são gerenciados pelas plataformas por meio de incentivos e penalidades, (v) bem como estão submetidos a regras opacas. Nesse sentido, “não possuem o poder nem a informação necessária para tomarem decisões informadas”, mas são totalmente responsáveis pelo risco de sua atividade (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020ª, tradução nossa).

Apesar dessas transformações no mundo do trabalho, a substituição total do trabalho humano pela tecnologia, tão rápida quanto se veicula na mídia, não se verifica na nossa realidade. Tal como no filme, o trabalho vivo, realizado por seres humanos, ainda é necessário para a produção capitalista. Sobretudo em um contexto de crise econômica, as empresas tendem a reduzir seus custos para diminuir os riscos de prejuízos financeiros, em vez de realizar os grandes investimentos que seriam necessários para possibilitar uma automação total. Durante a crise do Covid-19, a adoção de tecnologias para gerenciar e mediar a realização do trabalho intensificou-se. À primeira vista, tais transformações podem parecer temporárias. Entretanto, considerando que historicamente as empresas aproveitam os momentos de crise para reestruturar a produção, tais transformações provavelmente vão se perpetuar para além da crise atual (AMRUTE, ROSENBLAT e CALLACI, 2020b).

O filme também retrata a divisão racial do trabalho, sobretudo a existente nos Estados Unidos, ilustrada a partir do fenômeno em que uma empresa em San Diego contrata indivíduo em Tijuana para participar da construção de um prédio nos Estados Unidos, tal qual no programa denominado Bracero. No período da Segunda Guerra Mundial, o país norte-americano firmou acordo[3] com o México, a fim de formalizar a migração de mão de obra mexicana para trabalhar como trabalhador temporário em atividades pesadas, especialmente no campo do país estadunidense. Por esse programa, os trabalhadores mexicanos poderiam trabalhar, mas não poderiam residir nos Estados Unidos, muito menos obter a cidadania. Ou seja, só interessava a força de trabalho, não a pessoa humana.

Os bracero programs ocorreram em diversos momentos nos Estados Unidos, tendo o jornal The New York Times[4] relatado a sua existência de 1917 a 1922 e também durante o governo Reagan. O discurso norte-americano de caráter humanitário ao se criarem oportunidades de se fornecer vistos de residência aos mexicanos que tentam ultrapassar as fronteiras para começar uma nova vida nos Estados Unidos esconde, segundo o renomado jornal, os casos de intolerância e discriminação racial sofridas pelos campesinos mexicanos.

A Teoria Crítica Racial, movimento que estuda a relação entre raça, racismo e poder, busca esclarecer a questão étnica a partir da interação com a economia, história e política. Há inclusive intelectuais que se especializam nos estudos da teoria crítica latina a qual inclui análises quanto à nacionalidade e questões imigratórias (DELGADO; STEFANCIC, 2012, p. 3). Cheryl I. Harris (1995, p. 285), uma das intelectuais da Teoria Crítica Racial, esclarece que a branquitude foi protegida nos Estados Unidos porque conferia aos brancos a cidadania, bem valioso negado aos que não tivessem tal característica. Como pontua a autora, o Naturalization Act de 1790 limitou a cidadania a quem residisse há dois anos nos Estados Unidos, quem pudesse comprovar seu bom caráter e fosse branco. O exercício de direitos estaria relacionado a quem tivesse capacidade de exercê-los, havendo conexão entre direitos e identidade racial. A advogada então desenvolve o conceito de branquitude como propriedade, para esclarecer que o branco possui privilégios e se coloca na posição de quem pode excluir e subordinar os demais, postura esta desenvolvida no período escravocrata em que o escravo era considerado objeto e tratado como propriedade. Como o branco não era escravo, a sua identidade assegurava-lhe liberdade e ser proprietário (HARRIS, 1995, p. 278-280).

Programa similar ao Bracero Programs ocorreu no período pós Segunda Guerra Mundial na Alemanha por meio do Gastarbeiter Program[5] em que por meio de acordos com a Turquia, Iugoslávia, Itália, Portugal e Grécia, imigrantes obtiveram vistos temporários para trabalhar nas fábricas e na área de construção da Alemanha. De acordo com Amrute (2016, n.p.), o programa ganhou notoriedade pela ausência de fornecimento de meios para se ensinar a língua aos imigrantes, bem como oportunidades para que estes e seus familiares tornassem-se cidadãos, apesar da permissão para que vivessem no território alemão para laborar durante anos.

A ausência de integração dos imigrantes turcos à sociedade alemã deu-se, segundo o jornal alemão Deustche Welle[6], ao fato de que eles, no começo, não eram vistos como pessoas que tinham necessidades, mas apenas como trabalho. Segundo Amrute (2016, n.p.), apesar de cada nação e região possuírem suas particularidades, os atores sociais utilizam-se dos conceitos de raça, cultura, religião, nacionalidade e etnia como ferramentas na delimitação de espaços e reconstituição de fronteiras. O migrante, ao dispor do seu trabalho, de acordo com a autora, acaba se tornando uma commodity, facilitando o controle e a neutralização de qualquer ameaça por parte daquele que se aproveita da sua mão de obra (AMRUTE, 2016, n.p.).

Há também programa quase idêntico no Canadá, para trabalho no campo, em que trabalhadores vivem no exterior e só vão ao país do Norte no momento da colheita. Há casos de trabalhadores que laboraram por 37 anos no Canadá e não lhe é reconhecida a condição de canadense e considerado como “temporário”.[7]

A tecnologia é também abordada no filme em outras esferas da vida que além somente a laborativa. A realidade cinematográfica da empresa concessionária norte-americana da Califórnia que utilizava a alta tecnologia para controlar a distribuição da água e manter os “terroristas” longe de suas instalações ilustra como a máquina técnica, ou seja, dispositivos “impessoais”[8] como as tecnologias (câmeras, drones, reconhecimento facial, por exemplo), é utilizada em favor da máquina de guerra do capitalismo para a manutenção da relação de poder entre dominantes e dominados. Os discursos, ideologias e valores propagados pelas empresas transnacionais que monopolizam as informações e o Big data afetam a subjetividade dos indivíduos, dificultando a sua resistência. Imersos nesse contexto, assistem seus iguais, que buscam resistir à dominação, serem intitulados de inimigos e eliminados do sistema pela máquina de guerra do capital (LAZZARATO, 2019, p. 105, 109-114).

Com a sua subjetividade controlada, o irmão de Memo era fã do programa que exibia as ações de eliminação de terroristas. Em um dos episódios a que assistia, o drone controlado pelo piloto militar Rudy Ramirez, que se situava na Califórnia, Estados Unidos, atacou a casa de Memo, em virtude de uma acusação de terrorismo, matando seu pai. No programa, o homicídio foi ovacionado pela produção como um ato legítimo, mesmo que não tivesse ocorrido alguma acusação formal nem tivesse sido possibilitado o direito à ampla defesa. Em virtude da ausência de garantias legais fundamentais de um Estado de Direito, houve a imbricação com o Estado de Exceção, no qual a violência é o meio utilizado para evitar qualquer desvio contra as políticas neoliberais e a produção de valor, que, no caso em questão, era a água privatizada. O vilarejo vivia um estado de guerra permanente, em que a máquina de guerra do capital agia contra a população, negando-lhe acesso ao bem mais vital: a água (LAZZARATO, 2019, p. 66-70, 85). Vemos esse processo ocorrer no Brasil com o projeto de privatização da água.

Ao final da história, a aliança criada entre Rudy, Luz e Memo, com o objetivo de utilizar a tecnologia como meio de resistência, destruindo a barreira de água e possibilitando o acesso gratuito de todo o vilarejo de Santana Del Rio a um bem tão essencial que é a água, ilustra como a existência de laços sociais é imprescindível para a possibilidade de uma ação coletiva em prol de um mundo pós-escassez, ou seja, um mundo em que o lucro não é o principal orientador do desenvolvimento tecnológico e social, mas sim o bem-estar e a subsistência do ecossistema social, individual e do meio ambiente (BENANAV, 2019, p. 133-146, GUATTARI, 1990, 7-9).  O ato de resistência, imprevisto pelo sistema, também representa a Revolução contra a máquina de guerra do capital (LAZZARATO, 2019, p. 180-192).

O filme Sleep Dealer portanto, traz reflexões sobre como os avanços tecnológicos atingem a vida das pessoas, servindo de instrumento de controle e vigilância a favor de quem detém capital e poder, sendo aqueles “o “dispositivo” (a máquina)” que “é um escravo que serve para fazer outros escravos (os trabalhadores) (LAZZARATO, 2019, p. 154).” O diretor Alex Rivera, por meio de seus personagens, usa a ficção como denúncia das condições de trabalho a que estão submetidos migrantes mexicanos que representam outros assalariados que sofrem os efeitos da divisão racial do trabalho. Rivera, ao final do filme, demonstra, todavia, que é sempre possível a resistência dos que sofrem opressão, cabendo apenas se inverter a política de quem comanda a máquina técnica, já que “as máquinas sempre dependem de um elemento exterior, mesmo as máquinas automáticas (LAZZARATO, 2019, p. 151).”

* Mestre do PPGD/UFRJ, pesquisadora do TRAB21.

**Mestranda do PPDG/UFRJ, pesquisadora do TRAB21.

[1] Os nódulos eram próteses pelas quais era realizada a interface que permitiam às pessoas acessarem o sistema que mediava o acesso dos indivíduos da trama ao trabalho e ao lazer.

[2] Coyoteks são as pessoas que realizam o trabalho de instalação dos nódulos, que permitem às pessoas chegarem ao ciberespaço.

[3] Para maiores detalhes sobre o Bracero Program, consultar informações no site Bracero History Archive. Disponível em: < http://braceroarchive.org/about> Acesso em: 23 ago 2020.

[4] Disponível em: <https://www.nytimes.com/1981/10/05/opinion/bracero-program-no-3.html> Acesso em: 23 ago 2020.

[5] Relatos mais completos sobre a história do programa de imigração alemã e os efeitos na vida dos turcos que vivem na Alemanha podem ser encontrados no site da revista Der Spiegel. Disponível em: < https://www.spiegel.de/international/germany/turkish-immigration-to-germany-a-sorry-history-of-self-deception-and-wasted-opportunities-a-716067.html> Acesso em: 29 ago 2020.

[6] Disponível em: <https://www.dw.com/en/turks-in-germany-still-lack-a-sense-of-belonging/a-36199779> Acesso em: 29 ago 2020.

[7] Disponível em: <https://www.thestar.com/news/canada/migrants/2017/10/05/hes-worked-legally-in-canada-for-37-years-but-the-government-considers-him-temporary.html&gt; Acesso em: 09 set 2020.

[8] Utilizou-se o termo entre parênteses porque os dispositivos tecnológicos não são neutros e impessoais, uma vez que são desenhados com objetivos definidos, geralmente, por grandes empresas visando ao lucro (BENANAV, 2019, p. 139). Ademais, essas empresas também tendem a continuar gerenciando os dispositivos após a sua criação, buscando assegurar o seu objetivo inicial (lucro).

REFERÊNCIAS

AMRUTE, Sareeta. Encoding race, encoding class: Indian IT workers in Berlin. Durkham and London: Duke University Press, 2016. n.p.

AMRUTE, Sareeta, ROSENBLAT, Alex e CALLACI, Brian. Why Are Good Jobs Disappearing if Robots Aren’t Taking Them?: Post-Pandemic Automation Part I. 2020a. Disponível em: <https://points.datasociety.net/why-are-good-jobs-disappearing-if-robots-arent-taking-them-9f8d4845302a&gt;. Acesso em: 29 ago. 2020.

AMRUTE, Sareeta, ROSENBLAT, Alex e CALLACI, Brian. The Robots are Just Automated Management Tools: Post-Pandemic Automation Part II. 2020b. Disponível em: <https://points.datasociety.net/the-robots-are-just-automated-management-tools-b9bf28c4434&gt;. Acesso em: 29 ago. 2020.

BENANAV, Aaron. Automation and the future of work -2. New Left Review, II/ 120, (Nov Dec 2019, p. 117-146).

CRARY, Jonathan. 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono. São Paulo: Ubu Editora, 2016.

DELGADO, Richard, STEFANCIC, Jean. Critical Race Theory: an introduction. New York and London: New York University Press, 2012.

GUATTARI, Felix. As três ecologias. Tradução: Maria Cristina F. Bittencourt. Campinas: Papirus, 1990.

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Editora, Âyiné, 2018.

HARRIS, Cheryl I. Whiteness as Property. In: CREWSHAW, Kimberlé, GOTANDA, Neil, PELLER, Gary, THOMAS, Kendall. Critical Race Theory: The key writings that formed the movement. New York:The New Press, 1995, p. 276-291.

LAZZARATO, Maurizzio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

WEIL, David, GOLDMAN, Tanya. Labor Standards, the Fissured Workplace, and the On-Demand Economy. Vol. 20, 2016 of Perspectives on Work, p. 26-29, 77.

Resenha do episódio “rebobinar ” da série “the twilight zone”

Fonte: Foto publicada no site Plano Crítico. Disponível em: <https://www.planocritico.com/critica-the-twilight-zone-1×03-replay/&gt; Acesso em: 29 jul 2020.

RESENHA DO EPISÓDIO “REBOBINAR” DA SÉRIE “THE TWILIGHT ZONE” – ALÉM DA IMAGINAÇÃO: O RACISMO SOB A PERSPECTIVA DE MAURIZIO LAZZARATO NA OBRA “FASCISMO OU REVOLUÇÃO? O NEOLIBERALISMO EM CHAVE ESTRATÉGICA”

Prezado leitor, cuidado com os spoilers!

Por Eneida Maria dos Santos e Leonardo José Decuzzi, integrantes do grupo de pesquisa Direito do Trabalho no Século XXI (TRAB 21).

O terceiro episódio da série norte americana de ficção científica The Twilight Zone – Além da Imaginação, chama-se Rewind ou Rebobinar, no Brasil, e aborda a crueldade do racismo ao narrar a história de uma mãe que possui uma antiga máquina filmadora que possui a capacidade de rebobinar o tempo e, por meio dela, tentar proteger o seu filho da opressão racista e garantir a sua vida e  futuro a caminho da universidade.

A série atual está sob a direção de Jordan Peele, que também narra os episódios, e foi produzida pela CBS em 2019, sendo adicionada no Brasil no final do mesmo ano ao catálogo da Amazon Prime Video. O seriado é uma releitura da série original criada por Rod Serling que ficou no ar de 1959 até 1964, tornando-se grande sucesso mundial ao abordar a condição humana e a cultura da época. Com finais surpreendentes, combinava histórias fantásticas, críticas sociais e até comédia.

Jordan Peele é destaque em Hollywood pois, além de ator, diretor, narrador e roteirista, venceu o Oscar de Melhor Roteiro com o filme “Corra!”, tendo sido posteriormente indicado ao Oscar de Melhor Filme pela produção do filme “Infiltrado na Klan” de Spike Lee[1]. Peele foi o primeiro negro a receber o Oscar na categoria de Melhor Roteiro, tendo se sobressaído como cineasta pela sua abordagem sobre o racismo, em que leva o telespectador a vivenciar a experiência do oprimido por meio das angústias sofridas pelos personagens.

Maurizio Lazzarato, autor da obra “Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica”, que servirá de marco teórico para análise do episódio Rebobinar da série The Twilight Zone, é filósofo e sociólogo italiano, considerado um dos maiores críticos do capitalismo na atualidade. Estudou ciências políticas e se engajou fortemente nas lutas operárias do movimento Autonomia Operaia na Itália, tendo se exilado na França em 1982. Foi influenciado em suas obras pelo pensamento de Gilles Deleuze e Félix Guattari[2].

Entre seus livros traduzidos para o português, citamos: “Signos, máquinas, subjetividades”, “O governo do homem endividado”, “As Revoluções do Capitalismo – Coleção a Política do Império”, “O governo das desigualdades. Crítica da insegurança neoliberal” e “Trabalho imaterial: formas de vida e produção de subjetividade”, em co-autoria com Antônio Negri, entre outros.

O episódio Rebobinar é impactante e nas primeiras cenas já se notam sinais do que irá ocorrer ao longo da história, quando, na lanchonete de uma rodovia, mãe e filho, enquanto conversam em uma mesa, sentados em posição oposta ao policial, o jovem Dorian deixa cair ketchup no seu peito, imagem esta simbólica quanto ao sangue que poderá surgir ao longo do episódio diante da iminente opressão que será realizada pelo oficial Lasky.

 O filme relata a saga de Nina, uma mãe negra bem sucedida, e de seu filho Dorian, a caminho de ingressar na universidade, os quais sofrem os efeitos da desumanidade e inevitabilidade do racismo estrutural na sociedade contemporânea, representados no filme pelo personagem do policial Lasky. O mérito de Nina em ter ascendido socialmente e ter alcançado posição social de destaque não a excluiu dos efeitos do racismo, muito pelo contrário, a intersecção do gênero e da raça fez com ela sofresse ainda mais o questionamento do Oficial Lasky quanto à sua capacidade de adquirir um veículo importado caro que, segundo sua concepção, somente o branco possuiria.

O seu filho Dorian sofre pela sua mera existência nos espaços privados nos quais o Oficial Lasky entende que lhe seriam inadequados. O policial, representando o padrão heteronormativo do homem branco eurocêntrico, exterioriza o pensamento racista em que se associa o negro à criminalidade. Não é à toa que, ao  rebobinar a câmera filmadora e se tentarem diversos desfechos em que se evitasse um final trágico, Dorian não teve escapatória de ser repreendido e até assassinado, mesmo em momentos em que apenas queria se defender, como  na cena em que retirou a documentação de dentro do carro para mostrar a regularidade da aquisição do veículo de sua mãe, o fato de levantar a mão com o documento foi o suficiente para levar um tiro.

No episódio, os personagens Nina e Dorian retratam uma realidade em que, independentemente do sexo e classe social, o negro sofre os efeitos do racismo por questões alheias ao comportamento do indivíduo. Para Maurizio Lazzarato (2019, p. 46), o racismo é uma “arma de hierarquização e de segregação”. O autor esclarece que tal prática não é novidade da modernidade, consistindo o racismo contemporâneo em “uma mutação do racismo colonial e da guerra contra as populações colonizadas (2019, p. 46).”

 A raça é um critério de divisão social desenvolvido por razões políticas e econômicas ao longo da história, para que fosse possível legitimar práticas como a escravidão, exploração da população das metrópoles, segregação, apartheid e divisão racial do trabalho (LAZZARATO, 2019, p. 46-47). O apartheid social é a nova modalidade de controlar e regular as populações a fim de se implementar a agenda neofascista que tem os mesmos propósitos de uma política neoliberal (LAZZARATO, 2019, p. 50-52).

O Oficial Lasky no filme é o agente que repreende, vigia, segrega e hierarquiza o indivíduo pela cor da sua pele, retratando em um só personagem o comportamento racista existente na sociedade que oprime o negro, retirando-lhe sua autoestima e, em muitos casos, a sua vida, para demonstrar qual lugar pode ocupar na sociedade. Realiza uma vigília constante para evitar que o negro ascenda social e economicamente, porque tem medo de perder seus privilégios.

Mãe e filho não cometem ilegalidade, só o “pecado” de não estarem no lugar socialmente demarcado pelos brancos que não pertence aos negros na visão do policial que representa o racismo. Segundo Lazzarato (2019, p. 48-49), o papel do racismo é o de produzir sujeições e o racismo contemporâneo assegura uma produção de sujeição que é própria do liberalismo que cria no indivíduo a sensação de ser proprietário. A pequena burguesia, construindo um imaginário de possui a “qualidade de proprietário”[3], cria narrativas e desenvolve discursos de ódio sob o pretexto de que se sente roubada e invadida em seu território por aqueles que oprime, apesar de não ser real possuidora de bens materiais.

Cursar a universidade no filme torna-se o desafio de Dorian, em que, de todas as formas o Oficial Lasky tenta impedir a realização, criando obstáculos para que ele não atinja estágios em que alcance a “liberdade da autoconsciência” (LAZZARATO, 2019, p. 190-191). O acesso do negro à educação, especialmente ao ensino superior, é o caminho que o povo afrodescendente possui de mobilização social. Ser bem sucedido através da educação é o meio de se permitir ao negro o acesso a espaços públicos.

A fala da personagem Nina é emblemática e emocionante no momento em que, ao decidir confrontar o policial na porta da faculdade do filho, constata que seu opressor é um homem que tem medo, o medo do racista descrito por Lazzarato (2019, p. 49) de perder seus privilégios e a qualidade de se sentir proprietário. A inconformidade do policial Lasky ao ver os negros ocupando lugares que entende não lhes pertencer, perseguindo-os de diversas maneiras, tentando lhes imputar falsamente atitudes inapropriadas, demonstra o desespero do branco em impedir a ascensão do negro sob pena de perder suas regalias.

Os mecanismos de ódio hoje são um meio de manifestação da violência, cujo “”triunfo” do capital  sobre as classes subalternas” deve ser repetido “deve ser cotidianamente reproduzido (nada de “reprodução” sem “violência que conserva”) (LAZZARATO, 2019, p. 80)”. A violência integra a máquina de guerra do capital e nas articulações dessa guerra estão o fascismo, o racismo, o sexismo, o nacionalismo e as reformas neoliberais (LAZZARATO, 2019, p. 72-73).

Para Lazzarato, o exercício do poder no capitalismo pressupõe violências de classe, raciais e sexuais que, para funcionar, necessita da violência sobre as pessoas e as coisas. O capital, ou melhor, a máquina de guerra do capital, ao mesmo tempo em que produz, destrói, submete as pessoas e a biodiversidade. O poder não atua apenas sobre campo de ação da pessoa, incitando e promovendo comportamentos esperados do sujeito, sem violência, para que ele se sinta “livre” e reaja e realize o comportamento desejado. Age também com violência diretamente para impor sua vontade. Esses dois tipos de violência coexistem, a que é exercida moldando o comportamento das pessoas e a que atua diretamente sobre as pessoas e as coisas. (LAZZARATO, 2019, p. 72- 75).

A “máquina de guerra” (máquina social)[4] capitalista não é somente uma máquina técnica. Essa “máquina” que produz servidões, sujeições, é uma espécie de simbiose de elementos, máquina técnica e homem servil, que reuniria elementos da servidão com as modernas formas de produção, comunicação, coleta e apropriação de dados. Assim, a máquina de guerra capitalista promove uma sujeição, uma “servidão maquínica”[5], uma espécie de simbiose entre máquina técnica e homem, com a sujeição deste, por meio de seus desejos, crenças, aspirações e, também, pela ameaça, violência (LAZZARATO, 2019, p. 107-108).

A “máquina técnica”, não importa o seu grau de evolução ou tecnologia empregada, nunca é isenta, está sempre submetida à estratégia da máquina social[6]. Isto contraria a concepção ilusória neoliberal há muito apregoada de que a técnica, seus dispositivos, suas máquinas, teriam uma atuação isenta, uma ação impessoal, autônoma capaz de se autorregular e autocorrigir. Ao contrário, essa concepção ilusória visa a mascarar as relações de poder que ela incorpora, despersonalizando essas relações com uma narrativa de automatização.

A sociedade, então, seria uma “megamáquina”, que engendra, organiza e agencia em um mesmo movimento os seres humanos e as máquinas técnicas. Uma assemblage, uma montagem, uma junção de elementos, humano e técnico. Assim, máquina social e máquina de guerra, seriam expressões similares. Mas Maurizio Lazzarato considera o conceito “máquina social” genérico e impreciso, com potencial para mascarar as dominações, as relações de guerras e as divisões de classes existentes na sociedade. Adota a expressão “máquina de guerra” que para ele explicita a existência de “dominantes e dominados, relações entre forças a partir das quais se produzem normas, habitus e leis, mas também o “fazer morrer” e a violência (…)” (2019, p. 109).

Para o autor italiano, a guerra do capital, diferentemente da do Estado, não tem por objetivo a defesa ou extensão da soberania, mas a submissão de humanos e das coisas à produção de valor. A máquina de guerra do capital está dirigida ao controle da população “guerra em que os lugares dos vencedores e dos vencidos já estão distribuídos” (2019, p. 68-69). Em princípio, não há inimigo a enfrentar, só vencidos a governar. Mas se o vencido se rebelar, é necessária a adoção de técnicas de segurança, utilizando-se a polícia para gerir essa situação.

Lazzarato (2019, p. 71) lembra que a polícia, para garantir a segurança, “intervém em inúmeros casos em que a situação jurídica não é clara, sem falar daqueles em que, sem referência alguma a fins legais, acompanha o cidadão, como brutal imposição, ao longo de uma via regulada por ordens, ou simplesmente o vigia.” Isto foi muito bem representado no filme pela perseguição do policial Lasky à mãe e ao filho negros, sem nenhum motivo legal, representando as diversas opressões cotidianas sofridas pelos negros no Brasil e no mundo em que são rotineiramente discriminados, agredidos e mortos injustamente.

A máquina de guerra retrata a divisão da sociedade, a existência de forças que se opõem e se manifestam por meio de estratégias de enfrentamento, inclusive técnica, e a possibilidade de resistência e de revolta, podendo constituir uma máquina revolucionária, uma máquina de guerra contra o poder (LAZZARATO, 2019, p. 109-110). A máquina revolucionária foi retratada no episódio por meio do movimento negro e da coletividade afrodescendente que se encontrava em frente à universidade de Dorian. Os negros conjuntamente resistiram pacificamente à ação policial, sacando os celulares e filmando a ação racista da polícia, como uma forma de se proteger e se defender da manifestação do racismo estrutural imanente à máquina de guerra.

No Brasil, a violência policial, máquina de guerra que oprime negros, é expressão do racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Segundo o portal jornalístico Deutsche Welle – DW[7], de janeiro a julho de 2019[8], só a polícia do Rio de Janeiro matou 1.075 pessoas, 80% delas negras e esse total seria o dobro de todas as mortes praticadas pela polícia em todo os EUA no mesmo período. A Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda ostenta em seu brasão símbolos do Brasil Colonial como a coroa, duas armas cruzadas, folhas de cana de açúcar e café, o que segundo o historiador Luiz Antônio Simas, representaria “o imaginário que acompanha as polícias desde a criação é a contenção dos corpos pretos e a defesa da propriedade nas mãos de pouca gente.”[9]

O movimento Black Lives Matter é fruto dessa violência e se encontra retratado na série na casa do tio de Dorian, e tem sua versão brasileira de Vidas Negras Importam[10]. O movimento representa a constituição de uma máquina de guerra revolucionária, força coletiva que tem um projeto antirracista em que se busca também o engajamento e participação da população branca[11] no combate às hostilidades e iniquidades cometidas pelas instituições e sociedade contra o povo negro.

 Maurizio Lazzarato, no título do livro que é utilizado como referencial teórico para a presente resenha, já sugere duas opções para a realidade: fascismo ou revolução? Continuar-se-ão vivendo tempos apocalípticos em que atuam manifestações neofascistas, racistas e sexistas ou se partirá para a revolução que deve ser social e política (2019, p. 9-16)? Em um mundo dividido por gênero, raça e classe, é ilusória a existência de direitos e garantias para todos. Lazzarato esclarece que “o acesso à educação, saúde, aposentadoria etc, dependerá da propriedade e do patrimônio e não de um direito (2019, p. 51)”.

O final do episódio é enfático em demonstrar como a coletividade é efetiva no combate às opressões e que “a universalidade dos direitos só se faz sob a ameaça de uma revolução possível/real ou de uma guerra” (LAZZARATO, 2019, p. 51). De todos os caminhos tentados para se chegar à universidade, somente aquele em que obteve ajuda de seu tio militante de movimento negro foi eficiente para se alcançar o destino final. Todavia, sem a solidariedade dos colegas universitários que se encontravam na porta da instituição em uma postura que demonstrava consciência de que estavam sendo alvo de ataque racista, o personagem não teria alcançado o seu sonho de cursar a faculdade de cinema.

A compreensão do episódio a partir da leitura do livro de Maurizio Lazzarato leva à conclusão de que Nina e Dorian não teriam como escapar das perseguições do Oficial Lasky, porque sua repreensão não adveio de qualquer ato comissivo ou omissivo dos personagens mas de mera expressão do racismo estrutural existente na sociedade que discrimina aqueles pela cor de sua pele. O autor, no entanto, esclarece que existe uma solução possível por meio de uma atuação revolucionária porque “o acontecimento vem da história” que “rompe sua continuidade e desviando-se de suas restrições, cria novos possíveis, inimagináveis  e impossíveis antes da ruptura, mas cuja atualização se faz recaindo na história, confrontando sua “realidade” (2019, p. 192)”.

[1] Disponível em : <https://gq.globo.com/Cultura/noticia/2019/04/o-que-saber-sobre-volta-de-alem-da-imaginacao.html>; e, <https://jovempan.com.br/entretenimento/tv-e-cinema/twilight-zone-prime-video.html>.  Acesso em:  06 jul 2020.

[2] Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649504> .  Acesso em: 24 jun 2020.

[3] Lazzarato faz uma analogia do racismo ao antissemitismo de acordo com os ensinamentos de Sarte. O autor italiano reproduz o pensamento do filósofo francês que se aplica ao racismo: “Mas, justamente, é se levantando contra o judeu que de repente tomam consciência de serem proprietários: colocando o Israelita no papel de ladrão, inventam para si a invejável posição de pessoas que poderiam ser roubadas(…)” (2019, p. 49).

[4] Maurizio Lazzarato indica que os termos associados a máquinas derivam da sociedade contemporânea em que “as teorias cyber e do capitalismo cognitivo” entendem que os homens são governados e formatados por máquinas (2019, 107).

[5] A expressão “servidão maquínica” é utilizada por Lazzarato na entrevista concedida a Gustavo Bissoto Gumiero, em 2015, onde afirma que “(…) se pode falar em servidão maquínica através dos meios eletrônicos, mas também se pode falar da servidão maquínica com relação à reforma da produção industrial (…)”.  Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649504> . Acesso em: 24 jun 2020.

[6] Lazzarato esclarece a origem da expressão máquina social: “Uma das fontes do conceito de “máquina social” que encontramos em Deleuze e Guattari é precisamente O mito da máquina de Lewis Mumford, que descreve a máquina arcaica do Egito dos faraós explorando o trabalho dos escravos” (2019, p. 107).

[7] O dado pode ser encontrado em matéria intitulada “A violência policial contra negros como política de Estado no Brasil”. Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/a-viol%C3%AAncia-policial-contra-negros-como-pol%C3%ADtica-de-estado-no-brasil/a-53729007 >. Acesso em: 27 jul 2020.

[8] O Portal G1 apresenta conclusão similar por meio de dados obtidos junto ao Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro que informou que 78% dos mortos por intervenção policial no Rio de Janeiro em 2019 foram pretos e pardos. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/06/pretos-e-pardos-sao-78percent-dos-mortos-em-acoes-policiais-no-rj-em-2019-e-o-negro-que-sofre-essa-inseguranca-diz-mae-de-agatha.ghtml>  .  Acesso em: 28 jul 2020.

[9]Disponível em: < https://www.dw.com/pt-br/a-viol%C3%AAncia-policial-contra-negros-como-pol%C3%ADtica-de-estado-no-brasil/a-53729007 >. Acesso em: 27 jul 2020.

[10] Disponível em: < https://www.geledes.org.br/entenda-por-que-falamos-que-vidas-negras-importam-em-vez-de-todas-as-vidas-importam/> . Acesso em: 28 jul 2020.

[11] Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-06/vidas-negras-importam-chacoalha-parcela-de-brasileiros-entorpecida-pela-rotina-de-violencia-racista.html>. Acesso em: 28 jul 2020.

REFERÊNCIA:

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

RESENHA DO EPISÓDIO “AUTOFAC” DA SÉRIE “ELECTRIC DREAMS” A PARTIR DOS “NOVOS FASCISMOS” DE MAURIZIO LAZARATTO

* Por Ana Beatriz Bueno de Jesus (mestranda em Direito do Trabalho e Previdenciário, PPGD/UERJ; bolsista CAPES) e Giulia Valente de Lacerda Cunha (graduada em Direito na UFRJ). Integrantes do grupo de pesquisa “Trabalho no século XXI” (UFRJ).

O episódio “Autofac”, da série “Electric Dreams” – dirigida por Ronald D. Moore e Michael Dinner – é baseado em um conto de Philip K. Dick (1928-1982) com o mesmo título, escrito em 1955. Dick, autor de mais de cem contos, graduou-se em filosofia pela Universidade da Califórnia, na década de 1950 e enfrentou a recusa por parte de alguns editores em publicar suas obras. Esse comportamento dos editores fez com que o autor buscasse outros meios para publicá-los, como revistas populares.

No entanto, nos últimos anos, seus contos começaram a ganhar espaço nas universidades americanas e foram traduzidos em 25 línguas (O ESTADÃO, 2012). Seus trabalhos inspiraram filmes como “Blade Runner” (1982), “Minority Report” (2002), “Scanner Darkly” (2006) e “Total Recall” (2012).

A temática abordada em “Autofac” está diretamente relacionada com os novos fascismos, que surgem como um desdobramento do neoliberalismo – em especial, o “ciberfascismo”, retratados por Maurizio Lazaratto na obra “Fascismo ou revolução: o neoliberalismo em chave estratégica” (2019), marco teórico da presente resenha.

“Autofac” é fábrica automatizada e completamente desumanizada, gerida e operada por robôs, definida no episódio como capaz de tudo construir – é uma verdadeira “megamáquina” (LAZARATTO, 2019, p. 107). Ela foi criada para atender as necessidades básicas dos seres humanos, e, mais do que isso, produzir o que os humanos nem utilizam, com foco na circulação de produtos e fomento do caráter consumista da sociedade, gerando poluição. Percebe-se que a “Autofac” é uma metáfora do capitalismo. Entretanto, após a devastação para a guerra, a fábrica continuou empurrando sua produção sem que os seres humanos nem mesmo recebessem os produtos.

No episódio, retrata-se muito bem como a inteligência artificial, a cargo da máquina capitalista, é capaz de controlar, subjugar e “destruir” os seres humanos e a biodiversidade como um todo, o que se nota ao ver as condições precárias de subsistência das pessoas na cidade retratada na série, bem como a poluição, gerada pela “Autofac”, corroendo o planeta. Dessa forma, deve-se compreender que o fascismo pode ser definido como “uma forma de comportamento político marcada por uma preocupação obsessiva com a decadência e a humilhação da comunidade” (PAXTON, 2007, p. 358), o que é, facilmente, perceptível em “Autofac”.

O discurso do personagem Conrad retrata com clareza a situação de completa miséria em que se encontravam os habitantes da cidade retratada em “Autofac”: “(…) ela vai continuar comendo os nossos recursos, poluindo o nosso ar, envenenando a porcaria da nossa água, fazendo um monte de lixo plástico para um mundo que está morto e enterrado”.

É dentro desse contexto de destruição e precarização que Lazaratto (2019, p. 92) bem afirma que “o capital está disposto a sacrificar, sem qualquer escrúpulo, a saúde, a formação, a reprodução e a moradia de vastas camadas da população, ou seja, sacrificar a vida dos proletários, como sempre fez, como continua e sempre continuará a fazer”. Afinal, como exposto pelo autor, o capital é produção, ao mesmo tempo em que é destruição dos seres humanos e não humanos.

Dessa forma, após 20 anos do fim da guerra e de total submissão à fábrica “Autofac”, um grupo de habitantes da cidade retratada na série – tendo como líderes os personagens Conrad e Emily Zabrisck – começa a planejar como destruí-la, uma vez que temem o fim da espécie humana. Assim, iniciam uma verdadeira revolução, que tem sua gênese com a destruição de um drone da fábrica, passando pelo sequestro de um ciborgue chamado Alice – construído a partir dos dados de neuroimagem de Alice Fry, chefe de relações públicas da “Autofac,” terminando com a tentativa de destruição da fábrica a partir de sua matriz.

O controle da “Autofac” está relacionado com a vitória do capitalismo, que, como bem colocado por Lazaratto (2019), confunde-se com a paz, uma vez que houve a derrota da revolução, com o fim das guerras. Como preceituado pelo autor, com o fim da revolução e a “incapacidade das forças anticapitalistas de reorganizá-la, a democracia logicamente desapareceu” (p. 55). É o que se vê no medo constante dos indivíduos se imporem contra a “Autofac”, mostrando que o controle sobre as pessoas, em um mundo destruído se dá através dos denominados “afetos tristes”, quais sejam: “frustração, ódio, inveja, angústia, medo”, preceituados por Espinoza e citados por Lazaratto (2019, p. 104).

Essa ideia de “paz” com o fim da guerra, colocado no episódio, não condiz com a realidade, na medida em que a guerra não desapareceu, mas assumiu uma nova forma, em uma verdadeira “guerra contra a população”, tendo a tecnologia como aliada, sobretudo por meio do uso e controle dos dados  para antecipar comportamentos. Percebe-se que enquanto no fascismo histórico havia uma guerra total, nos novos fascismos há diversas modalidades de guerras dentro das populações (LAZARATTO, 2019, p. 71).

O fascismo é, assim, marcado pela violência, tendo como uma de suas características “a beleza da violência e a eficácia da vontade” (PAXTON, 2007, p. 360). Quando os personagens da série iniciam uma revolução, indo até a fábrica para destruí-la, há o uso da força pela “Autofac”, para manter sua dominação. Essa dominação se justifica pelo fato da “Autofac” constituir o papel tríplice de máquina social, técnica e de guerra, sendo essa última percebida por Lazaratto como aquela que implica dominantes e dominados, relações entre forças, a partir das quais se produzem normas, hábitos e leis, mas também o fazer morrer e a violência (LAZARATTO,2019, p.109).

O medo, mediante o uso da força, é justamente um objetivo dos novos fascismos, na medida em que tentam reativar a relação entre a violência e a instituição, buscando uma indistinção entre o Estado de exceção e o Estado de Direito (LAZARATTO, 2019, p. 10). O poder, assim, não está simplesmente em ações, mas também na possibilidade de sua imposição pela força e pela violência. (LAZARATTO, 2019, p. 75).

 Ao chegar na matriz da fábrica, Emily se depara com diversos ciborgues – definidos por Lazaratto (2019, p. 126) como inimigos mecanizados e sem emoções, capazes de movimentos previsíveis – em cápsulas, que são clones delas e de seus amigos, gerados por seus dados. Ao se deparar com Conrad morto, vê que ele já era um ciborgue, assim como ela. Os seres humanos foram substituídos por máquinas. Há aqui a plenitude do objetivo neoliberal de esvaziar o sujeito (HAN, 2018, p. 107). Esse esvaziamento com a “coisificação” dos indivíduos é claro na seguinte fala do ciborgue Alice para Emily: “Tudo é substituível. Você não é a única”.

É interessante destacar que no trabalho realizado por meio de plataformas digitais há essa ideia de os seres humanos serem descartáveis, uma vez que os trabalhadores dessas plataformas tendem a ser desligados e substituídos a qualquer momento. Essa ideia de fungibilidade dos trabalhadores, com valores e metas ditados pelo algoritmo da plataforma é a própria “Autofac”. Eles também são dominados por afetos “tristes” (LAZARATTO 2019, p. 104), na medida em que aceitam condições precárias de trabalho, para manter suas subsistências e têm medo de se imporem contra a plataforma, através de greves e/ou manifestações, por exemplo, por temerem ser desligados.

Aqui está o fascismo cibernético preceituado por Lazaratto, que se apropria da tecnologia, das informações e dos dados como uma forma de poder sobre os indivíduos, prevendo suas ações e buscando controlá-las.

As lembranças, sentimentos e sensações dos supostos humanos retratados na série não passam de dados. Eles são máquinas controladas. Esse controle é próprio do neoliberalismo, que busca manter o sistema dominante com o uso da programação e do controle psicológico (HAN, 2018, p. 107).

O “dataísmo” é o segundo iluminismo, que vivenciamos atualmente, conforme Han (2018). Nele, o sujeito está digitalizado, como se vê em Autofac, e o conhecimento é movido pelos dados. O poder do capitalismo está, justamente, na “virtualidade do comportamento” (LAZARATTO, 2019, p. 74). Dessa forma, Han (2018, p. 80) bem coloca que “é necessário um terceiro iluminismo, que nos ilumine mostrando que o iluminismo digital se converte em servidão”.

O desfecho do episódio é surpreendente ao revelar que Emily já tinha consciência de sua condição de ciborgue e havia colocado, intencionalmente, um vírus em sua programação. A consciência de Emily aliada à sua capacidade de amar como os seres humanos demonstra a presença de “afetos felizes”, que culminam no rompimento com o neoliberalismo, pela revolução. Como aponta Lazaratto (2019, p. 116) “os dados só podem governar os comportamentos daqueles que aceitam ‘as coisas como são’. Não podem nem prever os comportamentos das subjetividades em ruptura nem, muito menos, governá-las”.

Apesar de ser programada para acreditar que é um ser humano, Emily percebeu sua condição não humana ao sonhar diversas vezes que estava vivendo fim do mundo. Assim, o episódio termina com a revelação de que Emily foi criada a partir dos dados da criadora da “Autofac” e com a consequente destruição da fábrica.

O que poderia ser a vitória dos seres humanos sobre a dominação do neofascismo, na série é, na realidade, uma falsa paz, uma vez que o capitalismo havia vencido a guerra e dominado a tal ponto que ele não tinha mais inimigos para vencer, mas, tão somente, “vencidos a governar”. (LAZARATTO, 2019, p.70).

O capital só encontra um inimigo “quando a submissão às leis da produção do lucro e da governamentalidade se transforma em revolução” (LAZARATTO, 2019, p. 68/69). Essa submissão, como já destacado, pode ser percebida, nos dias atuais, nos trabalhadores que utilizam as plataformas digitais como ambiente de trabalho, em uma suposta autonomia em relação à tecnologia, que os ordena e escraviza.

 Aqui está a importância da revolução tão defendida por Lazaratto (2019) como uma forma de se combater os novos fascismos, na medida em que a universalidade dos direitos só é alcançada por meio dela. Para o autor “foram as revoluções que impuseram a igualdade e conquistaram os direitos políticos e sociais para todos” (LAZARATTO, 2019, p. 54).

Dessa forma, tanto o episódio “Autofac”, quanto a leitura de Lazzarato, resultam na reflexão do caráter (in)substituível do ser humano em relação a máquina e da necessidade constante de resistência aos fascismos.

Referências Bibliográficas

HAN, Byung-Chull. Psicopolítica.  O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Âyiné, 2018.

LAZARATTO, Maurizio. Fascismo ou revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. 1. ed. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

O ESTADÃO. Obras do Americano Philip Dick começam a ser reeditadas no Brasil. São Paulo. 17 de ago 2012. Disponível em <https://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,obras-do-americano-philip-k-dick-comecam-a-ser-reeditadas-no-brasil,918097>. Acesso em 20 de jun 2020.

PAXTON, Roberto Owen. A anatomia do fascismo. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

RESENHA – “GIG – A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO” (2019) – UMA ANÁLISE SOB A PSICOPOLÍTICA SEGUNDO BYUNG-CHUL HAN – Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos e José Alexsandro da Silva.

O filme “GIG – A Uberização do Trabalho” (2019), dirigido por Carlos Juliano Barros, Caue Angeli e Maurício Monteiro Filho, apresenta aos cinéfilos o mundo dos trabalhadores por plataforma, em um amplo leque de atividades e situações, permitindo um panorama do chamado “trabalho digital” em sua crueza e, podemos dizer, crueldade.


A Repórter Brasil, responsável pela produção, é referência nacional no combate ao trabalho escravo e na promoção do trabalho decente. Assim, esse elenco de diretores (alguns dos quais também participaram da fundação da ONG) traz como diferencial a experiência com registros de labor degradante e extenuante que em nada lembram o conceito de trabalho decente proposto pela OIT e a excelente fotografia encontrada em outros documentários com a assinatura da entidade, como “Carne Osso – O Trabalho em Frigoríficos”.


“GIG – A Uberização do Trabalho” demarca muito bem o fenômeno mundial e crescente do trabalho que surge e se expande em épocas e regiões onde há grande volume de trabalhadores sem oportunidades de emprego, que aceitam receber, por tarefas específicas e mal pagas e sem exigência de especialização, valores cada vez menores. Uma distorção a partir da demanda sinalizada e bipada por aplicativos e plataformas digitais, que se autodeclaram mediadores entre clientes e prestadores de uma gama cada vez mais ampla de serviços, atraídos pela necessidade real de uma fonte de renda e pela falácia neoliberal do “empreendedor de si mesmo”. Assim, o filme apresenta a diversidade que o fenômeno possui, no que diz respeito aos tipos de serviços prestados, entre os quais, estão presentes os serviços domésticos, , motoristas, professores, locutores e, até mesmo, goleiro de “peladas”.


A presente resenha aborda a economia do “bico” e as transformações e fragmentações que ela promove nas relações de trabalho, sob a perspectiva da teoria de Byung-Chul Han, em sua obra Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Se o ponto de partida da chamada Gig Economy era a ideia de compartilhamento, a lógica atual do sistema de “bicos” é individualizada e individualista ao extremo, depositando no trabalhador por aplicativo a responsabilidade por seu fracassso ou sucesso.


Tanto no documentário quanto no livro Psicopolítica – O neoliberalismo e as novas técnicas de poder, de Han, um primeiro ponto a se destacar é a exploração da noção de liberdade. Uma referência à liberdade que, no primeiro, se revela nos anúncios espalhados pela cidade, no sentido de ganhar dinheiro fazendo seu próprio horário e na quantia que a pessoa escolher, ao passo que, no livro, o autor introduz a ideia de que existe uma exploração da liberdade no qual, aparentemente, o sujeito vê-se livre de coerções e restrições externas, como horários e lugares fixados para o trabalho no antigo sistema capitalista de produção, porém mostra-se uma versão pior de seu antigo algoz, sujeitando-se a coações internas em forma de automonitoramento constante em busca de desempenho e formação continuada.


As empresas argumentam que sua função é apenas conectar os trabalhadores independentes com os consumidores finais, não se tratando, portanto, de uma relação entre empregadores e empregados. Dessa forma, os trabalhadores que atuam nesses serviços seriam clientes das plataformas, contratando seus serviços, correspondendo as taxas cobradas à contraprestação pelo serviço das plataformas.
O discurso do “seja seu próprio chefe” diz muito sobre a capacidade que o neoliberalismo tem de explorar a liberdade do indivíduo e o transformar em um empreendedor de si, e com isso, potencializa a extração da força de trabalho e aumenta o lucro. Nas palavras de Han, “vivemos em um momento histórico particular, no qual a própria liberdade provoca coerções. A liberdade de poder (Können) produz até mais coações do que o dever (Sollen) disciplinar, que expressa regras e interditos. O dever tem um limite; o poder não” (HAN, 2018, p. 9/10).
Nesse contexto, podemos falar do que Han denominou de “psicopolítica” que consiste, sinteticamente, na governança da sociedade mediante a exploração da psique humana. Enquanto a sociedade disciplinar teorizada por Foucault apresenta-se como forma de governança dos corpos (biopolítica), usando recursos normativos de coerção, a sociedade neoliberal do desempenho, conforme Han, utiliza-se de técnicas de poder que funcionam como estímulos positivos que atingem a mente humana e conduz a sociedade aos objetivos do capital (HAN, 2018, p. 34/36).


A definição de modo unilateral das regras do sistema por parte das empresas que administram a plataforma, como o preço do serviço, a percentagem que será descontada e destinada para o aplicativo e a forma de execução do trabalho, demonstra o intenso controle sobre a atividade.


O discurso empresarial, nesse contexto, visa a isenção de suas responsabilidades legais, isto é, trata-se de uma defesa retórica para escapar da regulação estatal, especialmente, no que concerne aos direitos trabalhistas. Nesse modelo, o trabalhador não possui qualquer proteção de direitos trabalhistas, participando, portanto, de uma relação de trabalho precária.


Nesse tipo de relação precária, o trabalhador está exposto a diversos riscos, sem que haja qualquer resguardo por parte das empresas proprietárias das plataformas. Para mencionar exemplos, temos os casos apresentados no documentário como assaltos de motoristas da Uber, em alguns casos seguidos de morte, além de acidentes de trânsito sofridos por motoboys. A necessidade do trabalhador faz com que se torne sujeito a condições cada vez mais precárias, uma vez que o medo de não ter trabalho leva-o a aceitar qualquer trabalho.


Além disso, o fenômeno da uberização expandiu-se para diversos ramos de serviços, não só aqueles já muito precarizados. Como bem descrito por um dos trabalhadores entrevistados no documentário, “a grande democratização desses últimos períodos está sendo a precarização das condições de trabalho, a precarização das condições de vida…”.


E em relação à renda obtida por meio das plataformas digitais, a promessa da liberdade pretendida com a figura do empreendedor de si mesmo começa a arrefecer, uma vez que não são claras as regras estabelecidas para serem fixadas as tarifas pelos serviços prestados, sendo as empresas por detrás dos aplicativos as proprietárias dos algoritmos que definem e coletam essas informações. Afinal, tão pouco poder de decisão é atribuído a esses ditos empreendedores, que só sabem o destino dos clientes a eles reservados após aceitarem a corrida. Tão pouco poder decisório que, inclusive, são banidos das plataformas caso recusem um determinado número de corridas ou entregas.


São frequentes os relatos de trabalhadores entrevistados para o filme no sentido de que, ao longo do tempo, aumentou o trabalho e diminuíram os ganhos financeiros. A título exemplificativo, no documentário, temos um caso de um motoboy que relatou: “…setembro de 2015, eu fiz quarenta e quatro serviços, fiz R$ 5.361, 64, vou pegar setembro de… aqui é 2015 né? Vou pegar setembro de 2016, um ano depois, [no vídeo o trabalhador mostra o seu celular com o aplicativo da empresa aberto e mostrando o valor de R$ 2.283, 45 para 93 entregas], o dobro de entrega e menos da metade, então tem alguma coisa de errado. É o quê? É um bico, eles tão fazendo da categoria um bico”. Dessa forma, como podemos falar em autonomia e liberdade se as regras determinadas unilateralmente pelas empresas determinam seus rendimentos?


Da expectativa de ser o empreendedor de si mesmo restou apenas o fator “risco”. Desse, as empresas desenvolvedoras dos aplicativos usados fazem questão de se desvencilhar. A gasolina, as rodas, os aluguéis, os acidentes e o pagamento (ou não) de seguros, todos muito bem alocados sob a responsabilidade do trabalhador.


Na visão de Ricardo Abramovay, entrevistado no documentário, o que caracteriza o empresário é a capacidade de trazer novidade por seu talento em sua área de atuação e disposição para correr riscos. Portanto, a mera exposição a riscos não é suficiente para caracterizar o empreendedorismo.


Segundo Han, o poder disciplinar “é um poder normativo que submete o sujeito a um conjunto de regras, obrigações e proibições, eliminando desvios e anomalias”, que tem a biopolítica como técnica de governança para esse tipo de sociedade, características do capitalismo. Para o autor, o neoliberalismo adota a psicopolítica, técnica de governança que tem a psiquê como força produtiva, de modos imateriais e incorpóreos, operacionalizados e otimizados por processos psíquicos e mentais, garantindo que o indivíduo aja sobre si mesmo, reproduzindo o contexto e dominação como sendo de liberdade, visando a melhora da eficiência e desempenho.


Esses mecanismos são direcionados para as emoções, que são recursos para alcançar mais produtividade e desempenho, de tal modo que o empreendedor de si mesmo enfrenta o esgotamento mental, representado por quadros como depressão e burnout. No contexto apresentado até aqui, mais um risco a ser assumido pelo empreendedor de si mesmo, visto que, positivando-se a pessoa em coisa: quantificável, mensurável e controlável (para usar os termos de Han), corre o risco de, ainda, ser irrelevante, que o documentário traz como uma ameaça maior do que a de ser explorado.


A exploração do neoliberalismo passa por três formas de expressão da liberdade, que são as emoções, o jogo e a comunicação. O jogo, ou a gamificação do trabalho, segundo Han, está representado pela sensação de êxito e recompensas imediatas que, no documentário, é apresentado, por exemplo, na narrativa de um trabalhador que atua como goleiro, arregimentado por meio de aplicativos, que demonstra muito entusiasmo por premiações como chuteiras, camisa ao atingir a marca de 100 jogos pelo aplicativo (que teria a máxima vantagem de ter a opção de variar a indumentária!), além de mensagens que oferecem bônus caso as corridas sejam feitas em determinados horários ou pelo quantitativo de corridas em um mesmo dia.


Da maneira que essas recompensas são postas, novamente o risco fica por conta dos trabalhadores: para atingir as metas estabelecidas para obtenção do bônus, o motorista corre mais, infringe mais leis (como avançar sinais), indo atrás de seu sustento, ao mesmo tempo em que tem que superar a concorrência de outros trabalhadores cadastrados no aplicativo.


As empresas alegam que seus prestadores de serviços são autônomos e, como resultado disso, não podem determinar a jornada de trabalho ou o local de trabalho, visto que tal atitude poderia configurar uma relação de emprego. Assim, com o intuito de que os trabalhadores prestem os serviços conforme seus objetivos empresariais, as empresas utilizam mecanismos baseados em incentivos psicológicos e técnicas descobertas pela ciência. Com isso, alcançam o objetivo de influenciar o local e o tempo do serviço [1].


Essas estratégias estão no campo do que é chamado de gamificação do trabalho que, apesar de não ser uma novidade, ganha maior relevância no que se refere às plataformas digitais que, através de suas interfaces (aplicativos), criam estruturas que se assemelham aos jogos eletrônicos, porém com aplicação voltada ao trabalho.


Desse modo, o fornecimento de bônus e premiações funcionam como incentivos que intensificam e estendem a jornada, uma vez que o trabalhador acaba sendo conduzido a almejar o cumprimento de determinadas metas para que tenha melhores resultados financeiros. Assim, aqueles que prestam serviços adentram o “jogo” e contribuem para a elevação da produtividade da empresa.


A gamificação funciona como técnica neoliberal que promove o aumento da produtividade, sem se valer da repressão direta por meio de sanções por descumprimento de metas e, sim, com incentivos positivos que cumprem a mesma finalidade, criando a aparência de liberdade. Recompensas rápidas geram motivação, pois trazem uma sensação de realização e, isso aplicado ao trabalho, significa mais trabalho.


Outro efeito desse processo é o sentimento de competitividade e individualismo em relação aos demais trabalhadores, vez que estão em concorrência direta com eles, o que vai no sentido contrário à ideia de colaboração que a economia do compartilhamento diz promover.


Diante disso, a união necessária para a luta por direitos e melhores condições de trabalho resta prejudicada, uma vez que os trabalhadores se fragmentam e acabam não se reconhecendo como um grupo que podem se fortalecer ao atuar em conjunto.


As plataformas digitais possuem amplo acúmulo de dados que lhes permitem ter ampla visão do negócio e do comportamento dos prestadores de serviço. Um dos recursos frequentemente utilizados, e que possui papel de destaque nessas estruturas, são os sistemas de avaliação.


Esses sistemas são formas de avaliar a prestação de serviço por parte do cliente final. A avaliação do trabalhador serve para demonstrar, em teoria, a qualidade do trabalho fornecido, assim como também, para a atribuição de sanções em caso de resultados insatisfatórios. A própria colocação do trabalhador na classificação geral da plataforma repercute na quantidade de serviços que irá receber e eventuais benefícios. Dessa maneira, os consumidores finais funcionam como uma espécie de massa de pequenos gerentes que fiscalizam a execução do trabalho.


A consciência de que estão sendo avaliados possui o condão de influenciar diretamente na forma de prestação, inclusive se submetendo a condições ou riscos aos quais não deveriam, mas que aceitam por receio de serem mal avaliados e correrem o risco de, até mesmo, serem desligados da plataforma, perdendo sua fonte de renda. Como exemplo dessa situação, é emblemático o depoimento de uma das trabalhadoras entrevistadas no filme que trabalha para uma empresa que oferece serviços de diarista: “Só sobe se for de escada, não limpa o vidro por fora, não é para lavar quintal porque quintal é arriscado. Se pedir para limpar o quintal, não lava…, mas como? Mas é uma coisa assim, se você não lavar, o cliente dá uma nota ruim e depois você não tem serviço, tua nota cai lá embaixo, você não tem serviço. Aí você arrisca, se cair… vai lá e lava”.


Outro problema desses sistemas é a falta de transparência. Os relatos de bloqueios de trabalhadores sem uma justificativa detalhada das razões que levaram a esse resultado drástico (muitas vezes a única fonte de renda) evidencia um controle hierárquico sem segurança alguma para a parte mais vulnerável da relação. Isso gera uma situação de desconfiança em relação à coerência da plataforma, que sustenta que o profissional é autônomo, mas toma atitudes suspeitas diante do exercício da liberdade do mesmo, como o caso do motoboy entrevistado no filme que faz o seguinte relato: “…e aí eu estava numa manifestação e fui bloqueado por conta de ter falado e esbravejado de que os valores não estão corretos. Por conta disso eu fui bloqueado e estou até passando dificuldade por conta desse bloqueio. Pedem uma série de documentos para você entrar na plataforma, né? Mas quando vai te descredenciar, você vira somente um número lá que eles apertam um botão e te tiram e você fica a ver navios”.


A grande vantagem e valor econômico dessas empresas está em sua capacidade de obtenção de dados, sejam dos trabalhadores ou dos clientes finais, identificando padrões de consumo e de preferências nos serviços. A quantidade de informações armazenadas, além disso, é estratégica para a tentativa de construção de sistemas automatizados de inteligência artificial que visam a substituição da mão de obra humana, entre outros objetivos não declarados, sob a promessa de que sirvam de base para o desenvolvimento de “carros automáticos do futuro”, por exemplo.


Entretanto, é necessário que esses serviços sejam regulados. Não podemos simplesmente comprar a ideia de que o barato hoje não vai custar caro em um futuro próximo. Seja do ponto de vista econômico, seja no próprio trato do serviço, pois, enquanto consumidores, estamos sendo atendidos por trabalhadores precarizados. Isso significa, por exemplo, que ao pegar uma viagem em um desses aplicativos de transporte, podemos ter, do outro lado, um motorista que está em uma longa jornada de trabalho, cansado e ao volante, aumentando o risco para nossas vidas e a deles.


Importante termos em mente, portanto, que a liberdade só existe enquanto coletividade e que o individualismo só serve para oprimir. Estarmos cientes dessa exploração psíquica e sermos sujeitos (não no sentido de submissão, como proposto por Han) das escolhas feitas, permite-nos tentar alguma forma de evitar o esgotamento e ansiedade tão característicos desse processo de culpabilização que a pressão por produtividade e desempenho nos impõe.


É a lógica do “bico” a serviço de quem tira vantagem da oferta de mão-de-obra barata e precarizada. Diante desse cenário, torna-se urgente fazermo-nos a pergunta inicial do filme: “Qual o risco que nós queremos assumir para que nossas necessidades sejam atingidas de uma forma mais barata?”

HAN, Byung-Chul. Psicopolítica. O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Ayiné, 2018.
[1] SCHEIBER, Noam. How Uber Uses Psychological Tricks to Push Its Drivers’ Buttons. The New York Times. New York, 02 de abril de 2017. Technology. Disponível em:https://www.nytimes.com/interactive/2017/04/02/technology/uber-drivers-psychological-tricks.html. Acesso em 10/05/2020.

O documentário está disponível na íntegra no site da Globo News, no Net Now e no Vivo Play

RESENHA – Você não estava aqui (INGLATERRA, 2018) – Um diálogo entre Ken Loach e Gilles Deleuze – Lucas Beraldo e Jackeline Gameleira

Jackeline Gameleira (mestranda do PPGD/UFRJ e pós graduanda lato sensu em direito do trabalho e previdenciário da UERJ)

Lucas Beraldo (mestrando do PPGD/UFRJ)

ATENÇÃO: CONTÉM MUITOS SPOILERS

O cineasta inglês Ken Loach, aos 83 anos de idade, sempre e cada vez mais atual, há décadas denuncia em seus trabalho as consequências para a classe trabalhadora do desmonte do Estado do bem-estar social e do abandono de políticas redistributivas pela adoção do neoliberalismo nos dois lados do Atlântico, em filmes como “Pão e Rosas” (2000) e “Mundo Livre” (2007). Sua penúltima película, “Eu, Daniel Blake” (2016), ganhadora da Palma de Ouro no Festival de Cinema de Cannes, trata do desamparo e da burocracia kafkaniana que impede o trabalhador doente e necessitado de obter algum benefício previdenciário, assim como retrata o sacrifício diário de famílias pobres – especialmente monoparentais – para manter um estilo de vida digno para seus filhos.

Em seu mais recente filme, “Você não estava aqui” (2018), no original: “Sorry I missed you”, Loach debate as consequências da precarização das relações trabalhistas e a fuga do direito do trabalho por parte dos empregadores na produção atual. A história passa-se em Newcastle, na Inglaterra, e é protagonizada pelo casal Ricky e Abby, e juntam-se a eles o filho Sebastian (Seb), um adolescente, e a filha Liza Jane, uma criança. A família se encontra em uma crise financeira em razão de Ricky se encontrar desempregado. Como alternativa, inicia um trabalho uberizadopara uma empresa de logística que conta com “colaboradores” para fazer entregas, na forma de microempreendedores de si mesmos, que devem assumir o trabalho como se fossem uma empresa. 

Percebe-se que uma preocupação recorrente na produção cinematográfica de Loach é capturar a dinâmica atual do trabalho e seus efeitos sobre os indivíduos e instituições sociais. Neste intuito, o cineasta mostra-se muito atento em retratar como as formas contemporâneas de organização do trabalho afetam os trabalhadores, não apenas no cumprimento de suas tarefas profissionais, mas também em suas vidas privadas: suas relações familiares, de lazer, de amizade, de vizinhança e afins. Essa postura denota um esforço do diretor em não transformar o trabalhador em um indivíduo que existe apenas para o trabalho, mas retratá-lo como um sujeito que vive em sociedade, que sonha, que pensa, que cultiva valores morais próprios, enfim, um ser humano impossível de ser subsumido à maneira de produzir vigente.

            Para entender, afinal, o que é essa dinâmica nova do trabalho que afeta a vida das pessoas como um todo, é necessário um aparato teórico que também possa ultrapassar as ponderações exclusivas sobre as condições laborais e abarcar a vida cotidiana, as instituições e as tecnologias de forma ampla. Neste sentido, uma chave de leitura possível para pensar as transformações de que trata a obra cinematográfica de Loach é entendê-las como a transição de uma sociedade disciplinar para uma sociedade de controle, conforme nos traz Gilles Deleuze em seu visceral texto “Post-Scriptum sobre as sociedades de Controle”, [1] que será o referencial teórico central da presente resenha.

            A noção de sociedade de controle é apresentada por Deleuze como forma de dominação que emerge da crise aguda em que são lançados todos os projetos de confinamento que caracterizavam a sociedade disciplinar. O fim da 2ª Guerra mundial deixaria evidente, para o filósofo francês, que instituições basilares à sociedade disciplinar como a prisão, o hospital, a fábrica, a escola e a família estão condenadas em um prazo mais ou menos longo. No lugar desses sistemas fechados, a sociedade de controle instala suas próprias lógicas e tecnologias de dominação. 

            Por exemplo, a empresa – esta noção vaga, intangível – substitui, na sociedade do controle, a antiga fábrica. Enquanto a fábrica agrupava os indivíduos em um corpo único para vigiá-los, a preocupação central da empresa é instalar uma competição ininterrupta entre seus membros, opondo os indivíduos entre si. A formação permanente sob controle contínuo tende a suplantar a escola e seus exames pontuais. A instituição prisional, arquetípica da sociedade disciplinar passa, na lógica do controle, a implementar tornozeleiras eletrônicas e outras alternativas ao encarceramento, especialmente para pequenos delitos. Ganham nítida força, na atualidade, as formas ultrarrápidas de controle ao ar livre, de curto prazo e de rápida rotação, mas também contínuas e ilimitadas (Deleuze).

Eis o momento histórico crepuscular atual que Loach retrata em seus filmes, em que as antigas estruturas disciplinares ainda se sustentam e as novas instituições de controle ainda não se estabeleceram totalmente. Em “Você não estava aqui”, por exemplo, é central a tensão que emerge das novas exigências da lógica de trabalho dentro da sociedade de controle e as instituições centrais da sociedade disciplinar, como a família. O próprio título do filme é uma tradução que tenta manter o duplo sentido do nome no original, “Sorry, we missed you”. É a frase que consta no cartão da empresa de entregas, utilizada quando não há alguém para receber o pacote no endereço de postagem, mas que poderia estar sendo proferida também pela família de Ricky e Abby Turner, cujos filhos crescem sem ver seus pais, presos em suas jornadas de trabalho sem limite de horas, mal remunerados, sem cobertura a riscos da atividade laboral, enfim, precarizados ao extremo.

            De fato, o direito – como constata o próprio Deleuze – é uma instituição que encarna precisamente a natureza crepuscular da atualidade. Que as atividades profissionais como as de Ricky e Abby não sejam cobertas por direitos trabalhistas deriva de uma construção de zona cinzenta do trabalho e emprego[2] que possibilita tratar como prestadores de serviços autônomos trabalhadores que evidentemente têm características de uma relação de emprego. Os adultos em “Você não estava aqui” ilustram a realidade de um contingente de trabalhadores que não têm limite para jornada de trabalho, que não têm qualquer tipo de benefício previdenciário, nem uma boa remuneração, nem férias, nem intervalos, descanso semanal remunerado e ainda respondem pelos riscos da atividade pessoalmente, inclusive arcando com a aquisição e manutenção das ferramentas de trabalho exigidas pelo “patrão-colaborador”.

Essa dispersão do risco da atividade econômica tanto para consumidores, como para trabalhadores é, justamente, outra tendência da sociedade de controle. Se antes, na sociedade disciplinar, o padrão imperante era a concentração da propriedade nas mãos do capitalista para a produção eficiente, na sociedade de controle temos a dispersão como norma. O trabalhador vira proprietário do maquinário, mas não do negócio. Responde pelos custos de zelar pelos meios de produção, mas não consegue utilizá-los a contento sem a empresa logística, que controla a circulação e os contratos. A empresa de logística vira o ícone da produção na sociedade do controle, não mais a fábrica. Como as empresas não têm mais deveres trabalhistas, param de zelar por efeitos danosos ao trabalhador de tarefas extenuantes ou humilhantes exigidas na produção. Ao trabalhador é prometido trabalhar quando e quanto quiser, mas a empresa que controla sua remuneração exige jornadas que em muito ultrapassam os limites legais. 

Nesse contexto social, a utilização do marketing desponta como uma forma de controle importante para suavizar no âmbito do discurso e das ideias a transmissão do risco ao trabalhador. A liberdade é uma das ilusões difundidas por esta propaganda, prometendo apagar toda a submissão que acompanhava a figura do empregado. No filme, ela é evidenciada ao início, em que o supervisor expõe todas as vantagens do negócio, estimulando Ricky a aderir ao trabalho e enfatizando que ele seria seu próprio chefe. Nesse discurso, o trabalhador clássico, com as garantias legais, é visto com desdém.  

            É inegável que, diante das exigências do trabalho na sociedade de controle, não há como manter uma relação familiar nos moldes estabelecidos da sociedade disciplinar. Não que a família sempre tenha sido uma instituição de segurança e estabilidade, mas torna-se impossível vigiar os corpos, criar regras de convivência, desenvolver laços afetivos, não estando presente no espaço de confinamento disciplinar do lar. Por isso, a produção na sociedade de controle exige não só uma nova forma de trabalhar, mas também uma nova subjetividade: um novo indivíduo com uma nova moral, enfim, uma nova razão do mundo[3].  Um bom exemplo dessa nova subjetividade é dado por Byung-Chul Han, que afirma que no sistema neoliberal de desempenho, o sujeito culpa-se por não atender às expectativas depositadas nele – por mais infactíveis que sejam – ao invés de culpar as instituições injustas, o sistema ou as próprias metas[4].

            Nessa sociedade do controle, o marketing atribui ao indivíduo a responsabilidade pelo seu sucesso ou fracasso econômico, exige uma formação permanente, o cumprimento de metas e padrões impostos e alterados constantemente (Deleuze). Nesse contexto de culpabilização e de estímulos, há um embricamento de emoções, negativas e positivas. Essas emoções atuam no nível pré-reflexivo, anterior à consciência, sendo utilizadas pelo neoliberalismo para controlar os indivíduos (Han). 

As demandas produtivas, por óbvio, não geram por si só esse novo sujeito. Aqueles que precisam aderir aos termos do trabalho na sociedade do controle não sofrem uma lobotomia que os leva a esquecer os valores – emancipadores ou mesmo os valores internalizados da forma de dominação passada – de uma hora para outra. Além da já mencionada zona cinzenta jurídica, é importante um contexto social com alto índice de desemprego que gera um excedente de mão-de-obra para trabalhos pouco qualificados. Ricky, por exemplo, nunca havia trabalhado com entregas, mas com construção e reforma, antes de ficar desempregado.  

Outro mecanismo fundamental para a dominação na sociedade de controle é a dívida. Como afirma Deleuze, o homem não é mais o homem confinado, mas sim o homem endividado. Antes o trabalhador saía para o emprego em um espaço enclausurado como o da fábrica para garantir “o pão de amanhã”. Hoje trabalha supostamente livre, em espaço aberto, para quitar o seu passado. A dívida vira ferramenta de controle do indivíduo e o sujeito endividado não pode parar. Quando Ricky pede que Abby venda seu automóvel para pagar a entrada na van necessária ao seu novo emprego, mergulha a família na dinâmica da dívida que obriga todos a se comprometerem com um ritmo insano de trabalho para saírem do buraco da dívida. A dívida é pressuposto para a vaga no trabalho, e isso não é de forma alguma aleatório na sociedade de controle.

O trabalho de Abby torna-se ainda mais precário com a necessidade de se locomover por meio do transporte público, o que diminui seu tempo de vida familiar e seus intervalos para descanso. A realização do seu pagamento por visita, ou seja, por tarefa realizada, sem nenhum tipo de controle de jornada, mostra-se um dos principais fatores de precarização, como já previa Marx em O Capital. O trabalho a ser exercido por ela constantemente exige mais tempo do que formalmente previsto no contrato. A suposta liberdade em face do controle de jornada mostra-se perversa, pois é utilizada para acentuar a exploração da sua mão de obra. O trabalho por ela realizado é o de cuidado, e percebe-se que os responsáveis pela sua escala não estão preocupados com a qualidade do cuidado, e sim com as metas estipuladas, como demonstra a cena em que a trabalhadora tenta justificar seu atraso por situação causada por paciente idosa com Alzheimer. A dimensão do trabalho do cuidado, eminentemente feminino, não é deixado de fora do filme.

 Quanto a Ricky, vemos o quanto ele é cada vez mais enrolado na dívida, não só referente à aquisição do automóvel, quanto também em face da própria empresa para a qual trabalha, que exige o pagamento de diárias não cumpridas e do aparelho fornecido que foi danificado durante a prestação dos serviços. Dessa forma, pelo desenvolvimento da trama, as chances de escapar da armadilha não parecem ser muito favoráveis.

O aparelho da empresa é a clara representação da linguagem numérica como forma de controle dessa sociedade, que permite ou nega o acesso à informação (Deleuze). Todos os dias o protagonista possui uma quantidade de mercadorias a ser entregue em determinado tempo e determinada rota. O trabalho nunca acaba e a contraprestação depende da realização diária de todas as entregas. O exercício dessa forma de governo é modulável, altera-se a todo instante, conforme mostra Deleuze. Nada na sociedade de controle termina, analisa o referido filósofo.  

Apontando, por fim, para um horizonte mais otimista, Loach consegue explorar no filme um exemplo de uma nova forma de resistência que dobra a lógica da sociedade de controle contra si mesma. Seguindo à risca a ideia de liberdade e autonomia propalada pelo marketing da nova dinâmica profissional, Ricky leva sua filha para acompanhar suas tarefas na van, conversando e estreitando laços emocionais. Seu “patrão-colaborador”, ao tomar ciência do acontecimento, recrimina Ricky e diz que a empresa não permite isso. A resposta do entregador é simples e bela: “Pensei que eu fosse o dono do meu próprio negócio”. Verifica-se que, se estamos na sociedade de controle, a disciplina também é utilizada quando necessário à empresa e a resistência é afastada pelo uso do poder.

Com o decorrer da história, acompanhamos a transição entre um inicial estado de otimismo do protagonista – consequência da propaganda que foi realizada sobre a liberdade que ele teria como empreendedor para um estado de precariedade que se alastra pela sua vida e de Abby. Em alguns momentos em que o esgotamento toma conta de si, Ricky dorme ao volante, evidenciando como é perigoso colocar-se em total liberdade, sem garantias mínimas. Não é o negócio que fica em risco, mas sua própria vida. 

Fica evidente, nesse contexto, que ele possui apenas sua própria mão de obra para vender e um carro financiado. Ricky não possui capital reservado para investir no “negócio” e depende totalmente da organização da empresa de logística. Ele existe como entregador apenas por meio da intermediação de toda a estrutura da empresa para a qual trabalha. A ideia de ser empreendedor individual nesse cenário é insustentável e uma falácia.

O final do filme parece desalentador. No entanto, ele pode nos indicar a insustentabilidade desse conjunto de coisas que poderíamos chamar de neoliberalismo, que é um quadro maior da sociedade de controle. Em tempos de pandemia do Coronavírus de 2020 conseguimos perceber isso claramente, pelo esfacelamento das instituições econômicas e pelo retorno forte do confinamento e da disciplina sobre os corpos aludidos por Foucault. Também se percebe de forma mais nítida o duplo caminho que tomam os trabalhadores uberizados empreendedores de si mesmos: sucumbir à tragédia financeira ou sair para trabalhar, como o protagonista de “Você não estava aqui”, arriscando perder sua própria vida. Esperamos que após a tragédia que estamos passando haja a construção de uma nova normalidade, e não o retorno a essa perversa tão bem desenhada por Ken Loach.


[1] DELEUZE, Giles. “Post-scriptum sobre as sociedades de controle”. Conversações: 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226

[2] AZAÏS, Christian. DIEUAIDE, Patrick, KESSELMAN, Donna. (2017) Zone grise d’emploi, pouvoir de l’employeur et espace public : une illustration à partir du cas Uber, Industrial Relations / Relations Industrielles, 72 (2), pp. 433-456. https://doi.org/10.7202/1041092ar

[3] DARDOT, Pierre. LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade Liberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

[4] HAN, Byung-Chul. Psicopolítica. O neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Ayiné, 2018.